"Janela" partidária

PR e bloco situacionista de Messias Targino ficam mais fortalecidos

Segundo um dos dirigentes do Partido da República - PR de Messias Targino, vereador Juscelino Herculano Jales, a sigla ganhará mais dois nomes de peso no cenário político messiense.

De acordo com Juscelino, o vereador Manoel Cardoso Neto ("Neto de Baé") e o também vereador Pedro Ferreira de Almeida ("Pedro da Caern") estão mudando de seus partidos para se filiarem ao PR.

Essas mudanças também alteram, para melhor, a situação do prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB) na Câmara Municipal. Antes com seis vereadores em sua base parlamentar, o prefeito messiense agora tem sete.

Neto de Baé, que deixa o Partido dos Trabalhadores - PT, já era integrante da bancada do prefeito no Poder Legislativo messiense. Pedro Ferreira, no entanto, havia sido eleito pela oposição ao prefeito Arthur, e agora passa a integrar novamente a base aliada do prefeito.

Em outubro de 2004, Pedro Ferreira havia sido eleito vereador pelo PT, e compunha a base política da então prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), tia do atual prefeito messiense, Arthur Targino.

Depois, Pedro havia se desligado da base do grupo liderado por Shirley Ferreira Targino. Agora, porém, o edil voltou ao lugar de antes, voltando a fazer parte do mesmo bloco onde iniciou a sua carreira política.

Ditadura

PM do Alckmin, a serviço do golpe, invade reunião do PT: "Entraram com metralhadoras; parecia praça de guerra", denuncia Vicentinho

Por Marina Bastos (marina@abcdmaior.com.br)

Na noite desta sexta-feira (11/03), a Polícia Militar invadiu a subsede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema. No locaL, militantes do PT e de movimentos sociais realizam um ato em protesto contra a ação da PF (Polícia Federal) e Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e outros dirigentes, entre eles o ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior.

Na ocasião, os PMs tentaram prender militantes que estavam no local e foram impedidos pelos participantes da reunião. Parlamentares do partido, entre eles o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e os estaduais Teonílio Barba e Luiz Turco, interpelaram os policiais, que estariam comandados por um tenente. “Os policiais teriam então, dito que souberam que estava ocorrendo uma reunião de apoio a Lula e foram até o local averiguar”, contou o deputado Luiz Turco.

“Fomos surpreendidos com a chegada da polícia militar que entrou no prédio do sindicato, sem justificativa, de forma ostensiva, criando um clima de tensão muito grande entre os companheiros presente. Estamos vivendo uma séria ameaça ao Estado de Direito que nos preocupa profundamente. Nossa vida partidária sempre foi pautada em decisões democráticas e transparente, portanto, não precisamos de vigilância”, declarou Barba em sua página no Facebook.

“Houve uma situação que lembrou-nos o período de excessão e reflete o momento que passamos hoje. Ficou-nos claro, foram alí para intimidar. Infelizmente a polícia tucana a serviço da tentativa de golpe”, disse o deputado federal Vicentinho. O deputado federal disse que os PMs entraram no prédio do sindicato armados com metralhadoras. “Parecia uma praça de guerra”, afirmou deputado federal.

ditadura

“Não poderiam entrar no Sindicato da maneira que entraram. Identificamos dois P2 (policial do Serviço de Inteligência) no local. Então foi uma ação desastrosa e a PM precisa prestar esclarecimento disso. O Sindicato foi ilhado por policiais fortemente armados. Foi igual ao período da ditadura, no qual eu vivi. A forma da ação pareceu de cunho político”, denunciou o vereador Josa Queiroz, presidente do PT de Diadema.

Para o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que também estava presente na plenária, a situação lembrou o período de exceção e reflete o momento que passamos hoje. “Dois PMs, invadiram a plenária, armados de revolveres e metralhadora, argumentando que queriam saber o que estava acontecendo no local. Logo após chegaram muitas viaturas e PMs armados com metralhadoras e revolveres. Parecia uma praça de guerra do lado de fora”, contou. “Ficou-nos claro, foram ali para intimidar. Infelizmente a polícia tucana a serviço da tentativa de golpe”, concluiu.

