domingo, 31 de dezembro de 2017

Despedida

Familiares e amigos se despediram do artesão Juvenal Guilherme


Resultado de imagem para Juvenal Guilherme de França de Messias Targino-RN

Foto: internet

Neste sábado, 30 de dezembro de 2017, Messias Targino se despediu de um de seus mais ilustres moradores. Aos 98 anos de idade, morreu na sexta-feira, 29 de dezembro, o senhor Juvenal Guilherme de França.

Juvenal, que chegou a Messias Targino vindo da Paraíba, foi agricultor, ferreiro, pedreiro e mestre de obras. Trabalhou, inclusive, na construção de vários açudes no Município de Messias Targino.

Trabalhador rural aposentado, Juvenal trabalhava como artesão, assim o fazendo apesar da idade. Utilizava como matéria-prima, principalmente, o alumínio e o couro, criando a partir delas peças de artes e utensílios para o lar e para as pessoas. A partir do couro fazia cinturão, sandálias e outros itens. Seus produtos eram vendidos sob encomenda e chegavam a outros Estados.

Embora tivesse em Messias Targino muitos filhos e dezenas de netos, ele sempre preferiu morar sozinho. Vivia numa casa simples e cuidava até da própria alimentação.

Em maio de 2015, Juvenal Guilherme foi homenageado pela Câmara Municipal de Messias Targino, em sessão solene da Casa durante os festejos da Emancipação Política do Município, a partir de indicação do vereador Francimar Ferreira da Silva ("Bal"), aprovada por unanimidade dos vereadores messienses.

Os dois últimos dias, porém, foram de tristeza para familiares e amigos de Juvenal Guilherme de França, que teve o corpo velado em sua residência, de onde saiu pela última vez para uma celebração na Capela de Nossa Senhora das Graças e depois para sepultamento no Cemitério Público Municipal.

O sepultamento de Juvenal Guilherme foi marcado por forte emoção dos muitos filhos, netos e bisnetos, de uma referência familiar que já tinha até tataranetos.

Juvenal Guilherme de França foi exemplo de homem justo, trabalhador, temente a Deus, correto no seu agir. Carregou consigo a forte humanidade que anda faltando em muita gente em dias de hoje.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Opinião

De caos e de dignidade

Mais uma vez o Rio Grande do Norte é destaque na grande imprensa do País, inclusive com muito tempo nos jornais das principais redes de televisão. E mais uma vez o destaque nacional se dá por fatos negativos. Da última vez que isso aconteceu, o motivo para tanta aparição na grande mídia foi a crise no sistema prisional potiguar. Agora, a alarmante onda de violência que castiga o povo potiguar o faz voltar ao cenário nacional do jornalismo.

A incompetência singular da gestão do governador Robinson Mesquita de Faria levou o Estado, literalmente, ao caos, à desordem, à barbárie. Logo ele, que durante a sua campanha eleitoral fez duas afirmativas que, dentre outras, ficaram registradas na mente do povo e nos arquivos de mídia: que seria o “governador da segurança” e que no Estado existiam recursos financeiros suficientes, mas o que existia era falta de gestão.

Fazia tempo que não se via um governante potiguar que conseguisse piorar e até paralisar todos os serviços públicos de responsabilidade da Administração Estadual. A cada final de mandato de outros governadores, imaginava-se que o pior havia passado. Mas Robinson nos fez ver, de novo, que não há nada muito ruim que não possa ser piorado.

Não é demais lembrar que as repartições públicas funcionam sem telefonia fixa, pois as linhas foram bloqueadas porque o Estado, gerido pelo senhor Robinson Mesquita de Faria, não pagou as contas à prestadora do serviço. Nesse contexto, as unidades de saúde do Estado, que já não funcionavam a contento, tiveram que funcionar também sem o serviço de telefonia fixa. E então se imagine uma secretaria de Saúde de algum Município tentando fazer uma regulação de atendimento para alguma unidade de saúde do Estado credenciada pelo Sistema Único de Saúde – SUS: um absurdo!

