sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Município em festa!

Shirley, Pôla e vereadores tomarão posse neste dia 1º de janeiro



Resultado de imagem para foto de Shirley e Pola Pinto


Neste domingo, 1º de janeiro de 2017, a prefeita eleita e diplomada Shirley Ferreira Targino, o vice-prefeito eleito e diplomado Genésio Francisco Pinto Neto (Pola Pinto) e os nove vereadores eleitos e também já diplomados, tomarão posse nos cargos para os quais foram eleitos.

Às 10 horas do domingo, na sede da Câmara Municipal, os vereadores, sob a presidência do mais idoso, tomarão posse, realizarão a eleição da Mesa Diretora da Casa de Leis do Município e darão posse à prefeita Shirley e ao vice-prefeito Pola Pinto.

Às 19 horas do dia 1º de janeiro, no átrio do Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino (sede do Poder Executivo municipal), haverá a solenidade de transmissão de cargos, que contará também com a presença do atual prefeito, Arthur de Oliveira Targino.

Shirley vai para o terceiro mandato de prefeita do Município de Messias Targino. Após o segundo deles, foi também secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado do Rio Grande do Norte.

Pôla Pinto, que já foi vereador de vários mandatos, vai para o segundo e consecutivo mandato de vice-prefeito. Com forte atuação no movimento sindical e em outros movimentos sociais, Pôla tem sido parceiro político de Shirley desde o primeiro mandato desta, conquistado nas urnas em outubro de 2004 e iniciado em 1º de janeiro de 2005.

Patu

Posse dos eleitos em outubro terá dois dias de programação

Em Patu, o prefeito eleito Rivelino Câmara, o vice-prefeito eleito Gilberto Moura e os vereadores eleitos terão dois dias de uma programação dedicada à transição nos Poderes Executivo e Legislativo do Município.





Neste sábado, 31 de dezembro de 2016, às 10 horas da manhã, haverá missa de ação de graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores.

Ainda neste sábado à noite, Roberto (ex-vocalista da Banda Terríveis) e Banda Maior Expressão farão a festa do "reveillon" na Praça de Eventos Oliveira Rocha. O ato, embora não conste da programação oficial da posse dos eleitos, acontecerá em meio a eles.

No domingo, 1º de janeiro de 2017, a programação será retomada na sede da Câmara Municipal, onde haverá a solenidade de posse dos vereadores (às 17 horas), a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal (às 18 horas) e a sessão solene de posse do prefeito e do vice-prefeito (às 19 horas).

Saindo da Câmara Municipal, haverá a solenidade de transmissão de cargos e posse dos novos secretários na sede da Prefeitura Municipal, às 20 horas.

A partir das 21 horas, a festa da posse tomará a Praça de Eventos Oliveira Rocha, a partir das 21 horas, com a apresentação da banda Bonde do Brasil e do cantor-sanfoneiro dos bons Waldonys.

Despedida

Prefeito Arthur se despediu de secretários e auxiliares

Numa cerimônia simples, mas com muita emoção, o prefeito de Messias Targino, Arthur de Oliveira Targino, despediu-se nesta sexta-feira, 30 de dezembro, dos seus secretários e auxiliares.

Em evento iniciado às 9 horas e 30 minutos desta sexta-feira, no Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo messiense, o prefeito ouviu mensagens e agradecimentos, assistiu a vídeos que pontuaram diversos momentos de atos de sua gestão e recebeu o carinho de todos.

Estiveram presentes, além dos muitos secretários e auxiliares da Administração, o vice-prefeito Pôla Pinto, o presidente da Câmara Municipal, José Manoel de Almeida Filho (Zé de Zezinho) e os vereadores Ânderson Martins, Francimar Ferreira (Bal), Manoel Cardoso Neto (Neto de Baé) e Juscelino Herculano Jales. O vereador eleito Kisinho também prestigiou o ato.

O último a falar foi o prefeito Arthur, que em muitos momentos do evento foi às lágrimas.

