domingo, 8 de março de 2015

Direito e Cidadania

Assassinato de mulheres será crime hediondo

No Dia Internacional da Mulher, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou que sancionará nesta segunda-feira, 9 de março, em cerimônia especial no Palácio do Planalto, a lei que tipifica o feminicídio como crime no Brasil.

O Projeto de Lei nº 8305/2014 foi aprovado na terça-feira passada em votação na Câmara dos Deputados, após ter vindo de análise pelo Senado Federal, e entrará em vigor assim que a chefe de Estado o sancionar.

A nova lei modificará o Código Penal para introduzir um novo crime e também reformará a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006.

A classificação do feminicídio como "crime hediondo" impede que os acusados presos em situação de flagrante delito sejam postos em liberdade libertados após o pagamento de fiança, estipula que a morte de mulheres por motivos de gênero seja um agravante do homicídio e aumenta as penas às quais podem ser condenados os responsáveis, que poderão variar de doze a trinta anos.

A representante da ONG "Mulheres no Brasil", Nadine Gasman, disse em comunicado que espera que a iniciativa permita a redução do "perverso panorama de 5.000 mulheres assassinadas anualmente no Brasil".

A Organização das Nações Unidas - ONU considera como feminicídio a morte de uma mulher por um agressor com o qual tem relação ou por violência sexual, assim como sua tortura, sua mutilação ou sua desfiguração.

O Palácio do Planalto também divulgou hoje um vídeo comemorativo do Dia Internacional da Mulher com mensagens das cinco mulheres que compõem o gabinete da presidente  Dilma.

As ministras Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Nilma Lino (Igualdade Racial), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) destacaram o papel da mulher no Brasil como principal fator para o desenvolvimento com inclusão dos mais pobres.