domingo, 4 de agosto de 2019

Messias Targino

Catequista dará nome ao Centro de Pastoral em construção

Ao lado da Capela de Nossa Senhora das Graças, localizada no centro de Messias Targino, vem sendo construído um prédio que servirá como Centro de Pastoral, com destinação para a catequese, encontros, palestras, reuniões e outros eventos de interesse da comunidade cristã-católica messiense.

O prédio está localizado na área que recebeu o nome de Largo Catequista Maria José de Souza.

A nova edificação também receberá o nome da catequista, falecida há alguns anos, e será denominado Centro de Pastoral Catequista Maria José de Souza.

Trata-se de obra realizada com recursos da Igreja de Nossa Senhora das Graças, que doravante terá, assim, mais um imóvel para as suas atividades de evangelização.

Maria José de Souza desenvolveu diversos trabalhos voluntários na Igreja Católica, principalmente na Paróquia de Nossa Senhora das Dores, com sede em Patu, e na cidade de Messias Targino.

Ao longo de cinco décadas, ela desenvolveu várias atividades, tendo sido catequista, agente de pastoral, fundadora de grupos de jovens, membro do Movimento Palavra de Vida, dentre outras.


Olho D´água do Borges

Município reformulou a sua Lei Orgânica

A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Depois dela, os Estados e o Distrito Federal aprovaram as suas Constituições e os Municípios aprovaram as suas Leis Orgânicas.

Desde que foi promulgada, a Constituição da República já recebeu dezenas de emendas, e do seu texto original já não se tem parcela significativa em vigor.

Os Estados também impuseram várias emendas às suas respectivas Constituições.

Nos Municípios, as emendas são mais raras, e por isso muitas Leis Orgânicas Municipais já destoam bastante de normas e princípios da Constituição Federal e da respectiva Constituição Estadual. Pelo princípio da simetria, deve haver um alinhamento vertical entre a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município.

Certamente para moldar a sua legislação ao Texto Constitucional Maior, bastante emendado, foi que o Município de Olho D´água do Borges, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, realizou uma profunda alteração na sua Lei Orgânica.

Em 17 de dezembro de 2018 a Câmara Municipal de Olho D´água do Borges promulgou a Emenda nº 01/2018, que trouxe uma profunda alteração no texto da Lei Orgânica Municipal.

A medida é necessária, pois as disposições da Lei Orgânica Municipal devem guardar alinhamento às normas da Constituição do Estado e da Constituição da República.

domingo, 28 de julho de 2019

Estado do RN

Governo nomeia mais 56 agentes penitenciários
Do Blog Diário Político
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) recebeu o reforço de 56 novos agentes penitenciários, que tiveram sua nomeação publicada na edição desta quinta-feira (25/07), no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pela governadora Fátima Bezerra.
Os novos agentes tiveram a publicação homologada após a conclusão do Curso de Formação Específica, composto por duas turmas em junho deste ano. Eles passam a integrar o quadro de funcionários da Seap/RN e estarão a disposição para compor a segurança das unidades prisionais do Estado.
A nomeação dos novo agentes, de acordo com a administração Estadual, confirma o compromisso do Governo do Rio Grande Norte com o sistema prisional.
“A governadora Fatima Bezerra não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja contemplada com melhorias”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
Fonte: blogcarlossantos.com.br

domingo, 21 de julho de 2019

Festa religiosa

Sertanejos potiguares festejam Sant´Ana

No calendário das festividades cristãs-católicas, o período atual é o da Festa de Santa Ana, ou Sant´Ana, que é a padroeira de vários Municípios do Rio Grande do Norte.

No Seridó norte-rio-grandense, Caicó e Currais Novos desenvolvem uma vasta programação voltada a Sant´Ana.

No Médio Oeste potiguar, o Município de Campo Grande também tem uma extensa programação de sua padroeira.

Em todas essas cidades potiguares, a Festa de Sant´Ana reúne milhares de pessoas e mantém a tradição de trazer de volta para a Festa os filhos dessas terras que moram noutros Municípios, além de pessoas de várias outras partes do Rio Grande do Norte e de Estados vizinhos.

Apodi

Presos fazem aulas de violão em detenção do RN
Da Redação do Portal do RN
O Centro de Detenção Provisória de Apodi está implantando um projeto pioneiro no sistema prisional do Rio Grande do Norte, denominado ´Tocando a Liberdade´ e com objetivo da ressocialização de internos através da cultura.
O projeto prevê aulas práticas de música e composição, e conta com 10 internos inscritos. Inicialmente contará com aulas de violão, conduzidas pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi, que se voluntariou para as oficinas ministradas nas instalações do CDP.
A iniciativa foi apresentada ao titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio, e conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Apodi. O secretário estuda a possibilidade de institucionalizar o projeto, ampliando para outras unidades prisionais.
O diretor do CDP, Márcio Morais, explica que os internos interessados foram selecionados de acordo com o comportamento e ligação com a música ou cultura. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem vindo”, comentou Márcio Morais.
A unidade de Apodi é referência em projetos de ressocialização, com iniciativas reconhecidas em todo o estado, como: ‘Valendo a liberdade’, ‘Varrendo a violência empregando a paz’, ‘Construindo a liberdade’, ‘Educando para a liberdade’, além do ‘Tocando a liberdade’.
Fonte: portaldorn.com.br

