domingo, 18 de maio de 2014

Direito e Cidadania

18 de maio: dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Por todo o País, a semana foi de atos, eventos e ações de conscientização, educação e combate ao terrível crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Poder Público e entidades da sociedade civil organizada realizaram nesses dias diversas ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes.

Nas muitas campanhas realizadas, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema foram convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é, oficialmente, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data remete ao lastimável fato em que a menina Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi sequestrada em 18 de maio de 1973, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso; poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

A morte dessa criança, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), na época presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, um projeto de lei foi sancionado em maio de 2000, transformando-se na Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Desde então, o Poder Público e a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Com a internet e a popularização das tecnologias e mídias, a exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ter mais esses aliados. O pedófilo tanto pode ser alguém muito distante do convívio da vítima, como também pode ser alguém muito próximo, que inclusive seja parte desse convívio.

Blog da Cidadania

Como FHC tentou - e não conseguiu - trazer a Copa para o Brasil em 2006
Se houve um momento em que deveriam ter sido feitos protestos contra a realização de uma Copa do Mundo no Brasil foi em 1999, ano em que o governo do país consumou um dos maiores – se não o maior – estelionato eleitoral de sua história.
No ano anterior, o então presidente Fernando Henrique Cardoso se reelegera garantindo que, sendo reeleito, não desvalorizaria o real diante do dólar. Era mentira. Cerca de 60 dias após se reeleger ele desvalorizou a moeda e atirou o Brasil em uma terrível crise econômica.
No último ano da década de 1990, o desemprego alcançara incríveis 12% (contra 5,4% em 2013), a inflaçãobatera nos 8,94% (contra 5,91% em 2013), 26.093 empresas quebraram (contra  1.758 em 2013). Ainda assim, FHC apresentou candidatura do país a sediar a Copa do Mundo de 2006.
A iniciativa de um governo que no primeiro ano de seu segundo mandato quebrara o país refletiu a própria incompetência na proposta que apresentou à Fifa.
O caderno de encargos apresentado pela CBF à Fifa em 1999 continha um festival de erros e contrastava com propostas minuciosas e bem apresentadas como a inglesa. Por conta disso, a proposta do Brasil perdeu de todas as outras de goleada.
O projeto apresentado pelo governo tucano começava pecando pela apresentação visual. A CBF enviara à Fifa uma brochura – que se desmontava com facilidade – e um fichário. A brochura indicava as cidades que receberiam a Copa de 2006 e discorria sobre aeroportos, estádios, pontos turísticos etc.
As fotos deixavam a desejar. Algumas eram em preto-e-branco, apesar de não serem antigas, denotando desleixo. E as legendas muitas vezes não condiziam com as fotos.
Sobre a infraestrutura de São Paulo, por exemplo, uma rodovia era apresentada duas vezes e, na primeira, a legenda dizia que a imagem era do Monumento dos Bandeirantes (São Paulo) e, na segunda, a capital paulista era chamada de “Atibaia”.
Já o metrô paulistano, que em 1999 já era o mais lotado e o menor do mundo – em se tratando de grandes centros urbanos –, além de tudo não aparecia completo. O mapa de sua extensão não citava estações como Tucuruvi e Parada Inglesa.
Mas foi na infraestrutura dos estádios que o Brasil passou vergonha. O “certificado de segurança” das instalações mandado à Fifa denotava a fragilidade da candidatura brasileira.
Sobre o estádio do Morumbi, foi apresentada carta da Secretaria de Habitação de São Paulo afirmando que o estádio comportava 80 mil torcedores, mas o mesmo documento continha informação de que metade da arquibancada térrea, até então interditada, não tinha cadeiras, obrigando os torcedores a verem os jogos em pé ou sentados no chão, o que infringia as exigências da Fifa.
Outro mico pago pelo Brasil foi sobre o estádio Vivaldo Lima, em Manaus. A brochura (mal encadernada) apresentada pelo governo FHC oferecia 20 lugares para deficientes físicos, ou 5% do que ofereciam os rivais do Brasil na disputa para sediar a Copa de 2006.
Além disso, os números da brochura tosca entregue pelo governo FHC à Fifa não batiam com os números que figuravam no fichário improvisado. Sobre o Maracanã, a documentação citava duas capacidades de público diferentes. Na brochura, 120 mil torcedores; no fichário, 100 mil torcedores.
Sobre o estádio da Fonte Nova, o material dizia que comportava “comodamente” 82 mil torcedores, mas que “boa parte” deles teria que ficar sentada no chão (!?).
Já o estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, também teve capacidade inflada. Embora o material contivesse laudo atestando capacidade para 80 mil torcedores, a direção do estádio dizia que não cabiam mais de 70 mil.
O amadorismo da proposta do governo brasileiro foi tanto que um campo de treinos em Goiânia foi chamado de “Vila Nova”, mas esse era o nome de um time goiano. O campo de treinos era o do Estádio Serra Dourada.
A proposta inglesa continha 608 páginas, a alemã (que acabou vencendo) continha 1.200 páginas, a sul-africana continha 1.500 páginas. Todas bem encadernadas, com descrição detalhada das cidades-sede. A proposta brasileira, mal ajambrada, continha 208 páginas.
Por fim, a previsão de gastos apresentada pelo Brasil condizia com o estado de penúria econômica do país. O valor apresentado para “investimentos” era de US$ 360 milhões e não era detalhado. Na proposta inglesa, por exemplo, só para reconstruir o estádio de Wembley os gastos previstos eram de US$ 490 milhões, o que denotava o irrealismo da proposta brasileira.
Oito anos depois, mais exatamente em 30 de outubro de 2007, o Brasil apresentou a sua proposta para sediar a Copa de 2014.
A apresentação brasileira condizia com a euforia social e econômica que vigia no país. Agora, tínhamos inflação de 4,6%, desemprego (ainda alto, porém cadente) de 9,3% e o país sofrera com apenas 2.721 falências naquele ano.
O material primoroso apresentado previa prioridade para os investimentos privados na construção e na reforma dos estádios, deixando os recursos públicos para a modernização da infraestrutura (transporte, segurança etc.)
A apresentação ainda continha vídeos com depoimentos de artistas, cenas de paisagens naturais e narração em inglês. Ao fundo, a apresentação tocava samba.
Duas horas depois, Joseph Blatter, presidente da Fifa, disse que a escolha do Comitê Executivo da entidade fora unânime, confirmando a sede da Copa de 2014 para “o melhor futebol do mundo”.
Todos os governos brasileiros, ao longo da segunda metade do século XX, tentaram trazer para cá a Copa do Mundo. Porém, só o governo Lula conseguiu. No século XXI.
As obras de infraestrutura (aeroportos, meios de transporte etc.) ficarão e beneficiarão as populações das regiões que as receberam. Os estádios, em um país em que milhões comparecem a eles todas as semanas, continuarão recebendo o afluxo desses mesmos milhões de brasileiros. Só que com mais conforto.
Todos os recursos públicos gastos com a Copa voltarão (com lucro expressivo) através dos negócios com turismo. A realização de evento disputado há décadas por incontáveis países projetará o país no mundo.
É compreensível que as demandas sociais justas deste país sejam feitas. Quanto mais forem feitas, melhor. Porém, a Copa não irá tirar um único centavo do social. Pelo contrário: o lucro que a Copa de 2014 irá gerar ajudará a atender essas demandas.
Texto: EDUARDO GUIMARÃES
Fonte: Blog da Cidadania (www.blogdacidadania.com.br)