sábado, 14 de março de 2015

Opinião

As reais questões de fundo

Alcimar Antônio de Souza

Neste domingo, anuncia-se uma grande “mobilização popular” contra o governo da presidente Dilma Roussef, sob o argumento de que ela deve sofrer impedimento, que seu governo é corrupto, etc. etc. etc. Eleitores de Aécio Neves, do PSDB, e de Marina Silva, do PSB (até quando?), que se sentem derrotados nas últimas eleições, certamente serão a totalidade ou a quase totalidade dos “manifestantes”.

Num País que viveu por décadas debaixo da chibata e da tortura impostas por governos militares; que tanto lutou pela redemocratização; que viu filhos seus serem exilados no exterior por suas posições políticas; que até hoje sofre com os efeitos colaterais do “milagre econômico”, finalmente chegamos a um estágio em que se permite, sem repressão, manifestações pacíficas.

Num País que já teve os escândalos do próprio “milagre econômico”, dos militares; dos “Anões do Orçamento”; da aquisição de votos para a prorrogação do mandato de presidente de José Sarney (PMDB); do grande número de concessões para a instalação de emissoras de rádio e televisão para políticos quando foi preciso emendar a Constituição Federal a fim de se garantir o projeto de reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); do “Trensalão” de São Paulo, iniciado ainda no governo de Mário Covas, passando por José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB; da “Privataria Tucana”, de Fernando Henrique Cardoso; do caso SIVAM, também do governo de FHC (PSDB); do afundamento, no mar, da Plataforma P-36, também no governo de FHC (PSDB); do famoso “Rabo de Palha”, do então governador do Rio Grande do Norte e hoje Senador da República José Agripino Maia (ex-Arena, PDS, PFL e agora DEM); da acusação de propina de mais de um milhão de reais supostamente paga a José Agripino Maia (DEM), ainda recentemente; do aeroporto que Aécio Neves (PSDB), enquanto governador de Minas Gerais, construiu em terreno de parentes seus e lhes deu as chaves, como se o aeroporto fosse particular e não público; do “Mensalão do PSDB mineiro”, que recebeu tratamento diferenciado do “Mensalão do PT” e caminha para a impunidade absoluta; do “Mensalão do DEM do Distrito Federal”, que tirou José Arruda (DEM), ex-governador do Distrito Federal, da vida pública; e de vários outros escândalos, querem agora fechar os olhos para tudo isso e, alicerçados numa falsa moral e numa hipocrisia tremenda, pretendem tirar do poder quem a ele foi conduzido pela maioria do povo brasileiro.

A imputação de corrupção na Petrobrás, que vem desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso, serve de combustão – sem trocadilhos – a uma grande parte da parcela mais abastada economicamente da sociedade brasileira para ir às ruas contra uma presidente que, muito mais que eleita pela vontade popular, está entre as pessoas que mais lutaram contra a tirania do regime militar, que, a propósito, tinha defensores do naipe do senador José Agripino Maia (DEM), do falecido senador Antônio Carlos Magalhães (DEM) e do ex-vice presidente da República Marco Maciel (ex-Arena, PDS, PFL e DEM), que foi companheiro de chapa e de governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Porém, na verdade, o que incomoda mesmo a uma significativa parcela de poderosos pelo mundo afora é a descoberta de petróleo na camada pré-sal brasileira. Em várias partes do mundo, há países que só têm como fonte de riqueza a extração do petróleo e seus derivados. Outros, como os Estados Unidos da América, são mais dependentes do petróleo que a maioria do restante do mundo. Nos EUA, por exemplo, cerca de vinte e cinco por cento do petróleo produzido no mundo é ali consumido, diariamente.

A real possibilidade de o Brasil se tornar o maior magnata do petróleo incomoda muita gente, aqui e lá fora. Isso recolocará o Brasil noutro patamar de visibilidade no cenário mundial e o fará protagonista, jamais mero coadjuvante, nas questões econômicas e, por consequência, noutras questões internacionais. E isso não é admitido pelos poderosos ligados à atividade petrolífera nem por governantes de países ricos.

Internamente, a correta distribuição das riquezas do petróleo do pré-sal, com maior investimento em educação e noutras áreas sociais, pode significar o declínio por completo da direita brasileira (até lá, o DEM provavelmente já terá deixado de existir, pois José Agripino Maia caminha para fechar a sua legenda), pois essa ação será fruto do trabalho de governos democráticos e populares.

