segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Direito e Cidadania

Começou o recesso no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado

A última sexta-feira, 18 de dezembro, foi o último dia de expediente regular no Poder Judiciário no ano de 2015 e também no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.

Oficialmente existe o recesso no período de 20 de dezembro de um ano a 6 de janeiro do ano seguinte. A Justiça Estadual, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral potiguar têm, todos, esse período de recesso.

No Tribunal de Contas do Estado norte-rio-grandense o recesso também é uma realidade.

Durante o período de recesso não há prazo processual fluindo. No âmbito do Poder Judiciário, haverá Varas de plantão, para o atendimento a casos de urgência.

No caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os prazos também continuarão suspensos no período de 7 a 18 de janeiro de 2016.

Significa dizer que, mesmo quando o TJRN e as Varas das muitas Comarcas do Estado reabrirem suas portas no dia 6 de janeiro de 2016, o atendimento ao público acontecerá normalmente mas não haverá prazo processual em andamento.