Crispiniano Neto
A jornalista
Ângela Lacerda, do Estadão Conteúdo, anuncia que Ministério Público está
pedindo a suspensão da pensão que José Agripino recebe por ser ex-governador.
Vejamos:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte impetrou no último dia 24 uma ação
civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão
vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia
(DEM). Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na
constituição estadual de 1974, já revogada e editada no período da ditadura
militar.
Agripino Maia é senador, presidente nacional do DEM e foi governador
do Rio Grande do Norte em dois mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a
pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde
16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a
política.
Em março de 2011 a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio
Público de Natal instaurou inquérito civil - de número 012/11 - a fim de
averiguar a legalidade e compatibilidade de aposentadorias e pensões especiais
recebidas por ex-governadores e dependentes com a Constituição de 1988. De
acordo com o MPRN, durante a fase do inquérito civil foram pedidas informações
ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria Estadual de
Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas, sem que
se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento concedendo as
pensões.
Na ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo
Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, eles
alegam não haver fundamentação para o pagamento da pensão, o que aponta para
benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. "É subversivo à noção
de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa,
simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já
pontuado, a noção de República é refratária à instituição de privilégios
vitalícios", afirmam os promotores, ao destacar que na atual constituição
"não mais subsiste qualquer fundamento jurídico para a natureza desse
aversivo privilégio".
Bolsa-ditadura
A pensão vitalícia que José Agripino vem embolsando desde 1986, já custou ao
bolso do contribuinte potiguar uma boa grana. 11.000,00 X 12 meses X 31 anos =
R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais). Somando-se a isto
os quase 30 milhões que se comenta em Mossoró que a Fazenda São João devia a
Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, vai um benefício bem elevado. Mas ainda
se fala em altas somas devidas e nunca pagas à Cosern no tempo em que ela era
estatal.
Fonte: www.crispinianoneto.blogspot.com.br.
O autor é engenheiro agrônomo, bacharel em Direito e jornalista.