O mais grave, porém, foi a falta de gestão que levou a administração de Robinson Mesquita de Faria a deixar de pagar os salários dos servidores públicos estaduais. Digo deixar de pagar porque o atraso prolongado de pagamento salarial e a falta dele são na prática quase a mesma coisa.

Nem mesmo o apoio do governador Robinson Mesquita de Faria e de seu filho deputado federal Fábio Faria (eleito pelo Rio Grande do Norte mas com presença constante em São Paulo) ao golpe de Estado que levou Michel Temer ao poder central foi capaz de sensibilizar o presidente não-eleito a socorrer o pobre Rio Grande do Norte com aquela prometida ajuda de seiscentos milhões de reais. O dinheiro não veio, mas isso também não pode servir de atenuante da culpa de Robinson pela situação caótica em que se encontra o Estado potiguar.

O problema do atraso ou da falta de pagamento de salários dos servidores estaduais é o mais grave porque atinge fundamentalmente a sobrevivência de milhares de servidores e de seus familiares. Quando não há pagamento de salário para quem trabalha, são as necessidades mais básicas de qualquer ser humano que deixam de ser atendidas, inclusive a de alimentação. Servidor sem salário é servidor sem comida, sem condições mínimas de sobrevivência.

Até pouco tempo, porém, pouco se falava abertamente no assunto, embora o problema atingisse praticamente todos os servidores públicos do Rio Grande do Norte, ativos e inativos, da Administração Direta e da Administração Indireta, e embora vários segmentos de servidores públicos já realizassem movimentos grevistas.

No entanto, outro fato fez o assunto ganhar a notoriedade que sua importância reclama. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares instituíram a “Operação Segurança com segurança” e, alegando falta de condições de trabalho – verdadeira, que se diga! -, aquartelaram-se, não saíram mais às ruas. A Polícia Civil, de seu turno, entrou no compasso da “Operação Padrão”, e, sob o mesmo argumento da falta de condições de trabalho – fatídico, por sinal – reduziu a sua atividade, ou seu contingente em atividade.

Em Natal, na chamada Grande Natal e em Mossoró, principalmente, o pessoal do outro lado da lei aproveitou o momento para intensificar suas atividades delitivas. O Estado, literalmente, transformou-se numa terra sem lei, sem dono, sem autoridade.

Foi preciso uma paralisação orquestrada das forças de segurança pública para se enxergar o tamanho do problema. Foi necessário um movimento dessa envergadura para se compreender que trabalhador não vive sem salário.

O movimento também serviu para que se atente para outra realidade: saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas são essenciais, mas segurança pública é ainda mais fundamental, porque há muitos séculos a humanidade (ou a maior parte dela) se desacostumou a viver em meio à barbárie. Por mais desumanos que tenhamos nos tornado, precisamos que o braço firme do Estado delimite nossas ações e também nos proteja.

Nesse cenário de falta absoluta de segurança, a violência saiu dos grotões e já atinge aquela camada mais alta da sociedade. Deputados, prefeitos, desembargador e outros distintos cidadãos, além de grandes empresas, têm sido alvo da ação de meliantes. O terror, parece, chegou para todos. Assim como a Polícia, estamos todos aquartelados em nossas residências, reféns do medo e da irresponsabilidade de um governo que começou sem prumo e caminhará sem prumo até o final.

E aqui faço, sem ter sido solicitado, uma defesa dos agentes de segurança pública que, mesmo deixando a sociedade potiguar entregue à própria sorte, responderam à ação desastrosa e desrespeitosa do governo de Robinson Mesquita de Faria com uma atitude tão extrema. Quando o trabalhador já não consegue sobreviver com dignidade, ou ele abaixa a cabeça e espera a morte chegar, ou adota uma medida extremada para reivindicar seus direitos. Foi o caso!

Infelizmente, porém, toda a problemática que envolve negativamente o povo norte-rio-grandense parece ainda não ser suficiente para que se levantem, bradem e ajam aqueles que poderiam e deveriam fazê-lo.

Mesmo com a iniciativa privada sendo profundamente castigada, suas entidades representativas se mantêm inertes. Nada cobram, nada reivindicam. Manifestaram-se mais efusivamente a favor da Reforma Trabalhista do que diante da violência que seus associados e representados sofrem agora.

