quinta-feira, 28 de julho de 2016

Troca de representação

Em Mossoró, grupo paraibano deixa concessão de fabricante francesa; mossoroense assume

Há mais de uma década atrás a Renault, fabricante francesa de veículos automotores que atua por aqui como Renault do Brasil, chegou a Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, através da empresa Olinda Veículos, do empresário mossoense Neuzo, dono, na época, de outros empreendimentos.

Depois de longa vida como Olinda Veículos, a concessionária Renault mossoroense foi transferida para o grupo Dical Veículos, originário da Paraíba, com forte atuação a partir de Cajazeiras, no sertão paraibano.

Agora, a concessão da Renault para a venda de seus automóveis em solo mossoroense novamente muda de mãos. Sai o paraibano grupo Dical e entra um empresário de Mossoró que já atua no ramo de venda de veículos automotores.

Nesta sexta-feira, 29 de julho, a Dical Veículos tem seu último dia de atividades como representante da Renault em Mossoró.

A partir de sábado, 30 de julho, e por alguns dias da outra semana, a loja da Renault em Mossoró ficará fechada, para reformas pontuais e ajustes administrativos e técnicos, voltando depois com a nova marca do novo concessionário.

O lado negativo disso tudo é que, ao que parece, muitos dos atuais funcionários da Dical Veículos, com larga experiência no trabalho da Renault, não serão aproveitados pelo novo dono da autorizada francesa em Mossoró.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Sertão festeja Sant´Ana

Cristãos-católicos homenageiam a avó de Jesus

O dia 26 de julho é de muita festa para cristãos-católicos do interior do Rio Grande do Norte. É o dia de Santa Ana, ou simplesmente Sant´Ana, ou Santana, como ficou conhecida Ana, a mãe de Maria de Nazaré, esta a mãe de Jesus Cristo.

Joaquim (São Joaquim, para a Igreja Católica) e Ana (Sant´Ana) casaram-se e tiveram Maria, escolhida, segundo a Bíblia Sagrada, para ser a mãe de Jesus Cristo.

Joaquim era da Tribo da Judéia e da descendência de Davi.

São vários Municípios do interior do Rio Grande do Norte que têm Sant´Ana como sua padroeira: Caicó, Currais Novos, Santana do Seridó, Santana do Mato e Campo Grande.

Em todos, houve novena e outras celebrações religiosas, culminando a festa com a tradicional procissão de Santana.

26 de julho é também o dia da avó

Não é mera coincidência. No dia da avó de Jesus, Santa Ana ou Santana, festeja-se também o Dia da Avó, ou Dia da Vovó.

26 de julho, portanto, tem muito significado na vida dos cristãos.

Opinião

Escracho

Por Eleonora de Lucena

A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país.

Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.

Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo. Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.

Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercado interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava.

Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.

Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ataque. O Planalto recuou e se rendeu à lógica do mercado financeiro.

Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território. Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto.

Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista, que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo.

O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos.

O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.

Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo. Sem líderes, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia.

Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões, construir um projeto nacional e encontrar liderança à altura do momento.

A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de "Fora, Temer!". Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor. Nem a "teologia da prosperidade" talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas.

ELEONORA DE LUCENA, 58, jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca

Fonte: www.conversaafiada.com.br

domingo, 24 de julho de 2016

Direito e Cidadania

Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma.
O caso aconteceu em São Paulo. Auditores da Receita Federal, em vistoria realizada na sede dos Correios, identificaram 16 sementes deCannabis Sativa, planta utilizada na produção de maconha, em correspondência proveniente da Holanda.
Ao ser inquirido, o homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.
Pressupostos presentes
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu o recebimento da denúncia por entender presentes os pressupostos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP).
Segundo o acórdão do TRF3, “se a denúncia contém os requisitos do artigo 41 do CPP e existem prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, não sendo ainda a hipótese de incidência do artigo 395 da Lei Processual Penal, deve a exordial acusatória ser recebida, permitindo-se, assim, a deflagração da ação penal e evitando-se, ainda, o cerceamento da acusação. Outrossim, vigora nessa fase processual o princípioin dubio pro societate”.
No STJ, o relator, ministro Nefi Cordeiro, disse não encontrar razões para modicar a decisão do TRF3, que, segundo ele, foi proferida nos termos da orientação jurisprudencial do STJ.
“Verifica-se que a exordial acusatória apresentada preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando devidamente possibilitado ao paciente o exercício da ampla defesa, não havendo, destarte, razão para a declaração de sua inépcia”, disse o ministro.
Nefi Cordeiro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ entende que a importação clandestina de sementes de cannabis equipara-se ao tipo legal previsto no artigo 33, parágrafo 1º, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).
Texto: Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: www.stj.jus.br

