domingo, 19 de maio de 2019

Realidade

Turismo religioso pode gerar benefícios também econômicos ao RN

Numa época de busca de saídas para a crise econômica e para os muitos problemas financeiros do Rio Grande do Norte, herdados de gestões administrativas anteriores, o incentivo ao turismo religioso pode ser benéfico à economia do Estado.

Apenas para citar, o Município de Mossoró, que tem como padroeira Santa Luzia, e as cidades de Caicó, Currais Novos e Campo Grande, que têm como padroeira Nossa Senhora Sant´Ana, promovem grandes festividades todos os anos. Em Mossoró e em Caicó, aliás, certamente estão as maiores festas de padroeiro do Estado.

Além disso, há Santuários meio esquecidos pelo Poder Público há dácadas, mas lembrados por multidões de romeiros que buscam esses lugares o ano inteiro, em busca de oração e profissão de fé. 

O Santuário de Rita de Cássia (em Santa Cruz), o Monte do Galo (em Carnaúba dos Dantas), o Santuário dos Mártires de Cunhaú (no Distrito de Barra de Cunhaú), o Santuário dos Mártires de Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante) e o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (ou Santuário do Lima, em Patu) são alguns desses lugares bastante frequentados por cristãos-católicos em praticamente todo o ano.

Em finais de semana, caravanas de romeiros aportam nesses Santuários, provenientes de vários lugares.

Em Patu, a grande Serra possui outros atrativos turísticos

No caso do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu, no Médio Oeste norte-rio-grandense, além do turismo religioso existe no local um movimentado turismo de esportes radicais e a exploração das belezas da exuberante natureza da majestosa Serra de Patu.

Na referida Serra há uma rampa natural de decolagem de pilotos de vôo livre, que atrai aventureiros do País e do exterior no segundo semestre de cada ano. São pilotos de parapente que ficam em torno de dois meses de cada ano no Município de Patu.

Além disso, a Serra de Patu possibilita a realização de trilhas, visitação à gruta que era usada pelo cangaceiro Jesuíno Brilhante e seu bando e cenários que são são verdadeiros cartões-postais.

sábado, 18 de maio de 2019

Direito e Cidadania

Conselheiros tutelares poderão concorrer à reeleição várias vezes

Pela redação original do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os membros da Conselho Tutelar não tinham direito à reeleição, e tinham mandato de três anos.

A Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, alterou o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir aos conselheiros tutelares uma única reeleição, além de ter havido também o aumento do tempo de mandato para quatro anos.

Agora, a Lei Federal nº 13.824, de 9 de maio de 2019, em vigor desde a sua publicação, novamente alterou o artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, desta feita para estabelecer que os membros do Conselho Tutelar terão direito à "recondução por novos processos de escolha", ou seja, por vários mandatos, sem limitação de uma única recondução ou reeleição.

Para alguns estudiosos, a medida é prejudicial ao Conselho Tutelar, pois a alternância na ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares seria mais benéfica aos objetivos do Conselho.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá no mínimo um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares com igual número de suplentes.

2019 é ano de realização do processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Os Municípios e as Regiões Administrativas do Distrito Federal já lançaram os respectivos editais com as regras do processo eleitoral.

Do portal Costa Branca News

Presidente do Tribunal de Justiça recebe título entregue pela Câmara de Serra do Mel


