segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Política

Bolsonaro viola Estatuto da Criança e Adolescente, acusam deputados

Deputados da Oposição e entidades da sociedade civil protocolaram, no sábado (12), uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro por violação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). De acordo com a acusação, Bolsonaro constrangeu publicamente uma criança durante uma transmissão ao vivo em seu canal oficial.

“Mais de 40 parlamentares e 20 entidades subscrevem a ação. O presidente tem quer ser responsabilizado”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é uma das signatárias da peça.

Em sua live, no último dia 10, ao lado da repórter mirim Esther, de 10 anos, Bolsonaro fez piadas gordofóbicas, misóginas, apoiou o trabalho infantil e a sexualização das crianças. Segundo os autores da denúncia, o teor da transmissão colocou a criança em situação de vexame e constrangimento.

“A situação é tal que mesmo os adultos presentes na gravação do vídeo, que até então divertiam-se, também mostraram-se desconfortáveis com a declaração”, argumentam os deputados na denúncia. “O ECA proíbe tal tipo de exposição. Nessa toada, vale a pena reproduzir o teor do Art. 18 do ECA: “Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Durante a live com a criança, Bolsonaro pergunta: “Se misógino é quem não gosta de mulher, então quem não gosta de mulher gosta de homem é isso?”.

A criança responde: “Ah, mas é feio isso aí. Ó, tem que ser certinho, gente, para vocês terem um futuro bem legal lá na frente. Eu, por exemplo, eu comecei cedo. Meus pais também”.

Neste momento começou a situação descrita pelos parlamentares. “Você começou cedo, como é que é?”, pergunta o presidente enquanto ri da situação. E a menina reponde que começou a trabalhar.

Trabalho infantil

Logo após a fala da criança, Bolsonaro começa a defender o trabalho infantil. “Deixa a molecada trabalhar. Hoje se um moleque está lá na Cracolândia eu acho que ninguém faz nada”, disse o presidente.

Os parlamentares acusam o presidente de mais uma vez violar o ECA. “Lutar contra o trabalho infantil e demais formas de violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos, principalmente do Representado, enquanto presidente da República”, diz a denúncia.

“Nesse sentido estabelece o art. 5º do ECA que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. O Representado deve ser punido, na forma da lei, em razão de suas declarações, que constituem ações de negligência e de incentivo à exploração de crianças e adolescentes”.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados via www.vermelho.org.br

Encerramento

 Paróquia de Patu encerra festejos da Padroeira nesta terça-feira, 15

Nesta terça-feira, 15 de setembro, a comunidade cristã-católica do Município de Patu fará o encerramento da 243ª Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município.

Às 10 horas da manhã será celebrada a Missa de Encerramento da Festa na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, localizada no centro da cidade.

Em razão das limitações impostas por causa da pandemia do novo coronavírus, somente poderão participar da celebração da Santa Missa os fiéis que previamente tiverem se cadastrado na Secretaria da Paróquia, que também adotará outras medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Às 16 horas haverá a procissão de encerramento. Em virtude das normas sanitárias, o percurso da procissão será menor do que em anos anteriores e ela será apenas acompanhada por pessoas acomodadas em veículos automotores, para evitar aglomerações.

Dia da Padroeira será feriado municipal

Nesta terça-feira, 15 de setembro, o Município de Patu terá o Feriado Municipal alusivo à Padroeira Nossa Senhora das Dores.

Em razão do feriado municipal, órgãos públicos, Banco do Brasil, Casa Lotérica, Correios e o comércio estarão sem funcionamento.

 

Democracia

Advogados veem brecha em registro da candidatura de Kerinho e Mineiro pode retomar mandato de deputado federal

Da Redação do portal Saiba Mais

Uma petição assinada por 51 advogados pede ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que reconheça a inelegibilidade do candidato Kericlis Alves Ribeiro (Kerinho), que disputou o cargo de deputado federal nas Eleições 2018. O motivo é a falta de desincompatibilização do cargo de coordenador que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. A declaração de inelegibilidade levaria, automaticamente, ao indeferimento do registro de candidatura dele.

Os votos de Kerinho, que haviam sido anulados por falta de documentos no processo de registro, e revalidados após as eleições, em função de recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, ajudaram a sua coligação a reeleger o candidato Beto Rosado (Progressistas) e retirar do quadro de eleitos o deputado Fernando Mineiro (PT).