Vergonha

TV Globo usa segurança pública indevidamente

Sem ter onde mandar seus jogos durante o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2016 em razão das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro, já que o Comitê Olímpico Internacional - COI tomou para si a posse direta dos estádios Maracanã e Engenhão por quase todo o ano, o Fluminense teve que contratar em locação junto ao América Futebol Clube o Estádio Giulite Coutinho, situado na cidade de Mesquita, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Depois de investir uma razoável quantia em dinheiro para deixar o Estádio do América em condição de uso, fazendo ali uma consistente reforma estrutural, o Fluminense demorou a estrear na nova casa.

O motivo foi uma exigência feita pela Rede Globo de Televisão, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro desde que ele existe.

É que, alegando a possibilidade de sofrer assalto e perda de equipamentos no retorno de sua equipe de profissionais de Mesquita para a cidade do Rio de Janeiro, a toda poderosa TV Globo somente aceitou transmitir os jogos realizados pelo Fluminense no Estádio Giulite Coutinho após receber do Estado do Rio de Janeiro a garantia de que a Polícia Militar iria fazer a escolta da equipe e dos equipamentos de transmissão do Estádio do América até a sua sede, na capital fluminense (clique aqui).

Na prática, o Fluminense só pode jogar no seu novo campo quando a TV Globo autorizou. Aliás, dar as cartas no futebol nacional, mudando dias, horários e locais de partida, é uma prerrogativa da Globo junto à Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

A medida, sem dúvida, causa indignação à população do Estado do Rio de Janeiro, que vive às voltas com a criminalidade e diariamente ouve a alegativa do Estado de que não dispõe de recursos para investimento em qualquer área, principalmente segurança pública.

Se faltam policiais militares para fazer a segurança da população do Rio de Janeiro, não pode se dar à TV Globo o luxo de contar com uma escolta da PM após o término das partidas do Fluminense no Estádio Giulite Coutinho.

O caso seria de contratação, pela Globo, de uma empresa de segurança privada, para fazer a escolta de seus funcionários e equipamentos de transmissão no trajeto Mesquita-Rio de Janeiro.

Parte numa relação contratual simbiótica e nada clara com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF para a transmissão de campeonatos realizados pela entidade máxima do futebol nacional, a Rede Globo de Televisão ganha tubos incontáveis de dinheiro com essa transmissão, via patrocinadores e audiência, e detém mais do que ninguém amplas condições financeiras para custear uma escolta particular em dias de jogos do Fluminense no Estádio do América.

Exigir que a combalida segurança pública do Estado do Rio de Janeiro sirva de segurança particular para a TV dos Marinho é falta de vergonha e de respeito à população fluminense.

sábado, 23 de julho de 2016

Do Blogue Robson Pires

Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de aposta
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1471/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas. Pela proposta, a atividade será exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado.
Segundo o texto, o edital de licitação deve estabelecer as formas e condições de exploração dos jogos e a destinação dos recursos arrecadados. O projeto retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44). A nova regra deve valer apenas depois de 90 dias contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Oportunidade

