sexta-feira, 24 de maio de 2019

Religiosidade, fé e tradição

Movimento do Terço dos Homens fará romaria ao Santuário do Lima

O Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu, no médio Oeste do Rio Grande do Norte, é um dos locais de maior visitação por romeiros e fiéis cristãos-católicos em todo o Nordeste brasileiro. Certamente por isso, é também o local de maior número de romarias durante o ano inteiro.

E nesse domingo, 26 de maio, o Santuário do Lima receberá mais um evento da espécie. É a Romaria do Terço dos Homens Mãe Rainha, que levará féis cristãos-católicos de Patu, de várias partes outras do Estado Rio Grande do Norte e também de Estados vizinhos até o belíssimo Santuário.

No domingo logo cedo os romeiros serão acolhidos na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, localizada no centro de Patu, e de lá sairão em caminhada até o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, que fica a alguns quilômetros da zona urbana patuense, na Serra do Lima, uma parte da grande Serra de Patu.

No Santuário haverá adoração e louvor a Deus e a celebração da Santa Missa.

O Movimento do Terço dos Homens existe há dezesseis anos na Diocese de Santa Luzia, de Mossoró, estando presente em todas as suas paróquias, e é também uma realidade em praticamente todo o território nacional, sendo atualmente uma das pastorais de maior envergadura no âmbito da Igreja Católica brasileira.

A Romaria do Terço dos Homens ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis também já é uma tradição que só aumenta ano a ano.

Sem assistência

Cancelar plano de saúde na demissão gera abalo sem precisar de prova
Cancelar um plano de saúde do qual o trabalhador usufrui por 22 anos no ato da demissão é um ato que viola a honra e não necessita de prova do abalo moral. 
Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma refinaria e uma sociedade de assistência médica ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao ser dispensado.
O eletricista trabalhou para a refinaria de 1995 a 2017, embora tenha se aposentado em agosto de 2014. Ele e seus dependentes eram beneficiários do plano de assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar oferecido pela empresa, cujo regulamento vigente na época da contratação previa que o empregado aposentado não perderia o direito de sócio.
Em 1999, a entidade de assistência passou por alteração estatutária e foi dividida em duas associações com finalidades distintas. Com isso, seu regulamento também foi alterado e passou a prever que o desligamento do quadro funcional das empresas importava na perda da qualidade de associado.
Restabelecimento
Após o cancelamento do benefício, ao ser dispensado, o eletricista ajuizou a reclamação trabalhista, mas seu pedido de restauração do plano foi indeferido pelo juízo de primeiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, concluiu que o estatuto aplicável ao caso era o vigente na data da admissão. Segundo o TRT, a alteração ocorrida em 1999 era lesiva ao empregado.

Com esse entendimento, o Tribunal Regional determinou o restabelecimento do plano de saúde do aposentado e de seus dependentes. Contudo, considerou que ele não tinha direito à indenização, por entender que o cancelamento do benefício, considerado isoladamente, não configuraria dano moral.
Drama
No recurso de revista, o eletricista argumentou que a empregadora e a Sameisa Saúde haviam violado seu direito da personalidade e causado “extrema aflição”. Segundo sustentou, ele e seus dependentes vivenciaram “um grande drama” ao ter o direito ao plano de saúde suprimido após mais de 22 anos de utilização por vontade única das empresas, “e tudo num momento crucial” de sua vida.

Necessidade de reparação
Na avaliação da Sexta Turma, é possível verificar na conduta da Refinaria Riograndense e da Sameisa Saúde a materialização da ofensa ao patrimônio moral do eletricista, e a repercussão do fato na sua esfera íntima e a violação dos direitos da personalidade podem ser presumidas. De acordo com o colegiado, a jurisprudência do TST entende que há violação da honra do empregado quando seu plano de saúde é cancelado e que é desnecessária a prova do abalo moral decorrente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: www.conjur.com.br

domingo, 19 de maio de 2019

Realidade

Turismo religioso pode gerar benefícios também econômicos ao RN

Numa época de busca de saídas para a crise econômica e para os muitos problemas financeiros do Rio Grande do Norte, herdados de gestões administrativas anteriores, o incentivo ao turismo religioso pode ser benéfico à economia do Estado.

Apenas para citar, o Município de Mossoró, que tem como padroeira Santa Luzia, e as cidades de Caicó, Currais Novos e Campo Grande, que têm como padroeira Nossa Senhora Sant´Ana, promovem grandes festividades todos os anos. Em Mossoró e em Caicó, aliás, certamente estão as maiores festas de padroeiro do Estado.

Além disso, há Santuários meio esquecidos pelo Poder Público há dácadas, mas lembrados por multidões de romeiros que buscam esses lugares o ano inteiro, em busca de oração e profissão de fé. 

O Santuário de Rita de Cássia (em Santa Cruz), o Monte do Galo (em Carnaúba dos Dantas), o Santuário dos Mártires de Cunhaú (no Distrito de Barra de Cunhaú), o Santuário dos Mártires de Uruaçu (em São Gonçalo do Amarante) e o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (ou Santuário do Lima, em Patu) são alguns desses lugares bastante frequentados por cristãos-católicos em praticamente todo o ano.

Em finais de semana, caravanas de romeiros aportam nesses Santuários, provenientes de vários lugares.

