sexta-feira, 31 de julho de 2015

Em defesa da democracia

Nem a volta dos militares, nem o absolutismo de Cunha

É incrível ver como ainda existem uns idiotas, imbecis, que defendem o retorno do regime militar ao governo brasileiro. São pessoas que ou não têm noção do que foi o tempo duro de exceção. Certamente não tiveram um amigo ou um familiar vítima daquele período negro da História recente do Brasil. Ou então são pessoas simplesmente de corações maus.

E não venham dizer que a corrupção começou hoje. Ela existe desde os tempos do descobrimento do Brasil, quando os portugueses, mandados para cá na sua pior espécie, começaram a colonização corrompendo nossos nativos indígenas e depois surrupiando nossas riquezas.

Também não apontem os déspotas militares como salvadores da pátria, pois eles também cometeram seus duros e graves "pecados". O que foi o tal "milagre econômico" se não um desses pecados? E quem fiscalizava e agora fiscalizaria os governos militares? Ninguém, afinal, o regime militar fechou todas as instituições que tivessem um sopro de democracia e novamente o faria se fosse restabelecido.

Por outro lado, também não se pode dar crédito aos desatinos de essência absolutista e antidemocrática de Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Ele se acha dono da Constituição Federal, senhor do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dono absoluto do Brasil. Já anunciou que seu próximo alvo será a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, justamente uma das instituições que mais defenderam a democracia brasileira.

Para que cenas iniciadas a partir do comício de 13 de março de 1964 não mais aconteçam; para que políticos como Eduardo Cunha sejam forçados a reconhecer que esse torrão da América é um Estado Democrático de Direito; para que o povo não sinta saudades de governos tiranos nem de políticos hipócritas que se acham acima do bem e do mal, o Blog convida para refletir ao som de Gilberto Gil, um dos marcos na resistência contra a tirania do regime militar.

A canção "No woman no cry", de Bob Marley, foi traduzida por Gil como "Não chores mais". Segue a pérola interpretada por esse baiano arretado, que fez mais pela História desse País e por sua gente do que muitos gaiatos de terno e gravata que se dizem defensores do povo e da democracia mas que, em sua maioria, só defendem seus interesses mesmos. A propósito, Gil, Caetano, Chico Buarque, Zé Geraldo, Geraldo Vandré e outros nomes da música popular brasileira colocaram seus dons e talentos a serviço da nação, defendendo com muita força e muita inteligência a democracia. Deram alma musical à revolta instalada por homens como Lamarca.

Assistam e ouçam:





Vídeo extraído do You Tube.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Para refletir

Sobrevive a utopia de um mundo melhor

Num País em que José Luiz Datena, Marcelo Rezende e outros famigerados sensacionalistas da imprensa se transformam em estrelas da mídia, é fácil concluir que as pessoas se amam e se respeitam cada vez menos. A violência, de facetas diversas e cruéis, anda solta.

Os governantes de certa forma assistem a tudo, como se a solução do problema não fosse principalmente deles.

No dia a dia, pessoas se afobam e se digladiam por qualquer coisa, até mesmo no trânsito das grandes cidades, cenário reiterado da prática de atos de violência, entre eles o homicídio.

Por outro lado, o capitalismo, em sua marcha desenfreada, continua acentuando o número de excluídos, criando ao redor de uma casta tida à conta de civilizada uma legião de famintos. E são famintos de tudo: de comida, de respeito, de atenção, de lazer, de diversão e, principalmente, de conhecimento.

Houve avanços sociais nessas últimas décadas, é verdade, mas o fosso que separa pobres de ricos ainda é muito extenso e muito profundo.

Como consequência desse fosso social gigantesco, muitas mazelas advêm. A mais aguda delas parece ser a da dependência química. O número de pessoas - principalmente jovens - que se tornam viciadas em drogas e entorpecentes é assustador. E para se chegar a essa conclusão nem é necessária uma análise criteriosa das estatísticas. A dura realidade bate à nossa porta quase que diariamente.