Prefeita Iraneide Rebouças, presidente da Câmara de Serra do Mel, Moabe Soares, desembargador João Rebouças recebendo a honraria do vereador Ângelo Bil, propositor da homenagem, e o prefeito serramelense, Josivan Bibiano (Foto: Divulgação/TJRN)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Batista Rebouças, recebeu, nesta sexta feira, 17, o título de “Cidadão Serramelense”, em uma solenidade realizada na Câmara Municipal de Serra do Mel, município localizado na Região Oeste do Estado. A cerimônia contou com a presença do corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, além do secretário geral do Tribunal de Justiça, Lindolfo Sales, e da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), dentre outros parlamentares e autoridades militares.
A homenagem foi proposta pelo vereador Ângelo Bil (PR) e ocorreu na Sala das Sessões Dr. João Bosco, sendo concedida, segundo os vereadores, a pessoas que se destacam em suas atividades e que prestaram serviços relevantes para o município e para a região Oeste.
“Foi um reconhecimento ao período em que o desembargador atuou como juiz em municípios da região e pelos serviços que vêm prestando há muito tempo, por meio do Judiciário, ao Estado”, disse o vereador e presidente da casa, Moabe Soares (PR).
“Fui pego de surpresa com o convite para participar desta solenidade e achei até bom. Porque se eu tivesse tido mais tempo pra elaborar um discurso eu passaria a tarde inteira para resumir elogios a trajetória de vida do desembargador João Rebouças”, destaca o corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura, ao definir a iniciativa da Câmara como mais que a entrega de um título. “É uma forma que um município tem para também reconhecer essa trajetória”, acrescenta.
“Acompanhei o seu início, estudando em um colchão de solteiro. Hoje, ele é presidente do TJRN”, relembra a prefeita de Areia Branca, cunhada do presidente da Corte potiguar.
“Esse título de cidadão é mais que merecido e digno”, acrescenta o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PR), ao ressaltar o trabalho do pai do desembargador, que foi prefeito da cidade de Areia Branca e ao relembrar os tempos de trabalho na agricultura dos membros da família Rebouças no município.
Para o presidente do TJRN, a homenagem é recebida, além de cercada de boas lembranças, com gratidão, elemento que, segundo ele, deve estar presente em todos os momentos da vida. “Foi meu pai que, mesmo sendo semi analfabeto, se dedicou a formar seus nove filhos e por meio de quem aprendemos a amar Serra do Mel”, ressalta o presidente do TJRN, em tom emocionado e de agradecimento. Contudo, o desembargador completa:
“Não vejo essa homenagem apenas como pessoal, com a qual me sinto acolhido. Mas a enxergo como uma homenagem, também, ao Tribunal de Justiça potiguar e a seu caráter também social, nesta visão moderna de judiciário e que está cada vez mais informatizado, para atender mais célere à população, com a agilidade nos julgamentos. Esse é um direito da sociedade e não é nenhum favor. É um dever que temos”, conclui.
Fonte: costabrancanews.com.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Mudança pontual

Prefeita "transfere" o feriado de emancipação política para o dia 9

8 de maio é a data da emancipação politica e administrativa de Messias Targino. É um dos feriados do Município.

No entanto, como o dia 8 de maio neste ano se dá numa quarta-feira, e como as festividades alusivas à emancipação se estenderão pela madrugada do dia 9, em razão das apresentações de artistas e bandas em praça pública, a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), por decreto, transferiu o feriado para o dia 9, quinta-feira.

Isso atende a uma solicitação da comunidade, principalmente dos que atuam no comércio, que funcionará normalmente neste dia 8 mas estará fechado no dia 9, com algumas exceções, eis que nem todos os estabelecimentos comerciais messienses fecham suas portas em feriados.

57 anos

Município festeja a sua emancipação com muitas atividades

Neste dia 8 de maio de 2019 o Município de Messias Targino, situado na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, chega aos seus cinquenta e sete anos de emancipação política e administrativa. Foi quando deixou de ser distrito do Município de Patu, quando ainda era o Povoado do Junco.

Para celebrar mais um aniversário da Municipalidade messiense, a Prefeitura de Messias Targino, com muitas parcerias, vem realizando, desde o dia 30 de abril, uma extensa programação, que culminará com um grande evento de encerramento neste dia 8.

No dia 30 de abril, foi realizado na sede da Escola Municipal Professor Júlio Benedito, numa parceria entre a Prefeitura o SENAR, o evento "Bem Viver", com oferecimento de exames clínicos, atendimentos médicos e odontológicos, ações solidárias e outras ações na área de saúde. Também foram distribuídos presentes.

A população, como sempre, atendeu ao convite da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR) e compareceu em grande número ao local do evento.

No último dia 4 de maio (sábado), a Câmara Municipal realizou a tradicional sessão solene alusiva ao aniversário do Município, evento este acontecido nas dependências do Centro de Cultura e Eventos.

Na ocasião foram conferidos títulos de cidadania messiense a várias pessoas, e também foram entregues a diversos homenageados a Medalha de Honra ao Mérito "Pelópidas Francisco Pinto".

