domingo, 18 de maio de 2014

Direito e Cidadania

18 de maio: dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Por todo o País, a semana foi de atos, eventos e ações de conscientização, educação e combate ao terrível crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Poder Público e entidades da sociedade civil organizada realizaram nesses dias diversas ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes.

Nas muitas campanhas realizadas, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema foram convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio é, oficialmente, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data remete ao lastimável fato em que a menina Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi sequestrada em 18 de maio de 1973, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso; poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

A morte dessa criança, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), na época presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, um projeto de lei foi sancionado em maio de 2000, transformando-se na Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Desde então, o Poder Público e a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Com a internet e a popularização das tecnologias e mídias, a exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ter mais esses aliados. O pedófilo tanto pode ser alguém muito distante do convívio da vítima, como também pode ser alguém muito próximo, que inclusive seja parte desse convívio.

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