sábado, 31 de maio de 2014

Aplausos, por favor

ASG passa em prova de certificação do Banco Central

A auxiliar de serviços gerais (ASG) da Unicred Mossoró, Luzenilda Fernandes da Silva, passou na prova do CPA 10, que se destina a certificar profissionais de instituições financeiras. A prova é bastante concorrida com mais de 50 questões realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA).

Nilda é prestadora de serviço da Unicred na área de serviços gerais desde 2011. Conhecida por sua educação, presteza e dedicação, ela foi provocada pelo gerente geral, João Batista, após perceber seu interesse pelo dia a dia da Cooperativa. Segundo Nilda, foram horas e madrugadas debruçada sobre as apostilas e ensinamentos da equipe da Unicred para realizar a prova.

Emoção

“Agradeço a Deus pela oportunidade e a Unicred por me mostrar esse novo caminho que tem me interessado muito”, disse emocionada.

Para o presidente do Conselho de Administração da Unicred Mossoró, Nilson Pedro Siqueira Chaves, fica a grande lição para todos de que com esforço, fé e determinação podemos conquistar nossos sonhos.

Vale lembrar ainda que essa certificação é uma exigência do Banco Central para as pessoas que trabalham no mundo financeiro.

Parabéns, Nilda!!

Texto: Carlos Santos

Fonte: www.blogdocarlossantos.com.br

Opinião

Democracia frágil? Nem tanto...

Alcimar Antônio de Souza

Muitos dizem que a democracia brasileira é frágil, cheia de falhas, e certamente o nosso regime democrático tem sim as suas falhas. No entanto, noutros aspectos, ela se apresenta forte e às vezes até exacerbada.

Em alguns países redemocratizados, ou recém democráticos, ditadores militares e seus asseclas foram duramente punidos depois que foi instalado ou reinstalado o regime democrático. Governantes tiranos e seus fiéis seguidores pagaram caro pelo mal que fizeram a muitas pessoas, que foram presas, torturadas e até mortas por regimes totalitários, como os que tivemos no Brasil e noutros Países da América do Sul, tudo isso com o aval e o apoio dos Estados Unidos da América.

No Brasil, militares torturadores foram beneficiados pela Lei da Anistia e herdeiros da ditadura, que diretamente ajudaram àquele regime de exceção a manter sob o jugo das armas uma nação inteira e, em troca, foram nomeados pelos militares para cargos públicos, foram também agraciados pelos bons ventos da democracia.

De fato, muitos dos políticos brasileiros que nasceram nos braços da ditadura militar continuaram na vida pública após a redemocratização do País, posando agora de democráticos. Antonio Carlos Magalhães (na Bahia), Marco Maciel (em Pernambuco), Lavoisier Maia (no Rio Grande do Norte) e José Agripino Maia (no Rio Grande do Norte) são exemplos desses democratas, que antes serviam diretamente ao regime militar. Lavoisier e Agripino, por sinal, foram nomeados governador do RN (o primeiro) e prefeito de Natal (o segundo) pelos (des)governos dos militares.

Diante disso, pergunto: A nossa democracia é frágil? Nem tanto...

domingo, 25 de maio de 2014

Direito e Cidadania

Protestos: da legalidade do ato aos abusos cometidos; da motivação apresentada e da causa propositadamente esquecida

Alcimar Antônio de Souza

Às vésperas da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil e em ano de eleições, os protestos voltam à cena e às ruas de várias cidades do País. Velhas – e justas – bandeiras são novamente empunhadas: mais saúde, mais educação, mais segurança pública, melhorias no transporte público, transparência na gestão dos recursos públicos, e por aí segue.

Muitos voltam às ruas espontaneamente, conduzidos pelo espírito de cidadania que lhes acomete. Outros, nem tanto: são levados mediante pagamento ou outra forma de “estímulo” ao exercício da democracia; e outros vão apenas para que se tire do movimento das ruas um proveito político-partidário.

De qualquer forma, os protestos são justos e aceitáveis numa democracia. Mas é justamente essa democracia que veda o vandalismo, a depredação do patrimônio público e privado, a violência que leva até a morte, como foi o caso do cinegrafista Santiago Andrade, morto em protestos de rua por quem não foi ali protestar pacificamente.

A violência gerada pela onda de protestos, por sinal, agride frontalmente não apenas a democracia, mas também uma das bandeiras dos manifestantes, que é a de melhor aplicação dos recursos públicos. Ora, com tantos atos de vandalismo, o patrimônio público é danificado e destruído em atos que mais se assemelham à barbárie. E, para repor esse patrimônio, cifras gigantescas de recursos públicos serão utilizadas. E então se gasta para reconstruir o que já estava construído mas foi violentamente destruído.

Outra particularidade de todos os protestos realizados nas urbes brasileiras é o proposital esquecimento de uma das causas que poderia compor o rol de reivindicações, talvez a mais nobre de todas no atual contexto social brasileiro: a da luta contra a venda e o uso de drogas.

Infelizmente, não se vê em qualquer manifestação uma só bandeira, não se ouve um só grito, uma só voz que se posicione contra a venda e o consumo de drogas. E a explicação para isto até já nos foi apresentada por um conceituado jornalista potiguar, além de ser um óbvio ululante, como diria o amigo Niécio Roldão: muitos dos manifestantes – graças a Deus é apenas uma parte deles, mas uma parte significativa – são usuários de algum tipo de droga ilícita, e jamais iriam levantar a voz contra a venda e o consumo de drogas.