Na voracidade das relações de consumo e de atendimento às convocações e imposições de uma mídia que nos vende tudo de todo jeito, buscamos sempre encher a medida do ter, em detrimento da medida do ser. E aí nos lembramos da lição de Dalai Lama, de que passamos uma parte da vida gastando saúde para tentar juntar dinheiro, e depois passamos a outra parte da vida gastando dinheiro para tentarmos ter saúde.

Esse cenário todo nos torna menos humanos e mais máquinas. Parar para ouvir atentamente um irmão é coisa rara. Dar ou receber um carinho, idem. Estamos preocupados apenas em produzir, para buscar ganhar mais, para poder consumir mais.

Em meio a isso, temos a preocupação coletiva com a segurança, porque a criminalidade, de raízes sociais profundas, age abertamente num Estado Democrático de Direito que, embora mais ou menos democrático, ainda precisa ser realmente de Direito.

De fato, amamo-nos e respeitamo-nos cada vez menos. Somos o retrato fiel de uma sociedade que parece sem rumo. Os valores agora são outros. Exigir ou tentar a manutenção de tradições, costumes e valores sociais e morais antigos pode nos levar à taxação de velhos, obsoletos, ultrapassados.

Mas há uma chama acesa no coração das pessoas de bem, que graças a Deus ainda são maioria nessa sociedade que mais se assemelha aos povos dos tempos das barbáries. A bondade humana não foi completamente destruída. O amor, a ternura, o bem-querer, a honestidade, a prudência, o respeito, a fraternidade e a solidariedade ainda não foram absolutamente extintos.

No mais, sou daqueles poucos que ainda acreditam que, na vida real, assim como na ficção, o bem sempre vence o mal.

A raça humana, que produziu tantos benfeitores como Jesus Cristo (o maior de todos), Gandhi, Martin Luther King, Dalai Lama e mais recentemente Jorge Bergioglio, que chegou ao posto maior da Igreja Católica com o nome simbólico e bonito de Francisco, com certeza não destruiu em seu seio os sentimentos mais nobres da pessoa humana.

Inicialmente, precisamos que cada um de nós busque a sua própria harmonia, para que possamos transmitir esse estado de espírito aos que nos rodeiam, e assim fazermos essa enorme corrente do bem. Novamente repetindo Dalai Lama, lembramos o que ele disse: "Ame profunda e passionalmente. Você pode se machucar, mas é a única forma de viver o amor completamente."

Tudo isso parece utopia? É claro que parece! Mas pode ser visto também como um bom convite a uma reflexão para, quem sabe, iniciarmos a mudança que tanto necessitamos para nós e para os nossos pares sociais, a quem podemos chamar naturalmente de irmãos.

Alcimar Antônio de Souza

Patu

Município realizará mais uma Conferência de Assistência Social




Aconterá em Patu no próximo dia 6 de agosto de 2015 a II Conferência Municipal de Assistência Social.

Com o tema "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026", o evento se constitui num marco para a formulação de políticas públicas adequadas ao serviço de assistência social, que no Município está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A Conferência Municipal de Assistência Social tem como público alvo todos os profissionais, vinculados ou não ao Município, que atuam na área, assim como a comunidade em geral, principal beneficiada pelos avanços da assistência social.

sábado, 25 de julho de 2015

Direito e Cidadania

Larápios continuam agindo através de falsas correspondências eletrônicas

É impressionante como há estelionatários que insistem em aplicar golpes surrados e já conhecidos na internet. Mas também é impressionante como ainda há pessoas que se deixam enganar por esses fraudadores.

Apesar de vez por outra o assunto voltar à pauta do jornalismo de televisões, rádios, jornais e portais de notícias, continua em prática, com muita intensidade, o uso de falsas correspondências eletrônicas (ou falsos emails, como queiram os amantes da americanização da língua portuguesa) supostamente enviadas por órgãos do Poder Judiciário, por órgãos do Ministério Público, por Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRAN´s, pela Receita Federal, por bancos, e por aí segue.

São avisos falsos de citações, intimações, notificações e cobranças, que só darão resultado se o destinatário abrir os falsos emails e clicarem onde assim é pedido.