De acordo com o deputado Luiz Turco, o prédio do sindicato ficou cercado pelos policiais, que só foram embora depois de anotar documentos dos participantes da reunião. Após a PM se retirar, a plenária prosseguiu normalmente.

Até o momento, a PM não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: www.viomundo.com.br

Vi o Mundo

Líderes políticos internacionais manifestam apoio a Lula

São Paulo, 11 de março de 2016

Ex-chefes de Estado e de governo de diversos países da Europa e América Latina publicaram uma declaração de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os 14 primeiros signatários estão José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, Cristina Kírchner, ex-presidenta da Argentina e Felipe González, ex-presidente de governo da Espanha.

O texto destaca a ” tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro” e as conquistas sociais do Brasil durante os mandatos de Lula.

Leia abaixo o manifesto:

DECLARAÇÃO

Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores.

Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.

Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.

Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro. 

Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal. 

Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.

Cristina Fernández de Kirchner (Argentina)

Eduardo Duhalde (Argentina)

Carlos Mesa (Bolívia)

Ricardo Lagos (Chile)

Ernesto Samper (Colômbia)

Maurício Funes (El Salvador)

Felipe González (Espanha)

Manuel Zelaya (Honduras)

Álvaro Colón (Guatemala)

Massímo D’Alema (Itália)

Martín Torrijos (Panamá)

Nicanor Duarte (Paraguai)

Fernando Lugo (Paraguai)

Leonel Fernández (República Dominicana)

José Mujica (Uruguai)

José Miguel Insulza (OEA)

Fonte: www.viomundo.com.br

Sport Recife: Campeão Brasileiro de 1987

Rejeitado recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 881864, interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

Segundo o relator, pronunciamento judicial contra a qual não cabe mais recurso (coisa julgada) possui “envergadura maior”, não podendo assumir a posição de instituto que envolva mera interpretação de normas ordinárias. “Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário”, apontou.

O ministro Marco Aurélio destacou que a Justiça Federal de Pernambuco havia proclamado o Sport como campeão de 1987 depois que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu que o Flamengo também havia sido o vencedor daquele campeonato. “Resolução da CBF não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do STJ impugnado é nesse sentido”, salientou.

O Sport ajuizou ação ordinária contra a CBF e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

Fonte: Blogue Robson Pires (www.robsonpiresxerife.com)

Retorno

Blogueiro messiense volta a postar em sua página

Quando as redes sociais ainda não tinham tantas ferramentas, o blog era certamente a de maior visibilidade. Em Messias Targino, o atual vice-prefeito Pôla Pinto foi pioneiro no uso desse tipo de página virtual, e ainda hoje o seu endereço é um dos mais visitados da região.

Depois de Pôla Pinto muitos outros messienses se lançaram na grande rede mundial de computadores, com endereços próprios. Com o tempo, e justamente também com o crescimento do número de espécies de redes sociais virtuais, os blogs foram perdendo espaço e poucos endereços atualizados a partir de solo messiense continuaram na web.

Um deses endereços é o do blogueiro Wendel Kayky, que se identifica na grande rede mundial de computadores como WENDEL KAYKY OFICIAL. O Blog O MESSIENSE o tem ao lado, num atalho para acesso.

Desde o finalzinho de setembro de 2015, porém, Wendel não fazia qualquer postagem em sua página. Contudo, no final de fevereiro de 2016, o referido endereço voltou a receber postagens, para a alegria dos internautas (sobretudo messienses) que ainda gostam de acessar e ler os blogs da região.

Wendel, além de blogueiro, também atua na área de radiodifusão comunitária, tendo trabalho importante à frente da Rádio Juventude FM, de Messias Targino.

Recuperação

BR 226 recebe melhorias em trechos do Médio Oeste do RN

Nesses dias, máquinas e homens a serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Governo Federal, foram vistos realizando trabalhos de melhoramento das condições da rodovia BR 226.

Precisamente nos Municípios de Messias Targino e Patu, foi cortada a vegetação que chegava ao limite da pista de rolamento.

