sábado, 12 de dezembro de 2015

Recesso

Câmaras Municipais entrarão em recesso

Vai chegando o final do ano legislativo e as Câmaras Municipais viverão seus períodos de inatividade por causa do chamado recesso legislativo.

Em Patu, a Câmara de Vereadores terá recesso a partir de 15 de dezembro.

Em Messias Targino, a última sessão ordinária do ano acontecerá no dia 18 de dezembro (sexta-feira), quando será votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano seguinte. Depois disso, haverá o recesso.

Noutros Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte, o recesso legislativo também acontecerá nesses dias próximos de dezembro, e noutros ele até já se iniciou.

Em regra, o Poder Legislativo dos Municípios retoma suas atividades em fevereiro, e outros até em março.

Durante o recesso, somente sessões extraordinárias poderão acontecer, para a votação de matérias que ensejem urgência.

Nacional

Parecer de Renan ao STF diz que Senado pode arquivar impeachment

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício declarando que, se a Câmara decidir pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Senado poderá arquivar o caso depois. A interpretação foi anexada à ação em que o PCdoB pede para o tribunal definir o rito de andamento do processo de impeachment no Congresso Nacional.

“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constituição, de competência privativa do Senado”, diz o texto.

Segundo o parecer, “STF já reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”.

O artigo 24 da Lei 1.079, de 1950, que define o rito do impeachment, determina: “Recebido no Senado o decreto de acusação com o processo enviado pela Câmara dos Deputados e apresentado o libelo pela comissão acusadora, remeterá o Presidente cópia de tudo ao acusado, que, na mesma ocasião, será notificado para comparecer em dia prefixado perante o Senado”. Na petição encaminhada ao STF, a defesa do Senado pede que o tribunal interprete a regra no sentido de a Mesa do Senado Federal decidir se quer instaurar ou não o processo de impeachment.

O documento leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. A folha de rosto, que encaminha o parecer ao relator da ação, ministro Edson Fachin, leva a assinatura de Renan Calheiros. Fachin pediu informações sobre o assunto ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR). De posse dos documentos, ele vai elaborar um voto e levar para o julgamento da ação, marcado para a próxima quarta-feira no plenário do tribunal.

Fonte: O Globo via www.olharmessiense.blogspot.com.br

Dedicação

Equipe da festa de Santa Luzia finaliza preparativos para receber romeiros
A Equipe de Acolhida dos Romeiros começa a receber os devotos que vêm para o encerramento da Festa de Santa Luzia 2015, a partir das 6h30 deste domingo, 13, na Escola de Artes de Mossoró. Anualmente, centenas de romeiros de diferentes municípios e até de outros estados, vêm à cidade para participar da procissão em homenagem à padroeira. Para este ano, a expectativa é de acolher cerca de 2.500 pessoas, segundo estima um dos gestores da equipe, Joscelito Marques.
Segundo ele, é por volta das 6h30 que os primeiros ônibus começam a estacionar. Às 7h o café da manhã começa a ser servido. O cardápio é variado, composto por pães, presunto, queijos, bolos, bolachas, café, suco, água e chá, além de diversos tipos de frutas que ficam à disposição dos romeiros durante toda a manhã.
Após o café, os romeiros costumam se dirigir a uma das missas celebradas no domingo e retornam para o almoço, servido às 11h.
Tudo preparado com empenho, carinho e cuidado em relação à higiene, por uma equipe que se reveza na realização das atividades.
Concluído o almoço, é hora de descansar um pouco até o horário de se dirigir à procissão e após o encerramento da programação religiosa, eles retornam para suas cidades de origem.
De acordo com Joscelito, no ano passado foram recepcionados mais de 1.900 romeiros, por isso a expectativa para este ano é maior. São pessoas que vêm da Paraíba e de cidades como Aracati, Limoeiro e Fortaleza, no Ceará, além de devotos das cidades circunvizinhas e ainda da capital do Estado.
Para receber todas as pessoas esperadas, o trabalho começa no sábado, 12. Para se ter ideia, somente na produção do almoço dos romeiros serão preparados 250 quilos de carne, que será cortada, assada e triturada para ser transformada em paçoca.
Tudo o que oferecido aos romeiros é gratuito e para isso, a equipe conta com o apoio dos amigos aos quais pede doações durante os dias que antecedem a acolhida. Até a quarta-feira passada a comissão já tinha conseguido todos os produtos para a produção do almoço e estava em fase final de coleta das frutas para o café da manhã, na expectativa de, em mais um ano, conseguir o objetivo.
Quando a hospedagem dos romeiros é concluída, é hora de fechar a Escola de Artes e limpar o prédio para ser devolvido ao município.
OUTRAS AÇÕES
A Equipe de Acolhida é formada por cerca de 150 pessoas sob a coordenação de quatro casais do Encontro de Casais com Cristo (ECC). Essa é uma das maiores comissões da festa e é dividida em subequipes.
Nos dias do novenário, o trabalho desses voluntários é mais notório na Cirandinha, espaço projetado ao lado da Catedral para recepcionar crianças de faixa etária até por volta dos dez anos, que são entregues às equipes pelos pais, para que possam brincar, enquanto os pais assistem às novenas.
Joscelito explica que essas crianças ficam em um cercadinho onde é ofertada uma atividade diferente a cada noite, entre elas, brincadeiras, dança, teatro de fantoche, pintura em rosto e animação com palhaço, além da oferta de lanche todas as noites.
Texto: Jornal Gazeta do Oeste
Fonte: www.gazetadooeste.com.br

Opinião

DESIGUAIS PERANTE A LEI
Por Erasmo Firmino
Sou contra qualquer ato de corrupção e por isso quero ver todos os ladrões de colarinho branco dentro das grades, independentemente de cor partidária, credo, silhueta, banda preferida etc. Foi flagrado cometendo crime contra a administração pública? Cadeia nele.
Vibrei com a prisão da turma do Mensalão, da Lava-Jato e do Petrolão. Que sirva de exemplo, que tenha caráter pedagógico, que desestimule outros a fazerem o mesmo.
Algo, entretanto, deixa-me deveras encucado. Por que apenas os petistas e as pessoas ligadas ao governo são presas? Curioso, não?
O senador em exercício Delcidio do Amaral (PT-MS) foi preso porque estava atrapalhando as investigações da polícia no caso do Petrolão. A polícia apurou que ele estava arquitetando a fuga para o exterior de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Ok. Merece ser preso.
Agora me digam, por que diabos não prendem o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? As provas contra ele são robustas. Além disso, sua atuação para impedir as investigações são bem mais contundentes do que uma simples promessa de fuga. Ele quer decidir quem, de que forma e quando vão investiga-lo. Um escracho total.
Junta-se a isso uma entrevista que li recentemente com um ex-presidente de uma dessas empreiteiras envolvidas em casos de corrupção. Ele disse que chegou à delegacia disposto a relatar tudo que sabia sobre as relações entre governos e a empreiteira nos últimos vinte anos. O delegado, contudo, disse que só queria saber o que ocorreu de 2003 para cá.
Vamos prender os corruptos, mas todos. Um país sério não escolhe os corruptos que serão presos e os que gozarão a impunidade eternamente. Até quando o deputado Eduardo Cunha vai rir de nossa cara?
Eramos Firmino é titular do Blog Tio Colorau, onde escreve com esse codinome.
O texto foi publicado originariamente em www.tiocolorau.com.br