sábado, 23 de maio de 2020

Direito e Cidadania

STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual de menor continua com os pais

Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita por um dos pais. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso em que um menor, representado por sua guardiã, pedia que ela fosse sua representante processual em ação de investigação de paternidade.

O recurso teve origem em ação ajuizada pelo menor, representado pela guardiã, contra o pai biológico, para afastar a relação paterno-filial, ao fundamento de que haveria dúvidas quanto à existência de vínculo genético entre as partes.

Em 1º grau, a ação foi extinta sem resolução de mérito sob o entendimento de que a guardiã não poderia representar judicialmente o autor, uma vez que a mãe não foi destituída do poder familiar. O TJ/DF negou provimento à apelação afirmando que o exercício da guarda não outorga ao guardião, de forma automática, o direito de representar o menor em juízo. A Corte não verificou situação excepcional que conferisse ao guardião a representação do menor.

No recurso dirigido ao STJ, alegou-se que a genitora, ainda que não tenha sido destituída do poder familiar, não mais exerce a guarda fática ou jurídica – o que inviabilizaria a representação processual do menor por ela.

Circunstâncias excepcionais

Ao citar dispositivos do CC e do ECA, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a representação legal do menor – uma das vertentes do pleno exercício do poder familiar – deverá ser exercida, em regra, pelos pais.

Contudo, ela lembrou que há situações em que o menor não poderá ser representado por eles, como quando houver a destituição do poder familiar; quando estiverem ausentes ou impossibilitados de representar adequadamente o menor, ou, ainda, quando houver colisão de interesses entre pais e filhos.

Segundo a ministra, por constituírem exceções à regra geral prevista no artigo 1.634, VII, do CC, essas situações devem ser interpretadas restritivamente, permitindo-se apenas em hipóteses excepcionais que o menor seja representado por pessoa distinta de seus pais.

A ministra explicou que o curador é nomeado nas situações de colisão de interesses entre pais e filhos, ou mesmo para suprir a ausência eventual dos primeiros. No caso em análise, ela observou que a guarda do menor concedida a terceiro é de natureza permanente, nos moldes do artigo 33, parágrafo 2°, primeira parte, do ECA.

"Contudo, o fato de ter sido concedida a guarda permanente a terceiro que não compõe o núcleo familiar não pode implicar automática destituição – ou injustificada restrição – do exercício do poder familiar pela genitora, sobretudo porque medida dessa espécie não prescinde de cognição exauriente em ação a ser proposta especificamente para essa finalidade."

Investigação cuidadosa

Nancy Andrighi ressaltou que nada impede o ajuizamento da ação pelo menor representado por sua mãe biológica.

"Sublinhe-se que, em se tratando de ação investigatória de paternidade, a eventual inércia da genitora (justamente quem suscitou a dúvida acerca do vínculo genético, segundo narrado na petição inicial) poderá ainda ser suprida pelo Ministério Público, cuja atuação é marcada pela neutralidade e pela incessante busca do melhor interesse do menor, bem como, excepcionalmente, até mesmo pela própria guardiã, mas desde que presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a concessão a ela de poderes de representação judicial."

A ministra ainda ponderou que, de acordo com o acórdão do TJ/DF, houve regulamentação de visitas ao menor pela avó paterna, devendo ser investigadas, de modo cuidadoso, a existência de eventual vínculo socioafetivo que tenha sido criado com ela, bem como a possibilidade de prejuízos ao menor em virtude de uma hipotética ação temerária ou infundada de sua guardiã.

O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: www.migalhas.com.br.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Paraíba Online

Circulação de transporte intermunicipal está suspenso em toda a Paraíba

Após o decreto do Governo do Estado, publicado no último sábado (16), os ônibus intermunicipais estão proibidos de circular a partir desta quarta-feira (20) em toda a Paraíba, bem como as rodoviárias permanecerão fechadas.

A medida, tomada para conter o avanço do coronavírus no Estado, vai até o dia 31 de maio.

A balsa que liga os municípios de Cabedelo e Lucena também ficará parada.

Além disso, serão instaladas barreiras sanitárias nas rodovias estaduais PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-008 e PB-018 (Conde), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo, com acesso liberado apenas para moradores e pessoas que trabalhem nas atividades essenciais desses municípios, ou em caso de emergências de saúde comprovadas.

A Vigilância Sanitária do Estado, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além das autoridades municipais, farão a fiscalização.