Mesmo diante de tudo isso, o que se vê aqui e ali são algumas notas de entidades que em verdade poderiam fazer mais.

Nossos deputados estaduais, a quem também cabe o controle das atividades do Poder Executivo, parece que ainda não entenderam a gravidade do problema. Assistem, passivos. Já não estaria na hora de se investigar minimamente o governo de Robinson Faria? Ou vamos apenas aceitar a afirmativa de que o dinheiro acabou? Pode ser que sim, mas custa investigar?

E, nós, o povo, maior prejudicado pela falta de políticas do senhor Robinson Mesquita de Faria, vamos continuar apenas sofrendo os efeitos maléficos de seu desastre administrativo, ou vamos às ruas protestar?

Olhamos ao lado, e vemos nossos vizinhos da Paraíba, do Ceará e do Maranhão em situações bem melhores. Nesses Estados, os servidores recebem em dia e os serviços públicos funcionam dentro de uma normalidade bem razoável. Na área de segurança pública, então, Paraíba e Ceará estão há anos-luz melhores que nós da terra dos potiguaras.

Do jeito que vai, o pior dos cenários só seria alcançado se o governador Robinson Faria, campeão em troca de secretários e auxiliares, trouxesse para junto de si a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

No mais, resta-nos rezar e pedir a proteção de Deus, porque, a depender de ações do senhor Robinson Mesquita de Faria, estamos num beco sem saída.

Alcimar Antônio de Souza

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Benefício

Município recebe ambulância

Esta quinta-feira, 28 de dezembro, foi de festa para a prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino e para o próprio Município. Mais um importante benefício foi adquirido para servir ao povo messiense.

Em Parnamirim, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, a prefeita Shirley recebeu uma ambulância novinha para servir à saúde do seu povo.

O veículo foi fruto de emenda ao Orçamento Geral do Estado - OGE apresentada pelo deputado estadual George Soares (PR).

Por acordo realizado entre os parlamentares e o Poder Executivo, cada deputado estadual emendou o OGE com a indicação de ambulâncias para três Municípios diferentes do Rio Grande do Norte. No caso do deputado George Soares, ele fez as doações para Messias Targino, Itajá e Assu.

O novo veículo, que já está a serviço da saúde de Messias Targino, teve custo de R$ 64.700,00 (sessenta e quatro mil e setecentos reais).

Nesta mesma quinta-feira, a prefeita Shirley trouxe a nova ambulância para o Município, colocando-a à disposição da rede municipal de saúde.

Do Blog do Campelo

Presidente da AMORN repudia calote do Governo Federal aos municípios

O Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do RN (AMORN), Rivelino Câmara, emitiu nota repudiando O CALOTE DADO PELO GOVERNO FEDERAL, em relação ao não repasse de recursos financeiros para o enfrentamento da crise que assola os municípios de todo o país. "Repudiamos a falta de compromisso do governo federal para com todos os prefeitos que tem enfrentado uma crise jamais vista em toda a história contemporânea, disse Rivelino.

Vale lembrar que o prefeito de Patu participou ainda no mês de novembro da Mobilização dos Prefeitos em Brasília, onde o presidente Michel Temer garantiu a liberação de recursos importantes para os municípios. O que não aconteceu. "O Governo Federal de último momento, alegou que os recursos não podem serem transferidos via Medida Provisória (MP), e só deverão ser liberados após o retorno do Congresso Nacional, via Projeto de Lei, o que é lamentável, pois impossibilita principalmente os pequenos e médios municípios de reorganizarem as suas finanças", disse

A AMORN repudia a tamanha falta de respeito da UNIÃO e reafirma o seu compromisso de buscar meios e parcerias para viabilizar melhorias para os municípios integrantes da associação.

Fonte: www.blogdocampelo.com

domingo, 24 de dezembro de 2017

Reflexão de Natal

Finalmente encontramos Jesus

A data é marcante: já se vão dois mil e dezessete anos desde o nascimento de Jesus Cristo, o filho de Deus. É o maior aniversário de todos os que passaram pela terra. Para nós, cristãos, tem significado especial, único, de relevância sem medida.

