sábado, 30 de março de 2019

Boston

Aluno da Uern representará Nordeste nos Estados Unidos

Estudante do segundo período do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ex-beneficiário do Bolsa Família, o jovem Francisco Cavalcante Sousa, de 20 anos, vai representar o Nordeste no programa de embaixadores da Brazil at Havard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, no período de 5 a 7 de abril deste ano.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) que participa, como conferencista, do painel +Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública e de Qualidade.


Francisco, governadora, Pedro Fernandes e Lauro: Uern com outro bom exemplo (Foto: Demis Roussos)

Em companhia do reitor Pedro Fernandes e do diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, o estudante foi recebido nesta sexta-feira (29) pela governadora. Cavalcante foi escolhido numa seleção que teve 7 mil concorrentes. Ele é um dos 10 jovens brasileiros selecionados para participar da Brazil at Havard & MIT.

Caçula de uma família de seis filhos, Francisco Cavalcante Sousa nasceu no Ceará. Os pais são de origem simples. A mãe trabalha na limpeza de uma escola e o pai é servente de pedreiro. O jovem começou a mudar a história da família por ser o primeiro a ir além do ensino fundamental e ingressar numa universidade por meio do sistema de cotas.

CNPq

Foi pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e bolsista no Tribunal de Justiça do Ceará.

Entre seus trabalhos, merecem destaque o projeto escolar sobre o caráter educacional do Programa Bolsa Família e a criação do site Jaguaribara em Foco, primeira plataforma local de notícias que discute problemáticas do seu município. Atualmente ele desenvolve projetos sobre políticas públicas que promovem o protagonismo juvenil e a transformação socio educacional em sua região.

Texto: Carlos Santos, jornalista.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Em nome da democracia

Presidente da OAB critica comemorações pelos 55 anos do golpe militar de 1964

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, teceu críticas à postura daqueles que comemoram com saudosismo o golpe militar de 1964, episódio que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil. No próximo dia 31 de março, completam-se 55 anos de perpetração do golpe.

“Em um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro. Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa. Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, apontou Santa Cruz.

A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa. 

Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.

Texto: Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.
Fonte: www.oab.org.br.

Direito e Cidadania

Casa da Justiça e Cidadania é reinaugurada e amplia oferta de serviços à população
A população da Zona Norte de Natal e região conta com um local para promover a cidadania e as práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais. Membros do Tribunal de Justiça do RN, do Conselho Nacional de Justiça e instituições parceiras realizaram na manhã desta sexta-feira (29), a reinauguração da Casa da Justiça e Cidadania, instalada no shopping Estação. A unidade fornece serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica e apenas no ano passado realizou 16.343 atendimentos gratuitos.
Nesta sexta, foi assinado um convênio entre o TJRN e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN). O parceiro se une às universidades Estácio e Maurício de Nassau; ao Instituto Brasileiro de Direito de Família; à Associação de Direito de Família e de Sucessões. Outras parcerias estão sendo fechadas para a ampliação dos horários de atendimento.
A solenidade foi aberta pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJRN. O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra; do secretário-geral CNJ, desembargador Carlos Von Adamek; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; e do juiz Jussier Barbalho, coordenador da Casa da Justiça e Cidadania.
O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, ressaltou que o Estado, em seus poderes, só se justifica se existir para assegurar a dignidade do cidadão, com ações pautadas na concretização dos direitos fundamentais. "É preciso quebrar os paradigmas dos distanciamento entre os poderes e dos poderes em relação ao cidadão e ampliar o paradigma da proximidade", defendeu Rebouças.
A meta de facilitar o acesso à Justiça pela população sempre foi, nos últimos anos, o objetivo perseguido e exercido pelo Judiciário estadual. E a Casa da Justiça e Cidadania contribui para isso”, destacou a desembargadora Zeneide Bezerra.
Ela lembrou ainda a luta para viabilizar o espaço, inauguração em 8 de março de 2010. “Só eu e o secretário-geral do CNJ sabemos o que sofremos para a implantação da Casa da Justiça e do apoio que tivemos da então governadora Wilma de Faria, a quem homenageio de forma póstuma hoje aqui”.
Essa Casa da Justiça se tornou um paradigma para tribunais em outros estados”, apontou o desembargador Carlos Von Adamek, que participou do processo de criação da Casa, em 2010. O secretário-geral do CNJ sugeriu a governadora Fátima Bezerra um maior apoio para a reativação de serviços que deixaram de ser prestados no local.
Em tempos de violações de direitos, uma Casa como essa é essencial”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela ressaltou o apoio e compreensão do TJRN em relação às restrições orçamentárias do Governo estadual frente ao cenário de crise.
A solenidade contou com apresentação de cantorias de repentistas e da banda de música da Polícia Militar.
A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300 Potengi, Zona Norte de Natal.
Fonte: www.tjrn.jus.br.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Patu


Conselho Municipal solicita a recuperação de rodovia de acesso ao Santuário do Lima

Em recente reunião, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Patu deliberou pela solicitação, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da realização de um trabalho de recuperação, recapeamento e sinalização vertical e horizontal da Rodovia Estadual que dá acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, situado na Serra do Lima, na zona rural do Município.

