Oeste do RN

Prefeito Arthur acompanhou a governadora em visita ao canteiro de obras da BR 110

Nesta sexta-feira, 2 de agosto, o prefeito de Messias Targino, Arthur de Oliveira Targino, juntou-se à governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, numa demorada visita ao canteiro de obras da Rodovia BR 110.

Também se fizerem presentes à visita os prefeitos de Upanema, Luiz Jairo, e Campo Grande, Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo (Bibi de Nenca), além do vice-prefeito de Upanema, Anísio Júnior.

A propósito, Anísio Júnior, quando era vereador de Upanema, requereu uma audiência pública para discutir sobre a BR 110, audiência esta que contou com a participação de diversos políticos da região Oeste e do cenário estadual.

Na comitiva da governadora estavam a secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, e o engenheiro Aldo Guilherme, da empresa Delta, além de vários assessores.

A visita teve início justamente pelo canteiro da empresa Delta. Depois, todos foram ao trecho da rodovia que vai de Upanema a Campo Grande.

A BR 110, com início em Areia Branca, deveria passar por Mossoró, Upanema, Campo Grande e daí passar por outros Municípios potiguares. Por décadas, resumiu-se ao trecho Areia Branca-Mossoró.

Agora, pretende-se que ele chegue ao menos ao Município de Campo Grande, onde se encontrará com a Rodovia BR 226 e com a Rodovia RN 233.

O novo trajeto da BR 110 a receber asfalto e sinalização (Mossoró-Upanema-Campo Grande) é de setenta e oito quilômetros.

Para a obra, o governo da presidente Dilma Roussef (PT) destinou um total de R$ 84,3 milhões (oitenta e quatro milhões e trezentos mil reais).

A obra está sendo realizada em duas etapas: a primeira etapa vai de Mossoró a Upanema e a segunda de Upanema a Campo Grande.

Segundo o engenheiro Aldo Guilhermino, a primeira etapa já está com setenta por cento concluída, e provavelmente será entregue em setembro de 2013.

Ainda segundo o mesmo profissional, a segunda etapa, que tinha previsão de término para fevereiro de 2014, poderá ser concluída e entregue até mesmo em dezembro de 2013.

Para o prefeito messiense Arthur Targino, a obra, que é federal, tem grande importância não apenas para Campo Grande e Upanema, mas para todos os Municípios do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, pois todos serão beneficiados direta ou indiretamente pela construção da BR 110.

No caso de Messias Targino, por exemplo, chegar a Mossoró, principal cidade do interior do Rio Grande do Norte, ficará bem mais fácil. Atualmente, os messienses têm que fazer trajetos mais longos.

Para a região como um todo, será mais uma via para o escoamento da produção e para o transporte de passageiros, sem se esquecer que o uso da BR 110 fará diminuir o tráfego noutras rodovias e, consequentemente, trará maior durabilidade a estas.

Blog do Xerife

Donos da Priples têm bens, estimados em R$ 70 milhões, bloqueados

Os donos da empresa Priples, que foram presos neste sábado (3), no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, acusados de crime contra e economia popular e contra as relações de consumo, terão os bens bloqueados pela justiça. Segundo o delegado responsável pelo caso, Carlos Couto, o patrimônio de Henrique Maciel, 26 anos, e Mirele Pacheco, de 22, chega a R$ 70 milhões.

Ainda de acordo com o delegado, o montante será usado para devolver, ao menos, o valor inicial investido pelos sócios. Carlos Couto disse que o casal alega não proemter lucros altos. “Eles dizem que a empresa não alega retorno financeiro. Se o investimento não for pago em dinheiro, eles se reservam no direito de fazê-lo através de anúncios no site da Priples”, explica.

Do Jornal do Commercio, de Pernambuco via www.robsonpiresxerife.com

Nem eles acreditam mais

Telexfree: parentes do dono processam a empresa

Vitor Sorano – iG São

Uma tia e um primo do fundador da Telexfree, Carlos Wanzeler, processaram a empresa. O motivo é o mesmo de uma enxurrada de outras ações abertas nas últimas semanas : querem receber de volta o dinheiro colocado no negócio criado pelo empresário, e que acabou suspenso pela Justiça sob suspeita de ser a maior pirâmide financeira da História do País .