Direito e Cidadania

STF suspende reintegração de posse de fazenda em MS ocupada por indígenas da etnia Terena
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu reintegração de posse da “Fazenda Esperança”, em Aquidauana (MS), ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunidade Taunay-Ipégue. Segundo a decisão, proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1076, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o contexto da região revela provável uso de força para o cumprimento da ordem judicial, o que levaria a consequências socialmente nefastas.
A reintegração de posse, determinada em junho de 2013 por liminar concedida pelo juízo da Primeira Vara Federal de Dourados (MS), foi logo depois suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Contudo, em 2016, o Plenário do TRF-3 restabeleceu a ordem do juiz federal de Dourados. Em razão disso, a Funai ajuizou a SL 1076 no Supremo alegando, entre outros argumentos, que a situação coloca em risco a ordem e a segurança pública. Segundo a autarquia, a ocupação indígena já totaliza mais de três anos, situação que afasta qualquer urgência do pleito, uma vez que não há qualquer dano às edificações da fazenda. Além disso, houve a conclusão do processo administrativo que resultou na Portaria 497/2016 do Ministério da Justiça, a qual declarou a área na qual está inserido o imóvel como de posse tradicional do grupo indígena Terena.
Ao examinar o pedido, a ministra citou trechos de sua decisão na SL 1037, referente a terras ocupadas por índios da etnia Guarani-Kayowá, também no Mato Grosso do Sul, nas quais havia o risco do acirramento do conflito fundiário entre índios e não índios caso a reintegração de posse fosse efetivada mediante o uso de força policial. A mesma compreensão deve ser empregada, segunda ela, no caso em questão.
A presidente do STF observou que a ordem de reintegração de posse teve seus efeitos suspensos por três anos e já existe portaria do Ministério da Justiça declarando a área como posse tradicional dos Terena. “Isso pode se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial”, afirmou. “O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente acirramento do quadro de violência, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública”, concluiu.
A decisão suspende a liminar concedida na ação de reintegração de posse até ser proferida sentença de mérito na origem.
Texto: Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: www.stf.jus.br.

Do Blog do Xerife

Dezembro ficou marcado pela crise entre poderes Judiciário e Legislativo
Uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário tomou conta do noticiário no último mês do ano, depois que o Senado ignorou liminar que afastava o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 5 que Renan deveria deixar a cadeira porque havia se tornado réu por peculato, atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. No dia seguinte, a Mesa do Senado decidiu ignorar a decisão até o Plenário do STF deliberar sobre o tema.
A resposta da maioria da corte foi favorável ao senador: o Supremo entendeu que Renan poderá continuar no cargo, embora seja considerado inapto para assumir a Presidência da República numa eventual necessidade de substituir Michel Temer (PMDB). Os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos imediatamente. Venceu o voto do decano da corte, Celso de Mello.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Segurança, ó!

Roubos, furtos e arrastões marcam outra noite/madrugada

Quem reside ou está em Mossoró nos últimos dias e não foi vítima de furto, roubo ou de arrastões, é um felizardo.

Sobrevivente.

Informações apontam que do início da noite de ontem (quarta-feira, 28) para as primeiras horas desta quinta-feira (29), dez veículos foram tomados de assalto (carros e motos).

As ocorrências registradas e subnotificações (quando a vítima simplesmente não atesta o roubo/furto) passam de dezenas e dezenas.

E tudo pode ficar muito pior.

O Governo do Estado “não dá um piu“. Mossoró e região parece que fazem parte de outro estado federado. Não lhe diz respeito, parece.

Segurança, ó!

Texto: Carlos Santos, jornalista.

Fonte: www.blogcarlossantos.com.br.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Do Blog Tiago Gomes

PATU MEU PÉ DE SERRA





ENCRAVADA NO SERTÃO,
PATU É UMA BELA TERRA,
CIDADE ACOLHEDORA,
NATUREZA QUE NÃO ERRA,
É A MÃE DE MUITOS FILHOS,
FOI ROTA DE MUITOS TRILHOS,
É PATU, MEU PÉ DE SERRA.


QUEM CONHECE ESSA TERRA,
CONHECE OS SEUS VALORES:
NATUREZA EXUBERANTE,
CARTÃO POSTAL DE MIL CORES,
DA SANTA DOS IMPOSSÍVEIS,
DAS FESTAS INESQUECÍVEIS
DA MÃE MARIA DAS DORES.


