domingo, 21 de outubro de 2018

Opinião


Em respeito à democracia, ao ser humano e às convicções cristãs

Desde cedo a minha mãe Maria José de Souza, ou simplesmente Maria do Junco, fez-me frequentar as aulas de catecismo que ela mesma lecionava na pequena Capela de Nossa Senhora das Graças, na minha querida cidade de Messias Targino.

Ser levado à Igreja desde pequenino me fez passar por diversas de suas pastorais, como catequese, juventude, Legião de Maria, Cruzada Eucarística e equipes de liturgia. Alguns desses movimentos pastorais frequentei também em Mossoró, onde morei por anos, e onde tive continuada a minha formação cristã a partir dos ensinamentos do casal Edimar Teixeira Diniz e Maria Inês Alves Teixeira.

Quanto a minha mãe Maria do Junco, a sua folha de atuação em prol da Igreja Católica e, por conseguinte, da boa formação do ser humano, foi bem maior que a minha. Ela teve mais de cinquenta anos de dedicação a inúmeros trabalhos pastorais voluntários.

No dia a dia, fora das aulas de catecismo, ela me ensinava diariamente a sempre procurar fazer o bem, a agir corretamente e, principalmente, que somente a educação me abriria as portas para um futuro melhor. Estudar foi sempre uma exigência inarredável de minha genitora.

Como resultado dessa formação, tomei por hábito, além de estudar na escola convencional, fazer a leitura da Bíblia Sagrada, um livro santo que jamais pode ser interpretado pelo método literal, sob pena de não compreendermos bem o que nele está escrito.

Não me considero o melhor dos cristãos, pois sou absolutamente ciente de que espiritualmente preciso melhorar muito, posto que seguir à risca os ensinamentos de Jesus Cristo é sempre uma tarefa difícil para simples mortais; no entanto, será sempre uma meta a ser buscada por quem se diz seguidor do Filho de Deus.

Diante de tudo isso, tenho compreendido, desde cedo, que a crença num Deus único e verdadeiro, representado para nós cristãos-católicos pela Santíssima Trindade – Deus Pai, Deus Filho e Espírito Santo -, não pode nos conduzir a sentimentos que não sejam de valorização e preservação da vida, do amor (a Deus e ao próximo), da compaixão, do humanismo, da solidariedade, da compreensão, da fraternidade e do respeito.

Como consequência desse “aprendizado” e em razão da minha origem humilde e negra, adveio-me a preocupação com outro tema relevante, que está intrinsecamente relacionado àqueles sentimentos cristãos, que é a busca pela justiça social, mormente num País em que secularmente existiu um grande fosso social, criador de um apartheid social muito acentuado.

Por tudo isso, passei a entender que a fé em Deus, muitas vezes restrita à subjetividade de cada um, deve ser externada por atos que exprimam esses sentimentos nobres, pois de nada adiantará o pretenso exercício da fé sem uma prática que se assemelhe às atitudes de Jesus Cristo.

Entretanto, o atual embate eleitoral estabelecido no País nos tem feito enxergar que a sociedade brasileira anda dividida, não mais por simples discussões de cunho político, ideológico, partidário, ou outro assemelhado, mas principalmente pela adoção, por parte de uma grande parcela do denso tecido social, de sentimentos e pensamentos extremados de ódio, rancor, violência, falta de humanidade e (por que não dizer?), falta de Deus na vida de muitas pessoas.

De repente voltou com mais força um discurso de preconceito racial, puxado por um truculento “líder político”, que disse que não corria o risco de um dos seus filhos ricos se casar com uma mulher negra porque, segundo disse, “eles foram muito bem educados”.

Ainda sobre negros, o mesmo “lider” afirmou que os moradores de quilombos (os quilombolas) não servem nem para procriar.

Em relação a homossexuais, ele também externou o seu total desprezo enquanto seres humanos. A discriminação desse atroz “líder político” motiva seus seguidores a efetivaram, na prática, atos de violência a esse segmento social.

No que diz respeito às mulheres, o “novo líder” é de um desprezo absoluto. Chegou a dizer a uma deputada federal que não a estupraria porque ela é “muito feia”, e noutra ocasião declarou publicamente que, após ter vários filhos homens, teve uma “fraquejada” e daí foi gerada uma filha, uma menina, uma mulher.