Do contrário, esses manifestantes, usuários de entorpecentes, preferem engrossar as filas das muitas “marchas da maconha”, que defendem a abolição da proibição da venda da diamba, ideia que, infelizmente, também é compartilhada por alguns políticos deste País.

Em nome da menor parcela de manifestantes que faz uso de algum tipo de entorpecente, a maior parte dos cidadãos que protestam deixa de se posicionar nas manifestações de rua contrariamente à ação devastadora das drogas, principalmente o crack, que vem dizimando as famílias brasileiras e causando estragos imensuráveis no vasto e complexo tecido social pátrio.

Os motivos para que os protestos também incluam em suas bandeiras de reivindicações a luta contra as drogas são muitos, a começar pela paz nas famílias, abalada profundamente pelo crescente uso de entorpecentes.

E, protestando contra as drogas, os manifestantes das ruas também estarão reforçando a defesa por suas causas. Se querem mais qualidade no serviço público de saúde, tenham a certeza que este serviço melhorará profundamente quando houver uma queda acentuada no número de dependentes químicos, que aumentam as despesas do Estado com tratamentos diversos, nem sempre eficazes no combate ao problema.

Os hospitais e unidades de pronto-atendimento também terão que atender diariamente menos pessoas que lhes chegam à beira da morte, atingidas na crescente guerra social travada a partir da venda e do consumo de drogas. E isso representará contenção de despesas na área de saúde e perspectiva real de melhor atendimento nas unidades públicas de saúde.

A educação também terá melhorias no dia em que a venda e o uso de drogas ilícitas forem melhor combatidos. A evasão escolar, por exemplo, será significativamente menor. E também não continuaremos a ver as cenas deploráveis de pessoas inocentes sendo mortas ou agredidas dentro das escolas e universidades por usuários de drogas ou mesmo traficantes.

Com menos usuários de entorpecentes, cairão por mais da metade os índices da violência que atualmente faz prisioneiro o cidadão de bem. Mortes por “acerto de contas” e os crimes contra o patrimônio – furto, roubo e latrocínio -, muitas vezes praticados para o fomento à atividade do consumo de drogas, despencarão nas estatísticas da violência. E então estaremos melhorando o nosso serviço público de segurança.

É claro que a luta contra as drogas, uma vez tomada como luta social e das manifestações de rua, não será motivo único para que melhoremos nossos serviços públicos mais essenciais. Logicamente, esses serviços também requerem, independentemente disto, maior atenção e mais investimentos por parte do Poder Público, nas suas três esferas de atuação (União, Estados e Municípios).

No entanto, no dia em que as manifestações de rua incluírem nos seus pleitos o de maior combate ao tráfico e ao uso de drogas, daremos um importante passo para resolver o problema, que não é apenas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas de toda a sociedade brasileira.

Não adianta reclamarmos da ineficiência na prestação dos nossos serviços públicos se propositadamente nos omitimos de levantar a voz contra um fato social que diretamente contribui para o agravamento desses serviços.

Também não adianta irmos às ruas conduzidos por oportunismos de uns poucos, levados por pessoas e grupos interessados apenas em causar um fato social e político que atenda a fins diversos que não seja o de melhoria da vida dos brasileiros.

Menos ainda adianta o protesto contaminado pela violência e pelos atos de absoluta falta de civilidade. Violência só gera violência e não interessa a ninguém.

sábado, 24 de maio de 2014

Poesia

CAPACETE É NA CABEÇA...


Meu caro motociclista
No trânsito tenha atenção
Não ande na contramão
Na infração não insista
Na avenida ou na pista
Saiba usar o seu espaço
Defenda-se do fracasso
Faça o certo e não esqueça
Capacete é na cabeça
Não pendurado no braço.

Use sua consciência
Tenha atitude correta
Pilote a motocicleta
Com cuidado e com prudência
Se está com sonolência
Ou sentindo algum cansaço
Não saia, não dê um passo
Ao ficar bem não esqueça
Capacete é na cabeça
Não pendurado no braço.

Sem precisar de macete
Trafegue com boa fé
Você porque é 
Que se usa capacete
Mas escute este lembrete
Seu crânio não é de aço
Faça do jeito que eu faço
A lei do trânsito obedeça
Capacete é na cabeça
Não pendurado no braço.

Autor: Zé Bezerra
Fonte: www.sertaocaboclo.com.br

Olhar Messiense

Acidente fatal envolvendo ônibus em Canindé vira motivo de piadas preconceituosas contra cearenses
Qual o limite para o preconceito? Se depender do que foi possível ler nos comentários de alguns leitores, publicados no portal G1, sobre a tragédia ocorrida em Canindé, no Ceará, na manhã deste domingo, 18, quando um ônibus tombou, resultando na morte de pelo menos 19 pessoas (o número ainda pode subir), pode-se facilmente afirmar que o preconceito não possui escrúpulos, nem empatia, nem misericórdia e muito menos limites.

