quarta-feira, 4 de julho de 2018

Direito e Cidadania

1ª Vara Criminal de Cajazeiras passa a aplicar remissão da pena pelo estudo de música

Os apenados da Comarca de Cajazeiras poderão reduzir suas condenações por meio do estudo de música, com as aulas de violão que serão ministradas na Penitenciária Regional Padrão. A remição da pena foi formalizada, nesta quarta-feira (4), com a edição da Portaria nº 04/2018, assinada pelo juiz substituto Francisco Thiago da Silva Rabelo, que responde pela 1ª Vara Criminal.

O magistrado explicou que em toda execução penal há o desafio de buscar saídas para reduzir a superlotação dos presídios sem que haja comprometimento do poder punitivo do Estado. “Por isso, a necessidade de se ampliar as alternativas para concretização da ressocialização, incentivando o apenado, a fim de afastá-lo da prática de novos delitos, além de proporcionar condições para sua integração social”, analisou Thiago Rabelo.

Também foi considerada, para a expedição da Portaria, a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que fundamenta a ampliação das possibilidades de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na lei.

A iniciativa, inédita no Sertão da Paraíba, acontece em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Cultura do Município de Cajazeiras, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público estadual. Foram arrecadados 15 violões e a articulação está focada na disponibilização de um professor para ministrar as lições semanalmente. “Todos estão se empenhando para viabilizar as aulas até o final do mês”, revelou o magistrado.

Inicialmente com aulas de violão, a Portaria já prevê a possibilidade de ampliação para outros tipos de instrumentos musicais, dependendo de professores com conhecimentos específicos. “Também queremos ampliar o projeto para o presídio feminino, que só não receberá agora, porque não tem uma sala disponível”, informou Thiago Rabelo.

A remição será aplicada nos mesmos moldes da remição pelo estudo, constante no artigo 126 da Lei de Execuções Penais, com redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011. Ou seja, um dia de pena é reduzida a cada 12 horas de frequência, divididas, no mínimo, em três dias. De acordo com o magistrado, será possível, ainda, acumular esta remição com as demais em vigência no âmbito da Execução Penal de Cajazeiras, desde que haja a devida compatibilidade de carga horária.

Por Gabriella Guedes

Fonte: www.tjpb.jus.br

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Upanema

TRE assegura mandatos de prefeito e vice-prefeito
O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), obteve uma grande vitória no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta tarde de quinta-feira (14).
A corte eleitoral potiguar manteve a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 185-65 proposta pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2016, formada por PP/PMDB/PT/PSD/PCdoB, onde era acusado de praticar conduta vedada no pleito eleitoral de 2016 .
A decisão favorável ao prefeito Luiz Jairo e ao vice-prefeito Anízio Júnior (PHS) foi unânime (6 a 0), ou seja, contou com os votos de todos os membros da corte eleitoral potiguar presentes na sessão.
Com informações do TRE/RN e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Upanema.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br, do jornalista Carlos Santos.

Blog do Esmael

Dia 18 de junho, mobilização nacional em defesa da Petrobras
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sua base de sindicatos filiados estão convocando atos nacionais no dia 18 de junho, em todas unidades da Petrobras no país. A data é a mesma do prazo final para a seleção das empresas que se inscreveram como interessadas na privatização das refinarias anunciadas pela direção da Petrobrás, sob o comando do governo golpista.
No final de abril deste ano, a empresa abriu para a privatização dois blocos de ativos no refino, um no Nordeste com 2 refinarias (RLAM e Abreu e Lima), 770 km de oleodutos, 5 terminais e outro no Sul, outras 2 refinarias (REFAP e REPAR), 736 km de oleodutos e 7 terminais.
“Mesmo após fortes críticas em relação aos equívocos que cometeu em sua política de preços de derivados, redução das cargas processadas em suas refinarias, redução do número de trabalhadores e incentivo à importação de derivados, a empresa insiste em privatizar suas refinarias”, critica a FUP.
Fonte: www.esmaelmorais.com.br.

