quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Na véspera do Dia do Advogado

Pleno define listas tríplices de advogados para vagas de juiz no TRE-RN
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN definiu na manhã de hoje (10) as duas listas tríplices de advogados para a ocupação de vagas de juiz titular e de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista. Para a vaga de juiz titular do TRE, foram eleitos, seguindo a ordem da lista, os advogados Luis Gustavo Alves Smith, Edílson França e Herbert Oliveira Mota. Já para a vaga de juiz suplente, a Corte de Justiça indicou a advogada Adriana Cavalcanti Magalhães para a primeira posição, seguida dos advogados Herbert Oliveira Mota e Bruno Pacheco Cavalcanti.
A definição e escolha do juiz titular e seu suplente, na classe de jurista, para o biênio 2017-2019 no TRE/RN será feita pela Presidência da República. “Desejamos boa sorte aos escolhidos e aqueles que forem definidos que façam um bom trabalho como titular e suplente do TRE", frisou o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.
A votação ocorreu de forma nominal, com votos fundamentados pelos desembargadores e proferidos de forma aberta. Os candidatos não quiseram fazer defesa oral de suas postulações.
Saiba mais
A vaga de juiz titular é decorrente do encerramento do biênio do advogado Luis Gustavo Alves Smith na Corte Eleitoral, o que ocorrerá em 19 de dezembro. Sete advogados participaram da disputa pela indicação para a lista tríplice.
Já a vaga de juiz suplente é para substituir o advogado Herbert Oliveira Mota, cujo biênio se encerra em 27 de novembro. Quatro advogados concorreram a esta indicação.
A definição sobre quem será o juiz titular e o suplente será feita pela Presidência da República.
Texto: Assessoria de Imprensa do TJRN
Fonte: www.tjrn.jus.br

Do Blog A Folha Patuense

Ordem de prisão contra juíza por venda de sentenças
A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.
A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena.
Segundo a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.
O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema. Em julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 –colegiado do tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais– entendeu que ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.
Fonte: www.aluisiodutra.blogspot.com

