sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Campo Grande-RN

Uso de capacete por motociclistas será fiscalizado

O Município de Campo Grande, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, é um dos tantos do Brasil onde ainda é possível ao motociclista conduzir sua moto ou ficar na garupa da moto de alguém sem utilizar o capacete, um equipamento que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, é de uso obrigatório há muito tempo.

Mas essa prática tem data anunciada para ter fim na Terra de Santana do Oeste potiguar. É que, segundo a Companhia de Polícia Militar (CPM) de Campo Grande, subunidade do Décimo Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (10º BMP/RN), que tem sede em Assu, a partir de 1º de janeiro de 2014 será exigido o uso de capacete por quem circular de moto pelo Município, seja na condução, seja na garupa.

Até lá, a Polícia Militar realizará um trabalho educativo, sem punição, já iniciado.

A medida tem sido amplamente divulgada pela mídia e através de anúncios espalhados por prédios públicos da cidade de Campo Grande.

Resta saber se a medida será também aplicada nos dois outros Municípios da Comarca de Campo Grande, que são Triunfo Potiguar e Paraú.

Campo Grande segue outros exemplos recentes

Noutras Comarcas do Rio Grande do Norte, como Caraúbas e Patu, onde se permitia aos motociclistas o não-uso do capacete, recentemente o uso foi tornado "obrigatório" e passou a ser fiscalizado.

Um dos problemas para a eficiência dessa fiscalização, para alguns, reside no fato de que não há policiais de trânsito, com atribuições específicas para a fiscalização de trânsito, para realizar a referida fiscalização.

No entanto, policiais militares que não são lotados nos órgãos de Polícia Rodoviária vêm realizando a fiscalização de trânsito nesses Municípios.

Em Patu e Messias Targino, onde o uso do capacete se tornou prática mais recente, a lei, neste aspecto, vem sendo cumprida à risca.

Na Comarca de Patu, o juiz de Direito Valdir Flávio Lobo Maia baixou portaria determinando que seja cumprido o Código de Trânsito Brasileiro quanto ao uso do capacete, e a Companhia de Polícia Militar (CPM) patuense tem sido rigorosa na fiscalização da medida.

No Município de Messias Targino, o Destacamento Policial Militar (DPM), sob o comando do sargento Flávio de Freitas Oliveira, tem feito uma eficiente fiscalização.

Vez por outra uma guarnição de policiais de trânsito lotados em Pau dos Ferros, sede do Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (7º BPM/RN), comparece à Comarca de Patu, onde realiza um ou dois dias seguidos de fiscalização.

Como todos esses Municípios (Patu, Messias Targino e Campo Grande) são cortados pela Rodovia BR 226, vez por outra, principalmente em fins de semana, eles recebem a presença da Polícia Rodoviária Federal - PRF, que geralmente costuma conduzir à Delegacia de Polícia Civil competente alguns infratores das regras criminais existentes no Código de Trânsito Brasileiro.

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