Seu companheiro de caminhada política declarou que uma casa em que o filho é criado por mãe e avó é porta de entrada para coisas ruins. E isso também me tocou profundamente, porque, após a separação fática de meus pais, fui criado por minha mãe e por minha avó Noêmia, conjuntamente.

Para quem se diz cristão, essas posições não se encaixam dentro de um tipo ao menos razoável de quem pretende realmente seguir Jesus.

Mas aquele “líder político” vai mais além. Defende um armamento geral da população como forma de se combater a violência que nos assola, como se violência pudesse ser combatida com violência, quando se sabe que fé em Deus, práticas cristãs, educação, oportunidades de trabalho, saúde eficiente, serviço de segurança funcionando bem e inclusão social são as ferramentas ideais para o efetivo combate a toda e qualquer forma de criminalidade.

O apego desse novo “líder político” às formas de violência é tão grande que seu símbolo principal de campanha eleitoral é uma mão em forma de arma de fogo, engatilhada, pronta para matar.

Exalando violência em palavras, gestos e atitudes, a nova “liderança” da política nacional disse, em ato público no Estado do Acre, que iria “metralhar” seus adversários.

Noutra cena pública, tal "liderança" apareceu ao lado de uma criança de pouca idade ensinando a este ser puro de alma o gesto de segurar e disparar uma imaginária arma de fogo, esquecendo-se que, quando Jesus disse “deixai vir a mim as criancinhas”, assim o fez justamente pela pureza desses seres humanos, em contraponto à maldade que reside nos corações dos adultos.

Mesmo se dizendo cristão, o novo “líder nacional” disse abertamente que é a favor da ditadura militar, e somente reclamou do regime das trevas ao dizer que a ditadura militar deveria ter matado “umas trinta mil pessoas”.

Dentro do seu perfil, o novo “líder” exaltou claramente a sua admiração pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado como um dos mais cruéis militares do repressivo regime que (des)governou o Brasil por mais de duas décadas. Há mulheres que relatam terem sido torturadas por Ustra na presença de filhos pequenos. Isso dói na alma só de pensar na cena.

Aliás, elogiar os “feitos” da ditadura militar parece um enorme vacilo para quem se diz cristão e democrático, numa época em que pessoas ainda procuram seus parentes, mortos pelo regime militar, para lhes dar um sepultamento digno. É como dar um tapa na cara dos homens e mulheres de bem desse País que por duas décadas se enfileiraram na defesa da democracia, no combate à ditadura. Foi pela perda da liberdade e também da vida de muitas dessas pessoas que conquistamos essa liberdade que temos hoje.

O reflexo dos atos, palavras e atitudes do novo “líder político” se vê nas ruas, por todos os cantos do Brasil: são ameaças expressas a homossexuais e jornalistas contrárias às suas ideias, morte violenta de eleitores declarados de seu opositor, pintura da suástica (símbolo nazista) em sede de Igreja Católica e muito ódio exalado nas redes sociais.

O perfil racista, homofóbico, misógino, preconceituoso e violento do novo “líder nacional” lhe rendeu, inclusive, elogios de um dos líderes da Ku Klux Klan, aquela organização sombria dos Estados Unidos da América acusada de perseguir, torturar e matar negros na terra dos ianques. “Ele pensa como os nossos”, disse aquele racista norte-americano da Ku Klux Klan.

E diante de tão nefasto cenário, fico me perguntando se estou isolado nos meus ideais de respeito ao ser humano, amor à vida, aplauso às liberdades e repúdio total à intolerância. Indago-me se compreendi errado e sozinho o Evangelho ou se realmente ao cristão se autoriza pensar em praticar o ódio, a violência, o preconceito (de qualquer natureza), a falta de respeito e até a morte de seres humanos.

A minha dúvida pessoal se dissipa quando recordo as palavras duras de minha mãe Maria do Junco, que mesmo na rigidez de alguns momentos, sempre me ensinou a querer o bem dos outros, a praticar o bem, a gostar das pessoas, a orar e pedir ao nosso Deus Todo Poderoso paz, saúde e felicidade para mim, para minha família e para todos. Não, minha mãe não estava errada naquelas aulas de catecismo, nem nos ensinamentos de uma vida.