terça-feira, 16 de julho de 2019

Do Blog de Assis

Deputado do RN anuncia apoio a projeto que permite demissão de concursados
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que permite a demissão do servidor concursado de órgãos públicos caso sejam considerados insuficientes no desempenho da função. A proposta já foi, inclusive, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. 
Pelo Rio Grande do Norte, o deputado federal general Girão Monteiro (PSL) já anunciou que apoia o projeto. “Isso é urgente! Vamos acabar com essa farra de que basta entrar num concurso público que a vida está garantida e não precisa produzir”, disse o parlamentar por meio das suas redes sociais.
Atualmente, os servidores públicos que atingem três anos de serviços adquirem estabilidade, e só pode ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Com a PL, essa regra muda.
Do Grande Ponto via blogdeassis.com.br.

domingo, 14 de julho de 2019

Do G1/RN

Tremor de terra com magnitude 2.5 é registrado em João Câmara, no RN
Um tremor de terra de magnitude preliminar de 2.5 graus na escala Richter foi registrado na manhã deste sábado (13) em João Câmara, na região da Mato Grande potiguar. O caso aconteceu às 9h56, no horário local, e foi confirmado pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/UFRN).
O sismo assustou a população da cidade, que relatou ter sentido um forte tremor. O epicentro foi próximo à falha geológica Samambaia, que fica na região, e foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR).
De acordo com o laboratório, não é possível saber se esse evento é isolado ou o início de um período de intensa atividade sísmica. Na madrugada do último dia 4, um tremor de 1.5 graus também foi registrado na região.
No mapa que abre a matéria, o epicentro do tremor está representado pela estrela vermelha. As estações de João Câmara (ACJC) e de Riachuelo (RCBR) estão representadas por triângulos vermelhos. Já a linha vermelha indica a Falha de Samambaia.
Fonte: G1/RN via blogdoskarlack.com.

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Feriado prolongado

Justiça Estadual fecha para atendimento regular na sexta (21) e na segunda-feira (24)

Quem necessitar de alguma medida emergencial de parte do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira, 21 de junho, terá que buscar o respectivo plantão judicial.

Inicialmente, de acordo com a Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ, de 14 de janeiro de 2019, do Presidente do TJRN e do Corregedor-Geral de Justiça, neste dia 20 de junho (quinta-feira), dedicado às celebrações de Corpus Christi, o ponto seria facultativo para os servidores do Tribunal de Justiça norte-rio-grandense, em primeiro e em segundo graus.

No entanto, através da Portaria Conjunta nº 27 - TJ, de 11 de junho de 2019, da Presidência do TJRN e da Corregedoria-Geral de Justiça do colegiado, o ponto facultativo para servidores do Poder Judiciário potiguar foi transferido para esta sexta-feira, 21 de junho.

E, por meio da Portaria Conjunta nº 28 - TJ, de 17 de junho de 2019, igualmente editada e publicada pelos Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça potiguar, ficou determinado que não haverá expediente forense regular na próxima segunda-feira, 24 de junho, em alusão à "data comemorativa do São João", segundo reza a referida Portaria.

Nos dias sem expediente forense (21 e 24 de junho), os prazos processuais ficam automaticamente suspensos, nos termos da Lei Processual.

Mas, reitere-se, os plantões judiciais funcionam nesses dias - e também no sábado e no domingo, como de praxe - para atendimento de pedidos de urgência ou emergência. 

sexta-feira, 24 de maio de 2019

Religiosidade, fé e tradição

Movimento do Terço dos Homens fará romaria ao Santuário do Lima

O Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu, no médio Oeste do Rio Grande do Norte, é um dos locais de maior visitação por romeiros e fiéis cristãos-católicos em todo o Nordeste brasileiro. Certamente por isso, é também o local de maior número de romarias durante o ano inteiro.

E nesse domingo, 26 de maio, o Santuário do Lima receberá mais um evento da espécie. É a Romaria do Terço dos Homens Mãe Rainha, que levará féis cristãos-católicos de Patu, de várias partes outras do Estado Rio Grande do Norte e também de Estados vizinhos até o belíssimo Santuário.

No domingo logo cedo os romeiros serão acolhidos na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, localizada no centro de Patu, e de lá sairão em caminhada até o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, que fica a alguns quilômetros da zona urbana patuense, na Serra do Lima, uma parte da grande Serra de Patu.

