domingo, 8 de novembro de 2015

Convivência com a seca

RN tem muitos reservatórios, mas falta gestão competente

A falta de chuvas ou a sua queda em pequenas quantidades é uma realidade que não se mudará numa região de clima tropical semiárido como a do sertão nordestino do Brasil. O que os administradores públicos e políticos se recusam a aprender, ou fazem de conta que não sabem, é como buscar formas de convivência com a seca.

A construção de grandes reservatórios de água parece ser parte da solução para o problema. E, de fato, no Estado do Rio Grande do Norte são muitos os açudes e barragens de médio e grande porte, como Açude Itans (Caicó), Açude Gargalheiras (Acari), Barragem Armando Ribeiro (Assu, Itajá e São Rafael), Barragem de Santa Cruz (Apodi), Barragem de Umari (Upanema), Açude de Lucrécia (Lucrécia), Açude Beldroega (Paraú), Barragem de Pau dos Ferros (Pau dos Ferros) e alguns outros.

No entanto, com o prolongamento da estiagem, muitos desses reservatórios já estão em níveis bastante críticos e outros seguem fornecendo água para Municípios de regiões inteiras, sem que haja ao longo dos anos uma política de uso racional e organizado desses mananciais.

Pouco utilizados para a irrigação de lavouras e para a pesca (com exceções de um ou outro reservatório), os açudes e barragens localizados no Estado do Rio Grande do Norte têm servido basicamente para o fornecimento de água para o consumo humano.

Nesse contexto, a Barragem Armando Ribeiro, no Vale do Açu, é o maior responsável dentre os reservatórios por esse tipo de abastecimento, pois de lá seguem adutoras para o Médio Oeste (Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu), para o Sertão Central (Angicos e outros Municípios) e para Mossoró (Município que tem cerca de trinta por cento de sua gente abastecida pela Barragem Armando Ribeiro), além de abastecer os próprios Municípios de Assu, Itajá e São Rafael.

Mais recentes, as Barragens de Santa Cruz (Apodi) e Umari (Upanema) tiveram pouco uso ao longo desses anos.

Outros reservatórios do Estado ou estão secos ou estão muito perto de secarem por completo.

Tudo isso mostra uma enorme falta de competência administrativa no uso das águas desses reservatórios e nas políticas de convivência com a seca. No Rio Grande do Norte, sai governante, entra governante, mas nada muda. A ineficiência no assunto é enorme.

O que tem amenizado o grave problema da seca no Estado são os poços, perfurados em sua maioria pelo Governo Federal através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, e as muitas cisternas existentes nas comunidades rurais, igualmente de iniciativa do Governo Federal.

Enquanto isso, os caminhões-pipa, da Operação Pipa (do Exército Brasileiro em parceria com Prefeitruras) cruzam as estradas do Estado potiguar, oriundos também do vizinho Estado da Paraíba, captando água - que já é pouca - nos reservatórios que ainda comportam a retirada do precioso líquido.

Aliás, em tempo de estiagem prolongada, parece que muitos "empreendedores" resolveram comprar um caminhão-pipa. O negócio, para uns poucos, é bastante lucrativo.

Direito e Cidadania

OAB comemora 85 anos com sessão solene e homenagem no Congresso

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil comemora 85 anos com diversos eventos para relembrar a história de uma das entidades mais fortes e atuantes do país. Voz constitucional do cidadão, a OAB foi criada em 18 de novembro de 1930 e é parte da trajetória democrática da nação, atuando há mais de oito décadas pelo fortalecimento de nossa República.

“Somos um só Brasil e uma só OAB”, afirma o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Temos muito o que comemorar nestes 85 anos de atuação corajosa em defesa da advocacia e dos cidadãos. A OAB é de todos.”

No dia 9 de novembro, às 9h, a OAB realiza sessão plenária na qual serão lançados os selos e carimbos comemorativos e também será lançado documentário sobre a gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Às 17h se apresenta a Orquestra Sinfônica da Marinha.

A partir das 17h30, a OAB realiza sessão para a entrega dos Troféus Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, além de placas comemorativas a profissionais que tenham se destacado nestes 85 anos. Às 19h, o presidente do Supremo é homenageado com jantar.

O Congresso Nacional homenageia os 85 anos da OAB com sessão solene comemorativa no dia 10 de novembro, a partir das 11h.

A celebração contará com a presença de grandes nomes da história da entidade, ministros das cortes superiores, tribunais regionais federais e autoridades da justiça federal e entidades de classe da advocacia e magistratura.

Mérito da Advocacia

Durantes as comemorações dos 85 anos da OAB serão entregues os Troféus Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Entre os homenageados está o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Também receberão a distinção diversos advogados de destaque em suas áreas, de todo o Brasil, assim como os 27 presidentes de Seccionais da atual gestão. O presidente da IBA (International Bar Association), David W. Rivkin, entidade que congrega mais de 55 mil advogados, receberá o troféu.

As homenagens serão estendidas, com placas e diplomas, a membros da primeira formação do Conselho Federal em Brasília, aos advogados idosos e jovens.

A Ordem foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa da sociedade civil. A entidade é responsável, por exemplo, pela Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos. Da mesma forma, iniciou o processo pela Emenda Constitucional 76, que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Após conseguir o fim do financiamento privado em campanhas (considerado inconstitucional pelo STF em setembro deste ano, em acato à ação proposta pela Ordem), a entidade faz campanha pela criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. As prerrogativas profissionais dos advogados, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da classe com reflexos nos anseios do cidadão são bandeiras da instituição.

Para conhecer mais sobre a história do Conselho Federal da OAB, acesse a página especial no site da entidade, que traz toda a trajetória da advocacia brasileira e sua representatividade.

Texto: Assessoria de Imprensa da OAB
Fonte: www.oab.org.br.