A sessão foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ânderson Medeiros Martins (MDB), e contou com a presença de todos os vereadores, da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), do vice-prefeito Pôla Pinto (PT), de secretários e auxiliares da Administração Municipal, dos próprios homenageados e seus familiares e da população em geral, que lotou o Centro de Cultura.

Também no dia 4 de maio, dentro das festividades do aniversário de emancipação política de Messias Targino, foi iniciado, às 10 horas, um campeonato de xadrez, no interior do Mercado Público Municipal.

No dia 5 de maio aconteceu a 8ª edição da Cavalgada do Sertão, um evento que a cada ano cresce em participação e importância dentro dos festejos da emancipação política.

A cavalgada partiu da Fazenda Boa Vista, teve bate-cela no Sítio Pacuti e na Fazenda Cangaíra e foi encerrada na cidade de Messias Targino. O forró, o aboio e o berrante foram os sons mais ouvidos.

Além da prefeita Shirley Ferreira Targino e de outras lideranças políticas locais, cavaleiros e amazonas tiveram as companhias do deputado federal João Maia (PR) e do deputado estadual George Soares (PR), além de outras autoridades políticas da região.

Diversos grupos de cavalgada, de Messias Targino e de Municípios do interior do Rio Grande do Norte, participaram do evento.

Neste dia 7 de maio ocorreu a final do campeonato de xadrez.

Para este dia 8 de maio, a programação começa cedo: às 5 horas, Alvorada; às 7 horas, corrida "Titi Maçonila"; e, às 9 horas, partilha do bolo de aniversário de Messias Targino, que terá cinquenta e sete metros de comprimento, em referência aos anos de emancipação.

Às 10 horas deste dia 8 acontecerá, também dentro dos festejos de emancipação, a reabertura do Escritório local da EMATER-RN, com a presença já confirmada do Diretor Geral da EMATER, César de Oliveira, que se juntará no ato à prefeita Shirley Ferreira Targino, ao vice-prefeito Pôla Pinto, a vereadores e secretários municipais e, com certeza, a um grande número de pessoas da comunidade, principalmente pequenos e médios produtores rurais, que tanto necessitam dos serviços da EMATER.

Na noite deste dia 8 de maio acontecerá a grande festa de encerramento, no Largo da Prefeitura (cruzamento das Ruas Miguel Arcanjo de Almeida e Manoel Fernandes Jales), quando se apresentarão a cantora Brenda Cibelly e banda, o forrozeiro Gianinni Alencar e a banda Circuito Musical, certamente a atração mais esperada da noite.

Desde que tomou posse como prefeita pela primeira vez, em 2005, quando iniciou a sua primeira gestão municipal, Shirley Ferreira Targino passou a realizar ano a ano a Festa de Emancipação Política do Município, que por muito tempo andou esquecida. Seu sucessor, o então prefeito Arthur de Oliveira Targino, manteve a realização do evento, um dos mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte.

Agora no seu terceiro mandato de Prefeita, Shirley Ferreira Targino segue confirmando que o povo messiense gosta de celebrar o aniversário do seu Município, um sonho de cidadãos messienses ilustres que, liderados por Messias Targino da Cruz, tornou-se realidade.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Pare e repare

Justiça do Trabalho lança campanha contra o Assédio Moral

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a campanha Pare e Repare Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O objetivo da iniciativa é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.

"A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou nos ambientes de trabalho e que adoece grandemente as vítimas", enfatiza o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

Para ele, "é preciso orientar todos sobre a necessidade de se trabalhar em ambientes de respeito mútuo e tratamento cordial".

Prevenção

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.

Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho "o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico."

É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família", reforça o presidente do TST e do CSJT.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Tipos

O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado pelo superior hierárquico), vertical ascendente (praticado pelo subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização).

A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).

A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências.

Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.

Texto: Ascom - TRT/21ª Região
Fonte: www.trt21.jus.br

Fique atento

Prazo para regularização de título de eleitor termina no dia 6 de maio

O dia 6 de maio próximo será o prazo final para a regularização da inscrição eleitoral dos eleitores que ficaram sem votar por três eleições seguidas, ou não justificaram o voto por igual número de eleições, observando-se que no caso das eleições com dois turnos, cada turno corresponde a um pleito eleitoral.