No Santuário haverá adoração e louvor a Deus e a celebração da Santa Missa.

O Movimento do Terço dos Homens existe há dezesseis anos na Diocese de Santa Luzia, de Mossoró, estando presente em todas as suas paróquias, e é também uma realidade em praticamente todo o território nacional, sendo atualmente uma das pastorais de maior envergadura no âmbito da Igreja Católica brasileira.

A Romaria do Terço dos Homens ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis também já é uma tradição que só aumenta ano a ano.

Sem assistência

Cancelar plano de saúde na demissão gera abalo sem precisar de prova
Cancelar um plano de saúde do qual o trabalhador usufrui por 22 anos no ato da demissão é um ato que viola a honra e não necessita de prova do abalo moral. 
Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma refinaria e uma sociedade de assistência médica ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao ser dispensado.
O eletricista trabalhou para a refinaria de 1995 a 2017, embora tenha se aposentado em agosto de 2014. Ele e seus dependentes eram beneficiários do plano de assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar oferecido pela empresa, cujo regulamento vigente na época da contratação previa que o empregado aposentado não perderia o direito de sócio.
Em 1999, a entidade de assistência passou por alteração estatutária e foi dividida em duas associações com finalidades distintas. Com isso, seu regulamento também foi alterado e passou a prever que o desligamento do quadro funcional das empresas importava na perda da qualidade de associado.
Restabelecimento
Após o cancelamento do benefício, ao ser dispensado, o eletricista ajuizou a reclamação trabalhista, mas seu pedido de restauração do plano foi indeferido pelo juízo de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, concluiu que o estatuto aplicável ao caso era o vigente na data da admissão. Segundo o TRT, a alteração ocorrida em 1999 era lesiva ao empregado.

Com esse entendimento, o Tribunal Regional determinou o restabelecimento do plano de saúde do aposentado e de seus dependentes. Contudo, considerou que ele não tinha direito à indenização, por entender que o cancelamento do benefício, considerado isoladamente, não configuraria dano moral.
Drama
No recurso de revista, o eletricista argumentou que a empregadora e a Sameisa Saúde haviam violado seu direito da personalidade e causado “extrema aflição”. Segundo sustentou, ele e seus dependentes vivenciaram “um grande drama” ao ter o direito ao plano de saúde suprimido após mais de 22 anos de utilização por vontade única das empresas, “e tudo num momento crucial” de sua vida.

Necessidade de reparação
Na avaliação da Sexta Turma, é possível verificar na conduta da Refinaria Riograndense e da Sameisa Saúde a materialização da ofensa ao patrimônio moral do eletricista, e a repercussão do fato na sua esfera íntima e a violação dos direitos da personalidade podem ser presumidas. De acordo com o colegiado, a jurisprudência do TST entende que há violação da honra do empregado quando seu plano de saúde é cancelado e que é desnecessária a prova do abalo moral decorrente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: www.conjur.com.br

domingo, 19 de maio de 2019

Realidade

Turismo religioso pode gerar benefícios também econômicos ao RN

Numa época de busca de saídas para a crise econômica e para os muitos problemas financeiros do Rio Grande do Norte, herdados de gestões administrativas anteriores, o incentivo ao turismo religioso pode ser benéfico à economia do Estado.

Apenas para citar, o Município de Mossoró, que tem como padroeira Santa Luzia, e as cidades de Caicó, Currais Novos e Campo Grande, que têm como padroeira Nossa Senhora Sant´Ana, promovem grandes festividades todos os anos. Em Mossoró e em Caicó, aliás, certamente estão as maiores festas de padroeiro do Estado.

Além disso, há Santuários meio esquecidos pelo Poder Público há dácadas, mas lembrados por multidões de romeiros que buscam esses lugares o ano inteiro, em busca de oração e profissão de fé. 

O Santuário de Rita de Cássia (em Santa Cruz), o Monte do Galo (em Carnaúba dos Dantas), o Santuário dos Mártires de Cunhaú (no Distrito de Barra de Cunhaú), o Santuário dos Mártires de Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante) e o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (ou Santuário do Lima, em Patu) são alguns desses lugares bastante frequentados por cristãos-católicos em praticamente todo o ano.

Em finais de semana, caravanas de romeiros aportam nesses Santuários, provenientes de vários lugares.

Em Patu, a grande Serra possui outros atrativos turísticos

No caso do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu, no Médio Oeste norte-rio-grandense, além do turismo religioso existe no local um movimentado turismo de esportes radicais e a exploração das belezas da exuberante natureza da majestosa Serra de Patu.

Na referida Serra há uma rampa natural de decolagem de pilotos de vôo livre, que atrai aventureiros do País e do exterior no segundo semestre de cada ano. São pilotos de parapente que ficam em torno de dois meses de cada ano no Município de Patu.