Enfim, o quadro social atual assusta. Pela primeira vez, depois do “Estado Novo” de Getúlio Vargas (1937-1945) e da sangrenta ditadura militar de duas décadas, instaurada a partir de 13 de março de 1964, voltamos a sentir medo. A iminente perda das liberdades, associada ao receio de um caos social sem precedentes e a uma provável nova ditadura militar, já me tira o sossego do sono noturno e povoa de temor a mente desse sertanejo de vida simples, a quem minha mãe sempre deu livros e nunca uma arma de fogo.

Para tranquilizar meus medos, apego-me à história de nomes que lutaram contra grandes impérios sem fazer uso de qualquer arma violenta: Jesus Cristo, Mahatma Gandhi e Martin Luther King. Alías, o evangélico da congregação Batista Luther King foi, na acepção mais genuína da palavra, um verdadeiro seguidor dos ensinamentos de Jesus Cristo. Como católico, não tenho nenhum problema de reconhecer as gigantescas qualidades de Luther King.

Enquanto isso, sigo usando o direito de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento de que ainda disponho, pois não sei se o terei nos dias vindouros.

Rogo a Deus, de coração puro, que Ele nos proteja!

Alcimar Antônio de Souza

Imprensa livre na mira

Petroleiros têm sindicatos revistados e jornais apreendidos pelo TRE
Redação Rede Brasil Atual
São Paulo – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram neste domingo (21) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), em Macaé, Rio de Janeiro, em dia e horário em que não há expediente e apreenderam exemplares dos jornais Brasil de Fato e Boletim Nascente, alegando que os materiais continham fake news a favor do candidato do PT a presidente da República, Fernando Haddad, e prejudicial ao seu oponente, Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo relato do funcionário de plantão, os fiscais tentaram pular a grade externa e ameaçaram atirar contra a fachada do prédio para obrigar a abertura do portão. Após a chegada de um dos diretores da entidade, que permitiu acesso irrestrito ao local, os fiscais fizeram uma batida nas dependências do sindicato e anunciaram a apreensão dos jornais.
Segundo a entidade, ambos os veículos são materiais de trabalho e que o boletim é distribuído há mais de 20 anos entre os profissionais da categoria. As edições apreendidas, ainda segundo o sindicato, continham análises dos programas eleitorais dos candidatos a Presidente que concorrem no segundo turno. "Não se tratava de material de cunho eleitoral, mas apenas análises e opiniões, o que ressalta que os jornais aprendidos não são fake news, muito pelo contrário: todas as matérias são assinadas e a circulação segue padrões rigorosos do jornalismo", disse a entidade.
A diretoria do Sindipetro NF considerou a atitude da justiça eleitoral de Macaé truculenta e arbitrária e divulgou nota de repúdio. "A categoria petroleira sempre foi favorável à mídia independente e alternativa. Não à toa, é item recorrente de debates entre a categoria como deveríamos nos contrapor à mídia tradicional, que bateu na Petrobras por anos, sem se preocupar com a imagem da empresa. Não há nenhuma irregularidade na prática que vem sendo realizada pela entidade, que tem compromisso estatutário com seus representados e com a população das cidades onde atua", diz o comunicado.
O sindicato adianta que, nesta segunda (22), vai provar que foi vítima de truculência e desrespeito pelo TRE local.

Assédio moral

Outro episódio de cerceamento à livre circulação de informações por parte de apoiadores de Bolsonaro foi denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) que, na sexta (19), divulgou em nota que vem recebendo denúncias de que jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato do PSL e prejudique Haddad e o PT.
Segundo a entidade, a pressão interna para favorecer Bolsonaro teve origem no anúncio feito, em 28 de setembro, pelo bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, proprietário da emissora, declarando apoio ao representante do conservadorismo neste segundo turno das eleições de 2018.
Dias depois, a emissora transmitiu uma entrevista exclusiva com Bolsonaro levada ao ar em 4 de outubro, no mesmo horário em que sete outros candidatos participavam de um debate na TV Globo, com a ausência do líder nas pesquisas – contrariando inclusive a lei eleitoral.
Segundo o sindicato, desde então o grupo decidiu não colocar em rede reportagens exibidas em afiliadas, mas barradas na grade de noticiário nacional da emissora, por avaliar que poderiam prejudicar Bolsonaro ou ajudar Haddad.
O portal R7 também passou a ser dirigido a favor do candidato do PSL de forma explícita: "por vários dias seguidos, os destaques da rubrica 'Eleições 2018' na homepage se dividiram entre reportagens favoráveis a Bolsonaro e reportagens negativas a Haddad", diz a nota.
O SJSP relata ainda que "pressões internas pela distorção do noticiário tomaram a forma de assédio a diversos jornalistas. A tensão na redação tornou-se insuportável para alguns profissionais". A entidade também divulgou nota de repúdio à emissora, em que afirma que as denúncias recebidas serão incorporadas a um dossiê sobre a violação de garantias profissionais dos jornalistas no atual período eleitoral a ser entregue ao Ministério Público.