Justifica o Conselho na sua solicitação que o Santuário do Lima, como é popularmente conhecido o local de oração, continua sendo o lugar de turismo religioso mais visitado do Rio Grande do Norte, recebendo semanalmente muitas caravanas de romeiros e devotos de vários outros Municípios do Rio Grande do Norte e também de outros Estados da Federação.

Segundo relato do Conselho patuense de Turismo e Meio Ambiente, ao longo do ano são várias as Romarias realizadas ao Santuário do Lima, com maior destaque para a Romaria de Ano Novo (ocorrida em 1º de janeiro de cada ano), a Romaria da Juventude, a Romaria dos Vaqueiros e a própria Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis, que tem no dia 21 de novembro a sua data mais importante.

Argumenta mais o colegiado, em justificativa para o seu pleito, que o Santuário do Lima é passagem obrigatória para outros pontos de turismo e diversas belezas existentes na Serra de Patu, como a rampa de vôo livre, que anualmente serve de ponto de decolagem para pilotos de parente do Brasil e de várias partes do mundo.

De fato, o Santuário do Lima é também uma passagem obrigatória para visitação ao Cruzeiro (ponto turístico existente na Serra de Patu há décadas), às piscinas naturais encravadas na Serra e a várias outras belezas naturais do lugar.

Por tudo isso, a estrada de acesso ao Santuário do Lima, que é uma rodovia estadual, representa um relevante instrumento de facilitação do turismo no Município de Patu, com ganhos para todo o Rio Grande do Norte.

Opinião

Democracia de conveniência

Outro dia o jurista e escritor François Silvestre, homem de finas letras, disse num texto publicado em página virtual bastante acessada, que Jair Bolsonaro deveria agradecer bastante à democracia, pois, sem ela, ele jamais chegaria ao poder central da República, mesmo sendo um militar.

Segundo François - e aqui não se repete a literalidade do seu escrito -, Jair Bolsonaro jamais chegaria ao posto máximo de Presidente da República num regime de ditadura militar, como se teve no Brasil no período de março de 1964 até a reabertura política do País, ocorrida no finalzinho do século passado.

E assim não ocorreria, ou seja, Bolsonaro jamais seria ungido à condição de Presidente num governo dos militares porque, enquanto capitão, nenhum general de muitas estrelas permitiria que ele fosse alçado ao cargo maior da República brasileira.

De fato, Jair Bolsonaro vez por outra fala em democracia. Porém, ultimamente, a bem da verdade, somente "defende" o regime democrático quando se trata de apoiar a ideia do seu colega presidente Donald Trump, dos Estados Unidos da América, de invasão à Venezuela, cujo presidente, Nicolas Maduro, é acusado por Jair e Trump de praticar atos contrários à democracia.

Mas sabe Bolsonaro que os Estados Unidos da América querem apenas e unicamente tomar na mão grande o petróleo da Venezuela, e que nada tem a ver com democracia.

Todavia, o amor de Jair Bolsonaro pelo regime de exceção, ou pela ditadura militar, é uma constante em sua trajetória política.

Quando era deputado federal - sem qualquer expressão, que se diga -, Jair disse publicamente que Fernando Henrique Cardoso deveria ter sido fuzilado porque, no entender de Jair, FHC, enquanto presidente do Brasil, teria entregue nossas principais empresas e riquezas ao capital estrangeiro.

Aliás, Jair atualmente segue na mesma trilha, entregando as nossas riquezas para o capital estrangeiro. Mas, defender o fuzilamento de um presidente da República eleito pelo voto popular não seria nunca um gesto democrático. Do contrário, é ato que nos remete à violência e à desumanidade do regime militar, de porões marcados pela tortura e pela morte de quem a ele se opunha.

Ainda quando deputado federal, Jair Bolsonaro, ao votar no Plenário da Câmara Federal pelo impedimento da então presidenta Dilma Roussef (PT), fez clara apologia à ditadura militar ao elogiar efusivamente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-CODI, um dos principais e mais sanguinários órgãos de repressão do regime militar brasileiro. O coronel Ustra é apontado por muitos como um dos mais violentos generais em atividade durante o negro período da ditadura.

Amante da ditadura, Jair Bolsonaro fez a sua campanha eleitoral ao cargo de Presidente da República tendo como principal símbolo o gesto dos dedos das mãos em forma de arma de fogo. Nesse marcketing repugnante, Jair não poupou sequer crianças e adolescentes, que apareceram em cenas de simulação de disparos de armas de fogo ao lado do então candidato Bolsonaro.

Relembre-se ainda que foi num comício de campanha eleitoral realizado no Estado do Acre que Jair Bolsonaro defendeu fuzilar "a petezada", como se referiu aos seus adversários políticos. A mensagem não foi democrática, porém típica da truculência que marcou o extenso período de regime militar no Brasil.