Diante da dor de famílias que perderam entes queridos, a saber, pais, mães, filhos e filhas, algumas pessoas ainda encontraram no episódio trágico motivo para piadas claramente preconceituosas. Ao comentar a notícia, uma leitora do Rio Grande do Sul, identificada na postagem como Anita Carmo, escreveu: “A notícia boa é que esse povo não virá poluir meu RS.” Outro comentarista desdenhou do Estado do Ceará e detonou a seguinte observação: “Não sabia que existia ônibus no Ceará kkk.” Ainda outro leitor, atribuindo cunho político à tragédia, afirmou: “Com todo o respeito… 20 eleitores do PT a menos.

Numa manifestação grotesca de ódio ao povo do Nordeste (especificamente do Ceará), ainda outro leitor deu a entender que a notícia é engraçada e escreveu: “Ô meu padimcisso abençoado kkkkkkkkkkkkkkk”, numa clara referência a Padre Cícero Romão Batista, venerado como santo por centenas de milhares de devotos espalhados por todo o país.

Como se uma tragédia de tão graves proporções pudesse servir de base para piadas (alguns corpos ficaram mutilados, e o IML estima pelo menos 22 mortos), outro leitor do G1 escreveu: “Será que o acidente poderia ter sido evitado se as pessoas  (cearenses) tivessem sentados um de cada lado? Vai ver o peso da cabeça chata fez o ônibus tombar… eu tinha 2Kg de mandioca para dar a esse povo… o que eu faço agora?

Em resposta aos comentários desconcertantemente preconceituosos, uma leitora identificada como Rejane Soares escreveu: “Já vi tantos comentários estúpidos e racistas aqui a respeito deste triste acidente que chega a dar nojo. SOMOS NORDESTINOS! SOMOS CEARENSES COM MUITO ORGULHO. E para aqueles que se acham melhores só por que moram em outra região do país o que eu sinto é PENA, por serem pessoas tão desprezíveis, sem noção, sem coração e respeito ao próximo."

Fonte: OLHAR MESSIENSE (www.olharmessiense.com)

domingo, 18 de maio de 2014

Direito e Cidadania

18 de maio: dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Por todo o País, a semana foi de atos, eventos e ações de conscientização, educação e combate ao terrível crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Poder Público e entidades da sociedade civil organizada realizaram nesses dias diversas ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes.

Nas muitas campanhas realizadas, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema foram convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é, oficialmente, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data remete ao lastimável fato em que a menina Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi sequestrada em 18 de maio de 1973, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso; poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

A morte dessa criança, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), na época presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, um projeto de lei foi sancionado em maio de 2000, transformando-se na Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Desde então, o Poder Público e a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Com a internet e a popularização das tecnologias e mídias, a exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ter mais esses aliados. O pedófilo tanto pode ser alguém muito distante do convívio da vítima, como também pode ser alguém muito próximo, que inclusive seja parte desse convívio.