Caso o eleitor que se se encontre nessa situação não procure a Justiça Eleitoral para regularizar o seu título de eleitor até este dia 6 de maio, o referido documento será cancelado, e disso decorrem várias consequências negativas para o cidadão, como, por exemplo, a de não poder participar de concursos públicos e a de não obter a certidão de quitação eleitoral, que é imprescindível para a prática de diversos atos da vida civil.

Até o início do período de regularização do título eleitoral para que não votou nem justificou o voto por três eleições seguidas, no Rio Grande do Norte eram 24.484 eleitores nessa situação, de acordo com dados colhidos na página virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.

Dúvidas a respeito do assunto podem ser tiradas na página www.tre-rn.jus.br, campo "Serviços ao Eleitor", opção "Situação Eleitoral", ou diretamente em qualquer Cartório Eleitoral.

Para o pagamento da multa, que é uma das sanções impostas a quem não votou nem justificou o voto, o eleitor pode obter o boleto bancário diretamente no portal do Tribunal Regional Eleitoral, ou diretamente num Cartório Eleitoral.

De qualquer forma, para regularizar a situação, o cidadão precisará comparecer pessoalmente ao Cartório da Zona Eleitoral onde está inscrito, levando um documento de identidade e o próprio Título de Eleitor.

No Brasil, o voto continua sendo mais uma obrigação do que um direito, porque o cidadão não tem a faculdade de escolher deixar de votar sem que sofra penalidades.

Texto com informações da página www.tre-rn.jus.br.

sábado, 27 de abril de 2019

Oeste do RN

DNIT recupera parte da BR 110 em Campo Grande

Uma boa notícia para quem trafega pela BR 110 no trecho entre Campo Grande e Upanema, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT recuperou a parte da rodovia localizada na zona urbana de Campo Grande, precisamente na sua saída rumo a Upanema.

O local, até poucos meses atrás, era tomado por uma enorme buraqueira, que foi substituída por uma nova camada de asfalto.

No entanto, ainda no sentido Campo Grande-Upanema, bem próximo à zona urbana da Terra de Sant´Ana, outro sub-trecho da rodovia BR 110 encontra-se com muitos buracos e, mais adiante, cerca de cem metros da estrada teve o asfalto totalmente arrancado há dias, para colocação de uma nova camada do asfalto, sem que até agora tenha havido o conserto em ambos os locais.

A uma equipe do DNIT que se encontrava na cidade de Campo Grande neste dia 26 de abril foi perguntado sobre o conserto de tais áreas da rodovia BR 110, tendo sido informado que haverá a recuperação desses sub-trechos, o que deverá acontecer diante de uma pausa das chuvas.

Rodovia tem vários pontos preocupantes

A Rodovia BR 110, no trecho que vai de Campo Grande a Mossoró, passando por Upanema, no Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser considerada uma estrada nova, porque foi asfaltada e sinalizada somente há alguns anos.

No entanto, ao que parece, o material utilizado na sua construção não foi dos melhores, pois, apesar do pouco tempo de pavimentação e sinalização, a BR 110, entre Campo Grande e Mossoró, tem apresentado muitos buracos e locais com muita ondulação na sua camada asfáltica.

Ao longo desse percurso, muitos podem ser os locais onde existem buracos e desnível significativo do asfalto.

Entre Upanema e Mossoró, no local onde um caminhão foi quase destruído pelo fogo e onde logo depois depois houve um grave acidente com vítimas fatais, decorrente do choque de um veículo automotor de passageiros na carcaça do referido caminhão, o asfalto foi praticamente destruído.

Não se sabe se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT se limitará a realizar reparos na BR 110 apenas na zona urbana de Campo Grande e nas suas imediações, ou se estenderá o serviço ao restante do trecho da estrada que vai até Mossoró.

sábado, 20 de abril de 2019

Mossoró

Ruas são tomadas por buracos

Está difícil conduzir veículos pelas ruas de Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Em praticamente todas as ruas e avenidas, os buracos estão em toda parte.