Balaio do Kotscho

Moro dá cavalo de pau na Lava Jato para proteger delatores
Na surdina, de uma só canetada, o juiz Sergio Moro deu um cavalo de pau na Lava Jato, no último dia 2 de abril, depois de a operação atingir seus principais objetivos.
Neste dia, recorrendo à legislação dos Estados Unidos, país que visita com frequência, Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado brasileiro para blindar delatores e empresas que colaboraram com a operação.
Em seu despacho, que é sigiloso, Moro determina: “É proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais”.
Cabe perguntar, sem ofender: por que o sigilo?
Foram atingidos pela decisão de Moro a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de contas da União).
Alegando que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil, o juiz foi além do que a legislação americana permite, como relatam os repórteres Daniela Lima e Ricardo Balthazar, na Folha:
“Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas pelos colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores”.
As delações dos “colaboradores”, como todos sabem, foram o principal instrumento utilizado nas denúncias dos procuradores federais e nas sentenças proferidas pelo juiz, em seguida confirmadas pelo TRF-4.
Boa parte das condenações na Lava Jato foi baseada unicamente em provas trazidas aos autos por estas delações.
Agora, com a blindagem garantida, empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa, que fecharam acordos com a Lava Jato ,não poderão ser importunadas por outros órgãos federais na área cível.
Só a AGU, que defende os interesses do governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras.
As três empresas só aceitam pagar o que já haviam acordado com o Ministério Público, algo em torno de R$ 5,5 bilhões de reais, em multas e reparação de danos, uma pechincha.
Sempre fazendo tabelinha com os procuradores, a ponto de não se saber o papel de um e de outro nos processos, Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal preocupado em “evitar a insegurança jurídica que desestimule novos colaboradores”.
Para Sergio Moro, “faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sansões excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria celebração desses acordos”.
Quem vai arbitrar o que são “sanções excessivas”? O próprio juiz de Curitiba ou o Supremo Tribunal Federal, que se mantem em obsequioso silêncio sobre o assunto?
Cada vez fica mais claro que a República de Curitiba tem vida independente e, uma vez alcançados seus principais objetivos, agora a tendência é esvaziar a própria operação, a exemplo do que se viu em outra decisão tomada por Moro na terça-feira.
Pela primeira vez, Moro abriu mão de um processo da Lava Jato, encaminhando os autos para outro juiz em Curitiba.
Por acaso, certamente, investiga-se neste processo atos de corrupção no setor de estradas do governo estadual do Paraná, também não por caso comandado pelo PSDB.
Entre outros motivos, Moro alegou uma “sobrecarga” de trabalho na 13ª Vara.
Só agora Moro descobriu que “o número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”.
Talvez, se o juiz viajasse menos ao exterior para receber prêmios e homenagens, estas dificuldades pudessem ser superadas.
Delatores e donos de empreiteiras podem agora dormir mais tranquilos. O serviço já foi feito e a missão, cumprida.
Texto: Ricardo Kotscho, jornalista, escritor e blogueiro.
Fonte: www.balaiodokotscho.com.br

terça-feira, 1 de maio de 2018

Luto

Morre em Natal o professor Hédimo Jales

Messias Targino está de luto. Morreu em Natal, neste 1º de maio, um dos seus filhos mais ilustres, o professor Hédimo Jales.

Hédimo Jales se graduou inicialmente em agronomia, pela então Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, hoje Universidade Federal Rural do Semi Árido - UFERSA. Mas desde cedo passou a lecionar Língua Portuguesa, Redação e Literatura Brasileira, em colégios e cursos preparatórios para o vestibular.

Como professor, Hédimo atuou em instituições de Mossoró e Natal, e também fora do Estado.

Um dos seus orgulhos, além da profissão e da família, era o seu lugar de origem, Messias Targino.

Muitas gerações de alunos do Rio Grande do Norte passaram pelas aulas do professor Hédimo, a quem os estudantes carinhosamente chamavam de "Capitão Caverna".

Seu corpo foi velado nesta terça-feira, 1º de maio, em Natal, e será velado nesta quarta-feira, 2, em Mossoró, onde será sepultado.

Prefeita emite Nota de Pesar

Expressando o sentimento do povo messiense, a prefeita Shirley Ferreira Targino emitiu uma Nota de Pesar pela morte do professor Hédimo Jales.

Segue o texto, na íntegra:

NOTA DE PESAR

Hoje fomos surpreendidos com a notícia da morte de HÉDIMO JALES, ocorrida em Natal, fato que nos trouxe profunda tristeza, sendo nosso dever nesse instante apresentarmos à sua família a nossa solidariedade e expressarmos todo o nosso pesar, o que fazemos em nome de todo o povo de Messias Targino.

HÉDIMO JALES atuou por décadas como professor de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira em diversas instituições de ensino do Rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró e Natal. Também lecionou fora do Estado, sempre com a alegria e a competência que lhe marcaram.

Carinhosamente chamado por seus alunos de “CAPITÃO CARVENA”, o PROFESSOR HÉDIMO carregava consigo o orgulho de ser messiense. Dizia isso em salas de aula e volta e meia ele estava aqui, na sua terra, ao lado dos seus familiares e dos muitos amigos.

A convite, HÉDIMO JALES ministrou gratuitamente em Messias Targino aula preparatória para o ENEM, o que fez com o entusiasmo de sempre.

Como toda boa árvore gera bons frutos, hoje o seu filho, HÉDIMO JALES FILHO, presta relevantes serviços ao Município de Messias Targino como engenheiro civil.

Ao PROFESSOR HÉDIMO só temos a agradecer por ter sempre levado, aonde foi, o nome de Messias Targino, e também pelo enorme bem-querer que sempre demonstrou à sua terra e à sua gente.

Descanse em paz, Professor. Esperamos que Deus, em sua infinita bondade, receba-o de braços abertos. Em vida, continuamos sendo seus alunos.