Além disso, a Serra de Patu possibilita a realização de trilhas, visitação à gruta que era usada pelo cangaceiro Jesuíno Brilhante e seu bando e cenários que são são verdadeiros cartões-postais.

sábado, 18 de maio de 2019

Direito e Cidadania

Conselheiros tutelares poderão concorrer à reeleição várias vezes

Pela redação original do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os membros da Conselho Tutelar não tinham direito à reeleição, e tinham mandato de três anos.

A Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, alterou o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir aos conselheiros tutelares uma única reeleição, além de ter havido também o aumento do tempo de mandato para quatro anos.

Agora, a Lei Federal nº 13.824, de 9 de maio de 2019, em vigor desde a sua publicação, novamente alterou o artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, desta feita para estabelecer que os membros do Conselho Tutelar terão direito à "recondução por novos processos de escolha", ou seja, por vários mandatos, sem limitação de uma única recondução ou reeleição.

Para alguns estudiosos, a medida é prejudicial ao Conselho Tutelar, pois a alternância na ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares seria mais benéfica aos objetivos do Conselho.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá no mínimo um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares com igual número de suplentes.

2019 é ano de realização do processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Os Municípios e as Regiões Administrativas do Distrito Federal já lançaram os respectivos editais com as regras do processo eleitoral.

Do portal Costa Branca News

Presidente do Tribunal de Justiça recebe título entregue pela Câmara de Serra do Mel


Prefeita Iraneide Rebouças, presidente da Câmara de Serra do Mel, Moabe Soares, desembargador João Rebouças recebendo a honraria do vereador Ângelo Bil, propositor da homenagem, e o prefeito serramelense, Josivan Bibiano (Foto: Divulgação/TJRN)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Batista Rebouças, recebeu, nesta sexta feira, 17, o título de “Cidadão Serramelense”, em uma solenidade realizada na Câmara Municipal de Serra do Mel, município localizado na Região Oeste do Estado. A cerimônia contou com a presença do corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, além do secretário geral do Tribunal de Justiça, Lindolfo Sales, e da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), dentre outros parlamentares e autoridades militares.
A homenagem foi proposta pelo vereador Ângelo Bil (PR) e ocorreu na Sala das Sessões Dr. João Bosco, sendo concedida, segundo os vereadores, a pessoas que se destacam em suas atividades e que prestaram serviços relevantes para o município e para a região Oeste.
“Foi um reconhecimento ao período em que o desembargador atuou como juiz em municípios da região e pelos serviços que vêm prestando há muito tempo, por meio do Judiciário, ao Estado”, disse o vereador e presidente da casa, Moabe Soares (PR).
“Fui pego de surpresa com o convite para participar desta solenidade e achei até bom. Porque se eu tivesse tido mais tempo pra elaborar um discurso eu passaria a tarde inteira para resumir elogios a trajetória de vida do desembargador João Rebouças”, destaca o corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura, ao definir a iniciativa da Câmara como mais que a entrega de um título. “É uma forma que um município tem para também reconhecer essa trajetória”, acrescenta.
“Acompanhei o seu início, estudando em um colchão de solteiro. Hoje, ele é presidente do TJRN”, relembra a prefeita de Areia Branca, cunhada do presidente da Corte potiguar.
“Esse título de cidadão é mais que merecido e digno”, acrescenta o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PR), ao ressaltar o trabalho do pai do desembargador, que foi prefeito da cidade de Areia Branca e ao relembrar os tempos de trabalho na agricultura dos membros da família Rebouças no município.
Para o presidente do TJRN, a homenagem é recebida, além de cercada de boas lembranças, com gratidão, elemento que, segundo ele, deve estar presente em todos os momentos da vida. “Foi meu pai que, mesmo sendo semi analfabeto, se dedicou a formar seus nove filhos e por meio de quem aprendemos a amar Serra do Mel”, ressalta o presidente do TJRN, em tom emocionado e de agradecimento. Contudo, o desembargador completa:
“Não vejo essa homenagem apenas como pessoal, com a qual me sinto acolhido. Mas a enxergo como uma homenagem, também, ao Tribunal de Justiça potiguar e a seu caráter também social, nesta visão moderna de judiciário e que está cada vez mais informatizado, para atender mais célere à população, com a agilidade nos julgamentos. Esse é um direito da sociedade e não é nenhum favor. É um dever que temos”, conclui.
Fonte: costabrancanews.com.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Mudança pontual

Prefeita "transfere" o feriado de emancipação política para o dia 9

8 de maio é a data da emancipação politica e administrativa de Messias Targino. É um dos feriados do Município.

No entanto, como o dia 8 de maio neste ano se dá numa quarta-feira, e como as festividades alusivas à emancipação se estenderão pela madrugada do dia 9, em razão das apresentações de artistas e bandas em praça pública, a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), por decreto, transferiu o feriado para o dia 9, quinta-feira.

