quinta-feira, 13 de abril de 2017

Em defesa da cidadania

OAB protestará contra proposta de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros

A Vara do Trabalho de Pau dos Ferros corre o risco de ser desativada. Segundo dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na região do Alto Oeste, precisamente na Subseção da OAB de Pau dos Ferros, infelizmente essa seria uma realidade bastante iminente.

Para tentar frear o ímpeto do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região - TRT-21 (Rio Grande do Norte), a OAB, através da Subseção de Pau dos Ferros, está convocando todos os advogados das regiões Alto Oeste e Médio Oeste, abrangidos pela referida Subseção, para se mobilizarem contra o ato de fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros.

Nesse sentido, a direção da Subseção da OAB de Pau dos Ferros, através da sua presidente Lidiana Dias, pretende contar com toda a categoria em ato que será será realizado na tarde do dia 20 de abril, na sede da instituição, na cidade de Pau dos Ferros.

O fechamento ou a desativação da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros seria um grande prejuízo para o interior do Rio Grande do Norte, principalmente para quem precisa dos serviços da mencionada unidade judiciária.

A Vara, localizada na Rua Dr. Antônio Alexandre, 685, Conjunto Princesinha do Oeste, tem em sua jurisdição os Municípios de Pau dos Ferros, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D'Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Venha-Ver, Serrinha dos Pintos, Umarizal.

Ou seja, a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros tem competência jurisdicional em matéria de Direito do Trabalho numa parte do Estado que começa na extremidade da "Tromba do Elefante" e chega até o Médio Oeste, nos Municípios de Patu e Messias Targino.

Nenhuma crise econômica justifica o fechamento da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, nem também qualquer alegação de falta de demanda que justifique a sua existência, pois a unidade tem uma demanda bastante acentuada.

Além disso, a democracia, a cidadania e os valores sociais do trabalho, por si só, dão a razão de ser de sua existência.

Fora de Pau dos Ferros, o fórum trabalhista mais próximo é o de Mossoró, cidade relativamente distante de Pau dos Ferros e mais distante ainda de Municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Encanto, Marcelino Vieira, Paraná e outros localizados nas proximidades de Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros estão sediadas, além da Vara do Trabalho, uma Vara da Justiça Federal e quatro Varas da Justiça Estadual.

Violência no RN

OAB emite nota de solidariedade a familiares de agente penitenciário, vítima fatal da violência

Se antes a tranquilidade era a rotina e a violência era a exceção, no Rio Grande do Norte isso se inverteu. A paz pública e coletiva foi quebrada e os cidadãos de bem vivem amedrontados ante a violência que assusta, fere e mata.

O Governo do Estado continua inoperante, sem ações concretas que efetivamente possam trazer à sociedade uma leve sensação de segurança.

Em meio a isso e diante de acontecimentos recentes, com vítimas fatais, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, através da sua Subseção de Mossoró, emitiu uma nota através da qual a entidade se solidariza com os familiares de uma dessas vítimas, no caso o agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, assassinado em via pública.

Na nota, a OAB também cobra mais atitude das autoridades competentes.

Eis a nota da OAB, Subseção de Mossoró:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró vem acompanhando de perto a difícil e insustentável violência que acomete o Estado do Rio Grande do Norte e especialmente a cidade de Mossoró. Através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, a OAB Mossoró vem a público se solidarizar com os familiares e amigos do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, morto ontem à tarde em via pública, e cobrar das autoridades competentes as providências para que esse crime não passe impune.
O texto tem informações do Blog Edilson Masceno (www.edilsonmasceno.com)