Messias Targino-RN, 1º de maio de 2018.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita

Do Balaio do Kotscho

IBGE 2017: milhões de brasileiros voltam ao fogão a lenha e moram de favor
Com os moradores sem condições para comprar gás de cozinha, 1,2 milhão de domicílios brasileiros passaram a usar também lenha e carvão no ano passado.
E 6,7 milhões de pessoas, sem renda para pagar aluguel ou a prestação da casa própria, foram morar de favor em casas cedidas por parentes ou amigos.
Estes são os dados maior reveladores de como sobrevivem os brasileiros mais pobres atingidos pela crise econômica, que já deixou 13 milhões de desempregados, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira.
Com o país em marcha batida rumo ao passado e ao atraso, a pesquisa Características Gerais de Domicílios e dos Moradores 2017 mostra que 12,3 milhões de casas ainda usavam fogões a lenha para cozinhar, um crescimento de 11% em relação a 2016, no ano em que o preço do gás de cozinha bateu recordes históricos.
Entre junho de 2017, quando a Petrobras mudou sua política de preços, e o final do ano, houve um aumento de 67,8% nos preços.
Como nada indica que essa política vá mudar tão cedo, deverá crescer, em consequência, o desmatamento para alimentar os fogões, e a poluição do ar nas periferias das cidades.
Com mais gente morando nas casas, pode-se imaginar a qualidade de vida dessas pessoas respirando fumaça, enquanto a televisão mostra os comerciais do Brasil Maravilha criado pela “Ponte para o Futuro” de Michel Temer, sob o lema “Ordem e Progresso” da propaganda oficial.
De um ano para outro, caiu 4,5% o número de domicílios onde o morador é proprietário, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C).
Neste contingente se inclui a legião de brasileiros que conseguiu comprar a casa própria, mas já não tem mais condições de pagar as prestações.
Enquanto na média do Brasil a renda domiciliar per capita subiu de R$ 1226, em 2016, para R$ 1268, no ano passado, pouco acima do salário mínimo, no Estado de São Paulo, o mais rico do país, esta renda caiu de R$ 1723 para R$ 1712.
Estamos ao mesmo tempo ficando mais pobres e mais velhos, segundo a pesquisa do IBGE.
De 2012 a 2017, a população de idosos cresceu a uma média de 1 milhão por ano.
Nos últimos cinco anos, o total de brasileiros com 60 anos ou mais subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões, uma alta de 18,8%, chegando a 14,6% da população brasileira.
Como o caro leitor já deve ter reparado, nenhuma destas questões levantadas pela pesquisa consta dos discursos e dos programas dos 20 pré-candidatos que já apareceram concorrendo à Presidência da República.
A seguir nesta batida, com o aumento contínuo nas tarifas de energia, em breve poderemos voltar a usar também velas e lampiões de gás.
No Brasil de 2018, tudo pode sempre piorar ainda mais, dirão os menos pessimistas. Ainda não vimos tudo.
Vida que segue (para trás).
Fonte: www.balaiodokotscho.com.br

segunda-feira, 30 de abril de 2018

De volta

Prefeita Shirley reassumiu a titularidade do cargo

Há cerca de dias a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), de Messias Targino, havia transferido a titularidade do cargo de prefeito do Município para o seu vice-prefeito, Genésio Francisco Pinto Neto, ou Pôla Pinto (PT).

Shirley havia viajado e formalmente transferiu o cargo para o seu vice-prefeito, que viveu dias de prefeito messiense.

O gesto de Shirley é igual ao qual ela realizou em outra gestão sua, quando também transferiu a titularidade do cargo de prefeito de Messias Targino para o então vice-prefeito Cleiston Rubens Teixeira de Azevedo (Rubinho).

Ao meio dia e trinta minutos desta segunda-feira, 30 de abril, uma solenidade simples no Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo messiense, marcou a transmissão do cargo. Além de Shirley e Pôla, estavam presentes secretários e auxiliares diretos da prefeita, além de populares.

O vice-prefeito Pôla Pinto, prefeito em exercício até então, agradeceu pela confiança de Shirley, dizendo que a sua permanência à frente do Poder Executivo municipal foi um grande aprendizado e teve enorme valor histórico, principalmente porque em poucos Municípios do interior do Rio Grande do Norte há a prática de o titular do cargo de prefeito transmiti-lo ao seu vice quando precisa se ausentar por dias.

Shirley agradeceu pelo trabalho de Pôla Pinto e disse que a parceria continuará em prol da melhoria do Município e da vida de seu povo.

No retorno, prefeita anuncia mais obras

Assim que reassumiu a titularidade do cargo de prefeita, após dias em viagem, Shirley Ferreira Targino anunciou ao menos três importantes obras para Messias Targino.

Shirley informou que após a Festa de Emancipação Política do Município, que terá como ponto alto o dia 8 de maio (data da emancipação), irá cuidar para realizar em breve a entrega de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

A alcaide disse também que, quando iniciava a viagem atual, esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, e obteve a certeza de que a autarquia federal irá realizar a obra de duplicação da Rodovia BR 226 no seu trecho urbano de Messias Targino, na extensão que vai da última curva de quem chega à cidade vindo de Janduís até a saída para Patu, na altura da Churrascaria Mariano.

