sábado, 6 de dezembro de 2014

Boa notícia!

Ministério da Saúde destina R$ 920 mil para 46 Municípios do RN

Ao todo, 46 municípios dos 167 do Rio Grande do Norte vão receber incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária. O valor da parcela é de R$ 20 mil. No montante geral serão destinados R$ 920 mil. A informação foi confirmada através da publicação de portaria do Ministério da Saúde publicada na quarta-feira, 3, na edição do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, serão beneficiados os municípios de Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Arês, Augusto Severo, Bento Fernandes, Brejinho, Caiçara do Norte, Carnaubais, Cruzeta, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Ipueira, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, José da Penha, Jundiá, Lucrécia, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Paraú, Patu, Pedra Grande, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santo Bento do Norte, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Pedro, São Rafael, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Taipu, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas e Vila Flor.

Eles estão entre as localidades com menos de 50 mil habitantes que responderam ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadram em critérios, como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Para todo o País, serão liberados R$ 11,3 milhões. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.

Além do incentivo oferecido para o sistema de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece internet gratuita para as Unidades Básicas de Saúde. O projeto já levou banda larga a 1.660 UBSs em 769 municípios e 23 Estados. A previsão é de que, até agosto de 2015, 12.251 unidades básicas de saúde tenham acesso rápido à internet em suas sedes.

O MS também tem enviado recursos para os municípios brasileiros para ampliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No último dia 20 de novembro, foram anunciados incentivos do programa para 160 municípios do RN. As cidades vão receber recursos para melhoria do atendimento nas unidades de saúde.

A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais parte do processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Nesta primeira lista, serão repassados R$ 5,1 milhões mensais referentes à certificação de 853 equipes de atenção básica, 47 equipes NASF e 783 equipes de Saúde Bucal.

Valor da receita adicional é destinado de acordo com desempenho das equipes

No caso do PMAQ, as equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal, os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500,00.

O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.

O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.

Fonte: Jornal de Fato via Blog Olhar Messiense

Opinião

Novo governador terá que enfrentar com imediatidade problemas graves e urgentes e se afastar dos "mexericos"

Em de 1º de janeiro de 2015 tomará posse o novo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A expectativa em torno do novo governo é grande, pois são muitos e são graves os problemas que afligem o povo potiguar. O que cada um espera é que o governo dê certo, afinal, assim acontecendo, os benefícios serão para todos os que moram nesta esquina da América do Sul.

Em todas as áreas, o governador Robinson Faria e a sua equipe de auxiliares terão que dar respostas imediatas e eficientes, pois em todas as áreas da Administração Estadual norte-riograndense existem problemas agudos a serem resolvidos.

Porém, avaliamos que ao menos em três aspectos o governador Robinson terá que agir mais enfaticamente, com maior rapidez e eficácia mais urgente.

Na área de segurança pública, o caos é absoluto. Faltam efetivos para as Polícias, faltam condições de trabalho, falta o regular funcionamento de um eficiente serviço de inteligência, faltam vagas no sistema prisional, há carência no quadro de agentes penitenciários, falta segurança para o cidadão no seu dia-a-dia, enfim, de tudo falta muito.

Nesse sentido, não se pode pensar em eficiência da segurança pública quando em algumas Delegacias de Polícia Civil o serviço - básico - de internet é pago pelos próprios policiais. Imagine o restante.

Na saúde, tem-se outra desordem generalizada. Nesse setor, o trabalho também há de ser redobrado. Os esforços hão de ser hercúleos. Nas unidades de saúde do Estado tem-se desde a carência de profissionais até a falta de condições dignas de trabalho e de atendimento à população. Hospitais Regionais funcionam com enorme precariedade.

Outro aspecto a merecer a imediata atenção do novo governador não está relacionada especificamente a uma ou outra área da atividade administrativa. Na verdade, diz respeito a toda a Administração Pública Estadual. É mais uma conduta ética e moral a ser adotada pelo novo governante.

Eleito fora do sistema de Alves e Maia, ao largo das chamadas oligarquias e até para alguns parecendo uma "zebra" no processo eleitoral, que tinha como amplo favorito o deputado federal Henrique Alves (PMDB), que contava com uma mega estrutura de apoios e partidos políticos, o ex-deputado estadual e vice-governador Robinson Faria tem a grande oportunidade de tornar ainda mais impessoal o agir administrativo, como aliás lhe determina o artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Está passando da hora de alguém acabar de dar ouvido aos "mexericos" e ao disse-me-disse e de esquecer de uma vez por todas a velha e surrada prática das perseguições rasteiras e inúteis para o serviço público, situações que marcaram desde e sempre os governos do Rio Grande do Norte.

Chega de, ao invés de se pensar numa ampla solução para problemas urgentes, ficar o governador ouvindo liderança municipal que costuma ir ao Centro Administrativo, em Natal, para pedir que o governador transfira fulano (que foi seu adversário político) de um local para outro, que não mande ao seu Município aquele recurso financeiro que ele tanto precisa (só porque o prefeito atual não é do grupo de quem apoiou o governador na eleição passada), que não mantenha diálogo administrativo civilizado e necessário com prefeito A ou B...

Essas espécies de conduta não engrandecem em nada o governante, não resolvem os problemas que carecem de solução urgente e, o que é pior, só mantêm viva uma "cultura" ultrapassada, que lá adiante, quando o governador for novamente pedir votos para uma provável reeleição, poderá até lhe prejudicar mais do que ajudar.

É preciso que o novo governador tenha em mente que, fechadas as urnas e declarado o resultado do pleito, ele passou a ser o governador de todos os riograndenses-do-norte, e não apenas daqueles que declararam abertamente o apoio ao seu projeto político-eleitoral. A propósito, o voto, constitucionalmente, é secreto.

É preciso que o novo governador compreenda com serenidade e seriedade que, onde hyá democracia, sempre haverá contrariedade e que, sem essa democracia, ele, o novo governador, talvez nem pudesse ter concorrido ao posto máximo da política estadual.

Alcimar Antônio de Souza

Mossoró, com alegria, saúda Santa Luzia!

Município realiza a festa da sua padroeira

Acontece em Mossoró, desde o dia 1º de dezembro, a Festa de Santa Luzia, padroeira do Município e da Diocese de mesmo nome.

Missas, novenas e outros eventos religiosos marcam a maior festa religiosa do interior do Rio Grande do Norte, e certamente uma das maiores do Nordeste do Brasil.

No dia 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, a festa será encerrada com a tradicional procissão, que percorre um trajeto bastante longo.

Na parte cultural da Festa, destaca-se o espetáculo teatral "Oratório de Santa Luzia", realizado à noite, após a novena, no adro da Catedral de Santa Luzia, no centro de Mossoró.

Direito e Cidadania

STJ promove audiência pública para debater atualização monetária do seguro DPVAT
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu realizar uma audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito. O evento acontecerá no dia 9 de fevereiro de 2015, às 14h na sede do tribunal, em Brasília.
O debate servirá de subsídio para julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/2006, convertida na Lei 11.482/2007. Essas normas estabeleceram valores fixos para as indenizações, que vão de R$ 13,5 mil (em caso de morte) a R$ 2,7 mil (cobertura de despesa médica). Os valores vigoram desde 2006 e não foi fixado nenhum índice de correção monetária.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com