No total, os dois parentes pedem cerca de R$ 15 mil, quantia que inclui também os lucros prometidos pela Telexfree para conquistar adesões. O valor é relativamente pequeno em comparação a outros processos, como o de um advogado de Mato Grosso que pede R$ 101 mil.

“Acredito que são parentes distantes, senão tinham investido um valor muito maior e estariam no topo da pirâmide”, afirma o advogado Alexey Campgnaro Lucena, que representa os dois e pediu sigilo de seus nomes.

Os dois processos estão na Justiça do Espírito Santo, onde Wanzeler decidiu abrir em 2010 a sucursal brasileira da Telexfree Inc, fundada por ele nos Estados Unidos em 2002. O empresário vive por lá até hoje, o que dificultou a tomada do seu depoimento no inquérito criminal que segue paralelo à ação civil movida contra a empresa pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

A Telexfree brasileira é acusada pelo MP-AC de ser uma pirâmide financeira disfarçada de uma empresa de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, pois dependeria das taxas de adesão pagas pelos revendedores e não dos pacotes de minutos para se sustentar. No Brasil, a rede de divulgadores – como são chamados esse revendedores – tem cerca de 1 milhão de pessoas, segundo Wanzeler. A empresa nega irregularidaddes.

As investigações contra a Telexfree ganharam corpo no início do ano e, em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota em que classifica o negócio como “não sustentável”. A tia e o primo investiram na empresa em abril e em maio.

“As pessoas ficam seduzidas pelos ganhos daqueles que estão lá há mais tempo. Eles [ os parentes de Wanzeler] não levaram em consideração [ as acusações contra a empresa ], ou não sabiam mesmo”, justifica Lucena.

Wilson Furtado Roberto, advogado da Telexfree, diz que o tio e a prima são parentes distantes de Wanzeler.

“Ele não mantém contato com a tia há mais de 26 anos, ou seja, quando foi residir nos Estados Unidos”, afirmou o advogado. “Convém ser dito que ele nem sequer conhece o filho da sua tia.

Contas congeladas

Em 18 de junho, a Justiça aceitou a denúncia do MP-AC e determinou o bloqueio das contas da Telexfree e dos sócios – incluindo Wanzeler –, além de impedir a entrada de novos divulgadores no negócio. Os advogados já tiveram negados nove recursos contra a decisão.

Desde então, o número de processos contra a empresa disparou. O iG mostrou que, até o fim de julho, ao menos 176 ações haviam sido abertas por divulgadores que exigiam , além do dinheiro investido, os expressivos lucros prometidos e, em muitos casos, indenizações por danos morais.

As ações da tia e do primo de Wanzeler chegaram ao 2ª Juizado Especial de Cível de Vila Velha no último dia 30 de julho, semana em que a enxurrada de questionamentos ganhhou mais corpo. São apenas dois dos quatro processos que Lucena, o advogado dos parentes de Wanzeler, está representando

“Já recebi consultas até de gente de Santa Catarina interessada em processar a Telexfree”, diz ele.

Fonte: www.ac24horas.com

Efeito da estiagem

Seca levou "vizinhos" a "discutirem" sobre o uso da água

No vizinho Estado da Paraíba, mais precisamente na microrregião de Piancó, sertão semiárido, foi construído há muitos anos, no leito do Rio Piranhas, o Açude de Coremas, um grande reservatório que abastece diversos Municípios paraibanos.

O Rio Piranhas atravessa o sertão paraibano e chega ao sertão do Rio Grande do Norte, passando pelo Seridó potiguar e pelo Vale do Assu antes de chegar ao mar. Em solo norte-riograndense é também chamado de Rio Assu, ou, como queiram, Rio Piranhas-Assu.

Com a falta de chuvas no início do ano de 2013, parte da imprensa paraibana estranhou o fato de que algumas comportas da Barragem de Coremas teriam sido abertas, com escoamento da água pelo Rio Piranhas-Assu até chegar à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no leito do mesmo rio, precisamente nos Municípios de São Rafael, Itajá e Assu, todos em solo potiguar.