Segundo a prefeita, o projeto arquitetônico, elaborado pelo Poder Executivo municipal e aprovado pelo DNIT, prevê também a construção de um calçadão na área da duplicação da BR 226.

Outra grande obra anunciada pela prefeita Shirley no seu retorno ao comando do Poder Executivo messiense foi a pavimentação de diversas ruas, obra que terá o aporte de recursos financeiros federais com contrapartida do Município.

A esse respeito, disse a prefeita que pouquíssimas ruas da cidade de Messias Targino ficarão sem pavimentação.

Meia década de atuação

Comunidade celebrou quinto ano da presença de padre Américo na Paróquia de Patu

No último dia 28, sábado, o padre Américo Leite de Sá Neto completou cinco anos de presença como pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, que tem sede em Patu e também se estende a Messias Targino.

No comando da Paróquia de Patu, padre Américo Leite substituiu padre Domingos de Sá, que deixou a paróquia com enorme índice de aceitação dos fiéis cristãos-católicos, provavelmente uma unanimidade no quesito aceitação.

Américo Leite, dos Missionários da Sagrada Família - MSF assim como seu antecessor, tomou posse no cargo de pároco de Patu no dia 28 de abril de 2013.

Em 09 de dezembro de 2015, ele também assumiu a condição de reitor do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, situado na Serra de Patu.

A missa da comunidade do dia 29 de abril (domingo), às 19 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, foi de ação graças pela meia década de atuação do padre Américo Leite na comunidade.

Na ocasião, foram feitas homenagens ao religioso por grupos de pastorais diversos em atuação na Paróquia.

Esses grupos também apresentaram uma nota de solidariedade ao padre Américo Leite, em razão de agressões sofridas por ele em redes sociais.

Padre Américo agradeceu a Deus e aos paroquianos pela acolhida, e disse perdoar aqueles que lhe agridem, dizendo que para eles as portas da Igreja continuam sempre abertas.

Padre Américo Leite é graduado em Teologia e Filosofia e atualmente cursa Psicologia. É também educador, com diversas passagens por diferentes unidades de ensino em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

*O texto tem informações da página da Paróquia de Patu no Facebook.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Do Blog de Assis

Delegacia de Assu suspende atendimento após raio cair e danificar equipamentos
O atendimento ao público na Delegacia de Polícia Civil de Assu, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi suspenso após a queda de um raio em frente à unidade policial danificar os equipamentos do prédio. O fato ocorreu na tarde da quinta-feira (26), e nesta sexta-feira (27) a delegacia sequer abriu por não ter condições operacionais.
A descarga elétrica, que atingiu um poste próximo à delegacia, interferiu no funcionamento de equipamentos, como: o modem e o roteador de conexão de internet, algumas lâmpadas e até a central telefônica da delegacia. A força da descarga foi tanta que fios na rede elétrica se soltaram na rua. Não há informações sobre feridos.
Segundo o delegado Cidorgeton Tony, sem os equipamentos, não é possível o registro de boletins de ocorrência.
A orientação do delegado é que, para casos mais graves, a população de Assu se desloque até a Delegacia de Plantão de Mossoró para registrar ocorrências, um percurso de cerca de 1h entre as duas cidades. Segundo a Delegacia de Assu, a unidade mossoroense está aberta desde as 8h desta sexta-feira e funciona até as 8h da segunda-feira (30).
Tony ainda diz que a Cosern fez os reparos na rede elétrica e a energia já foi reestabelecida. Quanto aos equipamentos, a previsão da Polícia Civil é de que até próxima semana eles sejam consertados.
Fonte: G1 RN via www.blogdeassis.com.br

domingo, 22 de abril de 2018

Alguém lembra?

Oficialmente, 22 de abril é o dia do descobrimento do Brasil

A data vem passando em branco na memória do povo brasileiro. Muitas outras datas são celebradas, são feriados, porém 22 de abril caiu no esquecimento, definitivamente.

Segundo a História, o descobrimento do Brasil ocorreu no dia 22 de abril de 1500.

Narram os registros históricos oficiais que, nesta data, as caravelas da esquadra portuguesa, comandadas por Pedro Álvares Cabral, chegaram ao litoral sul do atual Estado da Bahia. Era um local onde havia um monte, que foi batizado de Monte Pascoal.

Há controvérsias quanto ao "descobrimento", inclusive quanto ao local. Para muitos, os portugueses teriam chegado primeiramente ao litoral norte do atual Estado do Rio Grande do Norte, precisamente a uma das praias do atual Município de Touros.

Controvérsias à parte, fato é que ninguém se lembra mesmo de que 22 de abril é, ao menos oficialmente, dia de aniversário do Brasil.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

De Fato

Ministério Público de São Paulo abre inquérito contra Alckmin por improbidade

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.

Alckmin, pré-candidato à Presidência, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via Caixa 2. O cunhado e ‘M&M’ teriam operacionalizado os repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

Os promotores usam o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. O artigo 11 estabelece que ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições’.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito contra Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de Caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira, 20, abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro que teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, foi repassado ‘a título de Caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014’.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ‘BJ’, Carlos Armando Paschoal, ‘CAP’, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Os promotores destacam que ‘há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin’.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou que ‘os pagamentos eram orientados por seu chefe direto’, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado’.