Fonte: www.paraibaonline.com.br

domingo, 17 de maio de 2020

Do Blog de Thaisa Galvão

Deputado-médico Getúlio Rêgo rebate áudio atribuído a ele, diz que não passa receita para covid e recomenda o isolamento social como 'medida mais eficaz'

Um áudio de uma pessoa – médico pela forma que fala – receitando medicamentos para covid, foi espalhado em grupos de whats app como sendo o deutado Getúlio Rêgo.

O deputado é médico, mas a voz do áudio, comprovadamente, não é a dele.

Neste domingo Getúlio emitiu nota de esclarecimento:

Bom dia, amigos!

Está circulando um áudio atribuído a mim, na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus.

É FAKE!

A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta.

O grande desafio dos cientistas do mundo é encontrar a cura para o coronavírus, mas não existe receita pronta ou resposta rápida.

Até o momento, não há vacinas ou medicamentos específicos para a COVID-19. Os tratamentos estão sendo investigados e serão testados por meio de estudos clínicos.

O isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço do coronavírus, sobretudo neste momento em que as projeções matemáticas nos transparecem uma curva ascendente da doença.

Sejamos conscientes e responsáveis!

Grande abraço,

Getúlio Rêgo.

Fonte: www.thaisagalvao.com.br.

O Povo

Apoiadora de Bolsonaro agride repórter com bandeira durante manifestação neste domingo
Uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) golpeou com uma bandeira a cabeça de Clarissa Oliveira, repórter da Band News. A agressão ocorreu neste domingo, 17, durante manifestação a favor do governo bolsonarista em frente ao Palácio do Planalto. O ato criticava o isolamento social contra o coronavírus e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a repórter, a agressão ocorreu enquanto ela resolvia problemas técnicos para entrar ao vivo. "Uma das manifestantes circulava com uma bandeira, criticando os profissionais de imprensa, se referindo aos jornalistas como um lixo". Conforme relato de Clarissa, a mulher se desculpou em "meio aos risos". A jornalista disse ainda que outros participantes se solidarizaram após a agressão.
Na rampa do Palácio do Planalto neste domingo, Bolsonaro classificou a manifestação de "espontânea" e "pacífica". "Sem nenhuma faixa agressiva a quem quer que seja", disse. De acordo com o presidente, participou do ato "um pessoal que tem a democracia, a liberdade, o patriotismo acima de tudo".
Esta não é a primeira vez que jornalistas são agredidos durante uma manifestação pró-bolsonaro. No dia 3 de maio, um fotógrafo do jornal O Estado de São Paulo foi derrubado e chutado no chão. Além dele, outros repórteres foram expulsos do local e agredidos verbalmente.
Fonte: www.opovo.com.br.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Messias Targino

Município irá distribuir máscaras de proteção facial para prevenção à Covid-19

Em mais uma ação de prevenção e combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19, a Prefeitura de Messias Targino fará a distribuição de máscaras de proteção facial para a população.

Inicialmente serão contemplados os idosos e outras pessoas dos chamados grupos de riscos, tais como gestantes e pessoas portadoras de diabetes e outras doenças crônicas.

Além da distribuição das máscaras, a Prefeitura de Messias Targino vem intensificando em seus canais de comunicação e por meio dos profissionais e agentes de saúde e da Vigilância Sanitária do Município uma campanha educativa que alerta para a necessidade de a população de ficar em casa, acrescentando que, se a pessoa precisar sair de casa, use a máscara, que é comprovadamente um meio eficaz de prevenção ao novo coronavírus.

Cidade tem mais uma desinfecção

Outra ação da Prefeitura de Messias Targino no combate à pandemia do novo coronavírus foi a realização de mais um trabalho de desinfecção em prédios públicos e locais que comumente causam aglomeração de pessoas em razão da oferta de serviços essenciais.

Há alguns dias, fuzileiros navais da Marinha do Brasil, a requerimento da Prefeitura de Messias Targino, já haviam realizado um trabalho de desinfeção em unidades de saúde, sede do Poder Executivo e outras localidades da cidade de Messias Targino.

Senhora de Fátima

Cristãos católicos celebram o Dia de Nossa Senhora de Fátima

Neste dia 13 de maio, cristãos-católicos de todo o mundo celebraram a data alusiva a Nossa Senhora de Fátima, uma das tantas denominações dadas a Maria, mãe de Jesus Cristo.

