domingo, 25 de maio de 2014

Direito e Cidadania

Protestos: da legalidade do ato aos abusos cometidos; da motivação apresentada e da causa propositadamente esquecida

Alcimar Antônio de Souza

Às vésperas da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil e em ano de eleições, os protestos voltam à cena e às ruas de várias cidades do País. Velhas – e justas – bandeiras são novamente empunhadas: mais saúde, mais educação, mais segurança pública, melhorias no transporte público, transparência na gestão dos recursos públicos, e por aí segue.

Muitos voltam às ruas espontaneamente, conduzidos pelo espírito de cidadania que lhes acomete. Outros, nem tanto: são levados mediante pagamento ou outra forma de “estímulo” ao exercício da democracia; e outros vão apenas para que se tire do movimento das ruas um proveito político-partidário.

De qualquer forma, os protestos são justos e aceitáveis numa democracia. Mas é justamente essa democracia que veda o vandalismo, a depredação do patrimônio público e privado, a violência que leva até a morte, como foi o caso do cinegrafista Santiago Andrade, morto em protestos de rua por quem não foi ali protestar pacificamente.

A violência gerada pela onda de protestos, por sinal, agride frontalmente não apenas a democracia, mas também uma das bandeiras dos manifestantes, que é a de melhor aplicação dos recursos públicos. Ora, com tantos atos de vandalismo, o patrimônio público é danificado e destruído em atos que mais se assemelham à barbárie. E, para repor esse patrimônio, cifras gigantescas de recursos públicos serão utilizadas. E então se gasta para reconstruir o que já estava construído mas foi violentamente destruído.

Outra particularidade de todos os protestos realizados nas urbes brasileiras é o proposital esquecimento de uma das causas que poderia compor o rol de reivindicações, talvez a mais nobre de todas no atual contexto social brasileiro: a da luta contra a venda e o uso de drogas.

Infelizmente, não se vê em qualquer manifestação uma só bandeira, não se ouve um só grito, uma só voz que se posicione contra a venda e o consumo de drogas. E a explicação para isto até já nos foi apresentada por um conceituado jornalista potiguar, além de ser um óbvio ululante, como diria o amigo Niécio Roldão: muitos dos manifestantes – graças a Deus é apenas uma parte deles, mas uma parte significativa – são usuários de algum tipo de droga ilícita, e jamais iriam levantar a voz contra a venda e o consumo de drogas.

Do contrário, esses manifestantes, usuários de entorpecentes, preferem engrossar as filas das muitas “marchas da maconha”, que defendem a abolição da proibição da venda da diamba, ideia que, infelizmente, também é compartilhada por alguns políticos deste País.

Em nome da menor parcela de manifestantes que faz uso de algum tipo de entorpecente, a maior parte dos cidadãos que protestam deixa de se posicionar nas manifestações de rua contrariamente à ação devastadora das drogas, principalmente o crack, que vem dizimando as famílias brasileiras e causando estragos imensuráveis no vasto e complexo tecido social pátrio.

Os motivos para que os protestos também incluam em suas bandeiras de reivindicações a luta contra as drogas são muitos, a começar pela paz nas famílias, abalada profundamente pelo crescente uso de entorpecentes.

E, protestando contra as drogas, os manifestantes das ruas também estarão reforçando a defesa por suas causas. Se querem mais qualidade no serviço público de saúde, tenham a certeza que este serviço melhorará profundamente quando houver uma queda acentuada no número de dependentes químicos, que aumentam as despesas do Estado com tratamentos diversos, nem sempre eficazes no combate ao problema.

Os hospitais e unidades de pronto-atendimento também terão que atender diariamente menos pessoas que lhes chegam à beira da morte, atingidas na crescente guerra social travada a partir da venda e do consumo de drogas. E isso representará contenção de despesas na área de saúde e perspectiva real de melhor atendimento nas unidades públicas de saúde.

A educação também terá melhorias no dia em que a venda e o uso de drogas ilícitas forem melhor combatidos. A evasão escolar, por exemplo, será significativamente menor. E também não continuaremos a ver as cenas deploráveis de pessoas inocentes sendo mortas ou agredidas dentro das escolas e universidades por usuários de drogas ou mesmo traficantes.

Com menos usuários de entorpecentes, cairão por mais da metade os índices da violência que atualmente faz prisioneiro o cidadão de bem. Mortes por “acerto de contas” e os crimes contra o patrimônio – furto, roubo e latrocínio -, muitas vezes praticados para o fomento à atividade do consumo de drogas, despencarão nas estatísticas da violência. E então estaremos melhorando o nosso serviço público de segurança.

É claro que a luta contra as drogas, uma vez tomada como luta social e das manifestações de rua, não será motivo único para que melhoremos nossos serviços públicos mais essenciais. Logicamente, esses serviços também requerem, independentemente disto, maior atenção e mais investimentos por parte do Poder Público, nas suas três esferas de atuação (União, Estados e Municípios).

No entanto, no dia em que as manifestações de rua incluírem nos seus pleitos o de maior combate ao tráfico e ao uso de drogas, daremos um importante passo para resolver o problema, que não é apenas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas de toda a sociedade brasileira.

Não adianta reclamarmos da ineficiência na prestação dos nossos serviços públicos se propositadamente nos omitimos de levantar a voz contra um fato social que diretamente contribui para o agravamento desses serviços.

Também não adianta irmos às ruas conduzidos por oportunismos de uns poucos, levados por pessoas e grupos interessados apenas em causar um fato social e político que atenda a fins diversos que não seja o de melhoria da vida dos brasileiros.

Menos ainda adianta o protesto contaminado pela violência e pelos atos de absoluta falta de civilidade. Violência só gera violência e não interessa a ninguém.