Em razão da data, lembramos que precisamos melhorar enquanto pessoas, seres humanos, cristãos. Apressamo-nos em enviar mensagens e desejar a todos um Feliz Natal. Em tempos de redes sociais virtuais, até padronizamos a mensagem e num clique a remetemos para dezenas ou centenas de contatos.

De fato, precisamos desse dia, de nascimento do Menino Jesus, para lembrarmos mais firmemente que Ele existe, que seus ensinamentos ainda deveriam estar em vigor.

No resto do ano, em geral voltamos a nossa atenção para preocupações diversas, para assuntos que nem têm tanta importância assim.

Guiados por uma grande mídia deformadora de opinião e desvirtuadora de valores, aos poucos vamos perdendo nossa humanidade e até parece que nos tornamos robôs, pois costumamos praticar ações em série, iguais às de milhares de pessoas. Quando se fala de consumismo desenfreado, então, somos praticamente iguais.

Ao longo do ano, Jesus passou ao nosso lado em diferentes formas, à sombra de irmãos aflitos, desesperados, muitas vezes sem ter o básico para viverem. Não o vimos.

Ele esteve presente naquela conversa familiar ou entre amigos em que poderíamos ter dado uma melhor contribuição para um desfecho saudável. Também o ignoramos.

O Filho de Deus dividiu os campos de miseráveis que fogem das guerras e da fome em todas as partes do mundo. O problema não é nosso, nem de nossos “irmãos” que já moram nas áreas que seriam o destino desses migrantes. Ninguém os quer. Assim fazendo, também não querem Jesus.

No conforto do lar, de frente à televisão, fazemos até torcida em meio às loucuras dos líderes políticos da Coreia do Norte e dos Estados Unidos da América. Esboçamos um tremular de bandeira em favor de um dos dois estúpidos presidentes. E nem lembramos que por trás dessa possível guerra, motivada pela atitude de dois egocêntricos líderes, muitos inocentes morrerão. Mas a morte não combina com Jesus, que morreu para nos dar vida, e vida em abundância.

Vemos pertinho a droga dizimar o futuro, a saúde e até a vida de milhares de jovens. Ficamos inertes. Até nos acostumamos a dizer, já em bordão, quando a imprensa noticia que a vítima de assassinato era envolvida com drogas: “um a menos”.

Continuamos a tolerar, como se fosse normal, o preconceito de raça expressado por pessoas que se acham melhores do que outras porque são brancas e têm dinheiro. Lembramos que quando Jesus se fez homem e habitou entre nós, escolheu nascer numa etnia que não é branca, nem tem olhos azuis.

Passamos o ano indiferente a tudo o que nos possa tirar da nossa zona de conforto. O problema dos irmãos não é nosso.

Finalmente, passados mais de vinte dias do último mês do ano, lembramos que precisamos encontrar Jesus Cristo, que ainda sofre a concorrência da figura comercial do Papai Noel, o maior garoto propaganda de uma sociedade capitalista e consumidora.

Agora, sim, olhamos o presépio e podemos constatar que Jesus Cristo foi nascer na periferia de Belém, numa manjedoura, dentro de um estábulo. O Príncipe da Paz esbanjou humildade desde o nascimento.

Agora, sim, finalmente encontramos Jesus. E então repetimos seus ensinamos a muitos, na forma de desejos de paz, saúde, felicidade, amor.

Quão bom seria se Dele não esquecêssemos pelo resto do ano que está por vir; que realmente conseguíssemos ser um pouco mais cristãos, mais humanos, fazendo exatamente aquilo que nos foi ordenado: amar a Deus sobre a todas as coisas e amar ao próximo como a nós mesmos!

De toda sorte, Feliz Natal!