A data é especial para a Igreja. Remete ao ano de 1917, quando, em 13 de maio, pela primeira vez, as crianças Lúcia dos Santos (com 10 anos de idade), Francisco Marto (9 anos) e Jacinta Marto (7 anos) disseram ter visto, pela primeira vez, a aparição de uma senhora que acreditaram ser Maria, a mãe de Jesus.

As crianças cuidavam de um rebanho na Cova da Iria, próxima a Aldeia Aljustrel, na localidade de Fátima, em Portugal.

Naquele ano de 1917 ocorreram várias aparições de Maria em Fátima, precisamente por cinco meses.

Nas aparições marianas, Lúcia via a mãe de Jesus e falava com ela; Jacinta a via e a ouvia; e Francisco apenas a via.

Em 13 de outubro de 1917, a Virgem Santa, assim tratada pelos cristãos-católicos, disse ser a Senhora do Rosário.

Nas aparições, revelações foram feitas àquelas crianças, e acontecimentos importantes no mundo aconteceram após esse ciclo de aparições em Fátima.

Em alusão ao lugar das aparições, Maria também passou a ser chamada pelos católicos como Nossa Senhora de Fátima, e como tal é a padroeira de muitas paróquias e comunidades católicas. 

domingo, 10 de maio de 2020

Patu

Município recebe a doação de máscaras do Café Santa Clara



Foto: página oficial da Prefeitura de Patu

O Município de Patu, localizado no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, segue com ações de combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19, responsável pela pandemia que atinge o mundo.

Nesse momento difícil, de enorme e grave crise sanitária, a solidariedade é muito importante.

E foi assim que, na manhã do último sábado (9 de maio), o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, recebeu na sede da Prefeitura representantes do Café Santa Clara, que, em nome da empresa, fizeram a entrega de 4 mil máscaras de proteção facial em tecido e 25 máscaras de proteção facial modelo face shield.

Pouco antes, a Prefeitura de Patu já havia adquirido 10 mil máscaras de tecidos, para doação à população patuense.

No Rio Grande do Norte, o Município de Patu foi pioneiro quanto à obrigatoriedade de uso de máscaras em vias públicas e no interior de qualquer estabelecimento que esteja autorizado a funcionar.

O Grupo Santa Clara, com origem no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, é uma das marcas mais bem sucedidas empresas de beneficiamento de grãos do Nordeste brasileiro, sendo uma marca conhecida em toda a região Nordeste e noutras partes do Brasil.

O texto tem informações da página www.patu.rn.gov.br.

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Combate ao novo coronavírus

Prefeitura irá distribuir 10 mil máscaras para a população


Foto: Sub-Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Patu


A Prefeitura Municipal de Patu, através da Secretaria Municipal de Saúde adquiriu 10.000 máscaras de tecido para distribuir a população. De início os kits serão distribuídos pelos agentes comunitários de saúde para os idosos acima de 60 anos.
A ação é de suma importância, haja vista já ter sido comprovada a eficiência da utilização de máscaras  na contenção da proliferação do vírus.
Texto: Sub-Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Patu.
Fonte: www.patu.rn.gov.br.

Emancipação política

Messias Targino celebra 58 anos de emancipação política

Neste dia 8 de maio, o Município de Messias Targino chegou aos 58 anos de emancipação politica.

O atual Município nasceu como Povoado do Junco, um distrito do Município-mãe, no caso Patu.

Depois, houve a emancipação política e administrativa de Messias Targino, que inicialmente se chamou Município do Junco, e depois passou a ser chamado de Município de Messias Targino, em homenagem ao seu fundador, Messias Targino da Cruz.

Para que o projeto de Messias Targino da Cruz fosse materializado, seria necessário que cidadãos doassem partes de suas terras. Manoel Fernandes Jales (Sorim Jales), João Tomaz de Almeida (filho de Sorim), Pelópidas Francisco Pinto (genro de Sorim), Zacarias Gomes (patriarca de enorme famiília) e alguns outros cidadãos fizeram essa doação.

Mas vários outros homens e mulheres também contribuíram decisivamente para que o Povoado, depois Município, se desenvolvesse e crescesse. São muitos, todos com menções expressas no livro "Messias Targino-RN: Origens", do escritor Edimar Teixeira Diniz, um filho da terra por ela apaixonado.