TJRN fará seleção para contratar 363 novos estagiários; inscrições a partir de 22 de agosto
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, autorizou a abertura de processo seletivo para a contratação de 363 estagiários, sendo 310 na área de Direito, distribuídos em diversas comarcas do estado. Também haverá formação de Cadastro de Reserva para algumas áreas. O edital completo com todas as informações será publicado na edição de hoje (22) do Diário da Justiça Eletrônico.
Serão oferecidas vagas para as áreas de Psicologia (8), Serviço Social (5), Biblioteconomia (1), Estatística (8) e Ciências da Computação (31). Dez porcento do total de vagas será destinada a candidatos com deficiência. Para as áreas de Pedagogia, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Administração haverá formação de Cadastro de Reserva.
Os novos estagiários que optarem pela jornada mensal de 20 horas receberão o valor mensal de R$ 1.000. Já o acadêmico com jornada de 30 horas semanais receberá bolsa de R$ 1.500. Os estudantes contam ainda com auxílio-transporte na quantia de R$ 127,60.
“São jovens que contribuem de maneira importante para o trabalho e o desenvolvimento do Judiciário potiguar”, destaca o presidente Claudio Santos.
O estágio curricular terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante instrumento próprio.
Inscrições
O período de inscrições será entre os dias 22 e 31 de agosto, por meio do site da Escola da Magistratura (www.esmarn.tjrn.jus.br). O valor da inscrição será de R$ 80, mas há a possibilidade de se requisitar a isenção da taxa.
Podem participar da seleção universitários que estejam regularmente matriculados e cursando, no mínimo, o 5º período do curso.
A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). As provas serão aplicadas no dia 11 de setembro. O resultado final com os estagiários aprovados deve sair no dia 29 de setembro.
Texto: Assessoria de Imprensa do TJRN.
Fonte: www.tjrn.jus.br

sábado, 16 de julho de 2016

Opinião

Perdi a fé no STF e no Janot

Por Cézar Alves

Perdi a fé no STF. Tinha um pouco, mas depois perdi. Perdi também em Janot, procurador geral da república. Os últimos acontecimentos e decisões do STF me jogaram nesta vala.

E quais as razões para ter perdido a fé na alta corte brasileira? Simples: o Domínio de Fato só serviu, até agora, para condenar José Deus, Genoíno e outros petistas.

Contra figurões do PMDB, PSDB e DEM, casos que não precisa do condenar sem provas, usando o Domínio de Fato. Sobram provas nos processos e processos.

São inúmeros processos por corrupção.  É o caso de Cunha, do PMDB e é o caso de Renan, presidente Senado. É o caso de tantos outros do PMDB, como Romero Jucá.

O próprio presidente interino Michel Temer já foi apontado como recebedor de propina desde a época que estava engatinhando no PMDB e também encrencado na Lava Jato.

Do Rio Grande do Norte segue o exemplo vergonhoso de Henrique Alves, também do PMDB. É intocável aqui e em Brasília, não importando a gravidade do crime praticado.

Também tem provas sobrando na Lava Jato contra o presidente nacional do DEM, José Agripino, que continua cantando de honesto, puro, livre e solto.

Outro nome do PMDB que ninguém toca, ninguém do STF chega perto é Renan. Parece até proibido este cara ser punido nos processos que respondem por corrupção.

Aliás, se o STF tivesse julgado em 2006 os processos contra Cunha, já naquele ano ele estaria preso. Como não foi, deitou em rolou cobrando propina. Ficou muito rico e poderoso.

Deitou e rolou, milhões e mais milhões. Em suas contas secretas na Suiça, Cunha movimentou coisa aproximada de meio bilhão de dólares. É o que dizem os promotores de lá.

Ficou tão poderoso que chegou a presidência da Câmara dos Deputados e lá passou a fazer chantagens explícitas pela mídia até contra a presidente da república.

Meteu o pé o chão e passou a exigir: Ou o governo Dilma usava o poder das emendas para forçar a bancada do PT a livra-lo da cassação ou ele afastava Dilma.

Dilma não cedeu as chantagens e foi afastada por uma acusação de um crime que ela não cometeu, pois quando o referido fato ocorreu, não havia esta indicação previsto em lei.

Descaradamente Dilma foi afastada por políticos corruptos, em sua grande maioria ligado financeiramente ao dinheiro podre das contas de Cunha na Suíça.

Golpearam a democracia usando os tolos para dizer que era contra a corrupção, quando na verdade os corruptos do PMDB queriam barrar a “sangria” causada pela Lava Jato.

Assumiram negando, negando de pé junto, cinicamente, de forma desavergonhada, porém, na surdina, estão agindo com força contra o combate a corrupção.

O primeiro ato criminoso dos criminosos foi tirar a autonomia do CGU, principal órgão de fiscalização dos investimentos federais no País criado pelo Governo do PT.

Dilma já havia implantado a delação premiada em 2013, o que permitiu o nascimento da Lava Jato em 2014. Propôs um pacote contra a corrupção no seu segundo governo.

E o governo interino de Michel Temer, criado para pagar a “sangria” causada pela Lava Jato, tirou a urgência para o Congresso aprovar este projeto contra a corrupção.