Os promotores estudam enquadrar o ex-governador do artigo 9.º, da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

Fonte: Estadão via www.defato.com

Do Blog de Gutemberg Moura

Direito da Ufersa alcança 2º lugar no Exame da OAB com 84% de aprovação

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, divulgou na noite desta terça-feira, dia 17, os dados finais do XXIV Exame da Ordem realizado com os alunos egressos de Direito de todo o país. Pelo ranking, e considerando o critério para selo OAB (mais de 20 inscritos), o curso de Direito da Ufersa obteve um índice de 84% de aprovação geral entre os seus alunos inscritos.

Foi o segundo melhor índice nacional, ficando atrás apenas da Universidade Federal de Sergipe, que alcançou a média de 90% de aprovação. “Parabéns a todos que fazem o curso de Direito Ufersa. Isso é espelho de um forte compromisso com o ensino. Um curso tão novo em meio a tantos cursos históricos. O orgulho só aumenta. Parabéns a todos: Reitoria, Pró-reitorias, Centro, Docentes, Técnicos e, em especial, os nossos discentes”, comemorou o Coordenador do curso de Direito, o professor José Albenes Bezerra Júnior.

Pelos dados, mais de 1000 cursos de Direito de centenas de instituições de ensino do país tiveram seus alunos avaliados pelo Exame da OAB. O curso de Direito da Ufersa se destacou mais uma vez. Dos 25 alunos que participaram do Exame, 21 foram aprovados. A média nacional de aprovação no exame foi de 23,35%. Esse resultado veio num dia festivo para a Ufersa.

Segue o ranking das cinco primeiras colocadas:

1. Universidade Federal de Sergipe – 90%
2. Universidade Federal Rural do Semi-Árido – 84%
3. Universidade de São Paulo – 81,48%
4. Universidade Federal de Minas Gerais – 80,92%
5. Universidade Federal de Juiz de Fora – 79,71%

Fonte: www.gutembergmoura.com.br

Direito e Cidadania

Banco é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa
O juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da Comarca de Martins, declarou a inexistência de relação jurídica referente a dois contratos firmados em nome de uma aposentada junto ao Banco Bradesco S/A e condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados do seu benefício previdenciário, referentes aos contratos, em sua forma dobrada.
Como consequência dos prejuízos de ordem moral experimentados pela aposentada, o magistrado também condenou o banco, que autorizou os descontos indevidos, a pagar à autora o valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária.
A aposentada moveu ação contra o Banco Bradesco objetivando a desconstituição de débito perante este, bem como a condenação em danos materiais e morais. Ela alegou que o banco autorizou dois empréstimos consignados em sua aposentadoria, sem sua autorização.
O primeiro empréstimo foi no valor de R$ 3 mil, a ser pago em 36 parcelas no valor de R$ 180,38 e o segundo no valor de R$ 800,00, a ser pago em 36 parcelas de 59,08. Sustentou que em nenhum momento realizou referidos contratos com o Bradesco e que nuca recebeu o valor desses empréstimos.
Liminarmente, a justiça deferiu a tutela para que o banco promovido suspenda os descontos no benefício da aposentada. Já a audiência de conciliação não obteve êxito. O Bradesco alegou, genericamente, que os contratos foram celebrados regularmente, não havendo nenhum indício de irregularidade na contratação. Sustentou, por fim, a inexistência de dano material e moral.
Segundo o magistrado, considerando que o banco não provou que, de fato, a aposentada contraiu os empréstimos consignados, é impossível declarar a existência do negócio jurídico e, por consequência, a legalidade dos descontos efetuados, por inexistir nos autos a prova concreta do ato negocial. “Desse modo, merece procedência o pedido de desconstituição dos débitos referentes aos empréstimos consignados contratos nº 3 219401875 e 3 237905049”, decidiu.
Da mesma forma, entendeu ser inquestionável que os descontos foram feitos de maneira ilegítima, devendo ser restituídos, em dobro, por ter-se configurado como cobrança indevida (art. 42,CDC), ausente hipótese de engano justificável de que fala a Lei.
Verificada a conduta ilícita e a falha na prestação do serviço praticada pelo banco réu, ao descontar indevidamente empréstimos do benefício previdenciário da parte promovente, não há dúvidas, no entendimento do juiz, quanto à necessidade de reparação, independente do prejuízo experimentado.
Processo nº 0100200-83.2015.8.20.0122
Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN
Fonte: www.tjrn.jus.br