A emancipação política não foi pacífica. O Município de Patu foi à Justiça, para barrá-la, e coube a Valmir Targino, filho de Messias Targino da Cruz, cuidar da defesa do novo Município. Na época, Valmir, que já era advogado, era também deputado estadual.

Com a vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ratificadora da emancipação já declarada, um avião sobrevoou o novo Município, jogando do alto panfletos que informavam sobre a decisão judicial favorável aos moradores do Junco.

Em razão da Covid-19, atos de celebração são reduzidos

Desde 2005, o Município de Messias Targino costuma festejar com muitas atividades a sua emancipação política, atividades estas que geralmente acontecem em dois ou três dias seguidos.

Entretanto, nesse ano, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), os atos festivos foram bastante reduzidos, e se limitaram ao dia 8 de maio.

Pela manhã, logo cedo, a prefeita Shirley Ferreira Targino (PL), o vice-prefeito Pôla Pinto (PT) e o presidente da Câmara Municipal, Ânderson Martins de Medeiros (PMDB), participaram do Hasteamento de Bandeiras, em frente ao Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo Municipal.

Às 17 horas deste dia 8 de maio, a prefeita Shirley Ferreira Targino mediou uma animada conversa pela internet ("live"), com a participação de Antônio Gilberto Jales, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e Antonio Jales (Toinho da Ster Bom), empresário messiense de muito sucesso.

Gilberto Jales é filho do primeiro prefeito do Município, João Jales Dantas (João Calixta), que primeiramente foi nomeado e depois foi eleito.

Antonio Jales, ou Toinho da Ster Bom, saiu de Messias Targino ainda jovem, e conseguiu se tornar um dos mais respeitados empresários do Rio Grande do Norte.

Como sempre, foi grande a participação de messienses na página da prefeita Shirley no Instagram, em que se realizava a "live".

Sem uma celebração como antes, messienses encheram as redes sociais de vídeos, fotos e textos alusivos ano aniversário da cidade.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Opinião do Blog

Prefeitura de Mossoró afrouxa as regras de isolamento social e põe em risco a vida das pessoas

Diante da gravidade da situação da pandemia causada pelo novo coronavírus em terras potiguares, é inadmissível que o Município de Mossoró, o segundo maior do Rio Grande do Norte, afrouxe completamente as regras de isolamento e permita, como o fez, a reabertura de praticamente todo o comércio e outros serviços daquele Município.

Pelo que se vê em leitura aos Boletins Epidemiológicos diariamente divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP/RN, a situação em Mossoró é gravíssima, e, com o comércio aberto, diariamente vão para Mossoró centenas de veículos de transporte alternativo de praticamente todos os Municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Oeste em si, além de outros oriundos de Municípios do Vale do Assu e da Região Central norte-rio-grandense.

E ainda há fluxo de veículos provenientes do vizinho Estado do Ceará, que chegam a Mossoró pela Rodovia BR 304 e pelo Município de Baraúna, que faz divisa com o Estado alencarino.

Enfim, a reabertura do comércio e de outros serviços em Mossoró leva à cidade todos os dias milhares de pessoas de várias partes do Estado e do vizinho Ceará, levando-os de volta geralmente no mesmo dia.

A reabertura quase que irrestrita do comércio e de outras atividades em Mossoró nesse instante agravará a situação da pandemia no próprio Município de Mossoró e em dezenas de outros Municípios do interior do Rio Grande do Norte.

Urge que o Estado do Rio Grande do Norte, por seus meios legais e jurídicos próprios, adote as medidas necessárias no afã de coibir esse relaxamento desordenado ocorrido em Mossoró.

Não é demais lembrar que, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF nesses dias, embora a competência para legislar sobre saúde pública seja concorrente entre Estados e Municípios, aos Municípios é vedado mitigar as regras das medidas de segurança e isolamento social na forma que o fez o Município de Mossoró.

Precisamos prezar pelas vidas.

terça-feira, 5 de maio de 2020

Oração silenciosa

Em razão da pandemia da Covid-19, Igreja Católica não abre as portas no mês mariano

Os fiéis cristãos-católicos têm profundo respeito por Maria, a Mãe de Jesus Cristo, aquela que, segundo a Bíblia Sagrada, foi escolhida por Deus para gerar o Menino Jesus; aquela que, segundo o Livro Sagrado, acompanhou Cristo durante toda a vida, durante a sua condenação e crucificação e após a sua ressurreição.

