sexta-feira, 6 de maio de 2016

Opinião

Estranho, muito estranho o afastamento de Cunha só agora
Carlos Alberto Barbosa
É no mínimo muito estranho o fato do ministro Teori Zavaski ter concedido só agora uma liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desde dezembro, argumentando que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
De acordo com o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
Enumerado os fatos, caro leitor, há de se perguntar: por que é que a ação liminar pedindo o afastamento do cargo de deputado e presidente da Câmara de Eduardo Cunha, adormeceu nas gavetas do Supremo, só sendo retirado agora, após Cunha ter aceito, também em dezembro, e conduzido o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Ruosseff?
Sabedor que todos somos que Eduardo Cunha estava na presidência da Câmara sob suspeição do Supremo Tribunal Federal por envolvimento na Lava Jato, é estranho, muito estranho que o seu afastamento só tenha se dado agora às vésperas do Senado aprovar o impeachment e de Michel Temer (PMDB-SP) assumir a cadeira a ser deixada por Dilma.
Fonte: Coluna do Barbosa, em No Minuto (www.nominuto.com).

Fechamento

Tribunal de Justiça pretende fechar Comarcas

Uns falam em três, outros falam em sete, mas o fato é que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já deixou se tornar pública a sua intenção de fechar algumas Comarcas, transferindo a jurisdição dos Municípios que lhe compõem para outras Comarcas.

O argumento do Tribunal de Justiça é que essas Comarcas teriam uma pequena quantidade de processos em andamento que não justificaria a sua existência..

Pelo que se sabe com mais certeza, Janduís, no Médio Oeste, e São Rafael, no Vale do Assu, estão entre as Comarcas a serem desativadas pela Corte Estadual de Justiça.

Havendo o fechamento dessas Comarcas, com a transferência de jurisdição para outas, as Promotorias de Justiça nelas existente fatalmente também serão extintas, porque, se o Município não for sede de Comarca, fica quase sem sentido que o Ministério Público do Rio Grande do Norte mantenha nele uma Promotoria de Justiça.

Em Janduís, vereadores e outros interessados já estão se articulando para que haja uma luta contra a ideia do Tribunal de Justiça de tirar de lá a sede da Comarca, hipótese em que o Município passaria a integrar a Comarca de Patu, que já tem Messias Targino como Termo Judiciário, ou a Comarca de Campo Grande, que já tem os Municípios de Paraú e Triunfo Potiguar como Termos.

Nesse sentido, o vereador Jozenildo Morais até já apresentou na Câmara Municipal de Janduís um requerimento de realização de audiência pública para a discussão em torno do assunto.