quinta-feira, 21 de abril de 2016

Novo CPC

Seminário acontece neste sábado, 23 de abril, em Patu




Continuam abertas as inscrições para o Seminário "Novo CPC - Principais Alterações",que acontecerá em Patu neste próximo sábado, dia 23 de abril, no auditório da Escola Municipal Francisco Francelino de Moura.

No evento serão abordados temas mais polêmicos e mais inovadores trazidos com o  novo Código de Processo Civil, a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, que está em vigor em todo o País desde o dia 18 de março de 2016.

O novo Diploma Processual Civil revoga o anterior Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e, ao menos parcialmente, revoga também outros textos de Leis Federais que tratam de normas processuais.

Diante do início de vigência do novo Código de Processo Civil, advogados da região Oeste do Rio Grande do Norte resolveram convidar o juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, para ministrar um seminário em que se aborde as principais alterações no Processo Civil trazidas pela nova Lei.

O Seminário será realizado em dois turnos, com exposição do tema das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

O evento tem como público alvo advogados, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, estudantes de Direito e operadores do Direito em geral.

O palestrante, José Herval Sampaio Júnior, que já exerceu a função de juiz de Direito da Comarca de Patu e de juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Patu, atualmente é juiz de Direito na Comarca de Mossoró, alem de ser especialista em processo civil e processo penal, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Sociedade Democrática, Direito e Estado.

Também escritor, Heval Sampaio é autor de várias obras jurídicas, dentre as quais "Processo Constitucional - Nova Concepção de Jurisdição".

Para se inscrever, o interessado deve pagar taxa de inscrição, que é de R$ 100,00 reais para profissional, R$ 70,00 para servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público e R$ 50,00 para estudante.

Do Blog de Robson Pires

Grupo contrário ao impeachment protesta em frente à casa de Temer
Manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) fazem protesto na manhã desta quinta-feira (21) em frente à casa do vice-presidente Michel Temer (PMDB), no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.
Cerca de 60 pessoas, em sua maioria jovens, estenderam faixas com a frase ‘Temer golpista’. Para os manifestantes, a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não poderia sofrer o impeachment. O grupo também alega que o fato de o PMDB ter saído do governo Dilma, mas o vice ter permanecido no cargo, configura “golpe”.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Do portal G1

Henrique Alves tem CNH retida após se negar a soprar bafômetro em Natal

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. "Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida", afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.

Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. "Sem o teste do bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai pagar multa de R$ 1.915,40", explicou Styvenson. O G1 tentou falar com a assessoria de Henrique, mas não conseguiu contato.

Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.
Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo era conduzido por um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a soprar o bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão responder administrativamente.
Lei Seca
As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.
Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.
No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
Fonte: G1