quarta-feira, 20 de abril de 2016

O aedes e a Justiça

Comarca tem serviços comprometidos por causa de mosquito

Na Comarca de Patu, que tem jurisdição também sobre o Município de Messias Targino, trabalham quatro servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e outros oito servidores cedidos pelo Município de Patu através de parceria existente há muitos anos entre este a Corte Estadual de Justiça.

Nesses dias, porém, o número de servidores em atuação na sede do Fórum da Comarca caiu significativamente. Ao menos quatro ficaram sem trabalhar por dias seguidos em razão, muito provavelmente, da dengue, já que os casos, notificados, ainda precisam ser laboratorialmente confirmados.

Segundo a chefe de Secretaria Marluce Maia, uma servidora que estava de férias foi chamada para auxiliar nos trabalhos, mas, no dia seguinte ao do chamamento, ela também adoeceu, com sintomas de virose.

Na área onde está localizado o Fórum da Comarca, um dos prováveis focos de procriação do mosquito aedes aegypti, que transmite dengue, zika, chicungunya e febre amarela, seria um reservatório de um imóvel localizado nas proximidades do Fórum, imóvel este que estaria fechado por seus proprietários.

Numa Comarca de Vara Única como a de Patu, onde tramitam processos cíveis e criminais da Justiça Comum e do Juizado Especial, com atendimento às populações de dois Municípios, quatro servidores sem poder trabalhar por alguns dias em razão de viroses faz muita diferença.

Eis aí, portanto, mais um obstáculo à efetivação da Justiça: o mosquito aedes aegypti.

Minha Vida FM

Rádio de Martins acrescenta termo ao nome usado

A Rádio FM Vida, ou Rádio Vida FM, de frequência 107,9 Mhz, entrou no ar no dia 27 de janeiro de 1996, sem qualquer vinculação a grupos políticos e/ou partidários. Foi criada para fomentar e promover a educação, a cultura, a evangelização, o entretenimento, a informação e a cidadania, além de realizar uma imensa prestação de serviços ao Município de Martins e à região Oeste do Rio Grande do Norte como um todo.

Segundo dados encontrados em sua página virtual, ela nasceu no seio da luta pela democratização da comunicação do Brasil. O idealizador do projeto foi o padre Walter Collini, então vigário da Paróquia de Martins. Desde a sua criação, a emissora é administrada pelo diretor Erian Leite Fernandes, que se dedica inteiramente a cuidar da Rádio.

A Rádio, pertencente a uma entidade de direito privado de caráter associativo, tem estúdios e transmissores instalados na cidade serrana de Martins, no Oeste potiguar, e assim está a cerca de 750 metros de altitude em relação ao nível do mar.

Com essa localização geográfica privilegiada  e sempre investindo em tecnologia de ponta, ou perto disso, a Rádio consegue ter um grande alcance, atingindo praticamente toda a região Oeste do Estado, além de Municípios fronteiriços dos Estados do Ceará e Paraíba. Atenta à modernidade e à globalização, chega a todos os recantos do mundo através da internet.

Eis que agora, porém, surgiu noutra região do País uma emissora com o mesmo nome Rádio Vida. E então foi esboçado um litígio.

O diretor da emissora potiguar, Erian Leite, porém, entendeu por encurtar essa briga para usar o nome Rádio Vida FM, e então a emissora adotou o nome Rádio Minha Vida FM.Segundo Erian, toda a publicidade da emissora e a página virtual serão gradativos modificados, para que a nova marca seja logo totalmente conhecida, o que não será difícil, já que a mudança no nome não foi significativa.

No ar, locutores e as chamadas de programas já anunciam o novo nome (Rádio Minha Vida FM), e os ouvintes já parecem adaptados a essa nova realidade.

No entanto, a frequência (107,9 Mhz), a qualidade e a vontade de servir ao povo do interior do Rio Grande do Norte continuam as mesmas de sempre.

Jornal de Brasília

17 mil pedem a Janot que investigue Bolsonaro

O procurador-geral da República Rodrigo Janot vai investigar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que, durante a votação no processo de impeachment de Dilma Rousseff no último domingo, 17, exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto no ano passado e que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.

A iniciativa da Procuradoria-Geral da República foi divulgada nesta quarta-feira, 20 e é uma resposta as 17.853 manifestações da população questionando a conduta do parlamentar recebidas pela Procuradoria nos últimos dias. "Todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado", diz a nota da PGR divulgada nesta quarta-feira, 20.

A Sala de Atendimento ao Cidadão é um espaço do Ministério Público Federal para receber denúncias, manifestações e informações de qualquer cidadão sobre suspeitas de irregularidades, crimes e etc. Ela pode ser acessada pelo site: http://cidadao.mpf.mp.br/. Recentemente o Ministério Público Federal ainda criou um aplicativo da Sala de Atendimento para ser utilizado em smartphones.

Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.

Repúdio

Além da PGR, a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta semana que vai acionar o Conselho de Ética e o próprio Supremo contra a conduta de Bolsonaro. Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e o caso do deputado seria um caso de discurso de ódio.

"A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio", disse.

Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: "A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira".

Ainda nesta quarta-feira, a OAB Nacional e a Associação Juízes Para a Democracia divulgaram nota repudiando o ato de Bolsonaro.

Fonte: www.jornaldebrasilia.com.br