Em Patu, a grande Serra possui outros atrativos turísticos

No caso do Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu, no Médio Oeste norte-rio-grandense, além do turismo religioso existe no local um movimentado turismo de esportes radicais e a exploração das belezas da exuberante natureza da majestosa Serra de Patu.

Na referida Serra há uma rampa natural de decolagem de pilotos de vôo livre, que atrai aventureiros do País e do exterior no segundo semestre de cada ano. São pilotos de parapente que ficam em torno de dois meses de cada ano no Município de Patu.

Além disso, a Serra de Patu possibilita a realização de trilhas, visitação à gruta que era usada pelo cangaceiro Jesuíno Brilhante e seu bando e cenários que são são verdadeiros cartões-postais.

sábado, 18 de maio de 2019

Direito e Cidadania

Conselheiros tutelares poderão concorrer à reeleição várias vezes

Pela redação original do artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os membros da Conselho Tutelar não tinham direito à reeleição, e tinham mandato de três anos.

A Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, alterou o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir aos conselheiros tutelares uma única reeleição, além de ter havido também o aumento do tempo de mandato para quatro anos.

Agora, a Lei Federal nº 13.824, de 9 de maio de 2019, em vigor desde a sua publicação, novamente alterou o artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, desta feita para estabelecer que os membros do Conselho Tutelar terão direito à "recondução por novos processos de escolha", ou seja, por vários mandatos, sem limitação de uma única recondução ou reeleição.

Para alguns estudiosos, a medida é prejudicial ao Conselho Tutelar, pois a alternância na ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares seria mais benéfica aos objetivos do Conselho.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá no mínimo um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares com igual número de suplentes.

2019 é ano de realização do processo de escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Os Municípios e as Regiões Administrativas do Distrito Federal já lançaram os respectivos editais com as regras do processo eleitoral.

Do portal Costa Branca News

Presidente do Tribunal de Justiça recebe título entregue pela Câmara de Serra do Mel


Prefeita Iraneide Rebouças, presidente da Câmara de Serra do Mel, Moabe Soares, desembargador João Rebouças recebendo a honraria do vereador Ângelo Bil, propositor da homenagem, e o prefeito serramelense, Josivan Bibiano (Foto: Divulgação/TJRN)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Batista Rebouças, recebeu, nesta sexta feira, 17, o título de “Cidadão Serramelense”, em uma solenidade realizada na Câmara Municipal de Serra do Mel, município localizado na Região Oeste do Estado. A cerimônia contou com a presença do corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, além do secretário geral do Tribunal de Justiça, Lindolfo Sales, e da prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), dentre outros parlamentares e autoridades militares.
A homenagem foi proposta pelo vereador Ângelo Bil (PR) e ocorreu na Sala das Sessões Dr. João Bosco, sendo concedida, segundo os vereadores, a pessoas que se destacam em suas atividades e que prestaram serviços relevantes para o município e para a região Oeste.
“Foi um reconhecimento ao período em que o desembargador atuou como juiz em municípios da região e pelos serviços que vêm prestando há muito tempo, por meio do Judiciário, ao Estado”, disse o vereador e presidente da casa, Moabe Soares (PR).
“Fui pego de surpresa com o convite para participar desta solenidade e achei até bom. Porque se eu tivesse tido mais tempo pra elaborar um discurso eu passaria a tarde inteira para resumir elogios a trajetória de vida do desembargador João Rebouças”, destaca o corregedor geral de justiça, desembargador Amaury Moura, ao definir a iniciativa da Câmara como mais que a entrega de um título. “É uma forma que um município tem para também reconhecer essa trajetória”, acrescenta.
“Acompanhei o seu início, estudando em um colchão de solteiro. Hoje, ele é presidente do TJRN”, relembra a prefeita de Areia Branca, cunhada do presidente da Corte potiguar.
“Esse título de cidadão é mais que merecido e digno”, acrescenta o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PR), ao ressaltar o trabalho do pai do desembargador, que foi prefeito da cidade de Areia Branca e ao relembrar os tempos de trabalho na agricultura dos membros da família Rebouças no município.
Para o presidente do TJRN, a homenagem é recebida, além de cercada de boas lembranças, com gratidão, elemento que, segundo ele, deve estar presente em todos os momentos da vida. “Foi meu pai que, mesmo sendo semi analfabeto, se dedicou a formar seus nove filhos e por meio de quem aprendemos a amar Serra do Mel”, ressalta o presidente do TJRN, em tom emocionado e de agradecimento. Contudo, o desembargador completa:
“Não vejo essa homenagem apenas como pessoal, com a qual me sinto acolhido. Mas a enxergo como uma homenagem, também, ao Tribunal de Justiça potiguar e a seu caráter também social, nesta visão moderna de judiciário e que está cada vez mais informatizado, para atender mais célere à população, com a agilidade nos julgamentos. Esse é um direito da sociedade e não é nenhum favor. É um dever que temos”, conclui.
Fonte: costabrancanews.com.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Mudança pontual

Prefeita "transfere" o feriado de emancipação política para o dia 9

8 de maio é a data da emancipação politica e administrativa de Messias Targino. É um dos feriados do Município.

No entanto, como o dia 8 de maio neste ano se dá numa quarta-feira, e como as festividades alusivas à emancipação se estenderão pela madrugada do dia 9, em razão das apresentações de artistas e bandas em praça pública, a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), por decreto, transferiu o feriado para o dia 9, quinta-feira.