Isso atende a uma solicitação da comunidade, principalmente dos que atuam no comércio, que funcionará normalmente neste dia 8 mas estará fechado no dia 9, com algumas exceções, eis que nem todos os estabelecimentos comerciais messienses fecham suas portas em feriados.

57 anos

Município festeja a sua emancipação com muitas atividades

Neste dia 8 de maio de 2019 o Município de Messias Targino, situado na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, chega aos seus cinquenta e sete anos de emancipação política e administrativa. Foi quando deixou de ser distrito do Município de Patu, quando ainda era o Povoado do Junco.

Para celebrar mais um aniversário da Municipalidade messiense, a Prefeitura de Messias Targino, com muitas parcerias, vem realizando, desde o dia 30 de abril, uma extensa programação, que culminará com um grande evento de encerramento neste dia 8.

No dia 30 de abril, foi realizado na sede da Escola Municipal Professor Júlio Benedito, numa parceria entre a Prefeitura o SENAR, o evento "Bem Viver", com oferecimento de exames clínicos, atendimentos médicos e odontológicos, ações solidárias e outras ações na área de saúde. Também foram distribuídos presentes.

A população, como sempre, atendeu ao convite da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR) e compareceu em grande número ao local do evento.

No último dia 4 de maio (sábado), a Câmara Municipal realizou a tradicional sessão solene alusiva ao aniversário do Município, evento este acontecido nas dependências do Centro de Cultura e Eventos.

Na ocasião foram conferidos títulos de cidadania messiense a várias pessoas, e também foram entregues a diversos homenageados a Medalha de Honra ao Mérito "Pelópidas Francisco Pinto".

A sessão foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ânderson Medeiros Martins (MDB), e contou com a presença de todos os vereadores, da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), do vice-prefeito Pôla Pinto (PT), de secretários e auxiliares da Administração Municipal, dos próprios homenageados e seus familiares e da população em geral, que lotou o Centro de Cultura.

Também no dia 4 de maio, dentro das festividades do aniversário de emancipação política de Messias Targino, foi iniciado, às 10 horas, um campeonato de xadrez, no interior do Mercado Público Municipal.

No dia 5 de maio aconteceu a 8ª edição da Cavalgada do Sertão, um evento que a cada ano cresce em participação e importância dentro dos festejos da emancipação política.

A cavalgada partiu da Fazenda Boa Vista, teve bate-cela no Sítio Pacuti e na Fazenda Cangaíra e foi encerrada na cidade de Messias Targino. O forró, o aboio e o berrante foram os sons mais ouvidos.

Além da prefeita Shirley Ferreira Targino e de outras lideranças políticas locais, cavaleiros e amazonas tiveram as companhias do deputado federal João Maia (PR) e do deputado estadual George Soares (PR), além de outras autoridades políticas da região.

Diversos grupos de cavalgada, de Messias Targino e de Municípios do interior do Rio Grande do Norte, participaram do evento.

Neste dia 7 de maio ocorreu a final do campeonato de xadrez.

Para este dia 8 de maio, a programação começa cedo: às 5 horas, Alvorada; às 7 horas, corrida "Titi Maçonila"; e, às 9 horas, partilha do bolo de aniversário de Messias Targino, que terá cinquenta e sete metros de comprimento, em referência aos anos de emancipação.

Às 10 horas deste dia 8 acontecerá, também dentro dos festejos de emancipação, a reabertura do Escritório local da EMATER-RN, com a presença já confirmada do Diretor Geral da EMATER, César de Oliveira, que se juntará no ato à prefeita Shirley Ferreira Targino, ao vice-prefeito Pôla Pinto, a vereadores e secretários municipais e, com certeza, a um grande número de pessoas da comunidade, principalmente pequenos e médios produtores rurais, que tanto necessitam dos serviços da EMATER.

Na noite deste dia 8 de maio acontecerá a grande festa de encerramento, no Largo da Prefeitura (cruzamento das Ruas Miguel Arcanjo de Almeida e Manoel Fernandes Jales), quando se apresentarão a cantora Brenda Cibelly e banda, o forrozeiro Gianinni Alencar e a banda Circuito Musical, certamente a atração mais esperada da noite.

Desde que tomou posse como prefeita pela primeira vez, em 2005, quando iniciou a sua primeira gestão municipal, Shirley Ferreira Targino passou a realizar ano a ano a Festa de Emancipação Política do Município, que por muito tempo andou esquecida. Seu sucessor, o então prefeito Arthur de Oliveira Targino, manteve a realização do evento, um dos mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte.

Agora no seu terceiro mandato de Prefeita, Shirley Ferreira Targino segue confirmando que o povo messiense gosta de celebrar o aniversário do seu Município, um sonho de cidadãos messienses ilustres que, liderados por Messias Targino da Cruz, tornou-se realidade.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Pare e repare

Justiça do Trabalho lança campanha contra o Assédio Moral

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a campanha Pare e Repare Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O objetivo da iniciativa é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.