Tradicionalmente, o mês de maio, para os católicos, é dedicado a Maria. É um período em que os fiéis lotam as Igrejas para louvar a Deus e renovar os pedidos de intercessão à Virgem Mãe, como assim é chamada a genitora de Jesus.

No entanto, neste ano, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, as sedes da Igreja Católica no Brasil não abriram as suas portas para as celebrações do mês mariano, ao menos até esta data, em que o País ainda executa medidas de isolamento e distanciamento social, no intuito de combater a patologia.

A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, antes mesmo de serem determinadas normas de fechamento de templos religiosos no País, adotou a prática de os fechar, em respeito às recomendações das autoridades de saúde e para evitar o contágio dos fiéis pelo novo coronavírus.

Em alguns países de maioria cristã do mundo as medidas de isolamento social começam a ser flexibilizadas, e provavelmente nesses países a Igreja Católica reabrirá seus templos para celebrar o Mês de Maio, ou parte dele, adotando as necessárias medidas sanitárias de segurança.

Por enquanto, os féis cristãos-católicos brasileiros vão fazendo as suas orações em casa. Para isso, também contam com a realização de celebrações pelo clero através dos meios tecnológicos disponíveis.

Opinião do Blog

No país das carreatas

Em algumas cidades do Brasil, diariamente ocorrem carreatas de transporte de caixões com vítimas fatais da Covid-19, para sepultamentos.

Noutras cidades, fanáticos do presidente Jair Bolsonaro, incentivados pelo próprio, fazem carreatas em carrões e trios elétricos, como se as milhares de mortes causadas pelo novo coronavírus não fossem nada.

Antes, esses fanáticos protestavam contra o isolamento social. Agora, protestam também contra o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, a quem aplaudiam até esses dias.

Na defesa intransigente de Bolsonaro, seus seguidores, sempre com a anuência expressa ou silenciosa de Jair, atacam o STF, o Congresso Nacional, a imprensa, os profissionais de saúde e todos aqueles que manifestem qualquer opinião contrária à de Jair.

Atacam a democracia e pedem a volta da ditadura militar e do AI-5.


O mais grave de tudo isso é que os fanáticos de Jair Bolsonaro, ao promoverem aglomerações, contribuem decisivamente para a proliferação do novo coronavírus.

terça-feira, 28 de abril de 2020

Ação da UFRN no combate à Covid-19

UFRN oferece curso online para profissionais que atuam nas ILPI
Hellen Almeida, da Agência de Comunicação da UFRN
Dirigentes, profissionais e cuidadores das pessoas idosas de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) dispõem de novas possibilidades para aperfeiçoarem a condução de suas atividades durante a pandemia da Covid-19. A UFRN, por meio do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) e parceiros, desenvolveu o curso online Covid-19: Cuidado de idosos em instituições de longa permanência, que faz parte da trilha formativa sobre o novo coronavírus. O módulo está disponível para acesso neste link.
O curso está disponibilizado na plataforma do Avasus do Ministério da Saúde, possibilitando que pessoas interessadas no tema possam acessar o conteúdo de qualquer lugar do país e do mundo. Não há limites para inscrições no módulo, por se tratar de um aprendizado autoinstrucional, em que cada participante é que irá gerenciar seu próprio tempo e forma de estudo, sem a mediação de um tutor.
Com orientações simples destinadas às ILPI, o material traz recomendações sobre medidas protetivas e de controle que poderão ser adotadas durante a assistência aos residentes, principalmente com relação aos casos suspeitos ou com diagnóstico confirmado para o novo coronavírus.
Os conteúdos do módulo foram produzidos pelas professoras Vilani Medeiros de A. Nunes, Flávia Christiane de A. Machado e Thaiza Teixeira X. Nobre, que integram o Programa de Pós-Graduação em Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (PPGQualiSaúde), sediado no Departamento de Saúde Coletiva (DSC).  
De acordo com a professora Vilani Medeiros, o material tem como base a cartilha Covid-19 e o cuidado de idosos: recomendações para instituições de longa permanência, produzida e divulgada no início deste mês. “Com o grande número de acessos, surgiu a proposta do LAIS em transformar a cartilha em um curso e ampliar o acesso às informações disponibilizadas”, explica. A cartilha, que foi produzida em parceria com a Editora Universitária da UFRN (EDUFRN), está disponível no Repositório Institucional da UFRN.
Fonte: www.ufrn.br

domingo, 26 de abril de 2020

Direito e Cidadania

Comprovante de multa eleitoral não precisará mais ser apresentado aos cartórios

Uma novidade para o eleitor.