Também no sub-trecho da BR 226 que liga Messias Targino a Patu vem sendo feito um trabalho de tapagem de buracos.

Infelizmente, próximo ao trevo que dá acesso à zona rural de Patu e de lá à cidade de Belém do Brejo do Cruz, na Paraíba, há um pequeno trecho mais esburacado, ainda não consertado, e com asfalto que nem de longe se equipara ao padrão de asfalto do restante da BR 226,

Nesse local, em 2008 as fortes chuvas danificaram a estrada e por muito pouco não a levaram por completo, e o asfalto nunca mais foi recuperado como antes, apesar de haver, de tempos em tempos, um trabalho de recuperação da BR 226.

Também causa estranheza o fato de o DNIT não mandar cortar a vegetação de caatinga que adentra por todo o acostamento da BR 226 a partir do entroncamento que dá acesso à zona urbana de Almino Afonso.

Essa situação, de mato próximo à pista de rolamento, passa pelos Municípios de Lucrécia, Frutuoso Gomes e Antonio Martins e causa problemas a quem trafega pelo trecho, que pode esconder animais e meliantes.

Ciranduís via CG na Mídia

Mandato do vereador Braga reúne segmentos da sociedade para prestação de contas em Janduís

O vereador Antônio Gomes Batista (Braga/PT) realizou encontro com instituições parceiras e amigos, domingo, 06 de março de 2016, às 10h, na Câmara Municipal, em Janduís/RN.

Foi feita uma explanação sobre as ações do mandato junto à comunidade janduiense e suas intermediações juntos a órgãos do Governo do Estado e Governo Federal.

As pessoas presentes fizeram um debate propositivo apontado caminhos e sugestões para que as ações do mandato do vereador Braga/PT, ganhem cada vez mais força e continue a beneficiar a comunidade janduiense.

Fonte: Ciranduís via CG na Mídia

De Fato

Justiça rejeita Ação de Improbidade contra ex-prefeita Micarla de Souza

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho rejeitou uma Ação de Improbidade, deixando de recebê-la e julgando extinto o processo contra a ex-prefeita municipal de Natal, Micarla de Souza e contra o ex-secretario municipal de Planejamento, Antônio Luna, por ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão do Ministério Público Estadual. Na ação, o MP alegou que ficou apurado em inquérito civil que nos anos de 2011 e 2012, os acusados descumpriram deliberadamente o mandamento constitucional de aplicação mínima das receitas dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado, prevendo a transferência de R$ 48 milhões relativos aos decêndios, mas tal termo foi descumprido, o que motivou ajuizamento de ação de obrigação de fazer corrente perante a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Afirmou que a então prefeita foi notificada para prestar esclarecimentos, tendo remetido parecer da Procuradoria Geral do Município que informa sobre o respeito aos limites constitucionais e ao caráter programático do plano municipal de educação, dentre outras explicações.

Sustentou também que a despeito das considerações feitas, houve conduta dolosa e indiscutível má-fé dos gestores, considerado o descumprimento do TAC firmado para sanar as irregularidades, violando os princípio que regem a Administração Pública.

Decisão

Para o magistrado Cícero Martins, embora a hipótese dos autos não verse sobre rejeição de contas dos acusados, não se afasta nos fundamentos jurídicos de alguns julgados de casos semelhantes o entendimento de que a não aplicação compulsória do percentual mínimo constitucionalmente definido pelo art. 212, da CF, venha a configurar, por si só, ato de improbidade administrativa.

“Ademais, reforce-se, na hipótese dos autos, que outros fatores já mencionados, como o afastamento dos demandados de suas funções, o caos administrativo e o aumento de despesas, contribuíram, sem dúvida, para que o Município não tenha implementado, por inteiro, a aplicação do percentual mínimo no desenvolvimento do ensino”, comentou.

O juiz salientou que, em que pese a desordem e o caos administrativo da gestão da então prefeita Micarla de Souza, cuja rejeição pela população superou os 90%, segundo pesquisas divulgadas na época pela mídia, há que se reconhecer que inexistem elementos suficientes a embasar o recebimento da ação judicial, deduzida sob o argumento de que houve dolo e deliberada má-fé em não aplicar o percentual mínimo constitucionalmente definido no desenvolvimento do ensino.

“Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados, a perfazer um juízo mínimo de admissibilidade da ação com alguma probabilidade de êxito”, concluiu o julgador.

Fonte: Jornal de Fato (www.defato.com)

Eleições e teconlogia

Ferramentas virtuais terão papel importante nas próximas eleições

O período eleitoral ainda não teve início, e neste ano será bem menor, pois, ao invés de três meses, será de quarenta e cinco dias. No entanto, mesmo faltando tanto tempo para o início do referido período, as redes sociais já servem de palco para muito debate em torno do assunto eleições e, infelizmente, servem também para muita picuinha.

Sem dúvidas, com tantas ferramentas tecnológicas disponíveis, a briga de partidários de A com partidários de B será bastante intensa na grande rede mundial de computadores e dispositivos eletro-eletrônicos de acesso à internet. Já o era desde os tempos de orkut, e certamente ser agravará com o leque de opções de que agora o internauta dispõe.

No entanto, é preciso cautela de quem vá fazer uso dessas ferramentas em meio a debates partidários e eleitorais, geralmente acalorados. É preciso cada um compreender que responderá pelos abusos que cometer na grande rede mundial.

Mais que isso, é preciso que eleitores desse ou daquele pré-candidato (agora) ou candidato (depois de homologadas as convenções partidárias) não acabem por prejudicá-lo quando a real intenção seria ajudá-lo.

E engana-se quem pensa que a abertura das urnas com a divulgação dos resultados porá fim às contendas cibernéticas. Prova disso é que, depois da última eleição presidencial, o País continua praticamente dividido, sendo acirrada a briga travada entre adeptos de grupos políticos nacionais.

Bom mesmo seria que o respeito, acima de tudo, prevalecesse em tempos de campanhas eleitorais e nos períodos que lhe antecedem. Uma regrinha básica a ser observada pelo eleitor-internauta é não ofender a honra e a dignidade de quem quer que seja.

E não esqueçam: Briga na internet não faz alguém ganhar ou perder uma eleição. No final das contas, o silêncio diante da urna só será quebrado com o barulhinho da própria urna, que indica que o exercício de sua cidadania, no tocante ao sufrágio eleitoral, terminou naquele instante.

Olho na mídia

Noções básicas de Direito passam longe do conhecimento da mídia

Quando vai noticiar fatos que envolvem questões jurídicas, a mídia como um todo comete deslizes que poderiam ser evitados primeiramente pela lógica e, se não superada por esta, por uma simples consulta a quem entende do assunto, o que é fácil fazer.

Muitos desses deslizes são redundantes obviedades, como a famosa chamada de jornais impressos, portais de notícias, radiojornais e telejornais: "Polícia vai investigar crime de homicídio em...".

É lógico que a Policia irá investigar qualquer crime de que tenha notícia, principalmente os mais violentos (homicídios, sequestros, etc.).

Outro assunto recorrente e chato na imprensa como um todo tem sido a repetida distinção entre crime doloso e crime culposo que geralmente é feita quando da noticiação, principalmente, de mortes ou lesões graves decorrentes de acidentes de trânsito. Em regra, quase que num texto escrito para todos, o jornalista, repórter ou apresentador sapeca: "Crime doloso é quando há intenção e crime culposo é quando não há intenção".

Está na hora de os redatores da mídia pensarem em textos alternativos, de conteúdos diversos, mesmo que a essência seja a mesma, pois essas frases já prontas vêm sendo escritas e faladas há décadas na imprensa brasileira, sempre do mesmo jeito.

Nesses dias, chamou a atenção uma apresentadora de um dos telejornais da poderosa Rede Globo de Televisão. Sem meias palavras, a jovem apresentadora, reportando-se a um caso investigado pela Polícia, disse: "A Polícia irá expedir os mandados de prisão".

Ora, a Polícia, assim como o Ministério Público, apenas representa (requer formalmente) pela prisão de algum indiciado. Quem há de decretar ou não a prisão solicitada será o Poder Judiciário, que será o competente para expedir o mandado de prisão respectivo.