Blog da Cidadania

Como FHC tentou - e não conseguiu - trazer a Copa para o Brasil em 2006
Se houve um momento em que deveriam ter sido feitos protestos contra a realização de uma Copa do Mundo no Brasil foi em 1999, ano em que o governo do país consumou um dos maiores – se não o maior – estelionato eleitoral de sua história.
No ano anterior, o então presidente Fernando Henrique Cardoso se reelegera garantindo que, sendo reeleito, não desvalorizaria o real diante do dólar. Era mentira. Cerca de 60 dias após se reeleger ele desvalorizou a moeda e atirou o Brasil em uma terrível crise econômica.
No último ano da década de 1990, o desemprego alcançara incríveis 12% (contra 5,4% em 2013), a inflaçãobatera nos 8,94% (contra 5,91% em 2013), 26.093 empresas quebraram (contra  1.758 em 2013). Ainda assim, FHC apresentou candidatura do país a sediar a Copa do Mundo de 2006.
A iniciativa de um governo que no primeiro ano de seu segundo mandato quebrara o país refletiu a própria incompetência na proposta que apresentou à Fifa.
O caderno de encargos apresentado pela CBF à Fifa em 1999 continha um festival de erros e contrastava com propostas minuciosas e bem apresentadas como a inglesa. Por conta disso, a proposta do Brasil perdeu de todas as outras de goleada.
O projeto apresentado pelo governo tucano começava pecando pela apresentação visual. A CBF enviara à Fifa uma brochura – que se desmontava com facilidade – e um fichário. A brochura indicava as cidades que receberiam a Copa de 2006 e discorria sobre aeroportos, estádios, pontos turísticos etc.
As fotos deixavam a desejar. Algumas eram em preto-e-branco, apesar de não serem antigas, denotando desleixo. E as legendas muitas vezes não condiziam com as fotos.
Sobre a infraestrutura de São Paulo, por exemplo, uma rodovia era apresentada duas vezes e, na primeira, a legenda dizia que a imagem era do Monumento dos Bandeirantes (São Paulo) e, na segunda, a capital paulista era chamada de “Atibaia”.
Já o metrô paulistano, que em 1999 já era o mais lotado e o menor do mundo – em se tratando de grandes centros urbanos –, além de tudo não aparecia completo. O mapa de sua extensão não citava estações como Tucuruvi e Parada Inglesa.
Mas foi na infraestrutura dos estádios que o Brasil passou vergonha. O “certificado de segurança” das instalações mandado à Fifa denotava a fragilidade da candidatura brasileira.
Sobre o estádio do Morumbi, foi apresentada carta da Secretaria de Habitação de São Paulo afirmando que o estádio comportava 80 mil torcedores, mas o mesmo documento continha informação de que metade da arquibancada térrea, até então interditada, não tinha cadeiras, obrigando os torcedores a verem os jogos em pé ou sentados no chão, o que infringia as exigências da Fifa.
Outro mico pago pelo Brasil foi sobre o estádio Vivaldo Lima, em Manaus. A brochura (mal encadernada) apresentada pelo governo FHC oferecia 20 lugares para deficientes físicos, ou 5% do que ofereciam os rivais do Brasil na disputa para sediar a Copa de 2006.
Além disso, os números da brochura tosca entregue pelo governo FHC à Fifa não batiam com os números que figuravam no fichário improvisado. Sobre o Maracanã, a documentação citava duas capacidades de público diferentes. Na brochura, 120 mil torcedores; no fichário, 100 mil torcedores.
Sobre o estádio da Fonte Nova, o material dizia que comportava “comodamente” 82 mil torcedores, mas que “boa parte” deles teria que ficar sentada no chão (!?).
Já o estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, também teve capacidade inflada. Embora o material contivesse laudo atestando capacidade para 80 mil torcedores, a direção do estádio dizia que não cabiam mais de 70 mil.
O amadorismo da proposta do governo brasileiro foi tanto que um campo de treinos em Goiânia foi chamado de “Vila Nova”, mas esse era o nome de um time goiano. O campo de treinos era o do Estádio Serra Dourada.
A proposta inglesa continha 608 páginas, a alemã (que acabou vencendo) continha 1.200 páginas, a sul-africana continha 1.500 páginas. Todas bem encadernadas, com descrição detalhada das cidades-sede. A proposta brasileira, mal ajambrada, continha 208 páginas.
Por fim, a previsão de gastos apresentada pelo Brasil condizia com o estado de penúria econômica do país. O valor apresentado para “investimentos” era de US$ 360 milhões e não era detalhado. Na proposta inglesa, por exemplo, só para reconstruir o estádio de Wembley os gastos previstos eram de US$ 490 milhões, o que denotava o irrealismo da proposta brasileira.
Oito anos depois, mais exatamente em 30 de outubro de 2007, o Brasil apresentou a sua proposta para sediar a Copa de 2014.
A apresentação brasileira condizia com a euforia social e econômica que vigia no país. Agora, tínhamos inflação de 4,6%, desemprego (ainda alto, porém cadente) de 9,3% e o país sofrera com apenas 2.721 falências naquele ano.
O material primoroso apresentado previa prioridade para os investimentos privados na construção e na reforma dos estádios, deixando os recursos públicos para a modernização da infraestrutura (transporte, segurança etc.)
A apresentação ainda continha vídeos com depoimentos de artistas, cenas de paisagens naturais e narração em inglês. Ao fundo, a apresentação tocava samba.
Duas horas depois, Joseph Blatter, presidente da Fifa, disse que a escolha do Comitê Executivo da entidade fora unânime, confirmando a sede da Copa de 2014 para “o melhor futebol do mundo”.
Todos os governos brasileiros, ao longo da segunda metade do século XX, tentaram trazer para cá a Copa do Mundo. Porém, só o governo Lula conseguiu. No século XXI.
As obras de infraestrutura (aeroportos, meios de transporte etc.) ficarão e beneficiarão as populações das regiões que as receberam. Os estádios, em um país em que milhões comparecem a eles todas as semanas, continuarão recebendo o afluxo desses mesmos milhões de brasileiros. Só que com mais conforto.
Todos os recursos públicos gastos com a Copa voltarão (com lucro expressivo) através dos negócios com turismo. A realização de evento disputado há décadas por incontáveis países projetará o país no mundo.
É compreensível que as demandas sociais justas deste país sejam feitas. Quanto mais forem feitas, melhor. Porém, a Copa não irá tirar um único centavo do social. Pelo contrário: o lucro que a Copa de 2014 irá gerar ajudará a atender essas demandas.
Texto: EDUARDO GUIMARÃES
Fonte: Blog da Cidadania (www.blogdacidadania.com.br)

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Realidades

EM PERNAMBUCO, CAMPOS DE VIOLÊNCIA. EM SÃO PAULO, ÁGUA PRA TUCANO BEBER

No Estado de Pernambuco, governado até dias atrás por Eduardo Campos (PSB), e agora por seu sucessor, também do PSB, a violência corre mais solta do que nunca. A Polícia Militar cruzou os braços e os vândalos, ladrões e saqueadores de plantão deitam e rolam, transformando a Terra do Frevo numa Terra Sem Lei.

Em São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, a falta de planejamento foi mais grave que a falta de chuvas. Os reservatórios que formam o Sistema Cantareira, que abastece metade da cidade de São Paulo e da região metropolitana, têm níveis baixíssimos de armazenamento de água. A chamada reserva técnica (água das partes mais profundas do Sistema) já começou a ser utilizada.

Do jeito que vai, é pedir a Deus que envie chuvas, senão só sobrará água para tucano beber.

Mês Mariano

Cristãos-católicos celebram o mês dedicado a Maria

Maria foi exemplo de mãe. E não foi simplesmente uma mãe, o que já seria de muita responsabilidade. Foi, segundo a Bíblia Sagrada, a virgem escolhida por Deus para ser, na terra, a Mãe de Jesus Cristo, o Deus Filho.

