sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Campo Grande-RN

Uso de capacete por motociclistas será fiscalizado

O Município de Campo Grande, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, é um dos tantos do Brasil onde ainda é possível ao motociclista conduzir sua moto ou ficar na garupa da moto de alguém sem utilizar o capacete, um equipamento que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, é de uso obrigatório há muito tempo.

Mas essa prática tem data anunciada para ter fim na Terra de Santana do Oeste potiguar. É que, segundo a Companhia de Polícia Militar (CPM) de Campo Grande, subunidade do Décimo Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (10º BMP/RN), que tem sede em Assu, a partir de 1º de janeiro de 2014 será exigido o uso de capacete por quem circular de moto pelo Município, seja na condução, seja na garupa.

Até lá, a Polícia Militar realizará um trabalho educativo, sem punição, já iniciado.

A medida tem sido amplamente divulgada pela mídia e através de anúncios espalhados por prédios públicos da cidade de Campo Grande.

Resta saber se a medida será também aplicada nos dois outros Municípios da Comarca de Campo Grande, que são Triunfo Potiguar e Paraú.

Campo Grande segue outros exemplos recentes

Noutras Comarcas do Rio Grande do Norte, como Caraúbas e Patu, onde se permitia aos motociclistas o não-uso do capacete, recentemente o uso foi tornado "obrigatório" e passou a ser fiscalizado.

Um dos problemas para a eficiência dessa fiscalização, para alguns, reside no fato de que não há policiais de trânsito, com atribuições específicas para a fiscalização de trânsito, para realizar a referida fiscalização.

No entanto, policiais militares que não são lotados nos órgãos de Polícia Rodoviária vêm realizando a fiscalização de trânsito nesses Municípios.

Em Patu e Messias Targino, onde o uso do capacete se tornou prática mais recente, a lei, neste aspecto, vem sendo cumprida à risca.

Na Comarca de Patu, o juiz de Direito Valdir Flávio Lobo Maia baixou portaria determinando que seja cumprido o Código de Trânsito Brasileiro quanto ao uso do capacete, e a Companhia de Polícia Militar (CPM) patuense tem sido rigorosa na fiscalização da medida.

No Município de Messias Targino, o Destacamento Policial Militar (DPM), sob o comando do sargento Flávio de Freitas Oliveira, tem feito uma eficiente fiscalização.

Vez por outra uma guarnição de policiais de trânsito lotados em Pau dos Ferros, sede do Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (7º BPM/RN), comparece à Comarca de Patu, onde realiza um ou dois dias seguidos de fiscalização.

Como todos esses Municípios (Patu, Messias Targino e Campo Grande) são cortados pela Rodovia BR 226, vez por outra, principalmente em fins de semana, eles recebem a presença da Polícia Rodoviária Federal - PRF, que geralmente costuma conduzir à Delegacia de Polícia Civil competente alguns infratores das regras criminais existentes no Código de Trânsito Brasileiro.

Só urgências!

Poder Judiciário está em recesso

Teve início nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o recesso do Poder Judiciário, que se estenderá até o dia 06 de janeiro do próximo ano.

No Rio Grande do Norte, o recesso acontece na Justiça Estadual (Tribunal de Justiça potiguar e Comarcas), na Justiça Federal (Varas Federais), na Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho e Varas do Trabalho) e na Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais).

Até lá, somente os casos de urgências serão analisados por magistrados plantonistas.

Depois do recesso, os prazos processuais estarão suspensos no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho durante o período de 7 a 20 de janeiro de 2014.

A medida atende a pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) e tem por objetivo propiciar aos advogados um período de “férias”.

Ministério Público Estadual adere ao recesso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN também decidiu aderir ao recesso, no mesmo período daquele estabelecido pelo Poder Judiciário.

Desde esta sexta-feira, 20 de dezembro, as Promotorias de Justiça fecharam suas portas e deixarem de funcionar, e assim ficarão até o dia 06 de janeiro de 2014.

O plantão dos promotores de Justiça segue a escala de plantões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Ou seja, estará de plantão o promotor que atue junte à Vara respectiva que também estiver em regime de plantão.

Saiba onde procurar a Justiça durante o recesso

Para estabelecer os plantões por Comarcas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN as agrupou em Regiões.

No caso da Comarca de Patu, que compreende os Municípios de Patu e Messias Targino, ela está inserida na Região XI, que tem ainda as Comarcas de Almino Afonso, Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Janduís e Upanema.

Neste dia 20 (sexta), o juízo de Direito plantonista foi o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.

Neste sábado, 21, o plantão fica a cargo da Vara Única da Comarca de Campo Grande-RN.

Para os demais dias, confira o cronograma traçado e publicado pelo TJRN:

. 22 de dezembro de 2013 (domingo) – Vara Única da Comarca de Caraúbas;
. 23 de dezembro de 2013 (segunda-feira) – Vara Única da Comarca de Janduís;
. 24 de dezembro de 2013 (terça-feira, véspera de Natal) – Vara Única da Comarca de Patu;
. 25 de dezembro de 2013 (quarta-feira, Natal) – Vara Única da Comarca de Umarizal;
. 26 de dezembro de 2013 (quinta-feira) – Vara Única da Comarca de Upanema;
. 27 de dezembro de 2013 (sexta-feira) – Vara Única da Comarca de Almino Afonso;
. 28 de dezembro de 2013 (sábado) – Vara Cível da Comarca de Apodi;
. 29 de dezembro de 2013 (domingo) – Vara Criminal da Comarca de Apodi;
. 30 de dezembro de 2013 (segunda-feira) – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi;
. 31 de dezembro de 2013 (terça-feira) – Vara Única da Comarca de Campo Grande;
. 1º de janeiro de 2014 (quarta-feira, Confraternização Universal) – Vara Única da Comarca de Caraúbas;
. 02 de janeiro de 2014 (quinta-feira) – Vara Única da Comarca de Janduís;
. 03 de janeiro de 2014 (sexta-feira) – Vara Única da Comarca de Patu;
. 04 de janeiro de 2014 (sábado) – Vara Única da Comarca de Umarizal;
. 05 de janeiro de 2014 (domingo) – Vara Única da Comarca de Upanema;
. 06 de janeiro de 2014 (segunda-feira) – Vara Única da Comarca de Almino Afonso.

Para saber sobre os plantões de outras Regiões e Comarcas, acesse a página virtual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (www.tjrn.jus.br).