Isso atende a uma solicitação da comunidade, principalmente dos que atuam no comércio, que funcionará normalmente neste dia 8 mas estará fechado no dia 9, com algumas exceções, eis que nem todos os estabelecimentos comerciais messienses fecham suas portas em feriados.

57 anos

Município festeja a sua emancipação com muitas atividades

Neste dia 8 de maio de 2019 o Município de Messias Targino, situado na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, chega aos seus cinquenta e sete anos de emancipação política e administrativa. Foi quando deixou de ser distrito do Município de Patu, quando ainda era o Povoado do Junco.

Para celebrar mais um aniversário da Municipalidade messiense, a Prefeitura de Messias Targino, com muitas parcerias, vem realizando, desde o dia 30 de abril, uma extensa programação, que culminará com um grande evento de encerramento neste dia 8.

No dia 30 de abril, foi realizado na sede da Escola Municipal Professor Júlio Benedito, numa parceria entre a Prefeitura o SENAR, o evento "Bem Viver", com oferecimento de exames clínicos, atendimentos médicos e odontológicos, ações solidárias e outras ações na área de saúde. Também foram distribuídos presentes.

A população, como sempre, atendeu ao convite da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR) e compareceu em grande número ao local do evento.

No último dia 4 de maio (sábado), a Câmara Municipal realizou a tradicional sessão solene alusiva ao aniversário do Município, evento este acontecido nas dependências do Centro de Cultura e Eventos.

Na ocasião foram conferidos títulos de cidadania messiense a várias pessoas, e também foram entregues a diversos homenageados a Medalha de Honra ao Mérito "Pelópidas Francisco Pinto".

A sessão foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ânderson Medeiros Martins (MDB), e contou com a presença de todos os vereadores, da prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), do vice-prefeito Pôla Pinto (PT), de secretários e auxiliares da Administração Municipal, dos próprios homenageados e seus familiares e da população em geral, que lotou o Centro de Cultura.

Também no dia 4 de maio, dentro das festividades do aniversário de emancipação política de Messias Targino, foi iniciado, às 10 horas, um campeonato de xadrez, no interior do Mercado Público Municipal.

No dia 5 de maio aconteceu a 8ª edição da Cavalgada do Sertão, um evento que a cada ano cresce em participação e importância dentro dos festejos da emancipação política.

A cavalgada partiu da Fazenda Boa Vista, teve bate-cela no Sítio Pacuti e na Fazenda Cangaíra e foi encerrada na cidade de Messias Targino. O forró, o aboio e o berrante foram os sons mais ouvidos.

Além da prefeita Shirley Ferreira Targino e de outras lideranças políticas locais, cavaleiros e amazonas tiveram as companhias do deputado federal João Maia (PR) e do deputado estadual George Soares (PR), além de outras autoridades políticas da região.

Diversos grupos de cavalgada, de Messias Targino e de Municípios do interior do Rio Grande do Norte, participaram do evento.

Neste dia 7 de maio ocorreu a final do campeonato de xadrez.

Para este dia 8 de maio, a programação começa cedo: às 5 horas, Alvorada; às 7 horas, corrida "Titi Maçonila"; e, às 9 horas, partilha do bolo de aniversário de Messias Targino, que terá cinquenta e sete metros de comprimento, em referência aos anos de emancipação.

Às 10 horas deste dia 8 acontecerá, também dentro dos festejos de emancipação, a reabertura do Escritório local da EMATER-RN, com a presença já confirmada do Diretor Geral da EMATER, César de Oliveira, que se juntará no ato à prefeita Shirley Ferreira Targino, ao vice-prefeito Pôla Pinto, a vereadores e secretários municipais e, com certeza, a um grande número de pessoas da comunidade, principalmente pequenos e médios produtores rurais, que tanto necessitam dos serviços da EMATER.

Na noite deste dia 8 de maio acontecerá a grande festa de encerramento, no Largo da Prefeitura (cruzamento das Ruas Miguel Arcanjo de Almeida e Manoel Fernandes Jales), quando se apresentarão a cantora Brenda Cibelly e banda, o forrozeiro Gianinni Alencar e a banda Circuito Musical, certamente a atração mais esperada da noite.

Desde que tomou posse como prefeita pela primeira vez, em 2005, quando iniciou a sua primeira gestão municipal, Shirley Ferreira Targino passou a realizar ano a ano a Festa de Emancipação Política do Município, que por muito tempo andou esquecida. Seu sucessor, o então prefeito Arthur de Oliveira Targino, manteve a realização do evento, um dos mais tradicionais do interior do Rio Grande do Norte.

Agora no seu terceiro mandato de Prefeita, Shirley Ferreira Targino segue confirmando que o povo messiense gosta de celebrar o aniversário do seu Município, um sonho de cidadãos messienses ilustres que, liderados por Messias Targino da Cruz, tornou-se realidade.

sexta-feira, 3 de maio de 2019

Pare e repare

Justiça do Trabalho lança campanha contra o Assédio Moral

No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram a campanha Pare e Repare Por um Ambiente de Trabalho Mais Positivo, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O objetivo da iniciativa é retratar, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.

