segunda-feira, 16 de março de 2015

Prosa & Verso

Mais democracia e menos corrupção

Crispiniano Neto

A concentração das imagens na Avenida Paulista durante cerca de uma hora em que fiquei em frente à TV me deram a certeza de que não se trata de um movimento pequeno. O governo Dilma e o PT devem levar em conta o que está acontecendo. Inclusive, ouvindo as críticas internas, que não são poucas e que exigem que o governo penda cada vez mais para a esquerda, pois a direita, já se viu que não tem como agradar. Ela quer  golpe, quer ditadura, quer sangue. Os ministros falaram em reforma política e combate à corrupção. Infelizmente, não contarão com os manifestantes de ontem, mas só dos da última sexta-feira, 13, contra a corrupção e pela reforma política que, se for feita de maneira correta, aprovando-se mudanças profundas, com certeza será um dos melhores caminhos para garrotear a sangria da corrupção que grassa e desgraça o País. Não contará porque há uma parcela dos manifestantes, parcela não tão grande, porém bem mais barulhenta e que por isso aparece mais, que não quer saber de democracia nem de ética. Quer ditadura e, como se sabe, em ditadura não há controle para a corrupção nem para ética, porque não existe liberdade de fiscalizar nem de denunciar, muito menos para julgar e condenar corruptos sentados no trono do poder absoluto. Como dizia Lord Acton: “O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe absolutamente”. Não se viu um cartaz pedindo punição aos corruptos da Lista de Furnas, onde está Aécio Neves, nem a Operação Judas que pegou Zé Agripino, tampouco para os corruptos do Tremsalão, onde se encontram os tucanos que governam São Paulo e roubaram bilhões do metrô ao longo de 16 anos. Nenhuma frase sobre os 6.776 corruptos que esconderam bilhões e mais bilhões no HSBC na Suíça, com destaque para tucanos da época das privatizações de FHC. Inegavelmente, foi um grande movimento. Bem menor do que querem fazer parecer, mas sem sombra de dúvidas, um grande protesto. É bem verdade que é preciso entender o que tem por trás dele, quem o financia, o que moveu a maioria dos que ali estavam. Nada disto, porém, não desqualifica o movimento. O que o desqualifica é a seletividade da corrupção, como se aos tucanos e “demos” fosse dado constitucional e eticamente o direito de dilapidar os cofres públicos, é o pedido estúpido de intervenção militar e o pedido de impeachment que nem Ayres Brito, o ex-ministro do STF, de extrema direita e antipetista empedernido teve a cara de pau de defender, fazendo um pronunciamento profundamente lúcido ontem no Bom Dia Brasil.

Vaias estrondosas
Saíram de suas casas, crentes que iriam ter seu dia de heróis. Jair Bolsonaro, o capitão da extrema direita, nazista raivoso, odioso, odiento, homofóbico, “negrofóbico”, “esquerdofóbico”, esperava ser carregado nos braços do povo, como “salvador da Pátria”. Tomou uma tremenda vaia. Paulinho da Força,  o Joaquim Silvério dos Reis do Movimento Sindical, esperava também ser ovacionado, glorificado, ornado com uma coroa de louros, porque é contra Dilma... Os dois foram estrondosamente vaiados. O que prova que nem todo mundo que ali estava é a favor da estupidez. Temos que reconhecer que também há inteligência fora da esquerda e que, mesmo os que querem tirar Dilma do trono, não querem políticos que são contra Dilma e o PT.

Da “zelite”, sim
Por mais que ontem, comentaristas de TV tenham tentado convencer de que o movimento anti-Dilma e anti-PT não é mais apenas da elite, a realidade mostra exatamente isto. Fiquei atento ontem pela manhã às imagens das manifestações em todas as cidades brasileiras que receberam cobertura da Rede Globo. Não vi negro em nenhum deles, não vi gente com cara de quem mora nas periferias, de quem iria pegar marmita ontem às cinco da manhã para ir labutar no chão da fábrica, ninguém ali tinha cara de “sem terra”, de “sem teto”, de desempregado. Já os panelaços que se deu quando os ministros falavam, foram todos em prédios, onde só mora classe média alta. Gente chique. Ao que parece nenhuma daquelas dondocas que batiam panelas, jamais sentiu quentura de boca de fogão no pé da barriga. Panelas sem amassaduras, coisa de gente que come em restaurante de luxo.