Relata a Bíblia que Maria intercedeu junto a Jesus em alguns momentos da sua vida, como se deu, por exemplo, na transformação de água em vinho numa festa de casamento, um milagre que, segundo a Bíblia, foi realizado por Jesus a pedido de Maria.

O dia 13 de maio é data das mais importantes para a comunidade cristã-católica. Foi no dia 13 de maio de 1917 que Maria apareceu pela primeira vez em Fátima, Portugal, a três pastores de ovelhas: Lúcia de Jesus dos Santos (de dez anos de idade), Francisco Marto (nove anos) e Jacinta Marto (sete anos). A Cova da Íria, nos arredores de Fátima, foi o lugar da aparição, que ocorreu outras várias vezes.

É com esse sentimento, de admiração e respeito a Maria, a Mãe de Jesus, que os fiéis cristãos-católicos celebram o mês de maio com muito louvor a Deus e orações, estas dedicadas também a Maria. É o chamado Mês Mariano.

Na Paróquia de Patu, os cristãos de Patu e Messias Targino vêm se reunindo todas as noites, desde o dia 1º de maio, em orações e louvor a Deus e gestos de admiração à Virgem Maria, de diferentes denominações, de acordo com o lugar.

O "novenário" de maio segue até o dia 31, quando acontecerá a tradicional "coroação de Nossa Senhora" na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, em Patu, e na Capela de Nossa Senhora das Graças, em Messias Targino.

domingo, 11 de maio de 2014

Direito e Cidadania

Cirurgia bariátrica para paciente com obesidade deverá ser custeada por plano de saúde
Uma decisão monocrática do desembargador Cláudio Santos concedeu o direito a uma mulher, diagnosticada com o quadro clínico de Obesidade, a ser custeada pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), na realização dos procedimentos médicos determinados. A Cassi terá que arcar com a cirurgia bariátrica prescrita pelo médico, em local à sua escolha, gastos com equipe médica, material hospitalar, internação e demais custos correlatos.
A decisão considerou que a autora do recurso é portadora de obesidade, a qual tem interferido em suas atividades profissionais e do cotidiano, ante o comprometimento causado em sua coluna, pelve e membros inferiores, conforme laudos radiológicos anexados aos autos.
Segundo a Lei nº 9.656/98, que rege os Planos de Saúde, em seu artigo 12, ficou definida como obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente, o que é a situação trazida pelos autos.
Fonte: TJRN (www.tjrn.jus.br)

sábado, 10 de maio de 2014

Patu

Após assalto, agência do Correios permanece fechada

No dia 24 de abril de 2014, uma quinta-feira, a cidade de Patu foi abalada com a triste notícia da tentativa de assalto à agência local do Correios, quando foi morto o gerente da agência, Arni Praxedes de Melo, e foi ferido à bala o soldado PM O. Filho (clique aqui).

Na caçada aos criminosos, a força tarefa montada pelas Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte e pelas Polícia Militar e Civil da Paraíba matou um dos criminosos em troca de tiros na zona rural de Patu (clique aqui) e dias depois descobriu o esconderijo do bando no Município de Paulista-PB (clique aqui).

Depois da trágica tentativa de assalto, entretanto, a agência do Correios de Patu não mais abriu as suas portas para funcionamento.


Agência dos Correios em Patu foi alvo de criminosos na manhã desta quinta-feira (24) (Foto: Blog Patu 24 Horas)


Mantendo o silêncio que lhe é comum, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT não apresenta publicamente qualquer informação, não dizendo à população quando a agência voltará a funcionar, menos ainda o porquê do fechamento tão prolongado.

Quem tem contas a pagar e precisa receber as faturas, tem que telefonar para as empresas credoras para solicitar que as faturas sejam remetidas pelo correio eletrônico ou que códigos de barra sejam fornecidos por telefone, para que não hajam atraso e o consequente pagamento de juros.

Quem é cliente do Banco do Brasil também está prejudicado, já que o Correios funciona como agência postal do BB. E, para este tipo de consumidor especificamente, a situação é pior ainda porque a agência do Banco do Brasil de Patu costuma deixar fora do ar ou funcionando precariamente, com muita frequência, os terminais eletrônicos de autoatendimento, inclusive em dias úteis da semana.

Sem esclarecimento oficial da Superintendência do Correios no Rio Grande do Norte, as conversas de rua dão conta que nenhum funcionário do Correios teria aceitado o cargo de gerente, e por isso a agência patuense ainda não teria sido reaberta. Isto, porém, são especulações de populares.

Outra hipótese para a causa do fechamento da agência do Correios de Patu seria a realização de perícia técnica por parte da Polícia Federal, responsável pela investigação da tentativa de assalto. No entanto, dificilmente uma perícia técnica demoraria tanto tempo para ser realizada.

Por fim, a hipótese menos provável seria a de que a agência estaria fechada para receber investimentos em  itens de segurança, já que a direção do Correios no Rio Grande do Norte anunciou que, diante do grande número de assaltos às suas agências em solo potiguar, no ano de 2014 seriam investidos oito milhões de reais em segurança, compreendida como portas com detectores de metais, câmeras e segurança armada (clique aqui).

