sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Opinião

De fingimento e de resignação coletiva

Em conversa informal, um amigo arrematou, após alguma discussão sobre o tema: “Em campanha, Robinson disse que seria o governador da segurança e o Estado está desse jeito. Se ele tivesse dito que seria o governador da educação, certamente algumas escolas já teriam ido ao chão”.

É bem verdade que o Estado também não investe o necessário no ensino público, e não tem políticas educacionais capazes de melhorar a vida de nossa gente, e isso certamente explica em grande parte o que vem ocorrendo nessas terras dos potiguaras em matéria de (falta de) segurança pública. Mas, por ora, vamos nos ater a esse tema – segurança pública -, mais em evidência diante dos rotineiros fatos.

O que estamos assistindo no Rio Grande do Norte – e a palavra é esta mesmo, assistindo, sem nada fazer – é uma grave demonstração de absoluta falta de eficiência e de planejamento por parte de quem comanda a segurança pública. Definitivamente, o Estado parece ter perdido o controle de tudo.

Dia a dia, os jornais, as emissoras de rádio e televisão e os blogues e portais de notícia relatam situações que atestam a total ineficiência do Estado norte-rio-grandense no trato da questão.

Não se trata apenas da trombeteada falta de recursos financeiros. O xis da questão vai mais além. Faltam planejamento, ações, atitudes, vontade de fazer. E não nos referimos aqui aos agentes de segurança em si, que já trabalham nos seus limites e em situações cada vez mais precárias. A crítica vai para quem efetivamente tem o poder de decisão, lá no topo da hierarquia funcional estatal.

De repente caímos num enorme fingimento social, em que o Estado finge que nos garante segurança pública e nós, cidadãos, fingimos que temos o serviço.

Nesse fingimento de parte a parte, estamos diante de um enorme e coletivo comodismo. Votamos em deputados federais, deputados estaduais e senadores da República, mas sequer temos a coragem de exigir publicamente que esses nossos representantes usem suas pomposas tribunas para levantarem a voz em favor de nossas preocupações, das quais, a maior e mais alarmante, sem dúvidas é a da falta de segurança.

Não vamos às ruas entoar a nossa voz e nada dizemos a respeito do assunto. Quando muito, fazemos lamentações diárias e quase silenciosas diante de cada novo assalto, de cada nova tomada de uma cidade por horas a fio por grupos armados, diante de cada situação que evidencie ainda mais que temos somente a Deus para pedir socorro.

Quando o Estado destina para cuidar do policiamento ostensivo de um Município qualquer – por menor que seja, já serão de três, quatro, cinco mil habitantes – apenas dois policiais por dia de serviço, ele está dizendo escancaradamente que estamos entregues à própria sorte, pois, exceto nas produções cinematográficas norte-americanas, uma fábrica de heróis da ficção, dois agentes de segurança pública, por mais preparados que sejam, jamais terão como garantir a ordem, a tranquilidade e a paz social.

E o que fazemos diante disso? Assistimos, conformamo-nos, resignamo-nos, pacientes e assustados, mas pacientes. Nossa murmuração tem o som do watts app, pois nos queixamos apenas de contato para contato, de grupo para grupo, mas de concreto nada fazemos.

Calma, sei que a culpa pelo que está acontecendo aí não é diretamente nossa. Ela também não é toda do atual governador Robinson Faria, que, mesmo prometendo ser o governante da segurança, apenas deu sequência a uma falta de políticas públicas herdadas de governos anteriores, dos quais ele ou participou ativamente ou apoiou politicamente.

Mas, se quisermos fazer algo de concreto por nós mesmos, precisamos sair desse comodismo perene para, ao menos, termos uma voz ouvida pelas autoridades.

Rapidamente esse Estado necessita de maior efetivo da Polícia Militar, de maior número de membros da Polícia Civil, de mais servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP e de muito mais agentes penitenciários. Rapidamente esse Estado precisa dar uma resposta forte e eficaz a quem preferiu caminhar do outro lado da lei. Rapidamente esse Estado precisa dizer ao cidadão que o tributo por ele pago serve ao menos para lhe garantir minimamente o direito constitucional de ir e vir, já que saúde e educação de qualidade são outros sonhos distantes.

Infelizmente, o aparelhamento estatal para combater a falta de segurança é mínimo e até dissonante, em parte, da realidade social moderna. Literalmente o crime se organizou, ao passo que o Estado entrou num faz-de-conta do qual não quer mais sair.

Que educação, saúde, assistência social e inclusão social são remédios de médio e longo prazo para um combate efetivo da violência, disso nós sabemos. Mas, por ora, estamos querendo apenas poder ir à padaria com a certeza de que voltaremos para casa com o pão da família.

Alcimar Antônio de Souza

Do Blog Guamaré News

Zenaide Maia acha que a PEC da reforma da previdência prejudica mais as mulheres
A deputada federal Zenaide Maia (PR) concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (10) para Rádio Cidade 94 FM, para o Programa Jornal da Cidade, com a jornalista Anna Ruth Dantas.
Durante a entrevista a deputada falou sobre vários assuntos, como a importância das decisões no Congresso, a PEC da Reforma da Previdência, a PEC 160 de sua autoria para baixar os juros do cartão de crédito, além de comentários sobre política em geral.
Zenaide Maia chamou atenção, principalmente, no que diz respeito à questão das mulheres com a reforma da previdência. “As mulheres são as mais penalizadas se a PEC da Previdência for aprovada. É preciso rever o que está sendo proposto”, declarou Zenaide Maia. Você confere a entrevista na íntegra acessando o Facebook da deputada Zenaide Maia.
Fonte: www.guamarenews.com.br

Direito e Cidadania

Ameaça contra cunhada se enquadra da Lei Maria da Penha
Do portal Migalhas
A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena contra um homem ,por ameaça a sua cunhada, com base na lei Maria da Penha (11.340/06).
"Cunhada é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral, o que permite a sua inserção no âmbito familiar", destacou o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação em que o réu pretendia afastar-se do enquadramento na lei e ver aplicado o princípio da insignificância para, assim, obter absolvição.
O crime foi cometido em 2013, após a prisão do irmão do réu em ação penal iniciada a partir de denúncia da vítima. O homem, na ocasião, estabeleceu contato com a cunhada através de ligações telefônicas para proferir ameaças. Disse que 'o que era dela estava guardado' e garantiu que, se algo ocorresse ao irmão na cadeia, ela teria o mesmo destino na rua.
Em depoimento, o réu admitiu as ligações e o teor das conversas, mas garantiu que elas não eram ameaças reais.
"O dolo específico se caracteriza pela intenção de provocar medo na vítima de forma fria e consumada, com a promessa de mal injusto e grave."
O relator ponderou que "tão verdadeira foi a intimação" que, com base na lei Maria da Penha, o juízo a quo deferiu medidas protetivas requeridas pela vítima à época dos fatos.
O voto seguido de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador para manter a decisão de 1º grau.
Condenado a um mês e cinco dias de detenção em regime aberto, ao réu foi concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.