"A Justiça do Trabalho atua na solução de conflitos, mas é necessário falar sobre a prevenção desse mal que se verificou nos ambientes de trabalho e que adoece grandemente as vítimas", enfatiza o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

Para ele, "é preciso orientar todos sobre a necessidade de se trabalhar em ambientes de respeito mútuo e tratamento cordial".

Prevenção

A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário a que milhares de pessoas recorrem quando têm seus direitos trabalhistas desrespeitados.

Em muitos casos, o que se busca é a reparação de danos decorrentes da exposição a situações humilhantes ocorridas repetidamente no ambiente de trabalho "o assédio moral, que pode levar ao adoecimento físico e psíquico."

É um mal que contamina não só a vítima, mas toda a sua rede de relacionamento, o que inclui colegas, amigos e a própria família", reforça o presidente do TST e do CSJT.

Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Tipos

O material educativo aborda os diferentes tipos de assédio moral e retrata as situações mais comuns na rotina de trabalho.

Os vídeos ilustram os quatro principais tipos de assédio moral: vertical descendente (praticado pelo superior hierárquico), vertical ascendente (praticado pelo subordinado ou grupo de subordinados), horizontal (entre colegas) e institucional (praticado pela própria organização).

A ideia é evidenciar que condutas abusivas não podem ser toleradas (Pare) e apresentar atitudes corretas para cada situação (Repare).

A cartilha busca conscientizar o leitor com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral, detalhando causas e consequências.

Também são apresentadas medidas para prevenir e combater o assédio moral de forma a tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, próspero e saudável.

Texto: Ascom - TRT/21ª Região
Fonte: www.trt21.jus.br

Fique atento

Prazo para regularização de título de eleitor termina no dia 6 de maio

O dia 6 de maio próximo será o prazo final para a regularização da inscrição eleitoral dos eleitores que ficaram sem votar por três eleições seguidas, ou não justificaram o voto por igual número de eleições, observando-se que no caso das eleições com dois turnos, cada turno corresponde a um pleito eleitoral.

Caso o eleitor que se se encontre nessa situação não procure a Justiça Eleitoral para regularizar o seu título de eleitor até este dia 6 de maio, o referido documento será cancelado, e disso decorrem várias consequências negativas para o cidadão, como, por exemplo, a de não poder participar de concursos públicos e a de não obter a certidão de quitação eleitoral, que é imprescindível para a prática de diversos atos da vida civil.

Até o início do período de regularização do título eleitoral para que não votou nem justificou o voto por três eleições seguidas, no Rio Grande do Norte eram 24.484 eleitores nessa situação, de acordo com dados colhidos na página virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.

Dúvidas a respeito do assunto podem ser tiradas na página www.tre-rn.jus.br, campo "Serviços ao Eleitor", opção "Situação Eleitoral", ou diretamente em qualquer Cartório Eleitoral.

Para o pagamento da multa, que é uma das sanções impostas a quem não votou nem justificou o voto, o eleitor pode obter o boleto bancário diretamente no portal do Tribunal Regional Eleitoral, ou diretamente num Cartório Eleitoral.

De qualquer forma, para regularizar a situação, o cidadão precisará comparecer pessoalmente ao Cartório da Zona Eleitoral onde está inscrito, levando um documento de identidade e o próprio Título de Eleitor.

No Brasil, o voto continua sendo mais uma obrigação do que um direito, porque o cidadão não tem a faculdade de escolher deixar de votar sem que sofra penalidades.

Texto com informações da página www.tre-rn.jus.br.

sábado, 27 de abril de 2019

Oeste do RN

DNIT recupera parte da BR 110 em Campo Grande

Uma boa notícia para quem trafega pela BR 110 no trecho entre Campo Grande e Upanema, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT recuperou a parte da rodovia localizada na zona urbana de Campo Grande, precisamente na sua saída rumo a Upanema.

O local, até poucos meses atrás, era tomado por uma enorme buraqueira, que foi substituída por uma nova camada de asfalto.

No entanto, ainda no sentido Campo Grande-Upanema, bem próximo à zona urbana da Terra de Sant´Ana, outro sub-trecho da rodovia BR 110 encontra-se com muitos buracos e, mais adiante, cerca de cem metros da estrada teve o asfalto totalmente arrancado há dias, para colocação de uma nova camada do asfalto, sem que até agora tenha havido o conserto em ambos os locais.

A uma equipe do DNIT que se encontrava na cidade de Campo Grande neste dia 26 de abril foi perguntado sobre o conserto de tais áreas da rodovia BR 110, tendo sido informado que haverá a recuperação desses sub-trechos, o que deverá acontecer diante de uma pausa das chuvas.

Rodovia tem vários pontos preocupantes

A Rodovia BR 110, no trecho que vai de Campo Grande a Mossoró, passando por Upanema, no Oeste do Rio Grande do Norte, pode ser considerada uma estrada nova, porque foi asfaltada e sinalizada somente há alguns anos.

No entanto, ao que parece, o material utilizado na sua construção não foi dos melhores, pois, apesar do pouco tempo de pavimentação e sinalização, a BR 110, entre Campo Grande e Mossoró, tem apresentado muitos buracos e locais com muita ondulação na sua camada asfáltica.

Ao longo desse percurso, muitos podem ser os locais onde existem buracos e desnível significativo do asfalto.

