sábado, 2 de maio de 2015

Direito e Cidadania

Comarcas do interior continuam sem defensores públicos

Dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O mesmo Texto Constitucional, desta feita em seus artigos 134 e 135, cuida de instituir a Defensoria Pública como instrumento de garantia da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Como acontece com a imensa maioria das normas constitucionais, é abismal o fosso existente entre a teoria posta nessas normas e a realidade social, pois, na prática, em regra, a Defensoria Pública só atua nas Capitais dos Estados e do Distrito Federal e em algumas poucas Comarcas sediadas em Municípios de maior tamanho territorial e populacional.

No Rio Grande do Norte, conta-se nos dedos os Municípios que, além de Natal, dispõem de defensores públicos para o atendimento jurídico das pessoas que são economicamente pobres.

Na quase totalidade das Comarcas do interior, os advogados que atuam nessas Comarcas são nomeados como defensores dativos (em processos criminais) e curadores (em processos cíveis) de pessoas economicamente pobres, pois o Estado faz de conta que o problema nem existe.

Afora os protestos desses advogados, parece haver um silêncio total quanto ao assunto, inclusive de parte da sociedade, a mais prejudicada pela ausência de defensores públicos em atuação nessas Comarcas do interior do Estado.

Estás de que lado?

Em política, aliados nem sempre são aliados

Com mandato ou sem mandato, é comum se encontrar políticos que têm como principal marca a instabilidade de suas posições em relação aos grupos político-partidários que compõem ou pensam em compor.

No plano nacional, o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro faz escola. Aliado da presidenta Dilma Roussef (PT) desde a sua primeira administração - Dilma e Michel Temer, seu vice, já estão no segundo mandato -, o PMDB se aproveita das benesses do governo mas não lhe apóia integralmente. Para o bônus, é governo; para o ônus, é oposição com muita frequência.

Aliás, falando de PMDB, a impressão que se tem é que o partido possui atualmente três correntes muito fortes e muito bem delineadas na esfera federal: uma, liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer; outra, capitaneada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; e outra, encabeçada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

A recente nomeação do ex-deputado federal Henrique Alves para o Ministério do Turismo deixou essa realidade muito bem exposta. Em função dela, caciques do peemedebismo se gladiaram internamente, parte querendo ver Henrique nomeado ministro, outra parte se opondo à nomeação, que acabou acontecendo.

Em Estados e Municípios, é muito comum ver esse cenário se repetir, com adaptações necessárias e peculiares. Num e noutro lugar, há deputados estaduais e vereadores que integram bases governistas, mas vez por outra se rebelam e passam os quatro anos nesse lenga-lenga: ora são do governo, ora são da oposição, ou agem como se fossem. Mas não abrem mão dos benefícios que auferem por esse "apoio", democraticamente batizado de "participação no poder".

O mau exemplo é também seguido por quem já teve mandato, perdeu e tentará adiante um novo mandato. Sentindo-se donos de fatias importantes de votos dos eleitores, alguns políticos sem mandato - ex-senadores, ex-deputados, ex-prefeitos, ex-vereadores - abusam da condição de aliados do governo, fazendo motins corriqueiros, mas sem abrirem mão da chamada "participação na gestão".

Na fauna política, os "camaleões" sobrevivem muito bem, porque, em nome da regra de que em política o importante é somar e jamais subtrair, há quem tolere esses movimentos migratórios de posições, em que as benesses do poder somente são tiradas dos que fazem esses movimentos pendulares quando, de fato, há menos de um ano do próximo pleito eleitoral, os pseudo correligionários anunciam um rompimento que, na prática, já existe há muito tempo.