"A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou nos ambientes de trabalho e que adoece grandemente as vítimas", enfatiza o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

Para ele, "é preciso orientar todos sobre a necessidade de se trabalhar em ambientes de respeito mútuo e tratamento cordial".

Prevenção

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.

Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho "o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico."

É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família", reforça o presidente do TST e do CSJT.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Tipos

O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado pelo superior hierárquico), vertical ascendente (praticado pelo subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização).

A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).

A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências.

Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.

Texto: Ascom - TRT/21ª Região
Fonte: www.trt21.jus.br

Fique atento

Prazo para regularização de título de eleitor termina no dia 6 de maio

O dia 6 de maio próximo será o prazo final para a regularização da inscrição eleitoral dos eleitores que ficaram sem votar por três eleições seguidas, ou não justificaram o voto por igual número de eleições, observando-se que no caso das eleições com dois turnos, cada turno corresponde a um pleito eleitoral.

Caso o eleitor que se se encontre nessa situação não procure a Justiça Eleitoral para regularizar o seu título de eleitor até este dia 6 de maio, o referido documento será cancelado, e disso decorrem várias consequências negativas para o cidadão, como, por exemplo, a de não poder participar de concursos públicos e a de não obter a certidão de quitação eleitoral, que é imprescindível para a prática de diversos atos da vida civil.

Até o início do período de regularização do título eleitoral para que não votou nem justificou o voto por três eleições seguidas, no Rio Grande do Norte eram 24.484 eleitores nessa situação, de acordo com dados colhidos na página virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.

Dúvidas a respeito do assunto podem ser tiradas na página www.tre-rn.jus.br, campo "Serviços ao Eleitor", opção "Situação Eleitoral", ou diretamente em qualquer Cartório Eleitoral.

Para o pagamento da multa, que é uma das sanções impostas a quem não votou nem justificou o voto, o eleitor pode obter o boleto bancário diretamente no portal do Tribunal Regional Eleitoral, ou diretamente num Cartório Eleitoral.

De qualquer forma, para regularizar a situação, o cidadão precisará comparecer pessoalmente ao Cartório da Zona Eleitoral onde está inscrito, levando um documento de identidade e o próprio Título de Eleitor.

No Brasil, o voto continua sendo mais uma obrigação do que um direito, porque o cidadão não tem a faculdade de escolher deixar de votar sem que sofra penalidades.

Texto com informações da página www.tre-rn.jus.br.

sábado, 27 de abril de 2019

Oeste do RN

DNIT recupera parte da BR 110 em Campo Grande

Uma boa notícia para quem trafega pela BR 110 no trecho entre Campo Grande e Upanema, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT recuperou a parte da rodovia localizada na zona urbana de Campo Grande, precisamente na sua saída rumo a Upanema.

O local, até poucos meses atrás, era tomado por uma enorme buraqueira, que foi substituída por uma nova camada de asfalto.

No entanto, ainda no sentido Campo Grande-Upanema, bem próximo à zona urbana da Terra de Sant´Ana, outro sub-trecho da rodovia BR 110 encontra-se com muitos buracos e, mais adiante, cerca de cem metros da estrada teve o asfalto totalmente arrancado há dias, para colocação de uma nova camada do asfalto, sem que até agora tenha havido o conserto em ambos os locais.

A uma equipe do DNIT que se encontrava na cidade de Campo Grande neste dia 26 de abril foi perguntado sobre o conserto de tais áreas da rodovia BR 110, tendo sido informado que haverá a recuperação desses sub-trechos, o que deverá acontecer diante de uma pausa das chuvas.

Rodovia tem vários pontos preocupantes

A Rodovia BR 110, no trecho que vai de Campo Grande a Mossoró, passando por Upanema, no Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser considerada uma estrada nova, porque foi asfaltada e sinalizada somente há alguns anos.

No entanto, ao que parece, o material utilizado na sua construção não foi dos melhores, pois, apesar do pouco tempo de pavimentação e sinalização, a BR 110, entre Campo Grande e Mossoró, tem apresentado muitos buracos e locais com muita ondulação na sua camada asfáltica.

Ao longo desse percurso, muitos podem ser os locais onde existem buracos e desnível significativo do asfalto.

Entre Upanema e Mossoró, no local onde um caminhão foi quase destruído pelo fogo e onde logo depois depois houve um grave acidente com vítimas fatais, decorrente do choque de um veículo automotor de passageiros na carcaça do referido caminhão, o asfalto foi praticamente destruído.

Não se sabe se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT se limitará a realizar reparos na BR 110 apenas na zona urbana de Campo Grande e nas suas imediações, ou se estenderá o serviço ao restante do trecho da estrada que vai até Mossoró.

sábado, 20 de abril de 2019

Mossoró

Ruas são tomadas por buracos

Está difícil conduzir veículos pelas ruas de Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Em praticamente todas as ruas e avenidas, os buracos estão em toda parte.