TEM ARTE E TEM SABORES;
TEM CULTURA POPULAR;
TEM HISTÓRIA RICA E BELA
COM MUSEUS PRA LHE CONTAR;
PRAÇA QUE FOI ESTAÇÃO,
SANTUÁRIO E DEVOÇÃO,
SERRA DE ADMIRAR.


TEM RAMPA PRA DECOLAR
PILOTO DE PARAPENTE;
HISTÓRIA DE JESUÍNO,
O CANGACEIRO VALENTE,
A GRUTA QUE LHE ACOLHIA,
A TRILHA QUE PERCORIA
ESSE BRAVO COMBATENTE.


EM SETEMBRO TODA A GENTE
DAQUI E DA REGIÃO
SE REÚNE EM PATU
PRA MANTER A TRADIÇÃO:
A CULTURA VEM EM FEIRA
E PRA SANTA PADROEIRA
TEM FESTA COM ORAÇÃO.


ESSA MESMA DEVOÇÃO
EM NOVEMBRO É REPETIDA
NO SANTUÁRIO DO LIMA
NAQUELA SERRA QUERIDA,
QUANDO O POVO EM ROMARIA
LOUVA A DEUS JUNTO A MARIA
EM OUTRA FESTA VIVIDA.


NÃO PODE SER ESQUECIDA
A CULTURA DO ALGODÃO,
QUE TORNOU PATU MAIS FORTE,
DESTAQUE NA REGIÃO.
FICOU SOMENTE A MEMÓRIA
NOS PRÉDIOS QUE SÃO HISTÓRIA
NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.


TEM AINDA A TRADIÇÃO
QUE A HISTÓRIA VAI CONTANDO:
JATOBÁ, QUE FOI QUILOMBO,
COM A SERRA REGISTRANDO
INSCRIÇÕES BEM PRIMITIVAS,
AINDA HOJE BEM VIVAS,
QUE O HOMEM VAI ESTUDANDO.


POR ORA EU VOU PARANDO,
POIS NÃO HÁ COMO CONTAR
EM POUCOS, MAL FEITOS VERSOS
A HISTÓRIA DESSE LUGAR,
QUE TAMBÉM É MINHA TERRA,
PATU, O MEU PÉ DE SERRA,
CIDADE DE ENCANTAR.

Poesia: Alcimar Antonio de Souza


Fonte: www.blogtiagogomes.blogspot.com.br

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

É pra rir?

Parece piada? Temer diz que pretende ser o melhor presidente para o Nordeste

Nos estertores finais do ano de 2016 o presidente não eleito Michel Temer disse à imprensa, em visita ao Nordeste do Brasil, que pretende ser considerado o melhor presidente para a região.

Dono de uma impopularidade medida nas alturas, resultado de suas políticas desastrosas, que só penalizam o trabalhador urbano e rural, Temer, já mal visto em razão de ter sido posto na Presidência da República através de um golpe de Estado, só pode estar delirando ou jogando para a plateia.

Dificilmente algum presidente da República ultrapassará o prestígio que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) teve junto aos segmentos mais pobres do Nordeste brasileiro. Ainda mais difícil o é para quem só trabalha contra a pobreza, como é o caso de Michel Temer.

Se não bastasse a chamada PEC dos gastos públicos, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária em curso colocam ainda mais o presidente não-eleito Michel Temer contra os anseios, direitos e conquistas da classe trabalhadora como um todo. No Nordeste, que tem na agricultura familiar uma das principais fontes de renda, tudo isso só piora.

E do jeito que andam os buchichos lá por cima, é bom provável que Temer nem termime o mandato que não conquistou nas urnas. Abertamente se fala no golpe dentro do golpe.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Mais caro

Contas de telefone podem ter aumento de quase 20% em janeiro
A conta de telefone dos brasileiros pode ficar quase 20% mais cara em janeiro de 2017, conforme divulgou nesta segunda-feira o jornal O Globo. O preço pode subir até aproximadamente esse percentual para os usuários dos planos de conta da telefonia móvel, usados em 77,3 milhões de linhas no país. Para o telefone fixo, que conta com 42 milhões de linhas, o aumento deve ser de até 13%. 
O custo do consumidor com os serviços deverá ser maior por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica, seja da telefonia fixa ou da móvel.
Fonte: www.zerohora.com.br

domingo, 25 de dezembro de 2016

Nova troca

Comandante da PM pede exoneração e governador nomeia novo titular

O governo de Robinson Faria (PSD) tem uma marca muito própria, qual seja, a de troca constante de substitutos dos seus auxiliares. Na gestão de Robinson, troca-se de secretários e outros auxiliares quase como quem se troca de roupa.