Alcimar Antônio de Souza

sábado, 16 de dezembro de 2017

Direito e Cidadania

Comércio pode cobrar preços diferenciados em razão do uso de cartões de crédito ou débito
Desde muito tempo o comércio já utiliza a prática de cobrar preços diferenciados em razão da forma de pagamento, principalmente quando se trata do pagamento feito através de cartões de crédito ou débito. Agora, o assunto ganhou uma regulamentação específica, para se evitar ou diminuir questionamentos por parte dos consumidores.
A Presidência da República sancionou no dia 26 de junho de 2017 um novo texto legal relativo à matéria, no caso a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que tem a seguinte ementa: “Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004”.
Essa nova lei possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento e exige que sejam atendidas novas formalidades ao apresentar os preços ao consumidor.
Dessa forma, o fornecedor ou comerciante deverá informar, em lugar visível no seu estabelecimento, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo, sendo que o comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei entrou em vigor no dia 27 de junho de 2017.
O texto tem informações da página www.pedreirafranco.com.br.

Oeste do RN

Rádio FM começa a operar em Baraúna

Está no ar em fase definitiva, desde este dia 15 de dezembro, após operar em fase experimental por alguns dias, a Rádio FM Comunitária "A Voz de Baraúna", ou simplesmente FM 104,9.

A emissora pertence à Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna, uma entidade sem fins lucrativos, criada em junho de 2009.

Desde então, foram anos de tramitação do processo de requerimento de concessão da rádio, que começou junto ao Ministério das Comunicações.

Depois de receber a concessão do Ministério, a Associação mantenedora ainda teve que aguardar a ratificação do ato pela Câmara dos Deputadores e pelo Senado Federal, segundo assim determina a legislação pertinente.

Recém instalada, a FM 104,9 de Baraúna já tem a sua grade de programação definida e pode também ser captada pela internet, via computadores, "tablets" e telefones celulares. Para tanto, a emissora de radiodifusão baraunense conta com endereço na web (www.fm104barauna.com) e com aplicativo para andróides via Google Play.

Os advogados Francisco Fábio de Moura e Francisco Fábio de Moura Júnior, e o acadêmico de Direito Fabiano Moura são alguns dos grandes idealizadores e entusiastas desse projeto de comunicação social, que agora se torna realidade.

A FM 104,9 chega numa boa hora para o Município de Baraúna, de enorme potencialidade econômica e geograficamente muito importante para o Rio Grande do Norte, pois faz divisa com o Estado do Ceará, justamente onde a chapada faz a quebra com vistas para o Vale do Jaguaribe.

Apesar de ser um Município rico, pois tem ali uma fábrica de cimento e conta com dezenas de empresas do ramo da fruticultura irrigada, Baraúna não tinha, até então, uma emissora de rádio.

Agora, porém, o povo de Baraúna já tem a sua rádio, A Voz de Baraúna.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Direito e Cidadania

"Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira", afirma Batochio

O orador oficial do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, esteve presente naXXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira, 28, no Pavilhão de Exposições Anhembi, em São Paulo.

Durante sua palestra sobre Delimitação e admissibilidade no direito premial, no Painel 10, denominada Acordo de leniência e delação premiada, José Roberto Batochio afirmou que o combate à corrupção recorre a "institutos, como a delação premiada, que são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais". Segundo o advogado, um dos preceitos que estão sendo suprimidos pela delação premiada é o que garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo.

"Fico perplexo ao ver o STF, que tem a tarefa de zelar pela CF, cedendo, esgarçando o sistema de garantia dos direitos fundamentais e contribuindo para esse estado de coisas inconstitucional. Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira".

De acordo com Batochio, o processo de flexibilização dos direitos fundamentais foi iniciado pelo Congresso Nacional, com a aprovação de leis que promoveram restrições à defesa e, também, desfiguraram a Constituição. "Tudo começou com a alteração do crime de extorsão mediante seqüestro, cujas penas se tornaram passíveis de redução mediante o fornecimento, ou seja, a delação, pelo preso de informações que ajudem a polícia a desvendar o caso".

Batochio criticou, ainda, a política de encarceramento. "Não adianta transformar o Brasil num grande presídio, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade, como não resolveu nos EUA, que têm mais de 2,5 milhões de pessoas encarceradas”, afirmou.

Fonte: www.migalhas.com.br.