No entanto, a população somente acreditará que haverá esses investimentos em segurança quando eles realmente acontecerem, pois não é de hoje que os ladrões assaltam agências do Correios em todo o Rio Grande do Norte, colocando em risco a vida de funcionários da empresa e da própria população que usa os serviços da empresa.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Reflexão

Estudante usa o facebook para refletir sobre a realidade social e sobre valores humanos. O Blog publica o texto na íntegra

Às vezes ficamos tão presos aos nossos problemas, ao nosso ambiente, que esquecemos de notar o que acontece em nossa volta. De perceber as mazelas da sociedade, as dores e dificuldades alheias. Nesse momento escrevo com uma angústia encravada em meu peito, por hoje ter tido a oportunidade de enxergar coisas que estão em toda parte, talvez não muito visíveis a todo tempo. Mas postas e existentes desde sempre.

Estava agora a pouco na parada de ônibus, a de costume. Quando eu vi primeiramente um homem, sujo, maltratado pelo sol e pela vida. Ele carregava algo que não sei explicar, parecia um arranjo, uma junção de lixo e plantas, as quais desconheço. Esse "entulho" parecia algo que ele mesmo formara. Ainda ao observar, percebi que seu pulso era deslocado, ou quebrado (não entendo muito bem). Fiquei a imaginar o que pode ter ocorrido com aquele senhor? Que dificuldades da vida ele terá sofrido? Não sei das respostas, porém sei que foram muitas, pois seu olhar era triste. Seu corpo espelhava sofrimento e muito descaso.

Ainda na parada me deparei com cena ainda mais deplorável, sinto como se meu coração chorasse neste momento. Lágrimas internas, que sinceramente me doem muito. Uma mulher, também muito suja, porém o que me chamou a atenção foi sua dificuldade de andar e seu desespero. Ela estava com as pernas inchadas e roxas, como se fossem alguma doença, ou uma infecção que tomara de conta de suas pernas. Havia sangue escorrendo.

Essa senhora acenou para o ônibus, ao subir ficou na toleta, pediu para que alguém pagasse sua passagem, o motorista pediu para que ela fosse a porta traseira. Ela desceu, mas o motorista não abriu a porta e foi embora. Ela já descera do ônibus chorando e ao ver que o motorista a enganou, chorou, resmungou e saiu andando como quem estava sem rumo.

Por mais que eu tente descrever esses acontecidos, vocês que lêem esse desabafo não tem a verdadeira noção da imagem que vi. Gente essa mulher estava em total estado de miséria, sem nenhum estímulo de vida, nunha vida desumana.

Aí eu me lembrei das tantas vezes que ouvi pessoas criticarem os programas sociais (as popularizadas bolsas) do governo. Eu não preciso nem explicar quais são as críticas, pois acredito que todos já ouviram alguém reclamando. E tenho certeza que essas pessoas que reclamaram têm casa, comida, trabalho e ou oportunidades. Não, eu não estou querendo discutir política, meu objetivo é outro. Mas não há como não ligar uma coisa a outra. Pois eu imagino que se nosso índice de população miserável está menor agora. Eu me pergunto quantas outras mais pessoas estiveram ou estariam em situação parecida.

Vocês devem estar se perguntado qual foi o meu objetivo então? Eu explico, além de retratar, eu quero abrir os seus olhos, tocar em seu coração, nem que seja por um segundo, demonstrar o quanto tu já reclamou de coisas fúteis, já se achou injustiçada, sofrida e desamparada. Lembrar que você esqueceu que existem pessoas em situações muito piores, no fundo do poço, sem chance alguma de se erguer.

Por tudo, eu faço um apelo a você, para que agradeça o que você tem nesse momento, peça perdão a Deus por todos os pensamentos e palavras egoístas e individualistas. E se não acreditas em Deus, peça perdão a si mesmo e apenas reflita.

Obrigada meu Deus, por todas as oportunidades que tem me dado. E peço ao senhor tenha piedade e compaixão pelos que sofrem.

Larícia Rocha

Fonte: www.facebook.com

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Câncer

Mutirão da Solidariedade será realizado dia 31 deste mês

No próximo dia 31 de maio, será realizada a 2a etapa do Mutirão da Solidariedade. A ação é promovida conjuntamente pelo Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM), Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e a Clínica de Pescoço de Mossoró.

Nessa etapa do mutirão, as consultas serão oferecidas para pacientes com suspeita de câncer de tireóide. O atendimento será feito pelos médicos cirurgiões de cabeça e pescoço, Thiago Demetrio, Jorge Moura, Diógenes Paiva; e pelas endocrinologistas Patrícia Jovelina e Gilka Torres.

A ação será realizada das 08:00h às 11:30h no COHM, sem necessidade de agendamento.

Para Mais informações, entrar em contato através dos telefones (84) 3323-7702(84) 3323-7709, ou na recepção do Centro de Oncologia de Mossoró, antiga Casa de Saúde Santa Luzia.

Fonte: Blog do Carlos Santos (www.blogdocarlossantos.com.br)

Homenagem

Messias Targino: 52 anos de emancipação política

Parabéns ao povo de Messias Targino pelo aniversário de 52 anos de emancipação política do Município, que tem uma história ainda breve porém muito bonita.

Particularmente, sinto-me feliz por ser bisneto de Manoel Fernandes Jales, um dos homens que ajudaram Messias Targino da Cruz a transformar em realidade esse sonho que deu origem ao Povoado do Junco e depois ao Município, inicialmente Junco e depois Messias Targino.