Folha de S.Paulo

As ofensivas e ameaças ao trabalho de jornalistas tornaram-se mais graves nos últimos dias, especialmente depois que a repórter Patrícia Campos Mello publicou, no jornal Folha de S.Paulo,reportagem investigativa em que denuncia o esquema milionário e criminoso da campanha de Jair Bolsonaro para espalhar em massa fake newsprejudiciais a Fernando Haddad e ao PT pelo aplicativo de celular Whatsapp.
A jornalista denuncia que tem sido alvo de ameaças e ofensas pessoais em seus perfis em outras redes sociais, como Twitter. "Mais uma canalha imunda, militante esquerdista. Quando Bolsonaro ganhar temos que combater esses canalhas com ferro e fogo, se é que me entendem. Sem misericórdia contra esses vagabundos", é um dos exemplos de mensagems postadas por apoiadores do extremista de direita após a divulgação da matéria.
Depois da publicação da reportagem, os eleitores favoráveis a Bolsonaro impulsionaram a hashtag #FolhaPutinhaDoPT no Twitter. “Militante travestida de jornalista, código de ética do jornalismo que é bom, usa apenas pra limpar a bunda tão suja quanto seu caráter”, escreveu um internauta. “Puta vagabunda”, escreveu outro.
Em repúdio às ofensivas contra Patrícia Campos Mello, que é repórter especial da "Folha", organizações e entidades importantes como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) condenaram as agressões.
Fonte: www.redebrasilatual.com.br

sábado, 20 de outubro de 2018

Direito e Cidadania

Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Brasília – Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ele agora está na Presidência da República aguardando pela sanção presidencial.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção significará mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo. “Mais uma lei pensada, trabalhada e aprovada em nossa gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil trabalha diuturnamente para garantir às advogadas e aos advogados condições dignas de exercício do seu trabalho, que integra função essencial à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal”, apontou.
Nesta semana uma outra grande conquista somou-se ao rol de vitórias conquistadas pela advocacia através da OAB. Atendendo pleito da entidade revogou o Provimento CNJ n. 68/2018, que tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores.
Junto a estas duas conquistas somam-se outras de grande importância que já foram comemoradas ou que estão a um passo de tornarem-se realidade, como por exemplo a aprovação do PL 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. A matéria já foi aprovada no Senado em 09 de agosto de 2017 e na CCJ da Câmara dos Deputados, em 05 de dezembro de 2017, e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva.
Texto: Assessoria de Comunicação da OAB Nacional.
Fonte: www.oab.org.br

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Da Folhapress via Blog do Primo

Organizações repudiam fala de Bolsonaro contra ativismos
Por Folhapress
SÃO PAULO  –  Mais de 4 mil organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conectas, Greenpeace, Intervozes e Instituto Alana, divulgam nesta segunda-feira (15) uma nota de repúdio à declaração do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) sobre acabar com o ativismo no país. A notícia foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
“Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil”, declarou no discurso feito no domingo (7), logo após a divulgação do resultado da votação no primeiro turno, em que obteve 46,03% dos votos.
“Além de uma afronta à Constituição Federal, que garante os direitos de associação e assembleia no Brasil, a declaração reforça uma postura de excluir a sociedade civil organizada dos debates públicos. Trata-se de uma ameaça inaceitável à nossa liberdade de atuação”, afirma a nota.
O texto segue dizendo que a conduta do candidato é uma ameaça para a democracia do país.
“Não será apenas a vida de milhões de cidadãos e cidadãs ativistas e o trabalho de 820 mil organizações que serão afetados. Será a própria democracia brasileira. E não há democracia sem defesa de direitos.”
As entidades destacam ainda a atuação no enfrentamento ao racismo e à violência contra as mulheres e na formulação de políticas públicas, como o seguro desemprego, financiamento estudantil, programas de combate ao desmatamento e de proteção dos animais e de leis, como a Anti-Fumo e Ficha Limpa.
“Calar a sociedade civil, como anuncia Jair Bolsonaro, é prática recorrente em regimes autoritários. Não podemos aceitar que passe a ser no Brasil”, diz o texto, que pede para os eleitores considerarem a declaração ao votar no segundo turno.
Fonte: www.blogdoprimo.com.br