Mais recentemente, Jair Bolsonaro foi ao Chile, em viagem institucional, e lá fez rasgados elogios à ditadura do general Augusto José Ramón Pinochet Ugarte. O período de 1973 a 1990, em que Pinochet comandou o Chile com mãos de ferro, é apontado por especialistas como um dos mais negros e sangrentos da História do País.

As declarações elogiosas do presidente brasileiro ao general Pinochet não foram bem recebidas por lideranças políticas do vizinho país sul-americano. E nem poderiam, por razões óbvias.

Poucos dias depois, de volta ao Brasil, Jair Bolsonaro voltou a demonstrar o seu apego à ditadura militar, quando defendeu que os militares brasileiros celebrassem o golpe militar de 1964.

Como se vê, Bolsonaro somente "defende" a democracia quando lhe é conveniente. Em essência, o capitão é eterno apologista de quem matou e torturou aqueles que defendiam a democracia e as liberdades.

Alcimar Antônio de Souza

Melhoria

Governo do Estado fez reparos importantes na RN 078

Até poucos dias, trafegar pela Rodovia RN 078, no trecho entre Patu e Olho D´água do Borges, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, era um grande perigo. A pista estava cheia de buracos, muitos dos quais em tamanho gigantesco.

Entre Patu e Olho D´água do Borges, muitos motoristas já tinham ficado no prejuízo, com danos causados aos seus veículos automotores, justamente em razão do péssimo estado de conservação em que se encontrava a RN 078, com muitos buracos nessa extensão.

Recentemente, porém, o Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, fez reparos nesse trecho da RN 078, tampando os buracos existentes.

A rodovia, no entanto, ainda precisa de melhorias, como a retirada de vegetais da mata de caatinga nos seus acostamentos, a revitalização da sua sinalização horizontal e a correta desobstrução da sua faixa de domínio, invadida por proprietários de imóveis rurais que insistem em trazer as cercas para junto da pista de rolamento, o que aumenta consideravelmente a possibilidade de acidentes.

De qualquer forma, já foi grande o benefício para quem usa a RN 078 nesse trecho entre Patu e Olho D´água do Borges.

sábado, 23 de março de 2019

Direito e Cidadania

País viveu dia de protestos contra a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, 22 de março, milhares de pessoas saíram às ruas em diferentes cidades e Estados do Brasil em protesto contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Movimentos sociais, sindicatos, associações e trabalhadores em geral protestaram contra a Reforma, que, se aprovada, acabará com direitos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que gerará benefícios para os militares, que seriam beneficiados com reforma previdenciária própria, distinta da Reforma Geral da Previdência.

A grande mídia, liderada pelas principais redes de televisão, deu pouca visibilidade aos protestos desta sexta-feira, 22, porque ela também se alinha ao retrocesso que é a Reforma do presidente Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, todavia, foi possível enxergar a enorme dimensão dos protestos, que possivelmente voltarão a acontecer na medida em que avançará a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Antes de ser eleito Presidente da República, Jair Bolsonaro disse claramente que era contra a Reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer.

No entanto, bastou ser eleito e tomar posse para Bolsonaro mudar de ideia, pois o texto de Reforma apresentado por ele ao Congresso Nacional é bastante semelhante àquele que havia sido proposto por Temer.

Investimento na educação

Prefeitura de Messias Targino entrega obra da reforma e ampliação de escola no Sítio Saquinho

Nesta sexta-feira, 22 de março, às 17 horas, a Prefeitura de Messias Targino entregou à população mais uma obra importante. Trata-se da conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Cardoso, situada no Sítio Saquinho, na zona rural do Município.

A reforma e a ampliação da Escola Municipal Antônio Cardoso foram iniciadas recentemente, apresentando-se por demais necessária, porque a estrutura física daquela unidade de ensino já estava bastante desgastada, principalmente por se tratar de um prédio antigo.

Participaram da solenidade de reinauguração da Escola Municipal Antônio Cardoso a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), o vice-prefeito Pôla Pinto (PT), o deputado federal João Maia (PR), vereadores, secretários municipais e muitos populares.

Esse é mais um investimento na área de educação feito pela gestão da prefeita Shirley Ferreira Targino.

sábado, 16 de março de 2019

Promessa não cumprida

Sistema Único de Segurança Pública é proposta esquecida

Na última campanha eleitoral, uma proposta praticamente comum a todos os candidatos ao cargo de Presidente da República era a de criação do Sistema Único de Segurança Pública, que provavelmente atenderia pela sigla SUSP.

Essa proposta foi também empunhada pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro, que terminou sendo eleito Presidente.

Pela essência da proposta, a União passaria a se responsabilizar mais pela segurança pública, pois agora, no atual modelo, os Estados e o Distrito Federal têm maior responsabilidade na matéria, e consequentemente têm que arcar com a maior quantidade de recursos financeiros e orçamentários para ofertarem aos cidadãos o serviço de segurança pública.

No entanto, até o momento, ninguém do Governo Federal sinaliza com a apresentação de qualquer medida prática que objetive a criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Nesta seara, foi editado um Decreto do presidente Jair Bolsonaro. É o texto que flexibiliza a aquisição da posse de armas de fogo, o que é um tema ensejador de muitas polêmicas, inclusive porque, ao invés de diminuir os índices de violência, essa medida muito provavelmente o aumentarão.