Pacífico, mas nem tanto
Outra falácia é a das marchas pacíficas. Foram presos manifestantes com rojões, houve confronto com a PM em Brasília, houve agressão a um idoso em um das marchas do Brasil e um casal que defendia o governo Dilma em Nova York foi agredido pelos manifestantes. Queimaram coletivos em BH e atearam fogo à sede do PT em Jundiaí, lembrando os nazistas que adoravam queimar, como o fizeram com livros, com judeus e com o Reichstag, sede do parlamento alemão.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br

Novo Código de Processo Civil

Novo código significa mais justiça para todos, num País menos desigual e mais exigente, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (16), que o Brasil aprendeu, com os grandes juristas, que Justiça boa é Justiça rápida e efetiva. A Justiça, disse, perde seu sentido e essência tanto quando é apressada e negligente com o amplo direito de defesa quanto quando é lenta e demorada. As declarações foram feitas na sanção do novo Código de Processo Civil Cidadão, no Palácio do Planalto. O texto vai substituir a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos.
Dilma destacou que as mudanças nos processos judiciais são importantes porque afetam diretamente a a vida da maioria dos brasileiros. Uma das mudanças, para agilizar a tramitação dos processos de natureza civil, foi a redução do número de recursos possíveis durante o processo. Mas sem prejudicar a ampla defesa das partes envolvidas. Dentro desse espírito, disse a presidenta, o novo código valoriza, como nunca, a conciliação, a busca do entendimento, o esforço pelo consenso como forma de resolver naturalmente litígios.
Assim, além da agilidade, incentiva-se a redução do formalismo jurídico. Democratiza-se o acesso à Justiça, ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais. E busca-se diminuir a natural inibição da busca da Justiça por parte de quem antes, sem recursos, desistiam de pleitear seus direitos por não ter como pagar as custas de um processo. Com este mesmo objetivo, o código prestigia a defensoria pública, relevante e decisiva no atendimento aos mais pobres e também na defesa dos direitos coletivos.
“Mais Justiça para todos, num País que vem se tornando mais justo e menos desigual para todo mundo, é algo essencial. Este novo código se identifica com as demandas de um novo País, que passou a ter, nas últimas décadas, um povo mais exigente. Mais ciente de seus direitos, com autoestima elevada e com acesso a direitos e a atividades que por muito tempo foram negados ou desconsiderados”, lembrou.
Outras inovações do novo código são o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.
Além disso, apenas em hipóteses excepcionais serão aceitos os chamados agravos de instrumento, que devem ser substituídos pelo recurso de apelação no final do processo. Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser seguidas pelos outros tribunais. Agora, os juízes e tribunais terão de seguir decisões do plenário do Supremo, em caso de matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas.
A presidenta explicou as novas regras: “Em nome da agilidade, da horizontalidade das decisões e da democratização do acesso à Justiça, o novo código adota dois procedimentos que serão muito úteis e que devem ser destacados. (…) A possibilidade dos tribunais darem a mesma resposta para demandas que tratem da mesma questão jurídica, permitindo que causas devidamente semelhantes tenham a mesma solução de forma mais célere. E o fortalecimento da jurisprudência, que também vai na mesma direção, para que as decisões tomadas tenham seus efeitos naturalmente acolhidos em processos idênticos em outros tribunais do País”.
Para Dilma, as mudanças aprimoram as instituições. “Ganha o Judiciário, em eficiência e imagem. Ganha sobretudo o Brasil, que se enriquece como Nação democrática, à medida que nosso povo se convencer que pode contar com a Justiça como instância constitucional realmente disponível a todos”, enfatizou.
O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de normas que define os prazos de tramitação de processos comuns na Justiça, além dos tipos de recursos possíveis, competências e formas de tramitação. No Brasil também vigora o Código Civil, de 2002, que trata de questões ligadas a família, como guarda de filhos, divórcio, testamentos, além do Código de Processo Penal, de 1941, que trata apenas do julgamento de crimes.
“O texto chega em muito boa hora, veio substituir um código que tinha mais de 40 anos, daí a importância do desafio que foi respondido. Os textos anteriores eram produzidos durante um período de exceção. E, portanto, não tinham uma ampla discussão como este tem agora, e vinha sendo sucessivamente modificado. Agora, enfim, nós incorporamos ao Processo Civil os princípios contidos na Constituição de 1988. O novo Código contribui, assim, decisivamente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Fonte: www2.blog.planalto.gov.br