Vi o Mundo

Instituto da Cultura Árabe repudia Ana Amélia: "Difusão do discurso do ódio"
Nota de repúdio às declarações da senadora Ana Amélia sobre os árabes
O Instituto da Cultura Árabe repudia veementemente a declaração da senadora Ana Amélia (PP-RS) em sessão do Senado transmitida pela TV que, ao criticar um depoimento da senadora Gleisi Hoffmann sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rede de televisão Al Jazeera, relacionou a emissora a grupos terroristas.
A Al Jazeera é um dos grupos de comunicação mais respeitados do planeta. Além de praticar um jornalismo que serve de referência, entrevista e promove reportagens com líderes, artistas, intelectuais e ativistas que se identificam com a luta em defesa dos direitos humanos, respeitando a diversidade de opiniões.
Relacionar uma emissora de TV do mundo árabe a grupos terroristas, além de demonstração de desconhecimento em relação aos países árabes, é prática explícita de preconceito racial e islamofobia.
A Constituição brasileira é clara quanto aos delitos de racismo e discriminação e quaisquer formas de sistemas religiosos e profissões de fé. Partindo de uma senadora da República, constitui-se em um constrangimento ainda maior para nossa a sociedade.
O Brasil historicamente é destino de imigrantes de diversas partes do mundo, entre eles, os árabes.
Os imigrantes sempre viram no país um local acolhedor para recomeçarem suas vidas.
Seu legado está presente em todas as áreas do conhecimento e na construção do próprio país.
Temos certeza de que a sociedade brasileira em geral não aceita e não compactua com atos dessa natureza, que incitam crimes de ódio, abrindo-se as portas à barbárie.
O ICArabe, organização autônoma, laica, de caráter científico e cultural, trabalha desde sua concepção para desconstruir esses estereótipos, via promoção e divulgação da rica cultura árabe.
Valorizamos o caminho da harmonia entre as comunidades e entre os povos e o respeito às diferenças. Acreditamos que a integração entre as culturas e o diálogo são essenciais, assim como o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, brasileiras ou não.
O incentivo a práticas preconceituosas, de qualquer natureza, e a difusão do discurso do ódio constituem atos hediondos e instrumentos de fragmentação e de segregação de um povo conhecido em todo mundo por sua união e amabilidade nas relações com todas as etnias de sua constituição.

Diretoria do Instituto da Cultura Árabe

Fonte: www.viomundo.com.br

Falando Verdades

Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

Da Revista Fórum

Indicação de João Rodrigues (PSD-SC) foi feita em abril de 2015 e ele foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação, quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina

Preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado João Rodrigues (PSD-SC) é um dos parlamentares que integram a comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal (CPP). Em caso de aprovação, o novo CPP vai substituir o atual, que é de 1941. O código, segundo reportagem de Fernanda Vivas, do G1, traz regras para investigações criminais e ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.

O líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), justificou o fato, por meio de sua assessoria, dizendo que o deputado foi reconduzido às comissões que já participava antes – procedimento comum na Casa. Afirmou, também, que o processo de Rodrigues não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. E que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.

A indicação de João Rodrigues para a comissão foi feita em abril de 2015 e ele foi condenado em segunda instância em 2009 por fraude e dispensa de licitação, quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Em fevereiro de 2018, foi preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão.

Fonte: www.falandoverdades.com.br

Eleição no CAP-UERN


Campus de Patu da UERN Elegeu seus Novos Dirigentes

Foto: Blog A Folha Patuense

A Comunidade Universitária do Campus Avançado de Patu da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte elegeu na última quarta feira, 18 de abril, seus novos dirigentes. Apenas uma chapa concorreu ao pleito, sendo encabeçada pela professora Cláudia Tomé como candidata a diretora e o professor Aluísio Dutra de Oliveira como candidato a vice diretor. A eleição transcorreu em clima de tranquilidade e a apuração foi realizada logo após a votação.

O presidente da comissão eleitoral, professor Benedito Manoel do Nascimento Costa, divulgou o seguinte resultado. Cláudia Tomé eleita diretora obtendo 100% dos votos válidos e o prof. Aluísio Dutra de Oliveira, eleito vice-diretor obtendo 100% dos votos válidos. Em breve o reitor da UERN, Pedro Fernandes, dará posse aos novos dirigentes do Campus Avançado de Patu com mandato para os próximos quatro anos.

Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Guerra à vista?

EUA e aliados novamente praticam "solidariedade seletiva"

Há dias o mundo ficou chocado com a informação de que o governo da Síria, que tem à frente o presidente Bashar al-Assad, teria usado armas químicas contra civis, em meio à guerra interna que trava com rebeldes que lutam contra seu poder.

O governo sírio, apoiado pela Rússia, de Vladimir Putin, nega o fato, e diz que tudo não passou de encenação dos rebeldes para que houvesse a motivação para um ataque por tropas do Ocidente.

De fato, isso bastou para que os Estados Unidos da América, do presidente Donald Trum, mais a França e o Reino Unido bombardeassem instalações militares da Síria, onde, segundo essa nova tríplice aliança, estariam sendo produzidas armas químicas.

O ataque aconteceu antes mesmo de haver uma inspeção pela Organização das Nações Unidas - ONU ou por alguma entidade ligada a ela.

Como "justificativa", Estados Unidos da América e aliados disseram que o bombardeio se dava por solidariedade às vítimas das armas químicas supostamente utilizadas pelas forças do governo da Síria.