Esquecem os destinatários dos golpistas virtuais que os órgãos e instituições antes mencionados não agem através de correspondências eletrônicas.

Fé e religiosidade

Municípios potiguares festejam Sant´Ana

Está chegando ao fim, em vários Municípios do Rio Grande do Norte, a Festa de Sant´Ana, padroeira dessas localidades.

Na cidade de Caicó, principal Município da região do Seridó do Rio Grande do Norte, acontece o maior dos festejos dedicados a Sant´Ana. Currais Novos, também no Seridó, e Campo Grande, no Médio Oeste potiguar, são também Municípios onde Sant´Ana é padroeira.

Em todos, a parte religiosa da Festa conta com missas, novenas e procissões (de abertura e de encerramento).

Além dos ritos religiosos, essas comunidades também mantém as formas e as manifestações culturais locais e regionais, dentro de uma extensa programação sócio-religiosa dos festejos. Isso faz parte das tradições sertanejas.

Para cada um desses Municípios voltam cidadãos que, por razões diversas, deixaram suas terras de origem e foram ganhar a vida noutros lugares. Reencontram familiares, amigos e os lugares que, certamente, compõem o lado saudosista de cada um.

Saiba um pouco da história de Santa Ana

Ana, de nome originário Hanna, em hebraico, que significa Graça, era casada com Joaquim, e o casal não tinha filho, o que causava na época grande humilhação perante a sociedade de Israel.

A esterilidade de uma mulher casada naquele tempo fazia com que alguns a adjetivassem de amaldiçoada, ao passo que, no caso de Joaquim, os doutores da lei o impunham restrições no templo e na vida religiosa.

Relatos da Igreja Católica, baseados em escritos de Tiago, apóstolo de Jesus Cristo, dão conta que Ana, por graça de Deus, engravidou e deu a luz a Maria, que mais tarde viria a ser a Mãe de Jesus Cristo.

Logo, Ana é avó materna de Jesus Cristo, nascido na cidade de Belém.

A Igreja Católica santificou Ana e Joaquim, que receberam os títulos de Santa Ana e São Joaquim.

Com o tempo, o povo cuidou de abreviar o nome da avó de Jesus para Sant´Ana, e mais ainda para Santana.

Nossa Senhora de Santana, como é conhecida popularmente e também pela Igreja, tem muitos devotos e sua festa se realiza no mês de julho de cada ano.

domingo, 19 de julho de 2015

Janduís

Estado não mantém policiais permanentes no Município

O Governo do Estado continua agindo de forma negligente quando o assunto é segurança pública. No Município de Janduís, localizado no Médio Oeste potiguar, a situação continua alarmante e também perigosa.

Depois de passar muito tempo sem policiais militares permanentes no Destacamento Policial Militar local, recebendo apoio de policiais militares oriundos de Campo Grande, o Município de Janduís festejou quando o Governo do Estado, depois de esforço do vereador Jozenildo Morais, novamente destinou uma equipe de policiais para servir no Município,o que aconteceu na primeira quinzena de maio de 2015 (clique aqui).

No entanto, passados dois meses do retorno de policiais militares ao Destacamento de Janduís, eis que a situação praticamente voltou ao que era antes, pelo menos segundo informações chegadas de fontes confiáveis.

Novamente o Município de Janduís ficou sem um efetivo permanente de policiais militares, e diariamente algumas rondas são realizadas no Município através do efetivo policial militar de Campo Grande, que é sede de uma Companhia de Polícia Militar que na verdade quase funciona como um Destacamento Policial Militar, por também não dispor de efetivo próprio de uma Companhia.

Esse quadro mostra que o atual governo do Estado do Rio Grande do Norte, repetindo gestões administrativas passadas, ainda não voltou a sua atenção para além da Reta Tabajara, esquecendo em matéria de segurança pública os potiguares que habitam por essas terras mais distantes da capital do Estado.

E assim, segue o povo no apego único à fé em Deus, como costumeiramente o faz o sertanejo potiguar.

