sábado, 16 de março de 2019

Promessa não cumprida

Sistema Único de Segurança Pública é proposta esquecida

Na última campanha eleitoral, uma proposta praticamente comum a todos os candidatos ao cargo de Presidente da República era a de criação do Sistema Único de Segurança Pública, que provavelmente atenderia pela sigla SUSP.

Essa proposta foi também empunhada pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro, que terminou sendo eleito Presidente.

Pela essência da proposta, a União passaria a se responsabilizar mais pela segurança pública, pois agora, no atual modelo, os Estados e o Distrito Federal têm maior responsabilidade na matéria, e consequentemente têm que arcar com a maior quantidade de recursos financeiros e orçamentários para ofertarem aos cidadãos o serviço de segurança pública.

No entanto, até o momento, ninguém do Governo Federal sinaliza com a apresentação de qualquer medida prática que objetive a criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Nesta seara, foi editado um Decreto do presidente Jair Bolsonaro. É o texto que flexibiliza a aquisição da posse de armas de fogo, o que é um tema ensejador de muitas polêmicas, inclusive porque, ao invés de diminuir os índices de violência, essa medida muito provavelmente o aumentarão.

Outra crítica que se faz a essa iniciativa, dentre dezenas de outras, é que a segurança pública é obrigação do Poder Público, não se podendo transferir para os cidadãos essa atribuição, que é pública.

Também sobre o assunto, dois projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal, lavra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram elaborados. São proposições que visam modificar a legislação penal e processual penal já existente, para aumentar o tempo de pena de vários delitos, criar alguns tipos delitivos novos e tornar regra a execução de pena quando houver condenação criminal em segundo grau.

Além de ser pequena a iniciativa do Governo Federal em matéria de segurança pública, os projetos de Lei de Sérgio Moro já nasceram  sob fortes críticas de operadores do Direito, que enxergam nos textos flagrantes inconstitucionalidades.

O que se esperava de quem fosse eleito Presidente da República seriam medidas emergenciais e práticas de combate à criminalidade. Esperava-se, inclusive, um grande aporte de recursos financeiros nos Estados e no Distrito Federal, para que os governos desses Entes Federados pudessem, em parceria com a União, desenvolver melhor suas ações na área de segurança pública.

A criação de um Sistema Único de Segurança Pública, capaz de dar eficácia às ações de combate à criminalidade, era uma proposta bem aceita pela população brasileira.

No entanto, até o presente momento, o povo fica apenas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e de seus fanáticos seguidores fazendo o gesto do disparo de arma de fogo, com os dedinhos apontados para a frente.

Lastimavelmente, em algumas dessas cenas, de dedos simuladores de imaginários disparos de armas de fogo, crianças e adolescentes apareceram. São adolescentes de idade semelhante à daquele que invadiu e matou crianças na Escola Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo. São crianças de idades parecidas às daquelas que foram atacadas e mortas pelos disparos de arma de fogo na mesma escola.

Mossoró

Inscrições para primeira etapa do casamento coletivo começam na próxima segunda, 18
A primeira etapa do Casamento Coletivo deste ano será realizada no dia 12 de junho, dentro das comemorações do Mossoró Cidade Junina. As inscrições para os interessados serão iniciadas nesta segunda-feira, 18, na sede do Plantão Social.
De acordo com Eliene Ciarlini, coordenadora do Plantão Social, a meta é de que 100 casais se unam em matrimônio nesta etapa. “É sempre um momento muito especial, quando as famílias se unem em torno do matrimônio”, destacou.
A documentação necessária é RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento. “Lembrando que a documentação é dos dois, sendo original e cópia e que o Casamento Coletivo é para casais de baixa renda”, explicou Eliene Ciarlini.
O Plantão Social fica localizado à Rua José de Alencar, Centro, por trás das Lojas Riachuelo. As inscrições serão realizadas de segunda a sexta, das 13h às 17h.
Fonte: Portal Prefeitura via www.omossoroense.com.br.