Colégio de Presidentes aprova campanha contra o lobby no Judiciário
Belém (PA) – O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
reunido nesta sexta-feira (17) em Belém (PA), aprovou a realização pela entidade
de uma campanha nacional contra o lobby no Poder Judiciário. Os termos do
movimento foram apresentados pelo presidente da Seccional da OAB de Pernambuco,
Pedro Henrique Reynaldo Alves, tendo como princípio maior o de que só existe um
caminho para o acesso à Justiça: a contratação de um advogado, nunca de um
atravessador. “É preciso dizer não ao tráfico de influência no Judiciário”,
afirmou.
Na reunião foi exibido o filmete de campanha semelhante já lançada no Estado
de Pernambuco, que alerta para o grave risco a que se submete o cidadão que
contrata um “atravessador do Direito” no lugar de um advogado qualificado.
Ao se manifestar sobre o tema, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius
Furtado, defendeu a procuração ad judicia, assinada pelo cliente no ato da
contratação do advogado, como o limitador entre uma atuação legítima e uma
ilegítima. “A campanha busca conscientizar o cidadão de que deve ser patrocinado
por um profissional com procuração. Este documento é o passaporte para a atuação
legítima do profissional na defesa de seu constituinte”, afirmou o presidente da
OAB.
Durante os debates, os dirigentes das Seccionais destacaram o direito do
advogado de ter acesso aos autos judiciais para pesquisa ou extração de cópias
e, nos casos urgentes, de atuar sem procuração, solicitando a juntada posterior
desse documento. Essas prerrogativas estão expressamente previstas no artigo 7º
do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Participam da reunião na capital
paraense os dirigentes das 27 Seccionais, conselheiros federais e toda a
diretoria da OAB Nacional.
Fonte: www.oab.org.br.