sábado, 25 de junho de 2016

Atividade parlamentar

Fátima defende ampla discussão de projeto que altera a Lei Maria da Penha

A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta quinta-feira, uma discussão mais profunda sobre o PLC 7, de 2016, que altera a Lei Maria da Penha no Congresso Nacional, antes de a matéria ser votada. O projeto aumenta as medidas protetivas às mulheres, mas artigo que permite que a autoridade policial determine medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor de sua residência sem autorização do juiz, está sendo criticado, especialmente por promotores e magistrados. A senadora leu, em Plenário, artigo da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, com críticas ao projeto.

“Qualquer alteração na Lei Maria da Penha, obrigatoriamente, tem que passar também por um amplo, sério e profundo debate; jamais ser aprovada no calor da emoção, até porque isso, em vez de significar um passo a mais na luta, no combate à violência contra as mulheres, pode significar um passo atrás”, declarou.

Menicucci destaca, por exemplo, que as Delegacias de Defesa das Mulheres do País encontram-se completamente abandonadas e sem profissionais suficientes para o atendimento eficaz e célere das mulheres. Portanto, ampliar as atribuições da autoridade policial precisa ser melhor discutida.

Fátima solicitou ainda maior empenho dos estados e dos municípios no cumprimento da Lei Maria da Penha. “O que une a todos e todas, das delegadas às defensoras, promotoras, militantes, mulheres em geral, é a causa de avançarmos cada vez mais no que diz respeito ao combate a essa chaga que é a violência contra as mulheres, inclusive cobrando do Estado brasileiro, dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal o cumprimento integral da Lei Maria da Penha”, disse.

Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Na terça-feira, as senadoras Fátima Bezerra, Vanessa Grazziotin e Angela Portela solicitaram que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Esse requerimento deve ser analisado ainda pelo Plenário do Senado.

Fonte: Blogue Robson Pires via Blog A Folha Patuense (Aluísio Dutra)

Artesanato e decoração

Feira Internacional vai chegando ao fim

Iniciada no dia 3 de junho, encerra-se neste domingo, 26 de junho, a Feira Internacional de Artesanato e Declaração realizada em Mossoró, no ambiente interno do Partage Shopping.

Com produtos e representações do Brasil, da China, do Japão e de outros países, a Feira é um local ideal para quem busca novidades nos ramos de artesanato e decoração de ambientes. São muitos produtos de muita beleza em exposição e à venda.

Da cultura brasileira, destacam-se os produtos da cultura nordestina e a arte feita a partir do capim dourado, da região do Araguaia, no Estado do Tocantis.

Em todos esses dias de exposição, o público teve entrada gratuita.

Opinião

Que safadeza!

No mês de junho o Nordeste acende suas fogueiras, saúda os santos Antônio, João Batista e Pedro, e transforma-se num grande arraial, que tem – ou tinha, até pouco tempo – como carro-chefe o autêntico ritmo musical nordestino, representado pelo forró, pelo xote e pelo baião.

Dentre as maiores festas de junho, o São João de Caruaru, em Pernambuco, e o São João de Campina Grande, na Paraíba, disputam há décadas o título de Maior São João do Mundo.

Por essas bandas das terras potiguares, o Mossoró Cidade Junina, da segunda maior cidade do Estado, e o São João de Assu, considerado o mais antigo do Nordeste, são também festas grandiosas, que reúnem multidões.

Porém, nesse ano de 2016, o evento que mais chama a atenção é o São João de Caruaru, no agreste pernambucano. A polêmica gira em torno da contratação do cantor Wesley Safadão, que, sem cantar forró, foi contratado pela Prefeitura de Caruaru para apresentação na noite de sábado (25 de junho) pelo cachê de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), ou seja, por mais de meio milhão de reais.

Respeitando aqueles que não querem discutir o quesito estilo musical, em que se verifica que Wesley Safadão nada tem de ritmo nordestino autêntico, então vamos discutir apenas os aspectos legais, morais e sociais da contratação.
Na Constituição Federal, o direito ao lazer é tratado no mesmo dispositivo em que também se garante outros direitos sociais importantes, coma educação, saúde, trabalho, moradia e outros.