Na Polícia Militar do Rio Grande do Norte - PMRN, a troca de comando, reflexo desse vai-e-vem na administração de Faria, também é fato já repetido.

Nesses dias o coronel Dancleiton Pereira Leite pediu a sua exoneração do cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Para o cargo o governador Robinson nomeou o coronel André Azevedo, que até então respondia pelo Comando do Gabinete Institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN (clique aqui).

O novo Comandante-Geral da Polícia Militar potiguar já foi Diretor de Pessoal e Diretor de Ensino da corporação, na qual ingressou em 1988.

O novo Comandante-Geral da PMRN terá pela frente a tarefa dificílima de fazer voltar aos norte-rio-grandenses uma sensação de paz e de tranquilidade, dado o caos em que se encontra o Estado na área de segurança pública.

Dancleiton Pereira Leite deixou o Comando-Geral da PM sem cumprir a promessa que fez quando assumiu o posto, de que todos os potiguares voltariam a poder sentar todas as tardas nas calçadas de suas residências.

Robinson Faria segue sem conseguir ser aquilo que prometeu nos palanques de sua campanha ao cargo de governador do Estado, o "governador da segurança".

Arte popular

Movimento Escambo deverá ter encontros a partir de março de 2017


O Movimento Escambo Popular Livre de Rua, através de seus grupos articuladores, agenda encontros que devem acontecer a partir de março de 2017.

A proposta do Grupo Rualuart é realizar um encontro preparatório no período de 24 a 26 de março de 2017, em Governador Dix-Sept Rosado/RN, com presença mínima de representes de grupos.

Já no período de 21 a 23 ou 28 a 30 de abril de 2017, deve acontecer o Escambito Raízes e 46º Escambo, no município de Janduís/RN, onde celebra os 24 anos da Cia. Ciranduís.

O Coletivo Cafuringa propôs realizar o 47º Escambo, no mês julho de 2017 em Recife/PE. As definições vão ganhando forma na medida em que os grupos do movimento concentram forças em cada ação de acordo com suas condições.

Fonte e foto: www.ciranduis.blogspot.com.br

Poesia de Natal

Versos da nossa vida

Agradeçamos a Deus
Pela vida, pelos dons
Os fatos desagradáveis
Acontecimentos bons
Por sermos frágeis e falhos
Por todos nossos trabalhos
Avanços e recaídas
Por nos criar com estima
Além do mais dando rima
Aos versos da nossa vida.

A Deus nossa gratidão
Por nunca esquecer de nós
Se somos por Ele amados
Jamais estaremos sós
Por vossas mãos sempre abertas
Por nossas decisões certas
Pelas passadas perdidas
Que desvirtuam o clima
Obrigado por dar rima
Aos versos de nossa vida.

Gratos pelo vosso amor
Paz e generosidade
Em ser Pai e Criador
De toda a humanidade
E para o mundo enviar
Seu Filho para salvar
As almas arrependidas
Das quais Ele se aproxima
Ao fazer isso dá rima
Aos versos da nossa vida.

Temos que agradecer
Estrelas, sol e luar
Elementos naturais
Terra, fogo, água e ar
Pelas flores e espinhos
Acertos e descaminhos
Nas estradas percorridas
Somos de Deus obra prima
Só Ele oferece rima
Aos versos da nossa vida.

Por Zé Bezerra


Fonte: www.sertaocaboclo.com.br

Um Papa do povo!

Papa Francisco sugere que sentido da vida está na simplicidade
O papa Francisco voltou a criticar o consumismo e o materialismo. Ao celebrar a Missa do Galo, na noite de sábado, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, ele declarou que o real sentido do Natal foi usurpado pelo comércio.
– O Natal se torna uma festa onde os protagonistas somos nós (…) As luzes do comércio põem na sombra a luz de Deus; nos afanamos com as prendas e ficamos insensíveis a quem está marginalizado. Esta mundanidade fez refém o Natal; é preciso libertá-lo! – disse.
Durante a missa, o papa citou as “miseráveis manjedouras de dignidade” em alusão às crianças que, fugindo às guerras e conflitos regionais, se escondem “em um “abrigo subterrâneo para escapar aos bombardeamentos, na calçada de uma grande cidade, no fundo de um barco sobrecarregado de migrantes”.
Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Neto Queiroz

Governo quer passar imagem que paga o décimo terceiro antecipado

Penso que qualquer governante precisa ter um mínimo de bom senso e acreditar que as pessoas, em geral, possuem inteligência.