Outra crítica que se faz a essa iniciativa, dentre dezenas de outras, é que a segurança pública é obrigação do Poder Público, não se podendo transferir para os cidadãos essa atribuição, que é pública.

Também sobre o assunto, dois projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal, lavra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram elaborados. São proposições que visam modificar a legislação penal e processual penal já existente, para aumentar o tempo de pena de vários delitos, criar alguns tipos delitivos novos e tornar regra a execução de pena quando houver condenação criminal em segundo grau.

Além de ser pequena a iniciativa do Governo Federal em matéria de segurança pública, os projetos de Lei de Sérgio Moro já nasceram  sob fortes críticas de operadores do Direito, que enxergam nos textos flagrantes inconstitucionalidades.

O que se esperava de quem fosse eleito Presidente da República seriam medidas emergenciais e práticas de combate à criminalidade. Esperava-se, inclusive, um grande aporte de recursos financeiros nos Estados e no Distrito Federal, para que os governos desses Entes Federados pudessem, em parceria com a União, desenvolver melhor suas ações na área de segurança pública.

A criação de um Sistema Único de Segurança Pública, capaz de dar eficácia às ações de combate à criminalidade, era uma proposta bem aceita pela população brasileira.

No entanto, até o presente momento, o povo fica apenas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e de seus fanáticos seguidores fazendo o gesto do disparo de arma de fogo, com os dedinhos apontados para a frente.

Lastimavelmente, em algumas dessas cenas, de dedos simuladores de imaginários disparos de armas de fogo, crianças e adolescentes apareceram. São adolescentes de idade semelhante à daquele que invadiu e matou crianças na Escola Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo. São crianças de idades parecidas às daquelas que foram atacadas e mortas pelos disparos de arma de fogo na mesma escola.

Mossoró

Inscrições para primeira etapa do casamento coletivo começam na próxima segunda, 18
A primeira etapa do Casamento Coletivo deste ano será realizada no dia 12 de junho, dentro das comemorações do Mossoró Cidade Junina. As inscrições para os interessados serão iniciadas nesta segunda-feira, 18, na sede do Plantão Social.
De acordo com Eliene Ciarlini, coordenadora do Plantão Social, a meta é de que 100 casais se unam em matrimônio nesta etapa. “É sempre um momento muito especial, quando as famílias se unem em torno do matrimônio”, destacou.
A documentação necessária é RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento. “Lembrando que a documentação é dos dois, sendo original e cópia e que o Casamento Coletivo é para casais de baixa renda”, explicou Eliene Ciarlini.
O Plantão Social fica localizado à Rua José de Alencar, Centro, por trás das Lojas Riachuelo. As inscrições serão realizadas de segunda a sexta, das 13h às 17h.
Fonte: Portal Prefeitura via www.omossoroense.com.br.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Tradição e fé

Patu realiza mais uma Romaria dos Vaqueiros

Neste fim de semana acontecerá em Patu a 10ª edição da Romaria dos Vaqueiros, um evento que a cada ano cresce em participação e faz parte do calendário anual de romarias do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, na Serra do Lima.

Neste sábado, 16 de março, à noite, a vaqueirama e a população em geral terá um momento de descontração ao som do grande cantor, poeta e sanfoneiro Amazan, que se apresentará no palco da Praça de Eventos Oliveira Rocha, no centro de Patu. É o "Forró da Chegadinha", que serve para acolher as caravanas que chegam de fora e anunciar com boa música a Romaria que acontece no dia seguinte.

No domingo, 17 de março, a partir das 6:00 horas haverá concentração no Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha, de onde cavaleiros e amazonas sairão em direção ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis.

Às 9 horas, já no Santuário do Lima, acontecerá a Missa do Vaqueiro, no pátio das Igrejas do Santuário.

São esperados romeiros (vaqueiros e não-vaqueiros) e grupos de cavalgadas de vários Municípios do interior do Rio Grande do Norte.

A Romaria dos Vaqueiros é um evento organizado pelo Grupo de Cavalgadas Nossa Senhora dos Impossíveis, de Patu, em conjunto com a reitoria do Santuário do Lima, e conta com o apoio institucional da Prefeitura de Patu.

Thaisa Galvão

Defesa do Consumidor: Deputado João Maia pretende adequar Código à realidade do comércio eletrônico

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o deputado federal João Maia (PR), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, afirmou à reportagem da TV Câmara, que pretende atualizar o Código de Defesa do Consumidor.

Um dos pontos em discussão, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é a adequação do Código à realidade do comércio eletrônico.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br.