A Messias Targino da Cruz e a Manoel Fernandes Jales, juntaram-se na construção dessa realidade muitos homens de fibra, como João Tomaz de Almeida (filho de Manoel Fernandes Jales, meu tio-avô), Pelópidas Francisco Pinto (casado com minha tia-avó Sebastiana Almeida), Zacarias Gomes (líder de uma das mais tradicionais famílias do Município), João Jales Dantas e tantos outros.

Messias Targino tem o orgulho de ter um escritor do porte de Edimar Teixeira Diniz, que com maestria contou a História do Município no livro "Messias Targino - Origens".

Messias Targino, graças a Deus, é terra de gente feliz. É um povo humilde, trabalhador e muito acolhedor.

Feliz aniversário, querida terra!

Alcimar Antônio de Souza

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Repondo a verdade

Joana, filha de José Dirceu, publica carta em que conta como seu pai cumpre pena no Presídio da Papuda
"Visitei meu pai nesta semana, um dia depois que a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara foi à Papuda para averiguar a situação carcerária. Cheguei à penitenciária indignada com as afirmações de uma dupla de deputados (que vocês bem sabem quem são) que estampavam a capa do jornal que eu lia. Era tanta mentira!
Enquanto subia em direção ao Centro de Integração e Ressocialização (nome dado ao prédio onde meu pai está preso há quase 6 meses), comecei a reparar em cada detalhe. Era a primeira vez que pensava “preciso lembrar de tudo que tem aqui dentro, preciso saber contar como é aqui”.
Muitos me perguntam como está meu pai, como vai sua saúde, o que ele achou disso ou daquilo, o livro que ele está lendo. Tambem escuto muito dizerem “que bom que ele gosta de ler, deve ser uma distração”, ou “se não fosse o José Dirceu, não aguentaria”. Sempre sorrio e respondo que continua firme, mas a cada dia precisa mais da solidariedade de nós aqui do lado de fora. Não tenho o costume de dar detalhes a ninguém sobre as minhas visitas.
Eu escolhi dar respostas simples sobre o cotidiano do meu pai por que quando falo sobre as conversas que acontecem durante as visitas e das minhas impressoes sobre meus dias na Papuda sinto que estou disrespeitando a pouca privacidade que restou ao Dirceu. Mas na minha última visita resolvi mudar minha postura. Comecei a reparar em tudo.
A cela em que meu pai fica tem uma goteira logo na entrada. Ela não é bem iluminada. São três lâmpadas fluorescentes penduradas por fios que mal iluminam todo o “quarto”, tornando ler na cela uma tarefa bem difícil. A televisão é pequena (de 19 polegadas), sem entrada USB ou DVD. Zé Dirceu assiste apenas a televisão aberta, como podem fazer todos os internos de bom comportamento.
A sua comida é a mesma de todos no CIR. Ele come as quentinhas de almoço e jantar e algumas outras coisas como bolachas, pão de queijo e goiabada que estão disponíveis na cantina – tanto para meu pai como para qualquer outro detento. Alguns internos têm microondas para requentar as refeições, mas meu pai não tem e nunca pediu para que levássemos um.
Discutir o porque de ele estar sozinho na cela (o que, desde ontem, não é mais verdade) chega a ser absurdo. Beira o cinismo de quem prefere dar às costas à maneira como meu pai tem seus direitos perseguidos pela própria Justiça. Todos sabem que ele estava sozinho na cela por que todos que passaram por lá já tiveram o trabalho externo concedido. Aliás, Zé Dirceu é o único preso do CIR com proposta de emprego esperando a autorização sair. Discutir o material dos beliches que já estavam na cela antes dele chegar é querer achar problema onde não tem.
Nossas visitas são feitas às quartas-feitas e toda semana testemunho que não há tratamento diferenciado para meu pai. Até meu irmão, que é parlamentar e teria o direito de visita-lo fora do horário de visita, faz questão de ir às quartas junto comigo.
Enfim, não há regalias ou privilégios, como a própria Comissão de Direitos Humanos da Câmara atestou em seu relatório, já público. Também nunca houve telefonema, como três investigações internas e da própria Vara de Execuções Penais já concluíram. Não existe motivo para não conceder o trabalho externo ao meu pai. Falo como filha, mas esta também é a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já se manifestou há mais de 20 dias a favor da liberação para o trabalho externo.
Termino meu desabafo deixando para vocês a sessão II da Lei de execução Penal que trata dos direitos dos presos no Brasil por que Zé Dirceu já está preso injustamente e deixar que seus direitos como presidiário sejam subtraídos é desumano.
SEÇÃO II
Dos Direitos
Art. 40 – Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.
Art. 41 – Constituem direitos do preso:
I – alimentação suficiente e vestuário;
II – atribuição de trabalho e sua remuneração;
III – Previdência Social;
IV – constituição de pecúlio;
V – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI – exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;
VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII – proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX – entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI – chamamento nominal;
XII – igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII – audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV – representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV – contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 2003)
Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
Art. 42 – Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, o disposto nesta Seção.
Art. 43 – É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução."
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu.
Fonte: www.thaisagalvao.com.br