A Justiça Eleitoral modificou  o sistema de comprovação de quitação de pagamento das multas.

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais.

A partir de agora, quem pagar uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante junto ao cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

Em despacho enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no último dia 31 de março, sobre a solução a ser adotada em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral esclareceu que a comprovação do pagamento se dará de forma automática por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

No documento a unidade informou que a nova funcionalidade do sistema evoluiu para permitir a geração de relatório com a opção “multas pagas”, contendo todas as multas dos eleitores de determinada zona eleitoral cujos pagamentos foram identificados e permanecem na situação.

Texto: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

Fonte: www.tre-rn.jus.br

sábado, 25 de abril de 2020

Do Blog Saulo Vale

Empregados discordam do decreto de Rosalba e denunciam irregularidades no comércio

O Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró e Médio Oeste do RN (Secom) considerou errados os decretos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que flexibilizam o funcionamento de vários setores do comércio local. 

A entidade afirma, em nota, que realizou fiscalização e flagrou irregularidades, como lojas sem álcool gel, funcionários sem máscara e ausência da distância mínima entre as pessoas. Alguns, ainda segundo a nota, têm gerado aglomeração.

O documento aponta ainda falta de fiscalização por parte da Prefeitura.

O Secom pede que Rosalba reveja o decreto que "coloca em risco à vida de milhares de empregados do comércio de Mossoró".

Fonte: www.saulovale.com.br

"Live"

Prefeita e deputado prestam contas aos messienses e parlamentar faz a doação de mil máscaras

Nesta sexta-feira, 24 de de abril, por volta das 11 horas, a prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino (PL) e o deputado estadual George Soares (PL) tiveram uma longa conversa pela internet, com transmissão via Instagram em tempo real.

A prefeita fez uma apresentação das medidas que a sua gestão tem adotando no enfrentamento ao novo coronavírus e também relatou os recursos financeiros que chegaram ao Município através de emendas parlamentares de autoria do deputado George Soares, apresentadas ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte.

Algumas dessas emendas parlamentares de George Soares foram destinadas a investimentos na área de saúde.

Falando sobre a situação da pandemia vivida pelo mundo em razão do novo coronavírus, a prefeita Shirley disse que as fábricas têxteis de Messias Targino, nascidas em sua primeira administração (de 2005 a 2008), estão fabricando máscaras de proteção facial, com venda direta inclusive para grandes empresas do País.

Nesse momento, o deputado George Soares, após saber o preço unitário das máscaras, anunciou a doação de mil unidades desse equipamento de proteção individual, para doação ao povo messiense através da Prefeitura.

As máscaras de proteção facial são apontadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS e por autoridades de saúde como bastante eficazes para a diminuição da contaminação pelo novo coronavírus.

Ainda participou da conversa o deputado federal João Maia (PL), esposo da prefeita Shirley, que está em isolamento social em Messias Targino.

terça-feira, 21 de abril de 2020

Para refletir

Teoria

Padre Zezinho

Ma Maranatha lá lá lá lá lá la...
Ma Maranatha lá lá lá lá lá la...

Num mundo de mil poetas
E de mil filosofias
De mil caminhos andados
E milhões de teorias
Também posso ter a minha
Que nasceu da minha fé
A humanidade caminha
Pra Jesus de Nazaré.

Num mundo de mil verdades
E milhões de mentirinhas
De mil excentricidades
E de mil sugestõezinhas
Também quero dar a minha
Que nasceu da minha fé
Porque você não caminha
Com Jesus de Nazaré
Porque você não caminha
Com Jesus de Nazaré?

Num mundo materialista
Onde manda a economia
Quem quer ser idealista
Corre risco de utopia
Mas é hora de gritar
Que ainda é tempo de ter fé
Se não o mundo se esquece
De Belém e Nazaré
Se não o mundo se esquece
De Belém e Nazaré

Ma Maranatha lá lá lá lá lá la...


Opinião

Mais vida, menos economia

Nessa crise atual de saúde, caracterizada como pandemia, todos nós, do mundo inteiro, estamos perdendo. Quem perdeu a vida de algum ente querido, perdeu mais ainda.