Câmara Federal

Natália Bonavides passa a integrar Comissão de Educação
Por indicação da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) integrará a Comissão de Educação nesse poder.
Natália Bonavides será titular nesse colegiado.
A parlamentar está no início do seu primeiro mandato em Brasília.
A comissão trata de assuntos relativos à Educação em geral, como política e sistema educacional em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, questões relacionadas ao direito da educação e recursos humanos e financeiros para o setor.
Fonte: blogcarlossantos.com.br.

sábado, 9 de março de 2019

Do CG na Mídia

Depois de muitas reivindicações, DNIT inicia recuperação da BR-110 no trecho urbano de Campo Grande





Depois de muitas reivindicações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começou nesta quinta-feira, 07/03, os serviços de recuperação da BR-110 no trecho urbano do município de Campo Grande/RN. 

Esse trecho urbano da BR 110 causou ao longo de todo esse tempo diversos transtornos, acidentes, prejuízos e doenças devido a forte poeira a toda a população que diariamente trafegavam pela estrada. 

De acordo com a equipe do DNIT, será retirado todo excesso e colocado uma nova camada de asfalto. 

O site CG na Mídia está acompanhando de perto todos os serviços para deixar a população informada.

Texto e foto: www.cgnamidia.com

quarta-feira, 6 de março de 2019

Fraternidade e Políticas Públicas

Igreja lança mais uma Campanha da Fraternidade

A Quarta-feira de Cinzas é a data escolhida pela Igreja Católica no Brasil para lançar a sua Campanha da Fraternidade, um evento criado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB em 1962 com o objetivo de discutir à luz do Evangelho grandes temas de relevância social para o povo brasileiro.

De fato, nesta quarta-feira, 6 de março, a CNBB lançou mais uma edição da Campanha da Fraternidade, desta feita com o tema "Fraternidade e Políticas Públicas" e com o lema "Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1, 27)".

Ao mesmo tempo em que vivem o período da Quaresma, iniciado na Quarta-feira de Cinzas, os fiéis cristãos-católicos refletem sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade. 

Começou a Quaresma

Cristãos-católicos vivem o período quaresmal

Nesta quarta-feira, 6 de março, a Igreja Católica, por seus fiéis em todo o mundo, deu início ao período da Quaresma, que corresponde aos quarenta dias que antecedem à Festa da Páscoa. A chamada Quarta-feira de Cinzas corresponde ao início desse tempo quaresmal.

O período quaresmal representa, dentro do calendário litúrgico da Igreja Católica, o tempo em que Jesus Cristo se preparou para voltar a Jerusalém na grande festa da Páscoa, já sabedor, segundo a Bíblia Sagrada, de que na oportunidade Ele seria morto e ressuscitaria ao terceiro dia de sua morte.

O Domingo de Ramos, primeiro dia da Semana Santa celebrada pelos cristãos-católicos, significa justamente o dia em que Jesus Cristo entrou em Jerusalém e foi saudado por uma multidão, que utilizava ramos de árvores nessa saudação.

Em nome dessa religiosidade, ainda é comum encontrar cristãos-católicos que, durante o período quaresmal, abstêm-se de comer carnes nas quartas-feiras, como ato de penitência. 

Opinião

O pântano da Venezuela

Por Paulo Afonso Linhares

Há exatos 50 anos, causou inegável impacto o retorno a Caraúbas de um nativo que, segundo se dizia, morava num país bem distante - no “oco do mundo”, como redarguia Dona Rita Ferreira Linhares sempre que lhe falavam sobre o assunto - chamado Venezuela, onde, internado na selva braba, garimpava ouro. E foi justo o ouro que o rapaz trazia no próprio corpo, em configurações diretas: nos muitos dentes (de ouro), como era chique àquela época, que lhe valeu a alcunha de “Pedro Boca Rica”.

Causava positivo espanto, também, os avantajados e não menos reluzentes adereços de ouro maciço que usava sob forma de anéis, pulseiras e aquela grossa corrente que lhe adornava o atarracado e forte pescoço, sobre a qual o indefectível Jairo Bezerra, em mais um dos seus divertidos comentários, dizia ser capaz de “arrastar um caminhão e valer mais do que dois”. O breve retorno do “Boca Rica” era para reverenciar a São Sebastião, na “Festa de Janeiro”, além de levar a esposa, uma das filhas do ferroviário Honório Gouveia, bem assim outros familiares seus para os confins da Roraima, de onde partia suas incursões em busca do ouro venezuelano. Embora o brilho de seus tantos ouros inda encham a memória de minhas retinas, nunca mais soube do paradeiro desse conterrâneo.

Vem à tona essa reminiscência quando o assunto, ou melhor, a crise de mais uma semana do governo Bolsonaro tem causa na atabalhoada operação de “ajuda humanitária ao povo da Venezuela” que armaram Jair e seu maluco ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sempre na esteira do igualmente falastrão Donald Trump que, a todo custo, deseja o petróleo venezuelano para, além de outras planejadas matanças, saciar a sede das grandes empresas petrolíferas norte-americanas chamadas "the new Seven Sisters", segundo o Financial Times, a exemplo do fizeram no Iraque, na Líbia e onde mais houver petróleo que esteja na mira da “Big Oil” - que é o nome que se dá a essas sete maiores companhias - e ao alcance da terrível máquina de guerra dos Estados Unidos da América.