Talvez seja hora de a classe política de Janduís se dar as mãos e buscar conjuntamente as melhorias que o Município tanto necessita na área de segurança pública. Se o povo de Janduís for esperar pela vontade própria do Governo do Estado, essas melhorias demorarão muito para chegar, ou talvez nem venham.

Município perde instituições relevantes

Do jeito que as coisas acontecem, o Município de Janduís corre o sério risco de ficar como "a terra do já teve".

Antes, o Município de Santa Terezinha, de uma população formada em sua imensa maioria por pessoas ordeiras e trabalhadoras, era sede da 58ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Mas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Zona Eleitoral de Janduís foi extinta e todo o serviço eleitoral do Município foi transferido para a 37ª Zona Eleitoral, sediada em Patu, da qual também faz parte o Município de Messias Targino.

O prédio do Fórum Eleitoral de Janduís, moderno e bastante funcional, ficou sem uso e, se não receber destinação específica, sucumbirá naturalmente pela ação devastadora do tempo e da falta de cuidados.

Em Janduís também existiu, por longo período, uma equipe de policiais civis, com um delegado titular e agentes. Essa equipe foi remanejada para outros lugares e atualmente, se um cidadão janduiense necessitar registrar um simples boletim de ocorrência, terá que se dirigir à sede da Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande ou à sede da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, em Patu.

A propósito, em Campo Grande há uma equipe de policiais civis mas não existe um delegado titular para a unidade. O delegado regional de Polícia Civil, de Patu, é quem responde pela Delegacia de Campo Grande e também pela Delegacia de Janduís, que há tempos não recebe qualquer melhoria nem dispõe de policiais civis.

Município sede de Comarca, comentários correntes dão conta que este status também pode ser perdido, embora não haja, felizmente, qualquer declaração oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesse sentido.

Vale ainda também que Janduís já teve agências bancárias próprias, como uma do Banco Banorte, no final do século passado, e mais recentemente uma do Banco Bradesco.

O Banorte fechou as suas portas em Janduís há muitos anos, por razões desconhecidas.

A agência janduiense do Banco Bradesco foi destroçada por uma quadrilha especializada em explosão de bancos não faz muito tempo (clique aqui) e o Blog não sabe realmente se a referida agência voltou a funcionar, pois, onde existiam agências do Bradesco e estas foram explodidas, como Messias Targino, o funcionamento nunca mais foi normalizado, salvo um outra exceção.

De cães, gatos e crianças

No mercado, sobram serviços para animais e faltam médicos pediatras

Certamente uma das áreas da Medicina que menos empolgam os profissionais do jaleco branco tem sido a pediatria. Encontrar médicos pediatras em Municípios do interior do Estado não é tarefa tão fácil, nem mesmo em centros urbanos maiores, como Mossoró, por exemplo.

Dizem alguns entendidos do assunto que os médicos pediatras reclamariam de uma falta de maior reconhecimento profissional, da exigência de muitas horas de trabalho e da necessidade de praticamente viverem em regime de sobreaviso, já que os pais dos pacientes desses profissionais costumam buscar socorro muitas vezes fora do chamado horário comercial de atividade.

De fato, passando-se a vista por Mossoró, percebe-se que nem mesmo as clínicas do setor privado resistiram a tantos efeitos negativos de tão bela atividade que é a pediatria. Se antes existiam muitas unidades de saúde da iniciativa privada dedicadas precipuamente ao atendimento a crianças, em dias de hoje essas unidades de saúde são poucas, e são até algo raro de se encontrar na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.

No serviço público de saúde ainda existem alguns médicos pediatras, mas eles estão cada vez mais em menor quantidade. Para os Municípios mais longínquos, então, os poucos médicos pediatras não querem se dirigir, preferindo permanecer na capital ou noutras poucas cidades maiores do Estado. 

No caminho inverso, aumentou significativamente em Mossoró e em vários outros Municípios do interior do Rio Grande do Norte o número de médicos veterinários e de empresas especializadas no cuidado de animais, principalmente animais de estimação, com ênfase para cães e gatos.