Fora do ar

Sistemas do Poder Judiciário estadual ficam indisponíveis

A partir da zero hora desta sexta-feira, 12 de outubro, todos os sistemas virtuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, em primeiro e segundo graus, entraram em fase de manutenção e estão indisponíveis para os usuários.

Dessa maneira, estão sem acesso o Processo Judicial Eletrônico - PJe, o Processo Judicial Digital - Projudi e o Serviço de Automação do Judiciário - SAJ,

Segundo informação que foi transmitida na página do TJRN, esses sistemas somente estarão novamente disponíveis a partir das 23 horas e 59 minutos do domingo, 14 de outubro. 

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Poítica

"Vocês calem a boca e eu não vou debater". O fascismo avança no silêncio.
Por Fernando Brito
Jair Bolsonaro, em entrevista, disse ter mandado seus correligionários fugirem de qualquer contato com a imprensa que, segundo ele, quer desgastá-lo.
Disse também que não irá aos debates, mesmo sendo liberado pelos médicos, admitindo que pode faltará “por estratégia”, já que acha que seu adversário, Fernando Haddad, é um camaleão e um “ventríloquo” de Lula.
Consolidou, com isso, sua estratégia de jogar fechado, para que não se revelem a sua fraqueza e as medidas antipopulares e antinacionais que está preparando.
Bolsonaro precisa do silêncio para que siga o enfeitiçamento de seus eleitores.
A hipnose só pode terminar depois da vitória eleitoral.
Quando for tarde demais.
Fonte: Tijolaço (www.tijolaco.com.br)

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Infraestrutura

Enquanto vizinhos mantêm rodovias em ótimas condições, o RN segue com a sua buraqueira

Diz o povo que quando se está a caminho da Paraíba ou do Ceará, saindo do Rio Grande do Norte, é possível identificar a transposição dos limites territoriais do Estado potiguar pela cor e pelas condições do asfalto. Se o trecho da estrada estiver em melhores condições, provavelmente o motorista já estará em terras paraibanas ou em terras cearenses.

De fato, as rodovias estaduais do Rio Grande do Norte continuam, em geral, de mal a pior em seus estados de conservação e condições de tráfego.

Um exemplo disso é a RN 078, que sai de Olho D´água do Borges, passa por Patu e vai até a divisa do Estado potiguar com a Paraíba, precisamente nos limites dos Municípios de Patu (no Rio Grande do Norte) e Catolé do Rocha (na Paraíba).

Entre Olho D´água do Borges e Patu a rodovia RN 078 apresenta buracos que se assemelham a crateras lunares.

Entre Patu e a divisa com a Paraíba, a RN 078 está se desmanchando, e provavelmente em pouco tempo estará como já esteve num passado recente: ao invés do asfalto, terá apenas o aspecto de uma estrada vicinal.

No lado paraibano, que é a PB 235, rodovia que vai da divisa do RN em direção ao sertão paraibano, passando por Catolé do Rocha, bastaram surgir uns poucos buracos no trecho entre Patu e Catolé do Rocha para que o Governo da Paraíba passasse a fazer imediatamente o conserto da estrada.

Nesta semana, inclusive nesta terça-feira, 4 de setembro, máquinas e homens trabalhavam na tapagem de buracos da Rodovia PB 235, entre Patu e Catolé do Rocha.

Do lado norte-rio-grandense, na RN 078, adultos e crianças jogam areia nos buracos à espera de alguns trocados de real que algum motorista lhes dê. São, de modo enviesado, "postos de trabalho" criados pelo Governo do Rio Grande do Norte.

