domingo, 23 de fevereiro de 2014

Na pauta

Protestos: a máscara que mata e o silêncio complacente

No Brasil os protestos são pela educação, pela saúde, pela mobilidade urbana, pela segurança pública... Ótimo. São justas causas.

Mas duas coisas são destoantes das nobres causas desses protestos: 1 - Pessoas se tornam mascaradas para matarem e agredirem outras pessoas e quebrarem o patrimônio público e privado; e, 2 - NÃO SE OUVE UM ÚNICO GRITO DE PROTESTO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS, num País em que as drogas são a maior causa do aumento de criminalidade.

Por que vestir máscara, se a democracia brasileira garante o direito à livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato? Por que silenciar diante das drogas, que aumentam as despesas com saúde e segurança pública e matam milhões todos os anos?

Pingou

Ruas desabastecidas pela CAERN voltam a receber água

Em Patu, o final de semana foi relativamente animador para moradores de algumas áreas da cidade que há meses não viam sair nas suas torneiras um pingo d´água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN.

Em ruas do Bairro Costa e Silva, Conjunto Nova Patu, Bairro Santa Terezinha e Bairro da Estação, a falta d´água é uma dura realidade, e os moradores das áreas desabastecidas pela CAERN têm que comprar água nos carros-pipa, que por sinal aumentaram de quantidade nesses últimos meses, tamanho o aumento da demanda.

Depois da construção de novas caixas d´águas (uma na Rodovia BR 226, próximo ao acesso da cidade de Patu, e outra no Bairro Santa Terezinha), a CAERN refez a rede de distribuição de diversas ruas das áreas antes mencionadas, ligando-a diretamente aos novos reservatórios.

Mas, sem o funcionamento desses reservatórios, o que já era ruim ficou pior. Se antes caía pouca água nas torneiras dessas casas, o precioso líquido deixou de chegar de vez às respectivas residências, passando o carro-pipa a ser o único provedor utilizado.

Mas, como dito, nesse fim de semana a água proveniente da CAERN voltou a chegar a residências das áreas antes referidas. Os moradores, então, renovaram a esperança na volta da normalidade do abastecimento, apesar do silêncio da CAERN a respeito do assunto.

Golpe à vista

EUA estão na torcida por golpe na Venezuela

Em qualquer parte do mundo, onde há riqueza e, principalmente, petróleo, há também o "olho gordo" dos Estados Unidos da América. A Venezuela parece ser a próxima vítima.

Sem poder fazer na Venezuela uma invasão bélico-militar, porque não pode usar em relação a este País os pretextos de necessidade de implantação da democracia (porque a Venezuela já uma democracia) e necessidade de caça a terroristas (porque não há na Venezuela os ativistas que os estadunidenses chamam de terroristas), os Estados Unidos da América estimulam a oposição venezuelana a criarem uma onda de protestos, com ações violentas, para tentarem desestabilizar o governo do presidente Nicolás Maduro, sucessor político do ex-presidente Hugo Chaves, falecido ainda recentemente.

De perto, os ianques assistem a tudo atentamente, na esperança de que possam em breve se apossar do petróleo venezuelano. Um golpe de Estado na Venezuela seria, a essa altura, algo muito bom para o governo de Barack Obama, que causou estelionato eleitoral ao prometer aos Estados Unidos e ao mundo mudanças profundas em relação à política internacional dos ianques, que continua a mesma de sempre.

Depois do Afeganistão (cortado por uma rica tubulação de gás natural), depois do Iraque (grande produtor de petróleo) e depois de outros países que sofreram com as guerras inventadas ou fomentadas pelos Estados Unidos da América, a bola da vez agora é a Venezuela, um dos países mais ricos da América do Sul.

Enquanto isso, faltou coragem ao governo dos Estados Unidos da América para invadir o Irã e a Coréia do Norte. Os ambiciosos capitalistas da América do Norte parecem temer os fanáticos que governam o Irã e o regime fechado e bem armado norte-coreano.

Se se apossarem da Venezuela, mesmo que por vias indiretas, os Estados Unidos da América talvez queiram estender o seu domínio sobre outros países da América do Sul, principalmente dos que têm mais riquezas.

Não seria de se espantar se, num futuro não distante, o atual grito de ordem advindo das ruas nas manifestações brasileiras desse lugar ao "yes, we can" (sim, nós podemos), adotado por Barack Obama em suas campanhas eleitorais. Exagero? Espere então pelo que pode acontecer na Venezuela.

Direito e Cidadania

Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará continua afastado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi e manteve o afastamento cautelar de um conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, que está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Fora do cargo desde junho de 2012, o conselheiro requereu a revogação do seu afastamento, sustentando que a duração da medida já excede o prazo juridicamente admissível. Argumentou ainda que, como o inquérito não tem prazo certo para terminar, em razão de diversas diligências pedidas pelo Ministério Público Federal, a manutenção do afastamento ganharia um contorno punitivo.

Segundo a relatora, a despeito de as investigações ainda não estarem concluídas, as provas reunidas no processo trazem fortes indícios de beneficiamento do investigado com o desvio de verbas públicas destinadas ao projeto de construção de módulos sanitários em residências de municípios do interior do estado.

Ameaça

Para a ministra, a manutenção do investigado no cargo implicaria clara ameaça para a instrução do processo, pela influência e pressão que ele poderia exercer sobre os demais envolvidos, servidores e agentes públicos direta ou indiretamente ligados ao Tribunal de Contas estadual e que, de alguma forma, podem vir a contribuir com as investigações.

“No mais, a continuidade do exercício das atividades de conselheiro do Tribunal de Contas incompatibiliza-se com a gravidade dos crimes em apuração e com o princípio da moralidade administrativa”, disse a ministra.

Em seu voto, Nancy Andrighi também ressaltou que o afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública, circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a prisão preventiva do investigado, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

Ela reiterou que as razões que levaram ao afastamento são relevantes e denotam a gravidade dos fatos investigados, mas que a situação não exige a adoção da drástica medida de prisão preventiva, uma vez que a garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento do cargo.

Citando vários precedentes, a relatora rejeitou a alegada violação à razoável duração do processo, diante da árdua investigação iniciada há pouco mais de um ano. Para a relatora, os fatos investigados são complexos e envolvem diversas instituições, o que torna o trabalho de descortinação da trama engendrada um verdadeiro "quebra-cabeças".

Por unanimidade, a Corte Especial manteve o afastamento do conselheiro.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: www.stj.jus.br