Contra tudo isso, mas sem saberem de tudo isso, muitos irão às ruas. Sem saberem, estarão empunhando bandeiras que nem imaginam. Mais uma vez serão usados, como se deu durante o Brasil Império, quando a Inglaterra, potência industrial da época, temia a concorrência da indústria do Paraguai, que era uma realidade. Alguns trocados e alguns favores para Brasil, Argentina e Uruguai levaram esses três países a declararem uma guerra – sem outro motivo real, embora a História oficial conte diferente – contra o Paraguai, que ficou devastado e teve destruído o seu parque industrial.

Pegando carona no argumento de combate à corrupção, o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso e seus aliados estimulam os “protestos”, querendo inventar um terceiro turno das eleições presidenciais, que constitucionalmente só tem no máximo dois turnos.

Também fecham os olhos, políticos e “manifestantes”, para a dura realidade econômica que vive o mundo. O poderoso Estados Unidos da América somente agora dá sinais de revitalização na sua economia. Na Europa, a Grécia e Portugal estão literalmente quebrados em suas economias. Outros países europeus, como a Espanha, também passam por anos seguidos de recessão, desemprego e fragilidade na economia. O Brasil não ficaria eternamente imune a esses eventos econômicos devastadores.

Mas, os homens e mulheres da direita não querem saber disso, e o momento é de tirar proveitos eleitoreiros do difícil momento econômico brasileiro, que apesar de tudo ainda anda longe de ser a bancarrota que se vê em muitos países da Europa.

Devidamente aparelhada por seus porta-vozes, tipo Rede Globo de Televisão e outros veículos que lhe servem diariamente, a direita brasileira prega o ódio, a divisão, a fragmentação do corpo social, como se houvesse a necessidade e a possibilidade de se ter dois “Brasis”.

O cenário político da América Latina também preocupa os conservadores daqui e de fora. Pelo voto, políticos de esquerda foram eleitos e empossados presidentes de várias Repúblicas latino-americanas. Se não foi possível manter por mais tempo as negras ditaduras militares que (des)governaram quase toda a América Latina pela maior parte da segunda metade do século passado, a tentativa agora é fragilizar esses governos populares, pois eles atrapalham o projeto neoliberal de países como Estados Unidos da América – principal apoiador das ditaduras militares de um passado recente nessa parte da América -, projeto esse que tem por aqui seus representantes.

Então, por tudo isso, a hora é de estimular o povo a sair às ruas. Todos, porém, não vão inconscientes. Grande parte deles tem mesmo ojeriza a pobres e à realidade de melhoria de vida para os mais necessitados.

Outros, que não suportam um empurrão de soldado de polícia, bradam irracionalmente que desejam a volta do regime militar. Nunca viveram esse terror, e em dois tempos de sua instalação estariam arrependidos de o terem defendido.


De qualquer forma, viva a democracia brasileira! Mas, por favor, não a queiram destruir!

Direito e Cidadania

Ministra do STF diz que juízes precisam sair da zona de conforto e ir até cidadãos

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário que, segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso hoje (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. A campanha desta semana, segundo ela, é um exemplo dessa mudança, em que mutirões de juízes deram celeridade ao andamento de processos de violência contra a mulher. “Demos um recado à sociedade de que não somos autistas que não sabemos o que se passa. Sabemos sim, até porque a violência está na porta de todos nós.”

Cármen Lúcia disse ainda que a demora nos processos é o mal mais urgente a ser enfrentado pela magistratura brasileira. “A morosidade só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha. Quando se mata uma mulher dentro de casa e um filho de 7 anos vê este assassinato, um júri que acontece 12 anos depois não faz justiça. Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça”, comparou. “Esta Justiça talvez servisse ao século 18. É preciso que deixemos de ser uma Justiça meramente aplicadora da lei para nos tornarmos uma Justiça restaurativa da paz na sociedade.”

Para a ministra do STF, a campanha Justiça pela Paz em Casa, que terminou nesta sexta-feira, é um ensaio para experimentar novas formas de juízes de todos os estados atuarem em conjunto. “A federação chegou para o Executivo e o Legislativo, mas não chegou para o Judiciário. É preciso que os tribunais de Justiça assumam que são órgãos de cúpula de um ente federado. Esta, talvez, será a maior transformação do Judiciário brasileiro. Temos que pensar o Judiciário com a comunidade jurídica como um todo, agir juntos para dar respostas ao Brasil. Somos servidores públicos e não fazemos mais do que nossa obrigação de darmos essas respostas."

Fonte: www.ocarinhadanet.blogspot.com.braluguel em santos