Fez pior. O seu ministro da Justiça, aquele que havia se declarado contra o trabalho da Lava Jato, mudou os delegados que estavam à disposição do juiz Sério Moro.

Enfim, O STF e o PGR precisam aplicar aos membros do PMB, DEM e PSDB a mesma regra que aplicaram no pessoal do PT para reconquistar a confiança.

Fonte: Coluna Retratos do Oeste, do portal Mossoró Hoje.

Do Blog do Edilson Damasceno

Onde está a ousadia do Governo do RN?

Onde está a ousadia do governo Robinson Faria? Não se vê nenhuma ação que possa afirmar a existência de algo que se possa exclamar alguma coisa. Da segurança à cultura, passando pela saúde, que está um caos, não existe o que chame a atenção, positivamente. Os teatros mantidos pelo Estado - se é que pode chamar de manutenção, pois é o que não existe, estão fechados. Em Natal, por exemplo, já se tem manifestação de artistas acerca da situação do Teatro Alberto Maranhão, que está interditado. Em Mossoró, o Teatro Lauro Monte Filho (ainda existe?) segue abandonado.

Dias passados o blog recebeu a informação de que estaria faltando até máscara no Hospital Regional Tarcísio Maia, uma das unidades de referência regionais do RN. E daí dá para tirar alguma conclusão. Seja ela qual for. Se os teatros estão caindo pelas tabelas e se a saúde está de igual modo, o que se pode encontrar nas outras áreas?

Daí se perguntar: onde está a ousadia propagada antes?

É certo que a situação econômica não está lá essas coisas com relação ao repasse de verbas. Mas a arrecadação estadual é crescente. O que se evidencia é que estaria faltando algo que pudesse nortear à busca ou encontro da tal ousadia. 

E se ela existe, talvez esteja na proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a qual prevê a "raspa do tacho" do Fundo Previdenciário para pagar o 13º salário dos servidores. Isso somente a primeira parcela. E não se tem, em tal proposta, nenhum indicativo de quando a verba será reposta. Em outras palavras, aposentados e pensionistas ficarão sem nadica de nada para pagar seus vencimentos. Isso sim, é uma baita ousadia.

Fonte: www.edilsondamasceno.blogspot.com.br

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Advocacia pública

OAB atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação

Brasília – A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuou na Justiça Federal pela absolvição de advogado condenado em primeira instância por emitir pareceres em processos licitatórios. O TRF-5 proveu o recurso de apelação criminal e o absolveu do crime imputado. A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.

“A OAB Nacional atua mais uma vez com sucesso na defesa das prerrogativas dos advogados brasileiros. Pelo trabalho da Procuradoria Nacional logramos êxito na absolvição de colega condenado meramente pela prática de seu exercício profissional, o que é inimaginável em uma sociedade como a nossa. Devemos lutar firmemente contra a criminalização da advocacia”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

“Decisões como esta retiram do advogado a preocupação de exercer sua atividade com a limitação do medo. Parecer não é vinculativo, é opinativo, feito em cima de elementos do processo em que se faz a avaliação de legalidade, ou seja, é uma opinião profissional. O advogado não pode ser punido por crime de opinião. A OAB se manterá aguerrida pelo exercício desassombrado da profissão”, explica o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Charles Dias.

No caso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a OAB Nacional atuou como assistente no recurso de apelação de um advogado que, exercendo a função de subprocurador em uma prefeitura, foi condenado após constatada fraude em certame para aquisição de alimentos. Para a Ordem, não há demonstração objetiva que ligue o parecer emitido e o crime, ou seja, o advogado está sendo julgado em virtude do mero exercício de sua profissão.

“Não existe nos autos um lastro probatório mínimo para subsidiar a condenação, mas tão somente a afirmação de ter havido a conduta criminosa. Não restou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta de emitir um parecer de conteúdo jurídico na condição de assessor jurídico e a realização de fato típico. Tais imputações, no caso concreto, portanto, foram feitas de maneira genérica, sem apontar os elementos que indicassem conduta criminosa por parte do advogado apelante”, afirmou a entidade ao requerer o ingresso como assistente no processo.