É o que se vê da redação do artigo 6º da Lei Maior, assim vazado: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Na cabeça do artigo 215, a mesma Constituição da República preceitua que: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Interessa sublinhar que esse dispositivo está inserido no mesmo Título VIII da Carta Magna, que trata da Ordem Social, onde também estão previstos os direitos à seguridade social (Capítulo II, com distinção entre saúde, previdência social e assistência social), à educação e ao desporto (Capítulo III).

Tudo isso significa dizer que a Administração Pública não só pode como também deve realizar eventos que garantam ao povo lazer e promoção ou manutenção das tradições culturais.

Porém, é nesse ponto que o aspecto legal do tema se choca justamente com o quesito estilo musical, pois não se pode entender como promoção ou manutenção da cultura do povo nordestino, principalmente durante o período dos festejos juninos, um estilo musical que não seja forró, xote ou baião, e que nada tenha de conteúdo relevante ligado às nossas tradições, mas, do contrário, é um incentivo ao consumo desenfreado do álcool,   repetidamente estimula farras intermináveis e tem na sua execução o acompanhamento de danças visivelmente pornográficas.

Hoje em dia, levamos nossas famílias, com crianças e adolescentes, para a praça dos festejos juninos – como se fazia desde sempre – e temos que ficar assistindo a um cantor ficar perguntando entre uma música e outra, quando não pergunta na própria letra da música: “Tem corno aí?”, “Tem raparigueiro aí?”, “Tem cabra desmantelado aí?”, apenas para relatar os termos mais suaves dessas apresentações.

E, em pleno São João, quase não se ouve o som inimitável e único da sanfona, o símbolo maior de nossa essência cultural sertaneja.

Então, quando se paga 575 mil reais a Wesley Safadão para uma apresentação em pleno São João promovido pelo Poder Público, não se está garantindo a ninguém a promoção das manifestações culturais do povo nordestino. Elas são outras.

Sob análise das condições morais e sociais, não se pode entender como correto o pagamento de mais de meio milhão de reais a apenas um artista – independentemente de quem seja – por uma Prefeitura de um Município nordestino, num momento em que tanto se fala de crise financeira, de retração na economia, de caos na saúde pública, de falta de segurança para os cidadãos... Ou Caruaru não está inserida nesse cenário de dificuldades?

Com 575 mil reais, contrata-se uma multidão de artistas e bandas para apresentações num São João, sendo certamente o valor global para pagamento de todos esses artistas e bandas.

Com 575 mil reais, muito pode ser feito pela saúde, pela educação, por melhorias urbanas, pela segurança pública.

O Poder Público não pode nem deve deixar de realizar eventos de lazer e de promoção às manifestações culturais do povo, mas não pode pagar cifras absurdas por certos cachês de artistas, principalmente num Município do Nordeste, onde as dificuldades são sempre maiores.

Foi por tudo isso que três advogados pernambucanos ingressaram com uma Ação Popular para que o Município de Caruaru fosse impedido de pagar 575 mil reais por uma única apresentação de Wesley Safadão. O feito foi distribuído à Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, que de pronto concedeu a liminar postulada e mandou suspender a realização da aludida apresentação.

No entanto, o Município recorreu da decisão e ela foi reformada, permitindo o Poder Judiciário pernambucano que a apresentação de Safadão fosse realizada e que fosse paga a quantia gigantesca de 575 mil reais.

Enquanto isso, nomes consagrados da cultura musical nordestina, de cachês bem mais modestos, ficaram de fora do São João de Caruaru. O forrozeiro Alcymar Monteiro, por exemplo, há três anos não é convidado para se apresentar no evento, no qual esteve presente por vários anos seguidos.

No Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru, as tradições da música nordestina deveriam ser mantidas, porém jamais deixadas de lado. Nesse momento, com atitudes como essa, repetida noutros eventos públicos do mês de junho, o que se faz às tradições nordestinas e aos combalidos cofres do Poder Público é uma grande safadeza.

Alcimar Antônio de Souza