Recebo release com notícias do Governo do estado tendo como título “Governo antecipa pagamento do décimo terceiro dos servidores que recebem até 4 mil”.

Fico pensando que só pode ser brincadeira, Pela lei, o salário extra de dezembro deveria ter sido quitado até 20 de dezembro.

Ai vem o Governo do Estado que está atrasado com esse pagamento e  diz que está antecipando.

É querer forçar a barra além da conta.

Fonte: www.netoqueiroz.com.br

Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência Social

Quando o saco de maldades vira presente de natal
A  reforma trabalhista inconstitucional proposta pelo governo Temer insere-se em um amplo pacote de maldades que atropela os direitos sociais, incluídos os do trabalho, evidenciando um modelo de Estado e de sociedade que já se comprovou nefasto em outros países, com políticas de austeridade propaladas como sendo a via única para recuperar a economia e equilibrar as contas públicas cujos resultados, porém, têm sido catastróficos em outros experimentos internacionais, não resultando em crescimento e em equilíbrio fiscal [1].
Nesse pacote, além da já aprovada PEC 55 (que congela o gasto público por vinte anos mas, por outro lado, permite a transferência de valores e riqueza aos rentistas do Tesouro), estão a Reforma da Previdência, penalizando os mais necessitados, e a Reforma Trabalhista que se expressa em projetos de lei em andamento (PLC 30/2015 que amplia a terceirização para quaisquer atividades, PEC 300/2016, entre outros) e nas recentes medidas anunciadas como “presente de natal” que, fundadas na tese da prevalência do negociado sobre o legislado, rompem com o princípio da hierarquia dinâmica das fontes (que autoriza seja aplicada a norma mais benéfica ao trabalhador), aliás, uma das expressões do princípio da proteção, razão de ser do Direito do Tabalho.
O sistema constitucional de 1988, ao prever a força normativa dos acordos e convenções coletivas, condicionou sua validade e eficácia à observância dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho, deixando expresso no artigo 7º, caput, que às disposições inscritas nos incisos podem ser agregadas outras que “visem à melhoria das suas condições sociais”.
Daí ser inconstitucional qualquer proposta que parta da possibilidade de redução ou supressão de direitos assegurados pela legislação trabalhista.
As medidas anunciadas como “presente de natal” são presente de grego para os trabalhadores e trabalhadoras do país, como diz nota conjunta da Central Única dos Trabalhadores, CUT, e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB, aqui integralmente endossada.
Essas medidas, fundamentadas em premissa equivocada e não comprovada empiricamente de que é flexibilizando a tela social de proteção que serão ampliados postos de trabalho e atingidos melhores índices de produtividade e competitividade, são inaceitáveis para os que têm ciência de que tais elementos somente poderão ser alcançados com a dinamização da economia, jamais com supressão de direitos que asseguram patamar civilizatório mínimo.
Ao consagrar, na lei, a supremacia do acordado sobre o legislado, as medidas, acaso aprovadas, ampliarão a margem para o empregador contratar e gerir a força de trabalho como lhe aprouver, segundo suas conveniências e necessidades, acirrando as inseguranças no mundo do trabalho e aprofundando a precariedade.
De resto, sociedades menos injustas e mais inclusivas supõem uma regulação social pública do trabalho a qual somente terá eficácia enquanto existir uma regulação pública do capital que lhe coloque freios e limites.
No caso das medidas propostas, regressivas e intoleráveis por privilegiarem o polo mais poderoso da relação capital e trabalho, permitem, em síntese, que o acordado se sobreponha ao legislado.
São onze os pontos que, segundo a proposta, poderão ser alterados nesse encontro “livre” das “vontades iguais”, tais como: jornada de trabalho, férias, repousos, horários de descanso para refeição, entre outros.