“Num Estado Constitucional e Democrático as prerrogativas desempenham uma importante missão com o escorreito desempenho das atividades funcionais, sendo que a preservação da liberdade de manifestação e exposição de argumentos, opinamentos e teses pelos advogados, em hipótese alguma, pode sofrer mitigação”, continua. “A inviolabilidade do advogado ergue-se como poderosa garantia em prol do cidadão. É, pois, à cidadania que, em última análise, interessa a prerrogativa que se confere ao advogado.”

Fonte: www.oab.org.br

domingo, 10 de julho de 2016

Mossoró

Associação que luta contra câncer abre loja em shopping
A Associação de Apoio aos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) abriu uma loja para a venda de brindes no Mossoró Partage Shopping.
A abertura do “Espaço Sorriso” faz parte da ação de marketing pela comemoração dos 9 anos de funcionamento do centro comercial.
A entidade utilizará um dos espaços comerciais do shopping de forma gratuita para a venda de produtos que possam ter sua renda revertida para a instituição e para ajudar os pacientes da casa.
Com informações da Assessoria da AAPCMR.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br

E se não fosse?

"Governador da segurança" não tem política de combate à violência

Em campanha ao cargo de governador do Rio Grande do Norte em 2014, o então candidato Robinson Faria (PSD) dizia repetidamente que seria o "governador da segurança". A sua promessa seduziu facilmente milhares de eleitores, que se tornaram reféns da violência que assola impiedosamente todos os cantos e recantos do Estado.

Depois de eleito, a única mudança que se constatou mesmo foi na titularidade dos cargos de comando da segurança pública do Rio Grande do Norte. Secretários de Defesa Social e Justiça e Cidadania, comandantes da Polícia Militar e dirigentes da Polícia Civil são substituídos com muita frequência nesse governo atual.

De pior a pior, a falta de segurança pública no Rio Grande do Norte só aumenta as estatísticas negativas, que somente não são ainda mais tenebrosas porque muitas vítimas, certas da ineficiência do Estado e da impunidade de delinquentes, não procuram as delegacias de Polícia Civil para registrarem as ocorrências.

Aliás, delegacias de Polícia Civil em funcionamento razoável no Estado são poucas, como também é extremamente reduzido o efetivo da Polícia Militar.

Na imensa maioria dos Municípios potiguares o policiamento ostensivo é feito por um, dois ou no máximo três policiais militares por dia de serviço. Como exemplos desse caos podem ser citados os Municípios de Baraúna e Umarizal, ambos no Oeste norte-rio-grandense. São apenas exemplos, porque muitos outros, às dezenas, estão em semelhante situação de falta absoluta de segurança pública.

Nos estabelecimentos penais do Estado a regra é a do "fique se quiser", tamanho é o número de fugas de presos de penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória.

Bem protegido na sede da Governadoria e nas viagens que faz ao interior do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria não parece ter muita preocupação com o problema.

É esperar para ver na próxima campanha eleitoral estadual qual será o rótulo-promessa do provável candidato à reeleição Robinson Faria. Seja qual for o seu slogan pessoal de campanha, poucos acreditarão, afinal, nada nesse Estado funciona que preste. Ao menos da Reta Tabajara em diante... 

Por isso que a Globo bate tanto em Dilma e Lula!

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015
A Rede Globo e as 5 emissoras de TV aberta de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 396,5 milhões em publicidade estatal federal em 2015. O valor representa uma queda de R$ 206,3 milhões (34%) em comparação a 2014, quando essas emissoras haviam recebido R$ 602,8 milhões.
No total, o governo de Dilma Rousseff cortou R$ 591,5 milhões de propaganda federal em 2015, conforme o Blogue do Fernando Rodrigues noticiou em 6.mai.2016. Ou seja, os R$ 206,3 milhões a menos na publicidade da Globo e de suas emissoras próprias representaram 34,9% do corte total dessa despesa do governo federal.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com.br