A buraqueira na RN 078, além de danificar os veículos automotores que por ela trafegam, aumentam o risco de assaltos a quem se arrisca por ela, principalmente no trecho entre Patu e Catolé do Rocha.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Direito e Cidadania

1ª Vara Criminal de Cajazeiras passa a aplicar remissão da pena pelo estudo de música

Os apenados da Comarca de Cajazeiras poderão reduzir suas condenações por meio do estudo de música, com as aulas de violão que serão ministradas na Penitenciária Regional Padrão. A remição da pena foi formalizada, nesta quarta-feira (4), com a edição da Portaria nº 04/2018, assinada pelo juiz substituto Francisco Thiago da Silva Rabelo, que responde pela 1ª Vara Criminal.

O magistrado explicou que em toda execução penal há o desafio de buscar saídas para reduzir a superlotação dos presídios sem que haja comprometimento do poder punitivo do Estado. “Por isso, a necessidade de se ampliar as alternativas para concretização da ressocialização, incentivando o apenado, a fim de afastá-lo da prática de novos delitos, além de proporcionar condições para sua integração social”, analisou Thiago Rabelo.

Também foi considerada, para a expedição da Portaria, a Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que fundamenta a ampliação das possibilidades de remição da pena mesmo nos casos de atividades educacionais e profissionais não previstas expressamente na lei.

A iniciativa, inédita no Sertão da Paraíba, acontece em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, Secretaria de Cultura do Município de Cajazeiras, Polícia Militar, Diretoria da Penitenciária Regional Padrão e Ministério Público estadual. Foram arrecadados 15 violões e a articulação está focada na disponibilização de um professor para ministrar as lições semanalmente. “Todos estão se empenhando para viabilizar as aulas até o final do mês”, revelou o magistrado.

Inicialmente com aulas de violão, a Portaria já prevê a possibilidade de ampliação para outros tipos de instrumentos musicais, dependendo de professores com conhecimentos específicos. “Também queremos ampliar o projeto para o presídio feminino, que só não receberá agora, porque não tem uma sala disponível”, informou Thiago Rabelo.

A remição será aplicada nos mesmos moldes da remição pelo estudo, constante no artigo 126 da Lei de Execuções Penais, com redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011. Ou seja, um dia de pena é reduzida a cada 12 horas de frequência, divididas, no mínimo, em três dias. De acordo com o magistrado, será possível, ainda, acumular esta remição com as demais em vigência no âmbito da Execução Penal de Cajazeiras, desde que haja a devida compatibilidade de carga horária.

Por Gabriella Guedes

Fonte: www.tjpb.jus.br

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Upanema

TRE assegura mandatos de prefeito e vice-prefeito
O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), obteve uma grande vitória no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta tarde de quinta-feira (14).
A corte eleitoral potiguar manteve a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 185-65 proposta pela coligação derrotada nas eleições municipais de 2016, formada por PP/PMDB/PT/PSD/PCdoB, onde era acusado de praticar conduta vedada no pleito eleitoral de 2016 .
A decisão favorável ao prefeito Luiz Jairo e ao vice-prefeito Anízio Júnior (PHS) foi unânime (6 a 0), ou seja, contou com os votos de todos os membros da corte eleitoral potiguar presentes na sessão.
Com informações do TRE/RN e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Upanema.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br, do jornalista Carlos Santos.

Blog do Esmael

Dia 18 de junho, mobilização nacional em defesa da Petrobras
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sua base de sindicatos filiados estão convocando atos nacionais no dia 18 de junho, em todas unidades da Petrobras no país. A data é a mesma do prazo final para a seleção das empresas que se inscreveram como interessadas na privatização das refinarias anunciadas pela direção da Petrobrás, sob o comando do governo golpista.
No final de abril deste ano, a empresa abriu para a privatização dois blocos de ativos no refino, um no Nordeste com 2 refinarias (RLAM e Abreu e Lima), 770 km de oleodutos, 5 terminais e outro no Sul, outras 2 refinarias (REFAP e REPAR), 736 km de oleodutos e 7 terminais.
“Mesmo após fortes críticas em relação aos equívocos que cometeu em sua política de preços de derivados, redução das cargas processadas em suas refinarias, redução do número de trabalhadores e incentivo à importação de derivados, a empresa insiste em privatizar suas refinarias”, critica a FUP.
Fonte: www.esmaelmorais.com.br.