domingo, 4 de maio de 2014

Direito e Cidadania

Estado deverá construir cadeia pública em Campo Grande
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve garantir recursos para a construção de cadeia pública que atenda a demanda da Comarca de Campo Grande. Da primeira Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser confeccionada após o trânsito em julgado da sentença, deverá constar dotação orçamentária específica para a edificação do novo equipamento. A decisão é do juiz Airton Pinheiro e prevê ainda que o seu descumprimento resultará em pagamento de multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte diante da falta de cadeia no município de Campo Grande. Para o MP, o quadro viola direitos fundamentais amparados pela Constituição Federal e pelas regras estabelecidas na Lei de Execução Penal. Sem cadeia pública no município, os presos ficam impossibilitados de receber assistência da família, por estarem custodiados em comarcas distantes. O promotor daquela comarca requereu a construção do estabelecimento prisional em seis meses.
Em sua defesa, o Estado alegou não possuir recursos suficientes à implementação da medida. Afirmou, ainda, que o pedido configura direito social sujeito à reserva orçamentária, que fere os princípios da separação de poderes e da razoabilidade.
Judiciário pode agir ao constatar omissão
Para o magistrado Airton Pinheiro, a maior questão jurídica a ser ultrapassada no processo diz respeito à possibilidade de impor ao Poder Executivo, pela via jurisdicional, a obrigação de executar determinada obra ou política pública, compatibilizando tal possibilidade com a tripartição dos Poderes.
O juiz considera que a mencionada independência dos Poderes não é absoluta, “havendo, no sistema de freios e contrapesos, complementação harmônica de suas funções”. Após citar farta jurisprudência, o magistrado afirmou que cabe ao Estado-juiz “imiscuir-se na esfera originalmente reservada ao Poder Executivo quando em se tratando de omissão inconstitucional do Estado-administrador”.
A sentença concorda com a tese do MP, ao perceber a gravidade da situação concreta apontada, bem como a violação da dignidade da pessoa humana. “Não há, pois, como acatar a defesa do réu diante, ademais, da notória situação de precariedade e insuficiência do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a se prolongar e agravar ao longo dos anos e da reiterada omissão do Poder Executivo”, completou.
O Estado deve incluir dotação orçamentária específica na primeira Lei Orçamentária Anual a ser confeccionada após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 500 mil. Deve, ainda, executar a obra, também sob pena de multa única no valor de R$ 500 mil.
Fonte: Tribunal de Justiça do RN (www.tjrn.jus.br)

sexta-feira, 2 de maio de 2014

Opinião

Coluna Prosa & Verso, do jornalista Crispiniano Neto, destaca eleição de Mossoró e política nacional

Perigo de anulação
Tenho ficado silente, além da conta, neste pleito suplementar de Mossoró, por razões mais que óbvias. Mas, como jornalista não posso me furtar a emitir uma opinião que não vejo nenhum colega fazer. É que a tranqüilidade que emerge em meio à serenidade aparente das águas paradas deste pleito suplementar, pelo fato de ninguém haver pedido a suspensão da eleição, não é, como muitos pensam, motivo de tranqüilidade quanto à validade do pleito. Alerto que ele pode acontecer e ainda assim não ter validade, como aconteceu com o pleito de 2012 na vizinha Serra do Mel, 34.ª Zona Eleitoral de Mossoró. Aprendi naquele doloroso embate que há três formas de anular votos. 1. Por decisão do eleitor; 2. Por erro no ato de votar; e 3. Por decisão da Justiça. Portanto, a cassação da candidatura de Cláudia Regina, em caráter definitivo, e a cassação da candidatura de Larissa Rosado, ainda que sob questionamentos, torna o pleito suplementar de Mossoró juridicamente inseguro. Se os eleitores de Cláudia resolverem anular seu voto por livre e espontânea vontade, como deixa transparecer nas redes sociais, e a cassação de Larissa se efetivar, corre-se um sério risco da invalidação do pleito, pois neste caso seus votos serão contabilizados matematicamente, mas não serão validados, como aconteceu com os votos de Manuel Cândido, do PT, na eleição de 2012, na Serra do Mel. Votos que foram anulados pelo juiz eleitoral, visto que a candidatura não estava oficiliazada e o candidato concorreu sub judice e perdeu depois nas instâncias superiores. Serão nulos de pleno de direito. Como a adversária de Manuel Cândido, dona Lúcia Bezerra, do PMDB, não obteve 50% dos votos válidos, mais um, a eleição foi anulada, pois para a Justiça Eleitoral os votos de Manuel, mesmo tendo sido mais de quatro mil, constavam como um redondo zero. Portanto, sem Cláudia e como perigo da cassação de Larissa se efetivar, se os eleitores de Cláudia votarem nulo, será necessário que os quatro candidatos restantes somem 50% dos votos válidos mais um. Do contrário, a eleição será anulada e Mossoró terá que se submeter a uma terceira eleição dentro do dois anos.

Monotonia
2006, 2008, 2010, 2012 e 2014: já é a quinta eleição em que a principal pauta da imprensa é o Mensalão. E o PT ganhou todas. E aumentou o número de filiados. E aumentou a sua preferência no eleitorado quando a pesquisa é sobre siglas. Os oposicionistas não entendem que precisam apresentar alguma proposta confiável. Mas não pode ser aquelas que eles deixaram de fazer quando estavam no poder.

Molecagem
Pegou mal para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), por declarar que Dirceu recebe tratamento diferenciado em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou da visita da comissão enviada pela Câmara Federal para averiguar a situação, disse que ela nem chegou a entrar na cela, porque sua cadeira de rodas não permitia o acesso. Pelo jeito, a deficiência da tucana não está nas pernas, mas no caráter.

Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br