Também consta dos direitos que podem ser “negociados” (para menos): as horas de deslocamento do trabalhador (horas in itinere), em desrespeito a entendimento consagrado pelo TST, os planos de cargos e salários, os bancos de horas.
Mas talvez a grande novidade seja a previsão da organização por local de trabalho via comissão eleita que poderá ou não contar com a participação do sindicato.
Uma vez adotada a supremacia do negociado, essa comissão poderá dispor sobre direitos empresa por empresa, o que, em cenário de crise econômica grave, brutal recessão, terceirização ampla  e fragmentação da organização sindical, além de não representar a abertura de novos postos de trabalho, ampliará o poder das empresas de negociar, por exemplo, jornadas intermitentes, com implicações diretas na remuneração e nas contribuições previdenciárias, podendo levar a uma situação de total supressão de direitos diante da insegurança do desemprego que ameaça a sobrevivência pessoal e familiar.
Estudos mostram que os acidentes e os adoecimentos se ampliam diante da sobrecarga de trabalho.
A proposta, ao permitir que as regras da jornada sejam alteradas, respeitado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais, além de consistir afronta direta à conquista das 8 horas diárias e 44 semanais incorporada pela Constituição de 1988, ampliará de forma alarmante os riscos a que ficam submetidos os trabalhadores, em um país cujos índices de acidentes, sobretudo nos terceirizados, já são altíssimos.
A intensificação da jornada e o previsível aumento das incertezas quanto à manutenção do emprego repercutirão nas condições de vida e de subsistência das famílias, fazendo expandir os problemas de saúde como depressão, estresse, LER/DORT, entre outros.
A catástrofe será ainda maior se for aprovada a Reforma da Previdência Social em andamento.
Não bastasse isso, a proposta contempla a possibilidade de ampliação do tempo em que poderá o  fazer uso do contrato de emprego temporário de que trata a lei 6.019/74.
Ao ampliar esse tempo para 120 dias, com possibilidade de renovação, ao invés de estimular a geração de empregos contribuirá para alimentar uma cadeia de precariedades e de estímulo à rotatividade da mão de obra em um cenário em que grande parte dos contratos por prazo indeterminado não chega a esse limite dilatado pela proposta.
Diante desse quadro, os signatários desta nota, integrantes do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, FÓRUM, repudiam com veemência tal proposta que, ao fim e ao cabo, busca eliminar quaisquer obstáculos legais ao “livre trânsito” de um “desejo insaciável” de acumulação de riqueza abstrata.
Cientes de que são as conquistas incorporadas pela Constituição da República de 1988 que estão em xeque, solidarizam-se com a insatisfação de trabalhadores e de entidades expressa em notas que se ampliam e em manifestações públicas, repudiando toda e qualquer tentativa de regresso àqueles tempos em que não havia diques para conter a ação despótica do capitalismo constituído.
Assim, colocam-se contrários tanto à PEC 300, por flagrante inconstitucionalidade, inclusive porque limita o direito de reparação aos dois últimos anos do contrato quanto à Reforma Trabalhista anunciada, objeto desta nota, por seu escancarado caráter retrógrado.
São propostas que se colocam na contramão de história, na medida em que, enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento do salário mínimo, no Brasil, apesar das imensas desigualdades sociais, alvitram-se medidas redutoras de direitos que mais atingem os que mais necessitam da proteção social, sacrificando o trabalho em detrimento do capital e sem qualquer aceno à redução dos juros, a um imposto de renda progressivo que não penalize os assalariados, à tributação da renda e das grandes fortunas.
Nós dizemos não a esse presente indigesto!
Assinam por ordem alfabética
André Paiva – Advogado Trabalhista, Pernambuco
Aparecido Araújo Lima — Jornalista, centro de mídia alternativa, Barão de Itararé
Carolina Valença Ferraz – Advogada, Professora Universitária, Pernambuco
Daniel Rodrigues Cruz – Advogado, Paraná