Direito e Cidadania

Mulheres violentadas serão notificadas quando agressores saírem da prisão
A mulher vítima de violência doméstica deverá ser comunicada pessoalmente dos atos processuais referentes ao agressor. Por exemplo, se o homem entrar ou, principalmente, sair da prisão, a mulher deverá ser informada por meio de intimação pessoal. A regulamentação dos atos processuais foi determinada pelo TJDFT no início deste mês e inclui ainda comunicado nos casos de concessão ou revogação de medidas protetivas de urgência; designação de data para audiência; e decisão que implique condenação ou absolvição do réu. O objetivo é dar mais segurança à vítima.
A medida está prevista no artigo 21 da Lei Maria da Penha. Prevê que as intimações sejam feitas por telefone, e-mail ou por outro meio tecnológico célere e idôneo. Para que isso seja possível, é imprescindível que a vítima mantenha seus dados cadastrais atualizados no juízo competente. Quando a intimação por esses meios for frustrada, a vara deverá providenciar a comunicação por via postal, com Aviso de Recebimento em Mão Própria – AR/MP.
Fonte: Blog A Folha Patuense, de Aluísio Dutra

Justa homenagem

Ex-prefeita dará nome à sede do Poder Executivo messiense

Falecida em Natal no dia 30 de junho de 2016, a ex-prefeita de Messias Targino, Maria do Socorro Ferreira Targino, foi sepultada no último dia 1º de julho no Cemitério Público messiense.

Antes do sepultamento aconteceram vários atos solenes e de homenagens à memória de Socorro Ferreira Targino.

Uma dessas homenagens foi uma sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Messias Targino na manhã do dia 1º de julho no Centro de Cultura e Eventos, evento que contou com a participação de todos os vereadores, de muitas autoridades do Rio Grande do Norte e da Paraíba e da população em geral.

Durante a sessão, o presidente do Poder Legislativo messiense, José Manoel de Almeida Filho (Zé de Zezinho, do PT) informou que apresentará ao Plenário da Câmara Municipal, tão logo seja reiniciado o período legislativo ordinário, uma proposição para que a sede do Poder Executivo Municipal, atualmente denominada de Palácio 8 de Maio, passe a ser denominada de Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino.

Socorro Ferreira Targino foi prefeita do Município no período de 1976 a 1982, quando apoiou e elegeu seu sucessor, Edmilson Fernandes Jales, com quem mantinha relação de parentesco.

Município fez homenagens a outros ex-prefeitos e políticos em geral

Em Messias Targino, os ex-prefeitos já falecidos receberam homenagens diversas.

O primeiro prefeito do Município, João Jales Dantas (João Calixta), dava nome à principal avenida da cidade. Em administrações passadas, ela deixou de receber o nome do ex-prefeito e passou a se chamar Genuíno Fernandes Jales.

Mas o ex-prefeito João Calixta não ficou sem homenagem. A principal praça da cidade, totalmente reconstruída durante uma das gestões da ex-prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), recebe o nome de Praça Central João Jales Dantas.

Inácio Gabriel da Silva (Inácio Pereira), outro ex-prefeito, dá nome a uma das ruas mais antigas da cidade.

Também em homenagem a outro ex-prefeito, o Conjunto Parque das Rosas, edificado durante as duas gestões da ex-prefeita Shirley Ferreira Targino, passou a se chamar Conjunto Osnildo Targino.

O ex-vice prefeito Otoniel Tomaz de Almeida teve seu nome homenageado com a rua onde estão instalados o Mercado Público, a Câmara Municipal e a Escola Estadual Apolinária Jales, onde ele ensinou e foi diretor. Antes denominado de Rua Desembargador José Vieira, o logradouro passou a se chamar Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida.

O ex-vice prefeito Francisco Ezequiel da Silva, ou Titi Maçonila, recebe homenagem relacionada à sua atividade de desportista. Todos os anos, durante a Festa de Emancipação Política do Município, em maio, uma das atividades festivas realizadas é a Maratona Titi Maçonila.

O ex-deputado estadual Valmir Targino, que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte o projeto de lei de criação do Município do Junco (depois nominado de Município de Messias Targino, em homenagem ao fundador Messias Targino da Cruz), também recebe homenagem, eis que dá nome a uma das ruas mais antigas da cidade.

Manoel Fernandes Jales (Sorinho), João Tomaz de Almeida e Zacarias Gomes, importantíssimos para que Messias Targino da Cruz conseguisse concretizar seu ideal de criar o Povoado do Junco, pois foram eles (juntamente com outros) que doaram as áreas de terra para a criação do Povoado, também são homenageados com seus nomes postos em ruas da cidade.

Ao fundador do Município, deu-se o nome do próprio Município e também de uma praça localizada nas imediações do Centro de Saúde Edino Jales de Almeida. Construída na gestão de sua neta Shirley Ferreira Targino, a Praça Messias Targino é uma das muitas áreas de lazer da cidade.