Na linha de frente estão médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, trabalhadores da limpeza de unidades de saúde e agentes de segurança, esses, sim, verdadeiros heróis.

Quanto menor for o isolamento social, maior será o trabalho desse pessoal da linha de frente.

Em algumas capitais do Brasil, está chegando o momento de médicos terem que decidir entre quem deixar viver e quem deixar morrer. Faltarão leitos de unidades de terapia intensiva, e depois faltarão leitos semi-intensivos e até de enfermaria, se os brasileiros não mudarem a postura egoísta de querer sair de casa a todo custo.

Infelizmente, a economia,  que sempre quer ditar as regras independentemente do cenário, empurra o mundo a pensar primeiro nela e depois na vida.

Até o presente momento, graças a Deus,ainda não estamos no nível de contaminação de Itália e Espanha porque tivemos um isolamento social, mesmo que não tenha sido o ideal,  preconizado pelas autoridades de saúde.

Economia se recupera; vidas perdidas, não!

Alcimar Antônio de Souza

domingo, 19 de abril de 2020

Opinião

Mercado e humanidade: quem deve ter prioridade se fosse escolhido?

Tales Augusto

Só existe economia com pessoas, a humanidade precedeu a economia, isto desde a pré-História, fora que para a sobrevivência, havia a divisão entre os grupos.

Passados mais de 3.000.000 anos e pouco mais de 100.000 anos quando do surgimento do homo sapiens sapiens, tivemos a transição da Pré-História para a História e com isto, surgiu o Estado. A canção Luta de Classes do Cidade Negra nos diz que “do antigo Egito à Grécia e Roma, da Europa feudal, do mundo colonial, do mundo industrial, na Rússia stanilista e Wall Street, em Cuba comunista, E no Brasil? E no Brasil, hein?”. Ou seja, desde o surgimento do Estado, este teve uma peculiaridade, a exploração humana na maioria das vezes e até a busca de sua extinção de certa forma.

A Quebra da Bolsa de New York e o pós-Segunda Guerra fizeram emergir o Estado do Bem Estar Social em muitas nações, até nos EUA a ideia do intervencionismo a partir de Keynes fora adotado.

Eric Hobsbawn escrevera as Eras, livros maravilhosos e o último, a Era dos Extremos é encerrado pelo fim da URSS. E a análise da Lilia Schwarcz acerca do coronavírus é primorosa do fim do século passado e início do século XXI, ela afirma que “essa nossa pandemia marca o final do século 20, que foi o século da tecnologia. Nós tivemos um grande desenvolvimento tecnológico, mas agora a pandemia mostra esses limites. É impressionante como um uma coisinha tão pequena, minúscula, invisível, tenha capacidade de paralisar o planeta. É uma experiência impressionante de assistir. Eu estava dando aula em Princeton [universidade nos EUA], e foi muito impressionante ver como as instituições foram fechando. É uma coisa que só se conhecia do passado, ou de distopias, era mais uma fantasia”.

Passado mais de setenta anos do fim da maior guerra e encerrando a segunda década do século XXI, assim como numa guerra, temos dilemas e dentre eles no brasil está a defesa de alguns do retorno e a abertura de muitas áreas, há quem defenda a abertura do comércio. Onde as "buchas de canhão" vão para o front caso haja a abertura do comércio.

Sabemos que os pequenos e principalmente os micro empresários podem quebrar, a ajuda dos 600 reais é ridícula. Todo Estado que preza pelo seu maior, seu povo, deve ACIMA DE TUDO o valorizar e dar suporte para que possa até ficar mal, porém que não morra. O ente maior da federação é o governo federal, que arque com o peso e este não será perpétuo, há tempos que precisamos de um novo pacto federativo, tivemos parlamentares/políticos que há décadas estão no exercício de cargos eletivos e nunca propuseram que municípios, estados, distrito federal e governo federal tivessem melhores condições. Com exceção do governo federal, os demais sofrerão para não quebrarem e uma rede ligada a estados e municípios mensalmente sobrevivem com pires nas mãos através dos fundos de participação dos estados e municípios.