Nem mesmo as ruas do centro da cidade, que geralmente são as mais bem cuidadas, escapam do surgimento da buraqueira.

O tema é recorrente nos veículos de comunicação e portais de notícias da cidade. Porém, até agora, pouco foi feito pela Prefeitura de Mossoró para sanar o problema.

Outra triste realidade é que a cidade de Mossoró ainda tem um número enorme de ruas sem pavimentação. Nesse caso, o lamaçal toma conta desses logradouros públicos nesse período de chuvas.

E quando passar esse período, a poeira será o evento mais comum nessas ruas que não receberam o serviço de pavimentação.

Pena de morte

Wilson Witzel pode ser responsabilizado por ordem "ilegal" de "abater" suspeitos
Por Sérgio Rodas 
A ordem do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) para que policiais matem quem estiver portando fuzil – independentemente se ele estiver atacando os agentes de segurança ou terceiros ou não – é inconstitucional e pode fazer com que o chefe do Executivo fluminense responda pessoalmente pelas mortes que ocorrerem. É o que afirmam magistrados que compareceram ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, ocorrido nesta quarta-feira (17/4).
Em sua campanha ao governo do Rio, Witzel prometeu que iria ordenar que policiais “abatessem” quem estivesse portando fuzil. Para o ex-juiz, nessa situação, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa. No fim de março, o governador afirmou ao jornal O Globo que atiradores de elite – os chamados snipers – já estão sendo usados no combate a traficantes.
"Os snipers são usados de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal", declarou Witzel. Laudos apontam que disparos que atingiram três – matando dois - moradores de Manguinhos, na zona norte do Rio, foram feitos de cima – possivelmente por snipers no alto da torre da Cidade da Polícia, que fica nos arredores. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio pediu que o Ministério Público investigue o uso de snipers em operações policiais.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, afirma que a ordem para que policiais "abatam" que estiver portando fuzil "não é o procedimento correto de um homem público". "Ninguém está autorizado a matar ninguém", destaca.
Todo excesso deve ser punido, declara o desembargador aposentado do TJ-RJ Adilson Macabu, que já foi convocado para o Superior Tribunal de Justiça e atualmente é advogado. Segundo ele, quando ficar caracterizado que o excesso extrapolou os limites do Estado Democrático de Direito, ele tem que ser apurado, dando oportunidade de defesa ao acusado, e poderá gerar conseqüências jurídicas.
Se não houver enfrentamento ou risco para o policial, a ordem para que ele atire para matar é "manifestamente inconstitucional", pois não existe pena de morte no Brasil, ressalta o desembargador do TJ-RJ Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho.
"Estamos em um Estado Democrático de Direito. O Estado e a polícia têm compromisso com a legalidade – ao contrário do bandido, que não tem compromisso com nada. Então, o compromisso das forças de segurança é com a população, com a proteção do cidadão. Se for necessário o enfrentamento, primeiro devem se preocupar em preservar a sociedade. Existe hoje um sentimento compreensível de muita indignação com a violência, e o cidadão leigo em Direito quer a lei de talião, pagar na mesma moeda. Admitir isso é admitir o estado de barbárie. É tudo que nós, que estamos no Judiciário, não podemos aceitar. O uso da violência pelo Estado é autorizado em situações de enfrentamento e quando há um risco real para o cidadão ou para o policial. Não é um salvo conduto para atirar e para matar", opina Rinaldi.
Se a ordem para "abater" quem estiver portando fuzil é manifestamente ilegal, o policial que a cumprir mesmo assim também deve ser responsabilizado, avalia o também desembargador do TJ-RJ César Felipe Cury. Ele aponta que, como as posições do governador servem de orientação para a sociedade, "é extremamente perigoso que se autorize execuções sumárias em situações em que não estejam previstas como excludentes de ilicitude no Código Penal".
Além disso, Cury argumenta que a política de enfrentamento não é o melhor caminho para se combater a criminalidade. A seu ver, é mais eficaz investir em medidas assistenciais, sociais e educacionais. Combinado a isso, a União deve fiscalizar com mais rigor a entrada de armas e drogas no país.
Fonte: Consultório Jurídico (www.conjur.com.br)