Agora, com muita justiça, a sede do Poder Executivo Municipal receberá o nome da ex-prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino.

Política

Por meio de assessor jurídico, vice-prefeito Pola Pinto emite nota de esclarecimento sobre lista do TCE



Vimos a público esclarecer que o fato do nome Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito de Messias Targino e Sindicalista GENESIO FRANCISCO PINTO NETO, conhecido popularmente por Pôla Pinto, constar da lista de gestores remetida em 04 de Julho de 2016 pelo TCE/RN ao TRE/RN, não significa que o mesmo está de forma alguma inelegível, continuando, portanto, Pôla Pinto no pleno gozo de seus direitos políticos.
Imperioso também esclarecermos que a condenação oriunda do processo nº 005986/2009 TCE/RN, que fez constar o nome de Pôla Pinto na lista do TCE/RN, refere-se tão somente a responsabilização pela publicação e envio de prestação de contas em atrasos e que, tal condenação, foi indistintamente a aplicação de multas pela mora no envio.
Esclarecemos ainda que a condenação amolda-se exatamente à hipótese de exclusão do nome do gestor da lista “por prestação de contas em atraso, que tenha ensejado a aplicação de multa, desde que tenham sido efetivamente prestadas” prevista na Recomendação Conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral, que expressamente a exclui como causa de inelegibilidade.
Quanto ao envio da referida lista de gestores condenados pelo TCE ao TRE sabemos que é uma exigência insculpida no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), acrescido pela Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa), o que não significa que toda condenação junto ao TCE configure inelegibilidade, ou “ficha suja”, mas apenas aquelas condenações que se refiram a “ato doloso de improbidade administrativa”, o que não é a situação do Excelentíssimo Senhor Vice-prefeito de Messias Targino e Sindicalista Pôla Pinto, que se beneficia da Recomendação Conjunta de 11 de junho de 2014, assinada pelo Ministério Público de Contas e pela Procuradoria Regional Eleitoral, para se excluir da lista dos inelegíveis.
Tal lista tem caráter eminentemente INFORMATIVO, não significado que o gestor ali listado está automaticamente inelegível, outrossim é dever institucional e constitucional o envio de tal lista pelo TCE tanto ao TRE quanto ao Ministério Público Eleitoral.
Por último, esse esclarecimento se faz necessário para evitar as interpretações equivocadas ou até mesmo de má intencionadas, que estão ou se possam querer fazer pelo fato do nome de Pôla Pinto constar na referida lista.
Atenciosamente,
Moroni Linhares Matoso
Advogado OAB/RN 9.389
Genésio Francisco Pinto Neto – Pôla Pinto
Vice-Prefeito de Messias Targino e Sindicalista

Com informações e foto do Facebook via Blog Messias Online

Do Xerife

Nova ferramenta do Google sabe (quase) tudo o que você faz durante o dia
O Google acabou de anunciar – meio que “sem querer” – que sabe de praticamente tudo o que o usuário faz durante o seu dia-a-dia navegando pela internet ou usando o celular. A nova ferramenta do buscador, nomeada de Minha Atividade, fornece dados pessoais sobre ações realizadas utilizando as plataformas da gigante norte-americana.
Isso significa que o Google sabe todos os sites que você acessou pelo Google Chrome, o numero de  vezes que encaminhou um e-mail pelo Gmail, os vídeos assistidos pelo Youtube e até os aplicativos rodados no seu aparelho Android, mesmo que eles não tenham sido desenvolvidos pela empresa. Preocupante, não?
Fonte: www.robsonpiresxerife.com

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Do Xerife

CNMP diz que contratação de advogado sem licitação não configura ato ilícito

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra a deliberação e dois conselheiros não votaram por ausência justificada.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu com entusiasmo a decisão e lembrou que a própria lei de licitações prevê a contratação de profissionais que atuem no patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas por inexigibilidade de licitação. “Mais uma vez, esta é uma medida que faz cumprir a norma legal e deixa claro o respeito que a instituição tem para com as prerrogativas da advocacia”, disse Lamachia, que agradeceu o empenho dos conselheiros Esdras Dantas, Walter Agra Júnior e ao representante institucional da entidade no CNMP, Erick Venâncio, pelo esforço na aprovação da matéria.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com