A Alemanha, a França, o Reino Unido e até os EUA (o país mais capitalista do mundo) estão agindo a favor da massa dos cidadãos, das grandes, pequenas, médias e micro empresas. Um governo jamais deve abandonar seu povo! Podem até dizer, é fácil você falar, está em casa, sem aulas, servidor público. Mas se engana que eu e tantos que estão em casa não sofram por mortes, desemprego, fome, não vivemos isolados, somos holísticos, a dor do outro nos dói, ajudamos como podemos. De acordo com o DIEESE, o salário mínimo em dezembro deveria ter o valor de R$ 4.342,57, muitos irão dizer que seria impossível. Na verdade não é, achamos que juízes ganham muito, na verdade nós que ganhamos pouco, quase nada. Na Dinamarca por exemplo, um pedreiro ganha cerca de 18 mil euros e um deputado 23 mil euros, aas disparidades são menores.

Quando do anúncio dos 600 até 1.200 reais por família, pensei, “não seria a hora de temos um governo mais atuante a favor dos que mais precisam? Além de calar todos aqueles que criticam o presidente Bolsonaro, este agindo com certeza seria alçado ao panteão que o mundo hoje valoriza dos estadistas que encaram a pandemia e escolheram o povo sem abandonar a economia?”. Infelizmente não é isso que vemos e mais, há por parte dele por vezes culpar os outros governantes no país, o judiciário e ainda todos que adotam a racionalidade da ciência.

Não condeno o pequeno comerciante que abre seu estabelecimento, vai a rua, pois só estão indo devido à ineficiência dum Estado que parece ter escolhido a economia ao invés dos seus cidadãos. Países arrasados por guerras como Alemanha e Japão se refizeram e se reerguerão, a Ângela Merkel é um exemplo de estadista nesta pandemia. 

Que nestas crises da COVID-19 e econômica nos reinventemos enquanto Estado e a própria forma de governo e o tratamento para com seus cidadãos. Sem estes não haverá nada, menos ainda economia.

Tales Augusto é professor
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sábado, 18 de abril de 2020

Véspera de feriado nacional

Governo do Estado decreta ponto facultativo na segunda-feira, 20

Na próxima terça-feira, 21 de abril, o País terá o Feriado Nacional de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira que se opôs a atos da Coroa Portuguesa no Brasil.

No dia 20, segunda-feira, será facultativo o comparecimento dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte ao trabalho, exceto para os servidores de atividades ou serviços essenciais envolvidos diretamente no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

É assim que está disposto no artigo 1º do Decreto nº 29.624, de 16 de abril de 2020, da governadora Fátima Bezerra (PT):  "Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020,  segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19)".

Congresso em Foco


“Bolsonaro beneficia milícias ao suspender identificação de armas”, diz Sou da Paz

Paloma Vasconcelos, da Ponte Jornalismo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o seu perfil pessoal no Twitter para informar que revogou, nessa sexta-feira (17/4), as portarias do Comando Logístico (Colog) nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e outros produtos.

A decisão do presidente fortalece as milícias e o desvio de armas, afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, em entrevista à Ponte. Além disso, a decisão do presidente acontece em um momento onde todos os olhares estão para medidas governamentais de combate ao coronavírus.

“Quem faz as atividades dentro da lei, que pratica o tiro esportivo dentro da lei, não teria motivos para se preocupar com o aumento da rastreabilidade, com uma melhoria da marcação. Essa medida atinge e prejudica quem faz atividade ilegal”, declara.

O grupo que se privilegia dessa decisão do presidente são os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Langeani aponta que nomes conhecidos do caso Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, e do “Escritório do Crime”, grupo miliciano do Rio de Janeiro, fazem parte desse grupo.

“Não é coincidência que o assassino da Marielle [PM da reserva Ronnie Lessa] e o motorista [ex-PM Elcio Vieira de Queiroz] tivessem registro de atirador esportivo, tivessem comprados armas com esse carimbo do Exército. Não surpreende também que um outro miliciano, apontado como um dos chefes do ‘Escritório do Crime’, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega também tivesse armas registrados do Exército sob essa categoria”, argumenta.

A marcação de munições e armas é importante também para ajudar na elucidação de crimes.

A rastreabilidade das armas e munições, explica o gerente do Sou da Paz, é um assunto técnico e que é tratado apenas no Exército, sem passar pela presidência e pelo Ministério da Defesa.

“Um presidente se imiscuir em um tema como esse já é bastante incomum, ainda mais se a gente considerar que o Brasil está no meio de uma pandemia e todas a energias do principal líder do Executivo deveriam estar voltadas para a preservação de vidas e de combate à Covid-19”, critica.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br