Nem mesmo as ruas do centro da cidade, que geralmente são as mais bem cuidadas, escapam do surgimento da buraqueira.

O tema é recorrente nos veículos de comunicação e portais de notícias da cidade. Porém, até agora, pouco foi feito pela Prefeitura de Mossoró para sanar o problema.

Outra triste realidade é que a cidade de Mossoró ainda tem um número enorme de ruas sem pavimentação. Nesse caso, o lamaçal toma conta desses logradouros públicos nesse período de chuvas.

E quando passar esse período, a poeira será o evento mais comum nessas ruas que não receberam o serviço de pavimentação.

Pena de morte

Wilson Witzel pode ser responsabilizado por ordem "ilegal" de "abater" suspeitos
Por Sérgio Rodas 
A ordem do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) para que policiais matem quem estiver portando fuzil – independentemente se ele estiver atacando os agentes de segurança ou terceiros ou não – é inconstitucional e pode fazer com que o chefe do Executivo fluminense responda pessoalmente pelas mortes que ocorrerem. É o que afirmam magistrados que compareceram ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, ocorrido nesta quarta-feira (17/4).
Em sua campanha ao governo do Rio, Witzel prometeu que iria ordenar que policiais “abatessem” quem estivesse portando fuzil. Para o ex-juiz, nessa situação, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa. No fim de março, o governador afirmou ao jornal O Globo que atiradores de elite – os chamados snipers – já estão sendo usados no combate a traficantes.
"Os snipers são usados de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal", declarou Witzel. Laudos apontam que disparos que atingiram três – matando dois - moradores de Manguinhos, na zona norte do Rio, foram feitos de cima – possivelmente por snipers no alto da torre da Cidade da Polícia, que fica nos arredores. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio pediu que o Ministério Público investigue o uso de snipers em operações policiais.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, afirma que a ordem para que policiais "abatam" que estiver portando fuzil "não é o procedimento correto de um homem público". "Ninguém está autorizado a matar ninguém", destaca.
Todo excesso deve ser punido, declara o desembargador aposentado do TJ-RJ Adilson Macabu, que já foi convocado para o Superior Tribunal de Justiça e atualmente é advogado. Segundo ele, quando ficar caracterizado que o excesso extrapolou os limites do Estado Democrático de Direito, ele tem que ser apurado, dando oportunidade de defesa ao acusado, e poderá gerar conseqüências jurídicas.
Se não houver enfrentamento ou risco para o policial, a ordem para que ele atire para matar é "manifestamente inconstitucional", pois não existe pena de morte no Brasil, ressalta o desembargador do TJ-RJ Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho.
"Estamos em um Estado Democrático de Direito. O Estado e a polícia têm compromisso com a legalidade – ao contrário do bandido, que não tem compromisso com nada. Então, o compromisso das forças de segurança é com a população, com a proteção do cidadão. Se for necessário o enfrentamento, primeiro devem se preocupar em preservar a sociedade. Existe hoje um sentimento compreensível de muita indignação com a violência, e o cidadão leigo em Direito quer a lei de talião, pagar na mesma moeda. Admitir isso é admitir o estado de barbárie. É tudo que nós, que estamos no Judiciário, não podemos aceitar. O uso da violência pelo Estado é autorizado em situações de enfrentamento e quando há um risco real para o cidadão ou para o policial. Não é um salvo conduto para atirar e para matar", opina Rinaldi.
Se a ordem para "abater" quem estiver portando fuzil é manifestamente ilegal, o policial que a cumprir mesmo assim também deve ser responsabilizado, avalia o também desembargador do TJ-RJ César Felipe Cury. Ele aponta que, como as posições do governador servem de orientação para a sociedade, "é extremamente perigoso que se autorize execuções sumárias em situações em que não estejam previstas como excludentes de ilicitude no Código Penal".
Além disso, Cury argumenta que a política de enfrentamento não é o melhor caminho para se combater a criminalidade. A seu ver, é mais eficaz investir em medidas assistenciais, sociais e educacionais. Combinado a isso, a União deve fiscalizar com mais rigor a entrada de armas e drogas no país.
Fonte: Consultório Jurídico (www.conjur.com.br)

Em busca de acordos

5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 27 a 31 de maio
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Esta é a quinta edição do evento, que será realizado entre 27 e 31 de maio.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas. Durante o evento, a Justiça do Trabalho soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.
O Coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, destaca as vantagens da conciliação. “A Justiça do Trabalho sempre teve em sua essência, desde a CLT de 1943, essa natureza mediadora. A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, acredita.
- Conflitos + Soluções
A temática da campanha deste ano conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.
Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões. Assim, como o próprio slogan destaca, “com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
Para participar, os interessados devem entrar em contato com o TRT de origem.
Texto: Assessoria de Comunicação do TST.
Fonte: www.tst.jus.br.

