segunda-feira, 16 de maio de 2016

(In)segurança pública

Governo do Estado continua incompetente no enfrentamento do problema da falta de segurança

Definitivamente, a administração do governador Robinson Faria, do PSD, parece não ter competência para resolver o grave problema que é a falta de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte.

Na semana que passou, um casal de empresários foi alvo de uma poderosa quadrilha na cidade de Lucrécia, no Oeste do Estado, onde apenas um policial militar estava de serviço no Destacamento Policial Militar - DPM do Município.

Cercado no DPM por parte da quadrilha, o único policial de serviço naquele dia nada pode fazer ante o apelo da esposa do comerciante, que telefonava pedindo socorro. A essa altura, a outra parte da quadrilha tentava invadir a residência do casal, que está localizada num primeiro andar de um prédio cujo pavimento térreo abriga uma das casas de comércio do casal.

Tudo só não terminou em tragédia porque o comerciante resolveu se arriscar e, por conta própria, enfrentou o bando armado, que, surpreendido, resolveu empreender fuga.

No Pelotão Destacado da Polícia Militar de Almino Afonso, Município que é sede de Comarca, localizado também no Oeste potiguar, só existe serviço de internet porque os policiais ali lotados pagam por ele. O contrato junto à empresa que fornece o serviço está, inclusive, em nome, de um policial militar, que relatou ao Blog que não existe um computador do Estado na sede do Pelotão.

Na Companhia de Polícia Militar - CPM de Campo Grande, também na região Oeste norte-rio-grandense, dois ou no máximo três policiais militares ficam de serviço por dia, sendo também bastante reduzido o efetivo policial militar da Companhia de Polícia Militar de Caraúbas, outro Município oestano do Rio Grande do Norte.

Com empolgação, o governador Robinson diz publicamente que está investindo na segurança pública do Estado porque está realizando as promoções dos PM´s. Ora, ele está apenas cumprindo a lei, que manda o gestor realizar promoções de policiais quando estes preencherem seus requisitos, principalmente o de decurso de tempo mínimo necessário para cada promoção.

E vejam que no Rio Grande do Norte a maioria dos promovidos ao posto de Cabo PM, por exemplo, já deveria ter sido promovida à graduação de sargento PM.

Em todos os recantos do Estado, faltam efetivo, condições ideais de trabalho e meios para que funcione eficientemente o serviço de inteligência das Polícias Civil e Militar.

Novos secretários para a área não são solução para o problema

Dizendo, com outras palavras, que não confia nos oficiais da Polícia Militar e nos quadros da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o governador do Estado, Robinson Faria, foi buscar noutras terras pessoas para comandar as duas pastas que lidam diretamente com o problema da falta de segurança pública em solo potiguar.

Para a Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança Pública - SESED, o governador escolheu Ronaldo Lundgren, um general de Brigada do Éxército brasileiro que nasceu em Recife-PE e que se destacou em ações mundo afora, como na ocupação das forças de segurança no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (clique aqui).

Para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUC, que cuida do sistema penitenciário e de outras questões, Robinson apostou agora em Wálber Virgulino, um delegado de Polícia Civil do vizinho Estado da Paraíba, que já ganhou destaque nas redes sociais da internet por aparecer em uma foto dentro de um carro apontando uma arma para integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST num protesto realizado em seu Estado de origem (clique aqui).

Os dois novos auxiliares do governo Robinson, cuja principal marca é a troca constante e quase permanente de auxiliares diretos em todas as áreas da Administração Pública Estadual, não poderão fazer muito em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte.

O problema não são os nomes, pois a anterior titular da SESED, Kalina Leite, é, quase que à unanimidade dos críticos e analistas do assunto, profissional bastante competente, pois é delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com notável atuação.

O problema é que nenhum secretário, ou da SESED ou da SEJUC, fará muito em prol da segurança pública do Estado se não houver vontade política do senhor governador e investimentos concretos e significativos nessa área de atuação do Poder Público.

No mais, quem vem de fora não conhece a triste realidade por que passam as instituições de segurança pública do Estado. Mas, se quiser conhecer, sugere-se aos novos secretários que comecem deixando o ambiente confortável dos gabinetes e ponham-se na estrada, visitando todas as unidades respectivas (da Polícia Militar, da Polícia Civil, do ITEP, etc.) e, juntamente com equipes dispostas a dar um algo a mais, poderão fazer um diagnóstico da situação real do Rio Grande do Norte em matéria de segurança pública.

Feito isso, dificilmente os novos secretários permanecerão nos cargos, pois verão que, sem vontade política, nada poderá mudar. Ou, então, acomodar-se-ão em meio ao glamour e às pompas que cercam um cargo tão importante como o de secretário de Estado.

O Governo estaria mantendo a velha prática de transferência a pedido?

Se não bastassem tantos problemas na área de segurança pública, o governo de Robinson Faria colabora para que eles aumentem.

Cite-se como exemplo o Município de Patu, onde existem uma Delegacia Regional e uma Delegacia Municipal de Policia Civil.

Pela Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil - 7ª DRPC, localizada em Patu, responde o competente delegado Sandro Reges, que é também o titular de várias outras Delegacias de Polícia localizadas na circunscrição na 7ª DRPC.

Para a Delegacia Municipal de Polícia Civil de Patu o Estado designou há algum tempo o delegado Paulo Nilo, que também responde por outras Delegacias de Polícia Civil igualmente situadas na área de circunscrição da 7ª DRPC.

O que se diz pelas ruas é que, na semana passada, possivelmente atendendo a pedido de forças políticas que apoiaram Robinson Faria na campanha eleitoral de outubro de 2014, o Governo do Rio Grande do Norte transferiu o delegado Paulo Nilo de Patu, que voltaria a contar apenas com o delegado regional Sandro Reges.

Mas, independentemente do motivo da transferência inopinada, a reação foi imediata e logo no dia seguinte ao da transferência o delegado Paulo Nilo foi mantido à frente da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Patu.

Não custa lembrar que a capitão PM Myria de Freitas Suassuna teria deixado o comando da Companhia de Polícia Militar - CPM de Patu já na atual gestão administrativa de Robinson Faria por semelhante razão, ou seja, para atendimento de pedido de natureza política, hipótese que foi amplamente divulgada pela mídia (clique aqui).

Se confirmadas essas suposições, constatar-se-ia que, em pleno século XXI, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte continua agindo como se fazia há décadas atrás.