De fato, farmácias veterinárias e os chamados pet shops estão presentes por toda a parte, seja num Município maior, seja num Município menor.

Isso, de fato, é bom. Significa dizer que o mercado está aberto a esses profissionais de carreiras tão nobres - os médicos veterinários - e a empreendedores que enxergaram nas farmácias veterinárias e nos pet shops duas formas viáveis e lucraticas de negócios, que também fomentam as combalidas economias da imensa maioria dos Municípios localizados na região do semiárido nordestino.

Lázaro, declarado santo pela Igreja Católica e Apostólica Romana, tinha como uma de suas virtudes o cuidado dedicado aos animais. Trata-se, pois, de atitude nobre, relevante.

O que parece triste é o fato de existirem cada vez menos médicos pediatras nas áreas pública e privada do serviço de saúde e de serem cada vez mais raras as unidades de saúde - públicas e privadas - especializadas no atendimento a crianças.

Essa dura realidade, de situações bem distintas, até força a um grosseiro questionamento, que mais parece uma ilação: Afinal, houve uma inversão de valores, em que cães e gatos recebem maior preocupação que crianças, ou isso não passa de mais uma faceta mercadológica do capitalismo neoliberal, que estimula o surgimento de profissionais e empresas voltadas para animais em detrimento da diminuição de profissionais e unidades direcionadas aos cuidados do ser humano ainda em formação? 

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Capacitação

Empreendedores de Patu e região Oeste participam de curso

Teve início nesta segunda-feira, 13 de julho, em Patu, o Empretec, um curso oferecido pela Organização das Nações Unidas - ONU em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - SEBRAE.

O Empretec é um curso ministrado em vários países do mundo, tendo por alvo principal os empreendedores (pequenos, médios e grandes), objetivando potencializar o comportamento empreendedor de cada um.

Em Patu, o seminário vem acontecendo na sede da Câmara Municipal, com previsão de término para o dia 18 de julho, sábado.

Participam do curso mais de vinte empreendedores de Patu e de outros Municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte, inclusive de Messias Targino.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Escândalos no futebol

PF investiga relações entre CBF e Globo

Por Ricardo Feltrin

Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que "as empresas de mídia" não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do "pacote" de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.

A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.

Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também.

A PF jamais comenta apurações em andamento.

Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que "a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um 'case' de sucesso". A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.


A investigação

A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.

Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.

Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.

Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. 

A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 --que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão-- que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.

O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.


Mas ele não agiu só. CBF, Globo e outros clubes se uniram para dar rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Em outras palavras, com a negociação ponto a ponto, eles driblaram a licitação.

Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos exclusivas da Globo.

Rombo

A Globo não ficou ilesa, porém. Sofreu grande perda de dinheiro. A negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do "imbroglio" iniciado pela Record.

Teixeira acabou com a imagem ainda mais prejudicada. Na verdade essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado.

"Traição"

O apoio de quatro décadas da CBF à Globo, porém, não impediu a emissora de noticiar os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com a TV da família Marinho.

Teixeira ficou revoltado com o noticiário, que considerou uma "traição". Um ano antes havia se gabado à revista "Piauí" de ser praticamente inatacável pela Globo, e que só temeria qualquer denúncia  "no dia em que ela saísse no 'JN'".


Outro lado - CBF

Procurada pelo UOL, a CBF respondeu, por meio de sua Diretoria de Comunicação: "A relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, é um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial.


Fonte: www.uol.com.br

Redução da maioridade penal

G1: Presidente da OAB diz que redução da maioridade fere Constituição
Brasília – O portal de notícias G1 publicou, na manhã desta quinta-feira (2), matéria em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aponta, em nota, inconstitucionalidades na aprovação da redução da maioridade penal pelo plenário da Câmara dos Deputados. 
Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição
Para Marcus Vinicius Coêlho, aprovação da PEC pela Câmara foi irregular. Deputados aprovaram proposta um dia após plenário rejeitar texto semelhante.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2), por meio de nota, que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.
Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.
“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.
A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.
Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares. Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição.
“Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe […] Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias”, disse na nota.
Fonte: www.oab.org.br.