Entre Upanema e Mossoró, no local onde um caminhão foi quase destruído pelo fogo e onde logo depois depois houve um grave acidente com vítimas fatais, decorrente do choque de um veículo automotor de passageiros na carcaça do referido caminhão, o asfalto foi praticamente destruído.

Não se sabe se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT se limitará a realizar reparos na BR 110 apenas na zona urbana de Campo Grande e nas suas imediações, ou se estenderá o serviço ao restante do trecho da estrada que vai até Mossoró.

sábado, 20 de abril de 2019

Mossoró

Ruas são tomadas por buracos

Está difícil conduzir veículos pelas ruas de Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Em praticamente todas as ruas e avenidas, os buracos estão em toda parte.

Nem mesmo as ruas do centro da cidade, que geralmente são as mais bem cuidadas, escapam do surgimento da buraqueira.

O tema é recorrente nos veículos de comunicação e portais de notícias da cidade. Porém, até agora, pouco foi feito pela Prefeitura de Mossoró para sanar o problema.

Outra triste realidade é que a cidade de Mossoró ainda tem um número enorme de ruas sem pavimentação. Nesse caso, o lamaçal toma conta desses logradouros públicos nesse período de chuvas.

E quando passar esse período, a poeira será o evento mais comum nessas ruas que não receberam o serviço de pavimentação.

Pena de morte

Wilson Witzel pode ser responsabilizado por ordem "ilegal" de "abater" suspeitos
Por Sérgio Rodas 
A ordem do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) para que policiais matem quem estiver portando fuzil – independentemente se ele estiver atacando os agentes de segurança ou terceiros ou não – é inconstitucional e pode fazer com que o chefe do Executivo fluminense responda pessoalmente pelas mortes que ocorrerem. É o que afirmam magistrados que compareceram ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, ocorrido nesta quarta-feira (17/4).
Em sua campanha ao governo do Rio, Witzel prometeu que iria ordenar que policiais “abatessem” quem estivesse portando fuzil. Para o ex-juiz, nessa situação, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa. No fim de março, o governador afirmou ao jornal O Globo que atiradores de elite – os chamados snipers – já estão sendo usados no combate a traficantes.
"Os snipers são usados de forma absolutamente sigilosa. Eles já estão sendo usados, só não há divulgação. O protocolo é claro: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal", declarou Witzel. Laudos apontam que disparos que atingiram três – matando dois - moradores de Manguinhos, na zona norte do Rio, foram feitos de cima – possivelmente por snipers no alto da torre da Cidade da Polícia, que fica nos arredores. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio pediu que o Ministério Público investigue o uso de snipers em operações policiais.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, afirma que a ordem para que policiais "abatam" que estiver portando fuzil "não é o procedimento correto de um homem público". "Ninguém está autorizado a matar ninguém", destaca.
Todo excesso deve ser punido, declara o desembargador aposentado do TJ-RJ Adilson Macabu, que já foi convocado para o Superior Tribunal de Justiça e atualmente é advogado. Segundo ele, quando ficar caracterizado que o excesso extrapolou os limites do Estado Democrático de Direito, ele tem que ser apurado, dando oportunidade de defesa ao acusado, e poderá gerar conseqüências jurídicas.
Se não houver enfrentamento ou risco para o policial, a ordem para que ele atire para matar é "manifestamente inconstitucional", pois não existe pena de morte no Brasil, ressalta o desembargador do TJ-RJ Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho.
"Estamos em um Estado Democrático de Direito. O Estado e a polícia têm compromisso com a legalidade – ao contrário do bandido, que não tem compromisso com nada. Então, o compromisso das forças de segurança é com a população, com a proteção do cidadão. Se for necessário o enfrentamento, primeiro devem se preocupar em preservar a sociedade. Existe hoje um sentimento compreensível de muita indignação com a violência, e o cidadão leigo em Direito quer a lei de talião, pagar na mesma moeda. Admitir isso é admitir o estado de barbárie. É tudo que nós, que estamos no Judiciário, não podemos aceitar. O uso da violência pelo Estado é autorizado em situações de enfrentamento e quando há um risco real para o cidadão ou para o policial. Não é um salvo conduto para atirar e para matar", opina Rinaldi.
Se a ordem para "abater" quem estiver portando fuzil é manifestamente ilegal, o policial que a cumprir mesmo assim também deve ser responsabilizado, avalia o também desembargador do TJ-RJ César Felipe Cury. Ele aponta que, como as posições do governador servem de orientação para a sociedade, "é extremamente perigoso que se autorize execuções sumárias em situações em que não estejam previstas como excludentes de ilicitude no Código Penal".
Além disso, Cury argumenta que a política de enfrentamento não é o melhor caminho para se combater a criminalidade. A seu ver, é mais eficaz investir em medidas assistenciais, sociais e educacionais. Combinado a isso, a União deve fiscalizar com mais rigor a entrada de armas e drogas no país.
Fonte: Consultório Jurídico (www.conjur.com.br)

Em busca de acordos

5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 27 a 31 de maio
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Esta é a quinta edição do evento, que será realizado entre 27 e 31 de maio.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas. Durante o evento, a Justiça do Trabalho soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.
O Coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, destaca as vantagens da conciliação. “A Justiça do Trabalho sempre teve em sua essência, desde a CLT de 1943, essa natureza mediadora. A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, acredita.
- Conflitos + Soluções
A temática da campanha deste ano conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.
Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões. Assim, como o próprio slogan destaca, “com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
Para participar, os interessados devem entrar em contato com o TRT de origem.
Texto: Assessoria de Comunicação do TST.
Fonte: www.tst.jus.br.

