Prefeitura
de Mossoró afrouxa as regras de isolamento social e põe em risco a vida das
pessoas
Diante
da gravidade da situação da pandemia causada pelo novo coronavírus em terras
potiguares, é inadmissível que o Município de Mossoró, o segundo maior do Rio
Grande do Norte, afrouxe completamente as regras de isolamento e permita, como
o fez, a reabertura de praticamente todo o comércio e outros serviços daquele
Município.
Pelo que
se vê em leitura aos Boletins Epidemiológicos diariamente divulgados pela
Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP/RN, a
situação em Mossoró é gravíssima, e, com o comércio aberto, diariamente vão
para Mossoró centenas de veículos de transporte alternativo de praticamente
todos os Municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Oeste em si, além de
outros oriundos de Municípios do Vale do Assu e da Região Central
norte-rio-grandense.
E ainda
há fluxo de veículos provenientes do vizinho Estado do Ceará, que chegam a
Mossoró pela Rodovia BR 304 e pelo Município de Baraúna, que faz divisa com o
Estado alencarino.
Enfim, a
reabertura do comércio e de outros serviços em Mossoró leva à cidade todos os
dias milhares de pessoas de várias partes do Estado e do vizinho Ceará,
levando-os de volta geralmente no mesmo dia.
A
reabertura quase que irrestrita do comércio e de outras atividades em Mossoró
nesse instante agravará a situação da pandemia no próprio Município de Mossoró
e em dezenas de outros Municípios do interior do Rio Grande do Norte.
Urge que
o Estado do Rio Grande do Norte, por seus meios legais e jurídicos próprios,
adote as medidas necessárias no afã de coibir esse relaxamento desordenado
ocorrido em Mossoró.
Não é
demais lembrar que, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF nesses
dias, embora a competência para legislar sobre saúde pública seja concorrente
entre Estados e Municípios, aos Municípios é vedado mitigar as regras das
medidas de segurança e isolamento social na forma que o fez o Município de
Mossoró.
Precisamos
prezar pelas vidas.