Nessa baboseira de “ajuda humanitária”, tudo só favorece aos interesses norte-americanos, sejam econômicos ou políticos: no primeiro caso, usurparão o rico “ouro negro” venezuelano, além de movimentar sua azeitada indústria bélica, caso haja algum conflito armado; no segundo, os EUA aumentariam sua presença na América do Sul, região tão menosprezada pelas políticas externas de sucessivos governos norte-americanos, democratas ou republicanos indistintamente, tudo para colimar o antigo desejo do Tio Sam de chantar em países amazônicos bases militares suas. Ressalte-se que recentemente, tanto Jair Bolsonaro, logo que empossado como presidente da Republica, quanto seu ministro Ernesto Araújo, ofereceram de bandeja aos norte-americanos a instalação de um base militar em território brasileiro. Diante da imediata reação por parte de militares brasileiros, inclusive do vice-presidente, general Hamilton Mourão, a ideia estúpida e antinacional foi arquivada, por enquanto.

O inglês Lord Palmerston, Henry John Temple, 3º Visconde de Palmerston, ex-primeiro-ministro e antigo ministro dos negócios estrangeiros da Grã Bretanha, na era vitoriana, foi quem primeiro deu interpretação pragmática sobre os interesse de um Estado na ordem internacional: “Nations have no permanent friends or allies, they only have permanent interests.” Numa tradução livre, “ nações não têm permanentes amigos ou aliados, elas têm somente interesses permanentes”. Charles de Gaulle e Henry Kissinger, ex-presidente francês e ex-secretário de Estado norte-americano respectivamente, cada um a seu tempo e com algumas poucas variações, repetiram o pensamento “realpolitik” (ou de “interessenpolitik”) do Lord Palmerston, que se tornou um dos mais assentados paradigmas nas relações internacionais neste último século. Neste mesmo rumo, também, tem razão a médica canadense e presidente internacional da organização humanitária Médecins Sans Frontières ( Médicos Sem Fronteiras, como dizemos por aqui), Drª Joanne Liu, quando diz que “Nações não têm amigos; elas têm interesses. A melhor motivação para um Estado agir, se estiver longe de uma epidemia, é se a sua própria segurança estiver em risco.”

Diante disto, cabe indagar quais os interesses do Brasil nesse imbróglio venezuelano, já que os do Tio Sam estão bem claramente postos, como os que possam traduzir a subserviência canina do Brasil à política externa norte-americana na versão de Donald Trump, “the Tangerine Man”. Ou, como diria o filósofo caraubense Zé da Pata, o Brasil, nessa orientação de sua política externa, “tá engolindo corda, feito cacimbão”. Em suma, ademais de quebrar toda uma tradição de competente diplomacia que remonta ao Barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, diplomata, advogado, historiador e político brasileiro, que conseguiu a façanha de ter exercido o cargo de ministro das Relações Exteriores de quatro presidentes da República: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca.

Habilíssimo diplomata, o Barão do Rio Branco empreendeu negociações com outros países cujas fronteiras com o Brasil suscitavam de soluções. Os tratados que ele negociou com a Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Peru, Uruguai, Argentina e Guiana Holandesa definiram os contornos do território brasileiro, merecendo destaque o Tratado de Petrópolis, de 1903, celebrado com a Bolívia, que permitiu a incorporação do território que se tornaria o atual Estado do Acre, ao Brasil, o que rendeu a Rio Branco a grande homenagem de ser o nome da capital acreana.

Certo é que o ideário e exemplo de Rio Branco, passaram a balizar a diplomacia brasileira e a influenciar, até hoje, o relacionamento do Brasil com outros países, segundo preceitos em boa hora cristalizados no artigo 4º da Constituição Federal: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Ademais de impor uma absurda e descabida reorientação da política externa brasileira que toma por base a ideia falsa de que, nos governos petistas, ela se pautava por questões ideológicas, inclusive, no tocante à Venezuela, o fanatismo político que, por inspiração do guru Olavo de Carvalho, impregna gravemente o presidente Bolsonaro e seu auxiliar Ernesto Araújo, levando-os a defender um firme atrelamento do Brasil à atual política exterior norte-americana, o que desconsidera por completo a existência dos preceitos de regência das relações internacionais contidos no citado artigo 4º da Constituição da República.

A crise da Venezuela se agudiza. A posição do governo brasileiro, pautada por incabíveis questões ideológicas, é errônea e poderá acarretar graves danos ao Brasil, nem tanto econômicos, mas, eminentemente políticos. Em suma, o Brasil pode deixar de exercer forte liderança e de ser o mediador privilegiado de conflitos entre países sul-americanos, para se tornar mero vassalo dos norte-americanos na América do Sul. Aliás, repita-se, a America Latina não desperta quase nenhum interesse por parte dos EUA, salvo a Venezuela que detém uma das maiores reservas de petróleo do planeta. Lembre-se novamente que países não têm amigos, mas, interesses. Foi por isso que, na Guerra das Malvinas, em 1982, o governo dos Estados Unidos da América fez tábula rasa da vetusta doutrina Monroe (“América para americanos”) e apoiou a Grã-Bretanha contra a Argentina.