Direito e Cidadania

Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.
A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo: certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma. Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018.
Para a legenda, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é “gravemente incoerente”, pois, conforme dados científicos, “generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário”.
A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes. “O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, aponta.
De acordo com o PSB, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são “unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo” e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.
Pedidos
O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019. No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da “efetiva necessidade”, presente no artigo 4º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade. Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.
A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros). Solicitou, ainda, informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.
Texto: Assessoria de Comunicação do STF.
Fonte: www.stf.jus.br

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Recuperação

DER-RN realiza operação tapa-buracos na RN 233

Depois de realizar serviços de recuperação da RN 078, precisamente no trecho entre Olho D´água do Borges e Patu, no Médio Oeste potiguar, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN realiza agora uma operação tapa-buracos na RN 233, precisamente nos trechos que vão de Triunfo Potiguar a Paraú e deste à Rodovia BR 304, na altura do Município de Assu.

O serviço de recuperação da RN 233, uma das mais importantes da região Oeste do Rio Grande do Norte, foi uma reivindicação de lideranças políticas locais à governadora Fátima Bezerra (PT), com destaque para os esforços envidados pelo secretário de Agricultura e Pesca do Município de Paraú, o popular Neném do Gás.

De Assu a Campo Grande, a RN 233 liga à Rodovia BR 304 à Rodovia BR 226, no entroncamento desta com a BR 110.

De Campo Grande a Caraúbas, a RN 233 cruza com a RN 117 e de lá se estende até a RN 405, na altura do Município de Apodi.

Como se vê, é de muita importância para o interior do Rio Grande do Norte a Rodovia RN 233, que esteve esquecida por quase todo o governo de Robinson Faria (PSD).

sábado, 6 de abril de 2019

Do partido do Presidente da República

Deputado do PSL que ameaçou estapear trans no banheiro assume que é gay


Deputado do PSL que ameaçou estapear trans no banheiro assume que é gay


Sérgio Roxo e Tiago Aguiar, em O Globo

SÃO PAULO — Um dia depois de dizer que tiraria a tapa uma transexual que estivesse num banheiro feminino, o deputado estadual Douglas Garcia, do PSL, assumiu ser gay nesta sexta-feira, durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Quem fez o anúncio em nome de Garcia foi a deputada estadual Janaina Paschoal, sua colega de partido.

— Ele tomou uma decisão, e como ele está um pouco abalado, pediu para eu fazer essa comunicação por ele. Porque hoje, depois de 25 anos, ele conseguiu conversar com os pais dele e dizer que é homossexual — disse a parlamentar, na tribuna.
Na sequência, emocionado, o deputado, ainda do plenário, complementou ao microfone:

— Não diminui em nada as bandeiras que eu venho defendendo aqui na Assembleia Legislativa contra a ideologia de gênero — afirmou Garcia.

A declaração ofensiva de Garcia, parlamentar de primeiro mandato, havia sido dada após o discurso da deputada estadual do PSOL Erica Malunguinho, a primeira transexual eleita para ocupar uma cadeira no Parlamento paulista. Malunguinho havia criticado um projeto de lei do deputado Altair Morais (PRB-SP) que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ao GLOBO, o deputado disse que começou a receber dezenas de ameaças nas redes sociais após o episódio com Malunguinho, e que já vinha cogitando assumir ser gay desde que foi eleito em outubro do ano passado.

— Ameaçaram levar minha orientação sexual a público. Então eu me antecedi — disse ele, sem se estender sobre qual tipo de ameaça estaria sofrendo.

O parlamentar classifica como “fake news” as acusações de que seu discurso prega o ódio aos transsexuais e aos homossexuais.

— Acabaram passando uma imagem tão distorcida que pessoas com quem eu já tinha me relacionado começaram a procurar dar publicidade da minha vida privada. Queriam me colocar como se eu fosse um gay enrustido que até então estava se segurando e, por isso, saia xingando todo mundo. Não tem nada a ver. E sempre bati e vou continuar batendo na militância LGBT.Continuo sendo radicalmente contra o movimento LGBT, mas agora com mais credibilidade ainda.

Na sessão de quinta-feira da Assembleia, o deputado PSL havia elogiado o projeto de Altair Morais estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores esportivos.

— Eu gostaria aqui de parabenizar do projeto de lei do deputado Altair Moraes. É um projeto de lei muito eficiente. Se por acaso dentro do banheiro uma mulher, em que a minha irmã ou a minha mãe, estiver utilizando, e entrar um homem que se sente mulher, ou que pode ter alegando o que ele quiser e colocado o que quiser, porém eu não estou nem aí, eu vou tirar primeiro no tapa e depois chamar a polícia para ir levar.

Fonte: O Globo via www.viomundo.com.br

sábado, 30 de março de 2019

Boston

Aluno da Uern representará Nordeste nos Estados Unidos

Estudante do segundo período do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ex-beneficiário do Bolsa Família, o jovem Francisco Cavalcante Sousa, de 20 anos, vai representar o Nordeste no programa de embaixadores da Brazil at Havard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, no período de 5 a 7 de abril deste ano.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) que participa, como conferencista, do painel +Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública e de Qualidade.