De acordo com a petição, Kerinho não se afastou no prazo legal do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Monte Alegre, no qual atuou até dezembro de 2018, apesar de ter afirmado em seu pedido de registro ter solicitado o afastamento. Por exercer um cargo público comissionado, Kerinho deveria ter sido exonerado com antecedência mínima de três meses das eleições.

De acordo com os advogados, Kerinho foi nomeado para o cargo em 17 de fevereiro de 2017 e não há registro, no diário oficial, de sua exoneração durante todo o período de 2018, incluindo a data em que ele afirma, no registro de candidatura, que pediu o afastamento. Além disso, de acordo com registros da Prefeitura de Monte Alegre, o coordenador recebeu normalmente seu salário até, pelo menos, o mês de dezembro de 2018, após as eleições.

Ao contrário dos servidores públicos efetivos, que devem apenas se afastar dos cargos, os comissionados devem ser exonerados para que a desincompatibilização ocorra. De acordo com a legislação eleitoral, a desincompatibilização nos prazos legais é pré-requisito para que o registro de candidatura seja deferido.

No pedido feito à Justiça Eleitoral, os advogados afirmam que a inelegibilidade é matéria de ordem pública reconhecível até mesmo de ofício pelo Poder Judiciário e pedem que, após confirmada a inelegibilidade, sejam anulados os votos do candidato e que seja determinado, imediatamente, o recálculo dos quocientes relativos ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018.

Disputa

Kerinho foi o centro de uma contenda jurídica que reelegeu o deputado federal Beto Rosado, por causa do quociente eleitoral, em decorrência de decisão do TSE. Os 8.990 votos de Kerinho haviam sido anulados por falta de documentos no processo de registro de candidatura e, quando reconhecidos pela Justiça, ajudaram a sua coligação a reeleger o candidato Beto Rosado (Progressistas). O indeferimento de sua candidatura, declarado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), foi mantido por decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o candidato não recorreu no prazo legal, a candidatura dele foi impugnada, como reza a legislação eleitoral. Seus votos não foram contabilizados, e após o cálculo do quociente eleitoral, o Partido dos Trabalhadores elegeu dois deputados federais: Natalia Bonavides e Fernando Mineiro, o terceiro deputado mais votado do Rio Grande do Norte em 2018, com 98.070 votos.

Após as eleições, Kerinho alegou que apresentou a documentação no prazo correto, mas por uma “falha” do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral o material não teria sido computado nem reconhecido pelo TRE.

Fonte: www.saibamais.jor.br

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Religiosidade e fé

Paróquia de Patu realiza a 243ª Festa de Nossa Senhora das Dores

A Paróquia de Patu está em festa. A comunidade cristã-católica patuense celebra a 243ª Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira do lugar, uma tradição mais antiga do que a própria emancipação política do Município de Patu.

A Festa teve início no último dia 6 de setembro e se estenderá até 15 de setembro, dia que será feriado municipal alusivo à padroeira dos patuenses.

As novenas são celebradas todas as noites, a partir das 19 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, localizada no centro da cidade.

Em tempos de pandemia do novo coronavírus, e com reabertura limitada das atividades nos templos religiosos, a exuberante Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores recebe um número presencial pequeno de fiéis, que previamente se cadastram na Secretaria Paroquial para poderem participar presencialmente das celebrações.

Quem não pode ir presencialmente à Igreja Matriz, pode acompanhar os atos religiosos da Festa pela internet, como já se vinha fazendo antes dessa reabertura gradual dos templos religiosos.

A crise sanitária ora vivida não afasta os cristãos-católicos da fé. Ao contrário, mostra que eles devem se apegar ainda mais à crença em Deus. E assim têm feito.

Opinião

O presidente voltou!

Por Carlos Alberto Barbosa

Há muito não via um pronunciamento tão eloquente do ex-presidente Lula como o deste 7 de setembro. Direto, objetivo e principalmente sob a razão se dirigindo aos milhões de brasileiros. Diria até que foi um discurso de estadista, sem nenhum exagero. O presidente voltou!

” Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa”, disse o ex-presidente Lula.