Enquanto isso, milhares de pessoas passam fome em países pobres da África, milhares de pessoas atravessam desertos e mares da Ásia e da África para chegarem à Europa e ali serem humilhados (quando não morrem durante a travessia) e outras tantas mazelas sacodem o mundo.

Mas Estados Unidos da América, França e Reino Unido não se mostram solidários a esses outros milhares de cidadãos do mundo. Nada fazem para ajudar. Do contrário, ajudam a piorar todo esse quadro.

Na verdade, a "solidariedade" de norte-americanos, franceses e britânicos esconde outros interesses, nada humanitários.

A possível nova guerra, que se avista, certamente trará ganhos a esses três Estados, que não estão nem um pouco preocupados com os graves problemas que afetam diversas nações, muitas delas empobrecidas e destruídas justamente pelas guerras que aqueles realizam ou de alguma forma patrocinam, ou apoiam.

O episódio também faz lembrar a invasão das forças dos ianques ao Iraque, durante o governo de Saddam Hussein (que havia chegado ao poder com o apoio dos Estados Unidos da América). A alegação era a existência de armas químicas, cuja existência nunca restou comprovada.

Isso não quer dizer que Bashar al-Assad seja "santo". Longe disso. Mas não é o único tirano dessa história.

Sem energia

Agência do Banco do Brasil de Patu fica sem funcionamento por falta de energia elétrica

Em Patu, a agência do Banco do Brasil está sem funcionar por completo desde a última terça-feira, 17 de abril. Nem mesmo os terminais de autoatendimento estão funcionando.

O motivo é a falta de energia elétrica na referida agência bancária, ocasionada, segundo informações de quem trabalha na agência, pela queima de um transformador de energia que serve unicamente ao Banco, localizado num poste que fica em frente à agência.

Ninguém, porém, sabe indicar uma precisão de quando o problema será resolvido, pois é necessário adquirir um novo transformador, medida que, segundo a burocracia da legislação e do próprio Banco, não será realizada com tanta imediatidade.

Enquanto isso, alguns serviços do Banco do Brasil são prestados pelo Correio e por empresas correspondentes.

A agência do Banco do Brasil de Patu é responsável pelo atendimento de uma população bastante razoável, tanto do Município de Patu como de Municípios que estão no seu entorno.

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Direito e Cidadania

Serviço: TJRN disponibiliza a emissão de certidões em seu site
O cidadão que necessita obter uma certidão encontra no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norteuma série de opções disponíveis. Assim, se antes o interessado precisava se dirigir a um cartório ou a um fórum para obter sua certidão e esperava um prazo para resposta, com este serviço ele pode conseguir o documento na comodidade de seu lar ou onde estiver, recebendo-o instantaneamente pela internet.
Desde 2013, o TJRN disponibiliza em seu site a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais. Apenas no ano de 2017, foram disponibilizadas 47.696 certidões negativas deste tipo. O que significa praticidade, celeridade e comodidade ao usuário.
Após fornecer suas informações pessoais ao sistema, o usuário tem a opção de imprimir a certidão, realizar o seu download ou de recebê-la em seu endereço de e-mail. O documento é devidamente autenticado e sua validade pode ser conferida posteriormente.
Além das certidões do tipo criminal, também estão disponíveis certidões sobre Ações e Execuções Cíveis e Fiscais; Interdição, Tutela ou Curatela; e de Falência ou Recuperação Judicial.
Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN.
Fonte: www.tjrn.jus.br.