Francisco, governadora, Pedro Fernandes e Lauro: Uern com outro bom exemplo (Foto: Demis Roussos)

Em companhia do reitor Pedro Fernandes e do diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, o estudante foi recebido nesta sexta-feira (29) pela governadora. Cavalcante foi escolhido numa seleção que teve 7 mil concorrentes. Ele é um dos 10 jovens brasileiros selecionados para participar da Brazil at Havard & MIT.

Caçula de uma família de seis filhos, Francisco Cavalcante Sousa nasceu no Ceará. Os pais são de origem simples. A mãe trabalha na limpeza de uma escola e o pai é servente de pedreiro. O jovem começou a mudar a história da família por ser o primeiro a ir além do ensino fundamental e ingressar numa universidade por meio do sistema de cotas.

CNPq

Foi pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e bolsista no Tribunal de Justiça do Ceará.

Entre seus trabalhos, merecem destaque o projeto escolar sobre o caráter educacional do Programa Bolsa Família e a criação do site Jaguaribara em Foco, primeira plataforma local de notícias que discute problemáticas do seu município. Atualmente ele desenvolve projetos sobre políticas públicas que promovem o protagonismo juvenil e a transformação socio educacional em sua região.

Texto: Carlos Santos, jornalista.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Em nome da democracia

Presidente da OAB critica comemorações pelos 55 anos do golpe militar de 1964

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, teceu críticas à postura daqueles que comemoram com saudosismo o golpe militar de 1964, episódio que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil. No próximo dia 31 de março, completam-se 55 anos de perpetração do golpe.

“Em um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro. Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa. Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, apontou Santa Cruz.

A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa. 

Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.

Texto: Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.
Fonte: www.oab.org.br.

Direito e Cidadania

Casa da Justiça e Cidadania é reinaugurada e amplia oferta de serviços à população
A população da Zona Norte de Natal e região conta com um local para promover a cidadania e as práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais. Membros do Tribunal de Justiça do RN, do Conselho Nacional de Justiça e instituições parceiras realizaram na manhã desta sexta-feira (29), a reinauguração da Casa da Justiça e Cidadania, instalada no shopping Estação. A unidade fornece serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica e apenas no ano passado realizou 16.343 atendimentos gratuitos.
Nesta sexta, foi assinado um convênio entre o TJRN e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN). O parceiro se une às universidades Estácio e Maurício de Nassau; ao Instituto Brasileiro de Direito de Família; à Associação de Direito de Família e de Sucessões. Outras parcerias estão sendo fechadas para a ampliação dos horários de atendimento.
A solenidade foi aberta pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJRN. O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra; do secretário-geral CNJ, desembargador Carlos Von Adamek; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; e do juiz Jussier Barbalho, coordenador da Casa da Justiça e Cidadania.
O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, ressaltou que o Estado, em seus poderes, só se justifica se existir para assegurar a dignidade do cidadão, com ações pautadas na concretização dos direitos fundamentais. "É preciso quebrar os paradigmas dos distanciamento entre os poderes e dos poderes em relação ao cidadão e ampliar o paradigma da proximidade", defendeu Rebouças.
A meta de facilitar o acesso à Justiça pela população sempre foi, nos últimos anos, o objetivo perseguido e exercido pelo Judiciário estadual. E a Casa da Justiça e Cidadania contribui para isso”, destacou a desembargadora Zeneide Bezerra.
Ela lembrou ainda a luta para viabilizar o espaço, inauguração em 8 de março de 2010. “Só eu e o secretário-geral do CNJ sabemos o que sofremos para a implantação da Casa da Justiça e do apoio que tivemos da então governadora Wilma de Faria, a quem homenageio de forma póstuma hoje aqui”.
Essa Casa da Justiça se tornou um paradigma para tribunais em outros estados”, apontou o desembargador Carlos Von Adamek, que participou do processo de criação da Casa, em 2010. O secretário-geral do CNJ sugeriu a governadora Fátima Bezerra um maior apoio para a reativação de serviços que deixaram de ser prestados no local.
Em tempos de violações de direitos, uma Casa como essa é essencial”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela ressaltou o apoio e compreensão do TJRN em relação às restrições orçamentárias do Governo estadual frente ao cenário de crise.
A solenidade contou com apresentação de cantorias de repentistas e da banda de música da Polícia Militar.
A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300 Potengi, Zona Norte de Natal.
Fonte: www.tjrn.jus.br.

quarta-feira, 27 de março de 2019

Patu


Conselho Municipal solicita a recuperação de rodovia de acesso ao Santuário do Lima

Em recente reunião, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Patu deliberou pela solicitação, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da realização de um trabalho de recuperação, recapeamento e sinalização vertical e horizontal da Rodovia Estadual que dá acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, situado na Serra do Lima, na zona rural do Município.

Justifica o Conselho na sua solicitação que o Santuário do Lima, como é popularmente conhecido o local de oração, continua sendo o lugar de turismo religioso mais visitado do Rio Grande do Norte, recebendo semanalmente muitas caravanas de romeiros e devotos de vários outros Municípios do Rio Grande do Norte e também de outros Estados da Federação.