Lula foi enfático ao afirmar que “o mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria. Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional”.

Lula deu novas esperanças ao povo brasileiro ao dizer que “nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade. Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos. E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil. Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos. Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes. Viveremos e venceremos.”

O ex-presidente foi cirúrgico ao afirmar que não entrou pela porta dos fundos, entrou no Palácio do Planalto pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram.

“Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros”, alfinetou!

Lula voltou da prisão política, diria, com um discurso remasterizado, mas sempre em sintonia com o povo. Se reclamavam pela falta de uma liderança capaz de representar a esquerda, não se tem mais do que reclamar. O 7 de setembro foi emblemático para a fala do ex-presidente Lula.

A conferir!

Texto: Carlos Alberto Barbosa, jornalista

Fonte: www.blogdobarbosa.jor.br

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Paraíba Online

TRE/PB impõe restrições a eventos de campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba determinou que carreatas, comícios e caminhadas estão permitidas durante a campanha eleitoral, desde que estes eventos atendam às normas sanitárias estabelecidas pelo protocolos dos governos Federal e Estadual.

A decisão foi em resposta a uma consulta feita pela Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) – que teve como relatora a juíza ouvidoria Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – que queria saber se atos dessa natureza, que geram aglomeração de pessoas, teriam restrições.

Conforme o TRE, eventos de propaganda eleitoral no período de pré-campanha, de natureza externa ou intrapartidária, são permitidas, desde que estejam de acordo às normas sanitárias vigentes.

Fonte: www.paraibaonline.com.br

quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Prerrogativa respeitada

Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada

A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira (25). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994.

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento". "Mais uma significativa vitória da gestão liderada pelo presidente Felipe Santa Cruz”, acrescentou Simonetti.

Mendes negou seguimento a ação movida pela Associação dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) destacando que a entidade não possui legitimidade ativa para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade. Em seu despacho, o ministro aponta que o STF "firmou entendimento no sentido de que a ANAMAGES somente goza de legitimidade para propor ação direta de constitucionalidade quando a norma objeto do controle abstrato de constitucionalidade alcançar apenas magistrados de determinado estado da federação". "O que se verifica, no caso em análise, é a impugnação de norma que alcança toda a magistratura nacional. Assim sendo, não tem a autora legitimidade para figurar como autora", diz o documento.

Além de considerar ilegítima a autora da ação, o ministro relator considerou que no mérito a tese não merece provimento. Mendes lembrou ainda que a questão foi objeto de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu, no Pedido de Providências 1465, de 4 de junho de 2007, que o magistrado não pode "reservar período durante o expediente forense para dedicar-se com exclusividade, em seu gabinete de trabalho, à prolação de despachos, decisões e sentenças, omitindo-se de receber profissional advogado quando procurado para tratar de assunto relacionado a interesse de cliente".

Segundo o parecer citado pelo ministro, a condicionante de só atender ao advogado quando se tratar de medida que reclame providência urgente apenas pode ser invocada pelo juiz em situação excepcionais, fora do horário normal de funcionamento do foro, "e jamais pode estar limitada pelo juízo de conveniência do Escrivão ou Diretor de Secretaria, máxime em uma Vara Criminal, onde o bem jurídico maior da liberdade está em discussão".

Além disso, o CNJ afirma que "o magistrado é sempre obrigado a receber advogado sem seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”.

Texto: Assessoria de Imprensa da OAB Nacional

Fonte: www.oab.org.br

Direito e Cidadania

Deliberação do CONTRAN prorroga validade de CNH e interrompe processos administrativos de trânsito

Em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da enfermidade Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN editou e publicou a Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020.

Para evitar aglomerações, que geralmente contribuem para a propagação do novo coronavírus, os Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRANs e outros órgãos de trânsito fecharam as suas portas para atendimentos presenciais, passando a operar em trabalho remoto.

Somente agora alguns desses órgãos de trânsito começam a realizar uma reabertura gradual das suas atividades em termos de atendimento presencial.

Em razão disso, o CONTRAN determinou, por meio da Deliberação nº 185/2020, que fossem interrompidos, como foram, processos administrativos (de infrações de trânsito, de requisição de habilitação para dirigir, etc.), os prazos para regularização de Certificado de Registro de Veículos - CRV em caso de transferência de propriedade do veículo automotor, e outros.

Quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH vencida a partir de 19 de fevereiro de 2020, poderá trafegar normalmente com ela, eis que esse prazo de validade foi prorrogado por tempo indeterminado.

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Combate ao novo coronavírus

 Município adota medida extrema de "lockdown"

No Município de Patu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, teve início nesta quarta-feira, 19 de agosto, e seguirá até o dia 26 próximo, a execução de uma das medidas mais extremas no combate à pandemia do novo coronavírus. Trata-se do "locdwon", termo inglês que aponta para a versão mais rígida do isolamento ou distanciamento social, e que, numa tradução mais simples, significa confinamento, isolamento.

A Administração Municipal patuense adotou a medida diante do aumento significativo do número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus no Município.

Pela medida, no período de 19 a 26 de agosto será permitido apenas o funcionamento de supermercados, mercantis e mercearias, padarias e panificadoras, farmácias e drogarias, serviços funerários, serviço de fornecimento de energia elétrica, revenda de gás butano, provedores de internet, postos de combustíveis e borracharias, lava-jatos para a higienização de veículos automotores da Secretaria Municipal de Saúde, serviços veterinários de urgência e emergência e frigoríficos, além dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.

O Município de Patu foi o primeiro do Rio Grande do Norte a tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial, medida que continua em vigor.

Durante o período de 19 a 26 de agosto de 2019, estará proibida a venda de bebidas alcoólicas, e a obrigação geral de permanência domiciliar somente será flexibilizada por deslocamentos necessários, como ir ao trabalho, sair para comprar alimentos ou medicamentos ou se dirigir para cuidados de idosos e pessoas do grupo de risco.

O fluxo de entrada de pessoas de outros Municípios também será controlado, e são poucas as exceções para o ingresso em Patu de quem chegue de fora, pois inclusive pousadas e hotéis estarão fechados.

Quem mora em Patu, somente se descolará para outros Municípios para atendimentos de saúde ou em razão de atividade profissional.

A Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar cuidarão da fiscalização das normas do “lockdown”, encarregando-se a Polícia Civil de instaurar os procedimentos criminais de quem venha a descumprir as normas gerais de saúde.

O Município também irá impor sanções administrativas diante de descumprimentos das normas do lockdown, tais como multa, apreensão de mercadorias sem comprovação fiscal e até a suspensão ou o cancelamento de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

De acordo com o o prefeito Rivelino, a medida objetiva salvar vidas e proteger a população do novo coronavírus. Segundo disse, durante o período de isolamento social rígido haverá um controle mais efetivo das autoridades de saúde sobre a situação da Covid-19 no Município, além da desaceleração da transmissão do coronavírus, que espera acontecer.

A experiência de outros Municípios que adotaram semelhante medida mostra que eles obtiveram excelentes resultados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, com absoluto controle da situação. Alguns Municípios até zeraram a fila de pacientes de Covid-19 em tratamento, e outros passaram a ter um número reduzido de pessoas em tratamento.

Os resultados somente aparecerão nas próximas semanas após o término do lockdwon.

domingo, 26 de julho de 2020

Do Blog Cardoso Silva

Notícias da AL RN: Isolda Dantas solicita reforma da Delegacia da Mulher em Caicó

As condições do prédio onde funciona a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Caicó são motivo de preocupação para a deputada Isolda Dantas (PT). A parlamentar apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), a reforma da unidade. De acordo com ela, a sede da delegacia foi incendiada em 2017 e, desde então, necessita de uma reforma para que funcione de forma adequada e com boas condições de trabalho.

“É imperioso lembrar que as DEAM’s são por demais importantes para a luta das mulheres, para a luta contra a violência doméstica e familiar, sendo importante política de enfrentamento a essa violência, para assim efetivar os direitos das mulheres”, justifica a deputada.

Frente ao relevante trabalho realizado nessas delegacias, Isolda entende como urgente a disponibilização de local adequado, tanto para o bem-estar dos profissionais que ali atuam, quanto das vítimas que precisam dos serviços. “Assim, é preciso que as instalações físicas tenham boas condições de trabalho para o devido atendimento à população de Caicó e região, que utilizam esse importante equipamento público”, observa a parlamentar.

Fonte: www.blogcardososilva.com.br