Sem dúvida, Maduro tem fortes pendores antidemocráticos e antirrepublicanos, mas, é ilusão pensar que a despeito de todos os percalços econômicos e políticos por que passa o seu país, que ele não tem o apoio da maioria da população venezuelana e o mais importante: contabiliza em seu favor as forças armadas que, diante dos esbirros intervencionistas de Donald Trump, que também instrumentaliza os vizinhos Brasil e Colômbia, tende a se unir mais em torno de Maduro por simples ‘impulso nacionalista’. Neste momento, somente ocorreria uma queda de Maduro se os militares fossem divididos.

Outro fator de enorme preocupação é o aparecimento, na América do Sul, de três grandes aliados internacionais de Maduro - Rússia, China e Turquia - que poderá garantir um equilíbrio de forças. Se o cenário da Venezuela continuar a evoluir para confrontos armados externo, é quase certo que russos e chineses vão ‘bancar’ a máquina de guerra venezuelana, a exemplo do que, hoje, ocorre na Síria, onde a aliança militar do ditador Bashar Hafez al-Assad com Moscou não apenas tem garantido sua permanência no poder, mas, proporcionado-lhe importantes vitórias militares.

Doutra parte, merece frisar o quão ridículo tem sido o reconhecimento por vários Estados do governo de Juan Guaidó, o tal “presidente encarregado” da Venezuela, segundo o ministro brasileiro Ernesto Araújo. Ora, é bem certo que não se pode dizer que Nicolás Maduro seja um ditador, como vocifera a imprensa de muitos países ocidentais, inclusive, a do Brasil. Embora a base legal da sua eleição e outras piruetas jurídicas de que tem lançado mão mereçam veementes restrições, fato é que Henri Falcón, candidato da oposição que obteve 21% dos votos válidos (equivalente a 1.820.000) não apenas participou do processo eleitoral como igualmente deu-lhe validade, mesmo que não tenha reconhecido a vitória do seu adversário.

Aliás, a exigência maior dos países da União Europeia é a realização de novas eleições, cuja aceitação poderá ser a carta na manga de Maduro, para baixar a temperatura política. E o mais inusitado poderá ocorrer: um processo eleitoral ‘clean’, democrático e supervisando por entidades internacionais confiáveis e com a presença de observadores do mundo inteiro, certamente terá Maduro como vencedor, caso seja candidato. Goste-se ou não dele, mas, ainda é lastimavelmente a grande liderança política venezuelana. E aí, como fica? Haverá um impasse mais profundo, a ser resolvido pelas armas.

Nada disso existiria, contudo, fosse respeitado o direito de autodeterminação do povo da Venezuela e banida qualquer modalidade de intervenção externa, humanitária ou interesseira, naquele país. São os venezuelanos que devem resolver os seus problemas, aconselha o sensato vice-presidente do Brasil, general Mourão. Mesmo porque é sabido que um conflito armado naquela região amazônica pode afetar todo o Cone Sul. E ninguém pense que sairá fácil e ileso de uma aventura naquelas selvas, que podem ser um pântano tão perigoso quanto foi o aparentemente frágil Vietnã, há seis décadas, quando a maior máquina de guerra do planeta foi fragorosamente derrotada por homenzinhos que portava pontiagudos talos de bambu. É a História a dar lições.

Paulo Linhares é advogado e professor universitário.

Fonte: blogdachris.com

Do portal Terra

Para Reale Jr, postagem de Bolsonaro justifica impeachment

Pedro Venceslau

Um dos autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça, avalia que a publicação de um vídeo obsceno de "golden shower" por parte do presidente Jair Bolsonsaro (PSL) configura quebra de decoro e justificaria a abertura de um pedido de impeachment.

"O caso de enquadra como falta de decoro, o que pode levar ao impeachment. Por que divulgar cenas abjetas para o povo brasileiro?" Ele (Bolsonaro) só pensa em factoide", disse Reale ao Estado.

Na noite de terça-feira de carnaval, Bolsonaro publicou um vídeo obsceno, que foi apresentado pelo Twitter como uma publicação "sensível". As cenas teriam ocorrido durante a passagem de um bloco de carnaval. O vídeo mostra um homem urinando na cabeça de outro - prática sexual conhecida como "golden shower"

Para justificar a publicação, Bolsonaro afirmou: "temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro". Nesta quarta de Cinzas, o presidente da República publicou: "O que é golden shower?". O Twitter não comenta sobre contas específicas. Para Reale, a atitude de Bolsonaro foi uma "retaliação" aos blocos pelas críticas feitas a ele.

Também signatária do pedido do impeachment de Dilma, a deputada Janaina Paschoal (PSL) discordou do ex-ministro. "A postagem não é suficiente para tanto. O professor está se deixando guiar pela rejeição que tem a Bolsonaro e a tudo que lhe diz respeito. Eu concordo que o Presidente não precisaria ter externado sua preocupação com os excessos do Carnaval com tantas cores. Mas daí a falar em impeachment tem uma distância enorme", disse Janaína.