Segundo relato do Conselho patuense de Turismo e Meio Ambiente, ao longo do ano são várias as Romarias realizadas ao Santuário do Lima, com maior destaque para a Romaria de Ano Novo (ocorrida em 1º de janeiro de cada ano), a Romaria da Juventude, a Romaria dos Vaqueiros e a própria Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis, que tem no dia 21 de novembro a sua data mais importante.

Argumenta mais o colegiado, em justificativa para o seu pleito, que o Santuário do Lima é passagem obrigatória para outros pontos de turismo e diversas belezas existentes na Serra de Patu, como a rampa de vôo livre, que anualmente serve de ponto de decolagem para pilotos de parente do Brasil e de várias partes do mundo.

De fato, o Santuário do Lima é também uma passagem obrigatória para visitação ao Cruzeiro (ponto turístico existente na Serra de Patu há décadas), às piscinas naturais encravadas na Serra e a várias outras belezas naturais do lugar.

Por tudo isso, a estrada de acesso ao Santuário do Lima, que é uma rodovia estadual, representa um relevante instrumento de facilitação do turismo no Município de Patu, com ganhos para todo o Rio Grande do Norte.

Opinião

Democracia de conveniência

Outro dia o jurista e escritor François Silvestre, homem de finas letras, disse num texto publicado em página virtual bastante acessada, que Jair Bolsonaro deveria agradecer bastante à democracia, pois, sem ela, ele jamais chegaria ao poder central da República, mesmo sendo um militar.

Segundo François - e aqui não se repete a literalidade do seu escrito -, Jair Bolsonaro jamais chegaria ao posto máximo de Presidente da República num regime de ditadura militar, como se teve no Brasil no período de março de 1964 até a reabertura política do País, ocorrida no finalzinho do século passado.

E assim não ocorreria, ou seja, Bolsonaro jamais seria ungido à condição de Presidente num governo dos militares porque, enquanto capitão, nenhum general de muitas estrelas permitiria que ele fosse alçado ao cargo maior da República brasileira.

De fato, Jair Bolsonaro vez por outra fala em democracia. Porém, ultimamente, a bem da verdade, somente "defende" o regime democrático quando se trata de apoiar a ideia do seu colega presidente Donald Trump, dos Estados Unidos da América, de invasão à Venezuela, cujo presidente, Nicolas Maduro, é acusado por Jair e Trump de praticar atos contrários à democracia.

Mas sabe Bolsonaro que os Estados Unidos da América querem apenas e unicamente tomar na mão grande o petróleo da Venezuela, e que nada tem a ver com democracia.

Todavia, o amor de Jair Bolsonaro pelo regime de exceção, ou pela ditadura militar, é uma constante em sua trajetória política.

Quando era deputado federal - sem qualquer expressão, que se diga -, Jair disse publicamente que Fernando Henrique Cardoso deveria ter sido fuzilado porque, no entender de Jair, FHC, enquanto presidente do Brasil, teria entregue nossas principais empresas e riquezas ao capital estrangeiro.

Aliás, Jair atualmente segue na mesma trilha, entregando as nossas riquezas para o capital estrangeiro. Mas, defender o fuzilamento de um presidente da República eleito pelo voto popular não seria nunca um gesto democrático. Do contrário, é ato que nos remete à violência e à desumanidade do regime militar, de porões marcados pela tortura e pela morte de quem a ele se opunha.

Ainda quando deputado federal, Jair Bolsonaro, ao votar no Plenário da Câmara Federal pelo impedimento da então presidenta Dilma Roussef (PT), fez clara apologia à ditadura militar ao elogiar efusivamente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-CODI, um dos principais e mais sanguinários órgãos de repressão do regime militar brasileiro. O coronel Ustra é apontado por muitos como um dos mais violentos generais em atividade durante o negro período da ditadura.

Amante da ditadura, Jair Bolsonaro fez a sua campanha eleitoral ao cargo de Presidente da República tendo como principal símbolo o gesto dos dedos das mãos em forma de arma de fogo. Nesse marcketing repugnante, Jair não poupou sequer crianças e adolescentes, que apareceram em cenas de simulação de disparos de armas de fogo ao lado do então candidato Bolsonaro.

Relembre-se ainda que foi num comício de campanha eleitoral realizado no Estado do Acre que Jair Bolsonaro defendeu fuzilar "a petezada", como se referiu aos seus adversários políticos. A mensagem não foi democrática, porém típica da truculência que marcou o extenso período de regime militar no Brasil.

Mais recentemente, Jair Bolsonaro foi ao Chile, em viagem institucional, e lá fez rasgados elogios à ditadura do general Augusto José Ramón Pinochet Ugarte. O período de 1973 a 1990, em que Pinochet comandou o Chile com mãos de ferro, é apontado por especialistas como um dos mais negros e sangrentos da História do País.

As declarações elogiosas do presidente brasileiro ao general Pinochet não foram bem recebidas por lideranças políticas do vizinho país sul-americano. E nem poderiam, por razões óbvias.

Poucos dias depois, de volta ao Brasil, Jair Bolsonaro voltou a demonstrar o seu apego à ditadura militar, quando defendeu que os militares brasileiros celebrassem o golpe militar de 1964.

Como se vê, Bolsonaro somente "defende" a democracia quando lhe é conveniente. Em essência, o capitão é eterno apologista de quem matou e torturou aqueles que defendiam a democracia e as liberdades.

Alcimar Antônio de Souza