Blog da Cidadania

Lava Jato tentou ocultar provas contra Serra, mas não conseguiu
Por razões mais do que óbvias a operação Lava Jato vem sendo vista por muita gente insuspeita de ser “petista”  como um golpe político destinado única e exclusivamente a tirar o PT do poder. Afinal, as prisões sem julgamento destinadas a arrancar “delações” concentraram-se exclusivamente em pessoas ligadas ao partido ou aos governos Lula e Dilma.
O cerne da Lava Jato é – ou deveria ser – a relação de governos de todos os níveis e políticos e partidos de todas as tendências com grandes grupos econômicos, mas vinha se concentrando exclusivamente na relação de empreiteiras com a Petrobrás, o que limitava as investigações e denúncias a petistas e pessoas ou grupos ligados ao PT e aos governos Lula e Dilma.
Contudo, qualquer pessoa com uma réstia de honestidade intelectual reconhece que é preciso ser muito malandro para afirmar que só o PT ou os governos petistas podem ter mantido relações impróprias com empreiteiras e demais grupos econômicos. E que as doações eleitorais dessas empresas ao PT são sujas e ao PSDB ou a qualquer outro partido são limpas.
Nas eleições de 2014, as campanhas de Dilma e Aécio custaram, cada uma, cerca de 500 milhões de reais. As mesmas grandes empresas doaram fortunas às duas campanhas. Essas empresas têm interesses no governo federal, mas também nos governos estaduais e municipais. Ora, será que só mantinham relações impróprias com o governo federal?
É óbvio que, mesmo admitindo-se que Dilma ou os titulares dos governos estaduais do PSDB (entre outros) não soubessem que membros desses governos estavam fazendo negociatas com empreiteiras (por exemplo), ninguém acredita que só após o PT chegar ao poder houve corrupção no governo federal ou nas empresas que ele controla.
Porém, por incrível que pareça, você vai ler nos comentários deste post – ou em qualquer post anterior – pessoas dizendo que só existe corrupção no PT.
A Lava Jato, nos últimos dois anos e tanto, reforçou essa premissa maluca ao se concentrar exclusivamente nas relações de uma Odebrecht, por exemplo, com o governo federal e com o PT ou grupos ligados ao PT.
Com efeito, o PMDB só está na Lava Jato pela aliança que manteve com o PT na última década e pouco. O PSDB, por exemplo, cujas relações com a Odebrecht são muito mais antigas e profundas que as do PT, e que em Estados como São Paulo e Minas Gerais fez negócios para lá de “esquisitos” com TODAS as empreiteiras investigadas, vinha ficando de fora de qualquer incômodo pela Lava Jato.
E a postura do grande símbolo da operação, o juiz federal Sergio Moro, pouco ajuda a afastar as suspeitas de natureza político-partidária da Lava Jato. Na última segunda-feira (8), por exemplo, Moro chegou ao cúmulo de almoçar em público, em um restaurante, com um grupo de artistas e movimentos antipetistas que pregam a teoria de que só há corrupção no PT.
Contudo, se a operação pilotada por Sergio Moro tentou livrar a cara dos tucanos, a pressão sobre o herdeiro Marcelo Odebrecht, preso há mais de ano, resultou em mais do que o juiz do antipetismo poderia esperar.
As ligações do senador José Serra com a Lava Jato foram escancaradas no relatório divulgado em julho do ano passado sobre as mensagens capturadas no celular do então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
O relatório da PF identificara as iniciais do vice-presidente Michel Temer, do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, mas colocou uma tarja preta na identificação da sigla JS. Como o nome de Serra constava no relatório inicial da perícia, conclui-se que os filtros da Lava Jato haviam tentado blindar o senador tucano.
A Lava Jato atribuiu as tarjas a preservação de nomes de políticos com foro privilegiado, mas não explicou por que o nome de Geraldo Alckmin apareceu e o de JS (José Serra) não.
Porém, o escândalo causado pela descoberta em 2015 de que a Serra estava envolvido com Marcelo Odebrecht tornou-se incontrolável. A passo de tartaruga, setores republicanos da PF e do Ministério Público chegaram a ameaçar pôr a boca no trombone se a Lava Jato abafasse as evidências e as provas contra tucanos e peemedebês ligados ao golpe contra Dilma.
Nos últimos dias, surgiram versões de que a divulgação pela Folha de São Paulo de que Serra sofrerá delação da Odebrecht se trataria de uma manobra destinada a construir uma aparência de isenção da Lava Jato na véspera da votação do impeachment de Dilma pelo Senado.
Vários leitores postaram comentários neste blog abordando essa teoria. Contudo, não faz sentido.
Em primeiro lugar, porque, à exceção da Folha, o resto da mídia abafou a notícia de que executivos da Odebrecht – e, especula-se, o próprio Marcelo – acusam Serra de receber 34 milhões de reais em propina (em valores atualizados). O Jornal Nacional e o resto da mídia esconderam a notícia. Só a Folha deu destaque.
Ora, que plano é esse para conferir aparência de isenção à Lava Jato se a mídia, que deveria fazer esse plano funcionar, ocultou a denúncia? Tudo bem que a Folha deu destaque, mas sem sair no Jornal Nacional essa denúncia não se espalha e seu suposto objetivo não se materializa.
Seja como for, o fato é que demorou mais de ano para as investigações sobre as anotações no celular de Marcelo Odebrecht chegarem a algum lugar. Contudo, estão chegando. E elas não atingem apenas José Serra. O próprio Michel Temer está exposto. Geraldo Alckmin, Aécio Neves, enfim, todos aqueles caras-de-pau que chegaram ao ponto de acusar petistas de corrupção.
Para que tudo isso não pare, porém, é preciso divulgar ao máximo que os tucanos e peemedebês pseudo moralistas foram flagrados com a boca na botija da corrupção. O aparecimento de envolvimento deles com corrupção é o que os está derrubando nas pesquisas. O povo já está sacando como são caras-de-pau.
Fonte: www.blogdacidadania.com.br

11 de agosto

Data é dedicada a estudantes e a profissionais das Ciências Jurídicas

Nesta quinta-feira, 11 de agosto, celebra-se o Dia do Estudante, data que até já foi mais festejada noutros tempos.

Além de festejarem, os estudantes, que de uns anos para cá passaram a ter um acesso maior ao ensino público e gratuito, deveriam empunhar com imediatidade suas bandeiras de lutas, ante as ameaças iminentes do governo do presidente interino Michel Temer, que pretende reduzir os investimentos na educação e diminuir o número de cursos superiores nas Universidades públicas, 

11 de agosto também é o Dia do Advogado e o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, sendo a data também festejada por operadores do Direito, principalmente pelos membros da advocacia.

Apesar dos cancelos físicos e institucionais que Tribunais e Juízes insistem em criar à advocacia, nunca é demais lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Tribunais transferem o fechamento dos fóruns para o dia 12

No dia dedicado à criação dos cursos jurídicos no Brasil e aos profissionais da advocacia, não há expediente nas unidades do Poder Judiciário.

No entanto, repetindo o que já foi feito noutros anos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região (Rio Grande do Norte) editaram atos que transferem para a sexta-feira, 12 de agosto, o fechamento de suas unidades.

Assim, nas sedes desses Tribunais, nas Comarcas (no caso do TJRN), nas Zonas Eleitorais (no caso do TRE/RN) e nas Varas da Justiça do Trabalho não haverá expediente regular nesta sexta-feira, 12, em razão dos festejos alusivos à data de 11 de agosto.

A exceção fica por conta da Justiça Federal, que manterá o fechamento dos seus fóruns no próprio dia 11 de agosto (quinta-feira). Em consulta à página virtual do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, sediado em Recife-PE, e à página da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, constatou-se que está confirmado que o feriado de 11 de agosto, no âmbito da Justiça Federal, será celebrado mesmo no próprio dia 11.

Tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal haverá Varas que atenderão casos de urgência em regime de plantão nos dias de fechamento dos fóruns.