Denis Batista Santos – Advogado, São Paulo
Denise Filippetto – Advogada Trabalhista, Coordenadora de Direito e Saúde do Trabalhador do Instituto de Democracia Popular
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Advogado, Distrito Federal
Eduardo Surian Matias – Advogado, sócio de LBS Sociedade de Advogados
Elaine d´vila Coelho — Advogada trabalhista e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP
Elisete Aparecida Marques Torrente Munhoz – Advogada, São Paulo
Elsa Cristine Bevian — Advogada e Professora de Direito do Trabalho/FURB
Emerson Ferreira Mangabeira – Advogado, Bahia
Erika de Souza da Silva – Advogada, São Paulo
Fabio Melmam – Advogado, São Paulo
Francisco Luciano de Azevedo Frota — Juiz Titular da 3 Vara de Brasília-DF
FITRATELP (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações)
Gilberto Augusto Leitão Martins — Juiz do TRT 10
Glauber Felipe Carneiro – Advogado Trabalhista, Sergipe
Graça Costa –  Secretaria de Relações de Trabalho da CUT Nacional
Graça Druck – Professora Titular – Sociologia —  UFBA
Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do Trabalho e ex-Presidente da ANAMATRA
Gustavo Ramos – Advogado do escritório Mauro Menezes & advogados
Hugo Melo Filho — Juiz do trabalho e presidente da ALJT
Isabel Cristina Machado Valente – Advogada Trabalhista, São Paulo
João Gabriel Lopes — Advogado trabalhista
Jocelino Pereira da Silva — Advogado Trabalhista, São Paulo
Joilson Cardoso – Vice-Presidente Nacional da CTB, Secretário Nacional da SSB-Sindicalismo Socialista Brasileiro
Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho e membro da AJD
Jorge Otávio Oliveira Lima – Advogado, Bahia
Jorge Souto Maior — Juiz do Trabalho e Professor de Direito/USP – São Paulo
José Dari krein – Professor do IE – UNICAMP, Pesquisador CESIT/UNICAMP
Jose Eymard Loguercio — Advogado sócio de LBS Sociedade de Advogados. Mestre em Direito pela UNB
José Ricardo Ramalho — Professor, IFCS-UFRJ
Julio Yamamoto – Advogado, São Paulo
Karina Pina Pompeu – Advogada, Paraná
Leopoldina Xavier – Advogada, São Paulo
Lucas Mendonça Rios – Advogado, Sergipe
Luciano Gonçalves Toledo — Advogado, São Paulo
Luís Carlos Moro – Advogado trabalhista — São Paulo, ex-Presidente da ALAL e da ABRAT
Luiz Filgueiras – Professor Titular — Economia UFBA
Magda Barros Biavaschi — Desembargadora aposentada do TRT 4, Professora Convidada do IE-UNICAMP e Pesquisadora no CESIT/UNICAMP
Manoel Frederico Vieira — Advogado Trabalhista, Minas Gerais
Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira — Advogada Trabalhista, Rio Grande do Sul
Maria Rosaria Barbato — Subchefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito – Faculdade de Direito  — UFMG
Marilane Oliveira Teixeira – Economista, Pesquisadora CESIT/UNICAMP
Mario Macedo Fernandes Caron — Desembargador do TRT 10
Mauro de Azevedo Menezes – Advogado trabalhista, diretor — geral de Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
Mary Cohen – Advogada Trabalhista, Paraná
Maximiliano Nagl Garcez – Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL — Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas
Miguel Pereira – Bancário, Diretor Executivo — Contraf-CUT
Miguel Rosseto – sociólogo, ex-Ministro do MDA e do Trabalho e Emprego nos governos Lula e Dilma
Murilo da Silva Cerqueira — Advogado, Bahia
Osvaldo Sirota Rotbande — Advogado, Rio de Janeiro
Paulo Sabóia — CGTB/SP
Roberto Pompa — Juiz do Trabalho, Argentina, ex-Presidente da ALAL
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Da Silva — Desembargadora do Trabalho TRT1
Sávio Machado Cavalcante — Professor do Depto. Sociologia-IFCH/Unicamp
Silvia Marina Mourão — Advogada Trabalhista, Paraná
SINTTEL-DF (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal)
Tania Mandarino — Advogada, Paraná
Vera Lucia Navarro — Professora Associada da Universidade de São Paulo
Veronica Chaves Salustiano — Advogada, Tocantins
Victor André Teixeira Lima — Advogado, Paraná
Vitor Araújo Filgueiras — Auditor Fiscal do Trabalho
Fonte: www.viomundo.com.br