terça-feira, 8 de agosto de 2017

Oeste do RN

OAB/RN vai inaugurar salas de advogados e fazer homenagens

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte - OAB/RN, por meio da Subseccional da OAB de Pau dos Ferros, entregará aos causídicos que militam no Oeste do Estado duas Salas de Advogados.

Em solenidade que acontecerá às 14 horas, será inaugurada no Fórum da Comarca de Portalegre a Sala Ribamar Ferreira de Lima, que faleceu há pouco tempo e efetivamente residia na referida cidade serrana, onde militava diariamente na advocacia, fazendo-o também em vários outros Municípios e Comarcas do interior potiguar.

Mais tarde, às 16 horas, será inaugurada a Sala Francisco Solano de Freitas, agora no Fórum da Comarca de Umarizal. Solano foi advogado de grande atuação no Município umarizalense e em vários outros Municípios do interior norte-rio-grandense.

As Salas de Advogados que serão inauguradas servirão aos membros da advocacia que necessitaram de fazer atendimentos no local do Fórum, consultar processos, redigir alguma petição, etc., e contarão com uma mobília básica e equipamentos de informática.

Decisão

Juiz federal determina, em sede de tutela antecipada, devolução de aves apreendidas pelo IBAMA





O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, Subseção de Caicó, determinou que o Ibama restitua dois papagaios que foram apreendidos de Adriano Fidelis de Lima.
O magistrado, na sua decisão, observou que a posse de animal silvestre, sem autorização ou permissão da autoridade competente, constitui infração ambiental. No entanto, ele chamou atenção que os papagaios estão com o autor da ação há 15 anos e não existe qualquer relato de maus-tratos, enfatizando, ainda, que "sua reintrodução ao meio ambiente poderia resultar em dano irreversível para a própria ave, que possivelmente sequer saberia lutar por sua sobrevivência no habitat natural respectivo".
Para concessão da tutela antecipada, ele ressaltou, ainda, que não há notícias de que a espécie esteja ameaçada de extinção.
Texto: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal.
Fonte: www.jfrn.jus.br.