O fato se deu justamente num momento em que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estava com nível de água bastante abaixo da média. Dito reservatório, como sabido, é o responsável pelo abastecimento de diversos Municípios do interior do Rio Grande do Norte, inclusive Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu.

Um paraibano ouvido pelo Blog reclamou: "Ora, nós aqui precisando da água e o pessoal de Coremas abrindo comportas para levar água para o Rio Grande do Norte!"

A queixa sobre água, por sinal, parece ter sido recíproca entre os dois Estados vizinhos, que têm em comum, além da alegria e da simplicidade de suas gentes, o sofrimento que as grandes estiagens provocam.

Em Caicó, no Seridó potiguar, pleno sertão semiárido, houve quem reclamasse que carros-pipa da Paraíba estavam retirando água do Açude Itans, localizada na terra de Sant´Ana, mesmo diante de um nível crítico de água naquela barragem caicoense.

O Itans, em decorrência da falta de chuvas regulares em dois anos seguidos, ficou também com nível de água muito abaixo do normal, o que provoca o receio de colapso no abastecimento de água de Caicó, a principal cidade do Seridó potiguar.

Com boas chuvas no ano de 2013, resta esperar que a silenciosa disputa pela água tenha chegado ao fim, mesmo sendo verdade que os grandes reservatórios não atingiram lâminas de água capazes de afastar a preocupação de uma possível falta do precioso líquido em quantidade suficiente para o regular abastecimento de milhares de pessoas.

Acre 24 horas

2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa Telexfree

Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.

O relator foi o desembargador Samoel Evangelista.

Da redação ac24horas

Fonte: www.ac24horas.com

Acusação de pirâmide financeira

Depois de Telexfree e BBom, MPE suspende atividades da Blackdever

Luciano Tavares - da Redação de ac24horas

Em seu site oficial a empresa Blackdever informou nesta terça-feira que teve suas atividades suspensas por causa de uma ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A empresa, similar a Telexfree e a BBOM, também é acusada de prática de pirâmide financeira.

No Acre, a Blackdever foi apresentada no dia 28 de junho e já estava virando febre. A empresa chegou com a promessa de pelos menos 10 formas de bonificação. O valor mínimo do chamado “investimento” é conhecido como Executive Green de R$ 600,00, onde o cadastrado não precisa fazer o marketing da empresa. Há também o Executive Blue, com o custo de R$ 2.950,00 e a promessa de R$ 1 mil mensais, pelos anúncios na internet, durante um ano, e o Executive Black, no valor de R$ 9.950,00 com a promessa de remuneração mensal de R$ 3mil por mês durante 12 meses.

O caso da suspensão é semelhante ao da Telexfree, empresa que foi bloqueada pela juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, depois de denúncia do MPE de prática de pirâmide financeira.

O comunicado da suspensão da Blackdever está no site da empresa, ohttp://www.blackdever.com/

Fonte: www.ac24horas.com

Solidariedade

Em busca da Vitória para Vitória

Boa tarde amigos...

Gostaria de lhes pedir um favor, se for possível divulgue essa campanha em seu blog.

Agradecemos.

Essa semana Deus tocou meu coração de uma forma diferente. Ao saber do caso da pequena Vitória (foto acima), resolvi não ficar apenas observando e ajudar de alguma forma. Ela tem 5 aninhos, é neta de Dona Rosélia que tem uma sorveteria a frente do CAP/Patu e filha de Michael Forrozeiro que trabalha no CAP/Patu. Pois bem, com toda uma vida pela frente, ela teve um diagnóstico de Câncer e se encontra em Natal para tratamento. Nessas circunstâncias, pensei que o que eu poderia fazer seria (além de orar muito por ela) mover uma campanha para arrecadar fundos para ajudar a amiga Rosélia na batalha que tem pela frente. Assim, iniciamos uma campanha lá mesmo no CAP/Patu para arrecadar fundos e agora utilizo esse espaço para tal movimento. Se a história de Vitória também chegou ao seu coração, ajude... Não precisa ser muito, basta ser de coração... E se ainda não for pedir muito, compartilhe essa postagem aos seus amigos e vamos na busca da Vitória para Vitória.