Direito e Cidadania

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.
A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo: certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma. Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018.
Para a legenda, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é “gravemente incoerente”, pois, conforme dados científicos, “generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário”.
A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes. “O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, aponta.
De acordo com o PSB, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são “unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo” e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.
Pedidos
O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019. No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da “efetiva necessidade”, presente no artigo 4º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.
A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros). Solicitou, ainda, informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.
Texto: Assessoria de Comunicação do STF.
Fonte: www.stf.jus.br

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Recuperação

DER-RN realiza operação tapa-buracos na RN 233

Depois de realizar serviços de recuperação da RN 078, precisamente no trecho entre Olho D´água do Borges e Patu, no Médio Oeste potiguar, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN realiza agora uma operação tapa-buracos na RN 233, precisamente nos trechos que vão de Triunfo Potiguar a Paraú e deste à Rodovia BR 304, na altura do Município de Assu.

O serviço de recuperação da RN 233, uma das mais importantes da região Oeste do Rio Grande do Norte, foi uma reivindicação de lideranças políticas locais à governadora Fátima Bezerra (PT), com destaque para os esforços envidados pelo secretário de Agricultura e Pesca do Município de Paraú, o popular Neném do Gás.

De Assu a Campo Grande, a RN 233 liga à Rodovia BR 304 à Rodovia BR 226, no entroncamento desta com a BR 110.

De Campo Grande a Caraúbas, a RN 233 cruza com a RN 117 e de lá se estende até a RN 405, na altura do Município de Apodi.

Como se vê, é de muita importância para o interior do Rio Grande do Norte a Rodovia RN 233, que esteve esquecida por quase todo o governo de Robinson Faria (PSD).

sábado, 6 de abril de 2019

Do partido do Presidente da República

Deputado do PSL que ameaçou estapear trans no banheiro assume que é gay


Deputado do PSL que ameaçou estapear trans no banheiro assume que é gay


Sérgio Roxo e Tiago Aguiar, em O Globo

SÃO PAULO — Um dia depois de dizer que tiraria a tapa uma transexual que estivesse num banheiro feminino, o deputado estadual Douglas Garcia, do PSL, assumiu ser gay nesta sexta-feira, durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Quem fez o anúncio em nome de Garcia foi a deputada estadual Janaina Paschoal, sua colega de partido.

— Ele tomou uma decisão, e como ele está um pouco abalado, pediu para eu fazer essa comunicação por ele. Porque hoje, depois de 25 anos, ele conseguiu conversar com os pais dele e dizer que é homossexual — disse a parlamentar, na tribuna.
Na sequência, emocionado, o deputado, ainda do plenário, complementou ao microfone:

— Não diminui em nada as bandeiras que eu venho defendendo aqui na Assembleia Legislativa contra a ideologia de gênero — afirmou Garcia.

A declaração ofensiva de Garcia, parlamentar de primeiro mandato, havia sido dada após o discurso da deputada estadual do PSOL Erica Malunguinho, a primeira transexual eleita para ocupar uma cadeira no Parlamento paulista. Malunguinho havia criticado um projeto de lei do deputado Altair Morais (PRB-SP) que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ao GLOBO, o deputado disse que começou a receber dezenas de ameaças nas redes sociais após o episódio com Malunguinho, e que já vinha cogitando assumir ser gay desde que foi eleito em outubro do ano passado.

— Ameaçaram levar minha orientação sexual a público. Então eu me antecedi — disse ele, sem se estender sobre qual tipo de ameaça estaria sofrendo.

O parlamentar classifica como “fake news” as acusações de que seu discurso prega o ódio aos transsexuais e aos homossexuais.

— Acabaram passando uma imagem tão distorcida que pessoas com quem eu já tinha me relacionado começaram a procurar dar publicidade da minha vida privada. Queriam me colocar como se eu fosse um gay enrustido que até então estava se segurando e, por isso, saia xingando todo mundo. Não tem nada a ver. E sempre bati e vou continuar batendo na militância LGBT.Continuo sendo radicalmente contra o movimento LGBT, mas agora com mais credibilidade ainda.

Na sessão de quinta-feira da Assembleia, o deputado PSL havia elogiado o projeto de Altair Morais estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores esportivos.

— Eu gostaria aqui de parabenizar do projeto de lei do deputado Altair Moraes. É um projeto de lei muito eficiente. Se por acaso dentro do banheiro uma mulher, em que a minha irmã ou a minha mãe, estiver utilizando, e entrar um homem que se sente mulher, ou que pode ter alegando o que ele quiser e colocado o que quiser, porém eu não estou nem aí, eu vou tirar primeiro no tapa e depois chamar a polícia para ir levar.

Fonte: O Globo via www.viomundo.com.br