Denúncias

Ações contra Paulo Preto em SP detalham os esquemas que ele montou, sem ser incomodado pela Lava Jato
O Palácio dos Bandeirantes está nervoso. É que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, chegou à Desenvolvimento Rodoviário S/A, a Dersa, pelas mãos de Geraldo Alckmin, em 2005, às vésperas do tucano se tornar candidato ao Palácio do Planalto.
Alckmin disputou as eleições presidenciais contra Lula, em 2006. Não se sabe, ainda, se Paulo Preto atuou fora de sua esfera para ajudar nas finanças da campanha.
Paulo Preto assumiu inicialmente a diretoria de Relações Institucionais. Em 2006, já com José Serra no governo, passou à diretoria de Engenharia, que tocou as obras que serviram de vitrine para o tucano na campanha de 2010: ampliação da marginal do Tietê, do complexo viário Jacu Pêssego (zona Leste da capital) e a construção do eixo Sul do Rodoanel.
As duas primeiras obras tinham grande importância eleitoral, por serem utilizadas por milhões de motoristas de São Paulo. A construção do Rodoanel apareceu em vídeos da campanha eleitoral de Serra para “provar” a capacidade administrativa do tucano.
Mas, as denúncias apresentadas pelo MPE de São Paulo (ver íntegra abaixo) sugerem que Paulo Preto montou esquemas para desviar dinheiro utilizando familiares e amigos nas três obras.
As denúncias, no entanto, cobrem apenas a atuação local de Paulo Preto, já que eventuais desvios que impliquem em remessas de dinheiro para fora do Brasil — R$ 113 milhões dele foram localizados na Suiça — caem na esfera federal.
O avanço de apurações em São Paulo, dizem fontes ligadas ao MP, pode ficar condicionado a interferência política.
Paulo Preto serviu como assessor especial da Presidência no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, levado ao cargo pelo hoje chanceler Aloysio Nunes Ferreira, aliado próximo de Serra.
Aloysio foi chefe da Casa Civil no governo Serra. Em 2007, recebeu um empréstimo de 300 mil reais da filha de Paulo Preto para comprar um apartamento, que diz ter pago, mas sem juros.
Uma das filhas de Paulo Preto é a advogada Priscila Arana de Souza Zahan. Ela trabalhou como advogada em um escritório que representava empreiteiras contratadas em obras que o pai tocava enquanto diretor da Dersa, segundo denúncia da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Tatiana Arana Souza Cremonini, outra filha de Paulo Preto, foi contratada como assistente técnica de gabinete de Serra. O decreto foi assinado em 29 de janeiro de 2007. Com salário de R$ 4.595, mais com gratificações, a jornalista atuava no cerimonial.
Ela já havia trabalhado anteriormente em um cargo de confiança da SPTuris, quando Serra foi prefeito de São Paulo.
Tatiana é casada com Fernando Cremonini, que foi sócio da mãe de Paulo Preto, Maria Orminda Vieira de Souza, na empresa Peso Positivo, que foi subcontratada pelo consórcio Andrade Gutierrez-Galvão na construção do lote um do Rodoanel Sul.
Tatiana responde com o pai a uma ação pública do MPE, segundo a qual ela contribuiu para a criação de cadastros fictícios de moradores no Programa de Compensação Social e Reassentamento Involuntário da Dersa.
A fraude permitiria a pessoas não afetadas pelas obras receber indenização como se fossem.
Darci Hermenegilda dos Santos, que prestou serviços domésticos na casa de Tatiana, recebeu uma casa de ‘indenização’, apesar de não morar na região das obras.
O Rodoanel foi a grande obra dos tucanos em São Paulo. Mário Covas lançou o edital prevendo que custaria menos R$ 10 bilhões (valores atualizados). Quando o trecho Norte acabar, terá custado mais de R$ 25 bilhões.
As empreiteiras “racharam” a obra entre si e contribuiram enormemente para os caixas de campanha dos tucanos, paulistas.
Só a Odebrecht diz que deu mais de R$ 50 milhões a José Serra.
Quando dirigia o setor de Engenharia da Dersa, Paulo Preto era responsável pelas medições, ou seja, pela constatação de que as obras estavam sendo feitas de acordo com o planejado, o que garantia novos desembolsos de dinheiro público.
No ano passado, a Justiça determinou a destruição das provas da Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009.
Ela focou na contabilidade paralela da empreiteira Camargo Corrêa, apreendida pela Polícia Federal.
Foi a primeira vez que o nome de Paulo Preto apareceu numa investigação.
Numa das anotações, abaixo do “acordado com Paulo Souza”, há a menção a quatro pagamentos de R$ 416 mil, a partir de 20.12.2007, referentes à obra do Rodoanel.
Noutra, há referência a um pagamento de R$ 120 mil referentes à décima sétima medição da obra do Rodoanel, em dezembro de 2008.
Há também menção a um convênio entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Dersa para a construção de um túnel na avenida Roberto Marinho (que, aliás, nunca saiu), com dois pagamentos de R$ 600 e R$ 650 mil em fevereiro e março de 2009.
Não se sabe se os pagamentos, que somam cerca de R$ 2,6 milhões, foram de fato feitos. Mas é possível extrair das provas a dimensão das propinas que a Camargo Corrêa anotava em sua contabilidade paralela.
Numa planilha, sem data, os pagamentos atribuídos ao PSDB somam mais de R$ 13 milhões.
Alckmin teria recebido a maior parte, mais de R$ 5 milhões. São mencionados ao lado dele um certo Ademar, a CCR — empresa que tem concessões para cobrar pedágio em rodovias de São Paulo –, o diretório do PSDB no Pará, “Textil”, a CESP e Mauro Arce, que foi secretário de Energia de Mário Covas, de Transporte de Serra, presidente da Sabesp, diretor e presidente da CESP.
Serra, segundo a planilha, teria recebido mais de R$ 4 milhões. O nome dele aparece ao lado do publicitário Luiz Fernando Furquim já falecido, homem de confiança do tucano; de Rodoanel, Textil, Montoro, “jantar”, e transferências ao PPS e a Afif e Aldo — que podem ser Guilherme Afif Domingos e Aldo Rebelo.
Os nomes de Garibaldi Alves Filho, Cássio Cunha Lima, Yeda Crucius e Aécio Neves também aparecem na planilha.
Tudo indica que as doações se referem ao período que precedeu as eleições de 2010, quando todos foram candidatos.
Pelo levantamento da Castelo de Areia, a empreiteira contribuiu com dezenas de candidatos de praticamente todos os partidos no poder, em troca de obras municipais, estaduais e federais.
Apesar deste conjunto de informações ser pública e demonstrar a importância de Paulo Preto no ninho tucano, ele não sofreu condução coercitiva e permanece livre, leve e solto.
Fonte: www.viomundo.com.br