sábado, 3 de outubro de 2015

Direito e Cidadania

País escolhe novos conselheiros tutelares neste domingo, 4 de outubro

Neste domingo, 4 de outubro, todos os Municípios do Brasil realizam sua eleição para a escolha dos membros dos seus Conselhos Tutelares, que atuam, juntamente com outros organismos institucionais, na proteção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada Município, serão eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes na proporção de uma zona eleitoral. Assim, por exemplo, Messias Targino, Patu, Janduís, Campo Grande e Paraú terão, cada um, cinco conselheiros tutelares titulares, mais cinco suplentes correspondentes.

Antes, as eleições variavam de data entre os Municípios e os mandatos dos conselheiros tutelares duravam três anos.

Por alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares devem acontecer agora em todo o País sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao das eleições gerais (de presidente da República a deputado estadual), ficando a posse dos novos conselheiros marcada para o dia 10 de janeiro do ano seguinte ao do processo de escolha.

Como as últimas eleições gerais aconteceram em outubro de 2014, a eleição para os membros do Conselho Tutelar de cada Município acontecem agora neste domingo, dia 4 de outubro, e os novos conselheiros tutelares tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2016.

Nos Municípios com menos de vinte mil habitantes, a votação será feita em cédula manual. Nos demais, serão utilizadas as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

É importante, pois, que o eleitor compareça neste domingo para votar e eleger os membros do Conselho Tutelar do seu Município.

É também importante que a escolha recaia sobre aqueles que tecnicamente estejam melhor preparados para lidar com uma temática tão relevante para os dias de hoje.