Fonte: www.terra.com.br
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segunda-feira, 4 de março de 2019

Obra lenta

Sede da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil segue em reforma

Através de acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, por sua representação no Rio Grande do Norte, e uma empresa de economia mista do Estado, foram destinados recursos financeiros para a Construção da Delegacia de Polícia Civil de Marcelino Vieira e para a reforma da Quarta Delegacia Regional de Polícia Civil (sediada em Pau dos Ferros), da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil (sediada em Patu) e da Oitava Delegacia Regional de Polícia Civil (com sede em Alexandria).

No dia 24 de janeiro de 2019 foi entregue à sociedade a obra de reforma da Oitava Delegacia Regional de Polícia Civil, de Alexandria, numa solenidade bastante concorrida (clique aqui).

No entanto, a obra de reforma da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil continua em ritmo lento, e quem passa na frente do prédio da unidade, situada na Rua Lucas Matias, Bairro Costa e Silva, Patu-RN, tem a sensação de não ter havido muito progresso na referida obra.

No mesmo prédio que abriga a Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil também funciona a Delegacia Municipal de Patu, ou Delegacia de Polícia Civil de Patu.

Com o início da reforma, a Sétima DRPC e a Delegacia de Polícia Civil de Patu passaram a funcionar provisoriamente num imóvel alugado, situado na Rua Jessé Pinto, no mesmo Bairro Costa e Silva, onde continuam funcionando.

A Sétima DRPC tem uma área de circunscrição muito grande, pois a ela estão vinculadas administrativamente as Delegacias de Polícia Civil, ou Delegacias Municipais, de Patu, Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Rafael Godeiro, Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Olho D´água do Borges, Umarizal e Caraúbas.

Algumas dessas Delegacias Municipais têm titulares no exercício da função de Delegado de Polícia Civil. Outras, porém, são conduzidas pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Patu ou por outros Delegados de Polícia Civil que já são titulares de outras Delegacias.

Com a saída de Sandro Réges do cargo de titular da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, Paulo Nilo, que era o Delegado Municipal de Patu e também respondia por outras Delegacias Municipais, assumiu a função de Delegado Regional.

sábado, 2 de março de 2019

Resgate da tradição

Orquestra patuense mantém viva a tradição do frevo

Formada por músicos de Patu, a Orquestra João de Artur no Frevo - OJAF tem se apresentado em vários lugares diferentes no pré-carnaval e também durante o período oficial do carnaval.

A orquestra, que toca um frevo genuíno, de excelente qualidade, tem no nome uma homenagem a João de Artur, um dos mais antigos folcloristas do interior do Rio Grande do Norte.

Com pouco tempo de existência, a OJAF, neste ano de 2019, já se apresentou na prévia e também na atual Festa de Momo em diferentes lugares da cidade de Patu e nos Municípios de Rafael Godeiro-RN e São Bento-PB.

Em Patu, a Orquestra, em desfile pelas ruas, fez-se acompanhar do Boi de João de Artur, que também tem nos bonecos gigantes um traço original da cultura popular brasileira.

O trabalho da OJAF é semelhante ao que é realizado pelo Bloco do Magão, que há muitos anos leva o frevo às ruas de Caicó durante o período de carnaval. O frevo não é o único estilo musical do período carnavalesco caicoense, porém certamente é o mais esperado e mais aplaudido pela multidão de gente que costuma seguir o trio do Bloco do Magão.

Em meio ao forró eletrônico e às músicas de péssimo gosto que tomam conta do carnaval atualmente, a Orquestra João de Artur no Frevo, de Patu, e o Bloco do Magão, de Caicó, são belas esperanças de que nem tudo está perdido, e que algum dia, quem sabe, o frevo possa voltar a ser destaque no carnaval além dos limites do Estado de Pernambuco, onde o ritmo continua imperando.

sexta-feira, 1 de março de 2019

Fechamento à vista

Agência do INSS de Patu pode ser desativada

A Agência da Previdência Social - APS de Patu, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, foi parte de um plano de expansão das unidades de atendimento do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, executado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A APS de Patu foi inaugurada no dia 6 de julho de 2012, com o objetivo de atender às populações de Patu, Almino Afonso, Janduís, Messias Targino, Olho D´água do Borges, Umarizal e Rafael Godeiro.

Mas agora, diante do quadro de fechamento e desativação de órgãos e instituições no Rio Grande do Norte e também no Brasil, a Agência da Previdência Social de Patu corre o risco, segundo dizem, de ser desativada. Isso já seria parte dos planos do INSS.

Se realmente for desativada a APS de Patu, o prejuízo para quem precisa dos serviços da Previdência Social será enorme.

Em acontecendo esse fechamento da APS de Patu, a maioria das populações nela atendidas será encaminhada para a APS de Pau dos Ferros, e outra parte menor provavelmente será direcionada para atendimento na APS de Assu ou Mossoró.

Embora não exista nada oficial, são grandes os rumores de fechamento da Agência do INSS de Patu.