DEPÓSITOS: AG: 1365-X BANCO DO BRASIL

C/C: 19441-7

MICHAEL LUIZ TAVARES DE MEDEIROS

Atenciosamente:

Sinara Régis

Messias Targino

Fonte: blog.patunews.com.br

Direito e Cidadania

Indeferida liminar em mandado de segurança que questiona Programa Mais Médicos

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em Mandado de Segurança (MS 32238) impetrado contra ato da presidente da República, Dilma Rousseff, referente à edição da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

Revalidação

No MS 32238, a AMB alega que as regras estabelecidas na MP, “a despeito de seu cunho social”, violariam disposições constitucionais e ofenderiam direitos individuais como o do livre exercício profissional. Sustenta também que o Executivo teria desrespeitado o devido processo legislativo e deixado de observar os pressupostos constitucionais de relevância e urgência para a edição de medida provisória (artigo 62 da Constituição Federal).

Com relação ao programa propriamente dito, a associação argumenta que a necessidade de revalidação de diplomas obtidos no exterior é “direito líquido e certo da classe médica e da população”, e que o programa, ao impor o exercício profissional de seus participantes em locais predefinidos, limitaria “o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”. A entidade sustenta ainda que a MP viola o artigo 37, inciso II, da Constituição ao permitir o ingresso de profissionais estrangeiros sem prévia aprovação em concurso público.

Programa

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do programa é levar mais médicos às regiões mais carentes, sobretudo nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades, concentrando-se na atenção básica. A medida faz parte de um esforço para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e para acelerar os investimentos em infraestrutura em hospitais e unidades de saúde.

Até quarta-feira (24), o Ministério informou que 2.552 municípios já haviam feito inscrição no programa, dos quais 867 na Região Nordeste, de maior vulnerabilidade social. Após o encerramento das inscrições, os médicos brasileiros que aderiram ao programa poderão escolher os locais em que pretendem trabalhar, e somente as vagas não preenchidas serão oferecidas aos médicos estrangeiros. Os profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil e ajuda de custo, e frequentarão curso de especialização em atenção básica ao longo dos três anos do programa.

Decisão

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski assinalou que, “em que pesem os elevados propósitos da AMB”, dados oficiais demonstram que, de 2003 a 2011, o número de novos empregos para médicos superou em 54 mil o número de graduados em medicina no país. “O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos”, afirmou, lembrando que a média é inferior à de países como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Itália (3,5) e Alemanha (3,6). Outro aspecto mencionado diz respeito ao percentual de médicos formados no exterior, de 1,79%, em comparação com a Inglaterra (40%), Estados Unidos (25%) e Canadá (17%).

Tais dados, segundo o ministro, apontam que o programa “configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos no SUS”. O cenário, a seu ver, “indica a existência depericulum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população”.

Para o ministro Lewandowski, “não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”, que são objeto de decisões de cunho político. No exame preliminar da questão, por sua vez, o ministro constata que as razões articuladas pela AMB parecem ter como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da MP 621 sem apontar, no entanto, nenhuma situação concreta. “A AMB somente apontou inconstitucionalidades in abstracto”, afirma. “Entretanto, como se sabe, o mandado de segurança não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade”, prossegue, citando precedentes do STF neste sentido.

Com relação à alegação de ausência de relevância e urgência, a decisão esclarece que não compete ao STF aferir a presença de tais critérios, e sim ao Executivo e ao Legislativo, a não ser em casos de flagrante desvio de finalidade ou abuso de poder. “Em uma primeira análise, tais vícios não se afiguram evidentes, e não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência na via estreita do mandado de segurança, que sequer admite dilação probatória”, concluiu.

Confira a íntegra da decisão.

Fonte: www.stf.jus.br

Mossoró

Diretor anuncia data para o início de funcionamento do novo Fórum

Localizado na Alameda das Carnaubeiras, no Conjunto Ulrick Graff, numa área onde já se encontram instalados os Fóruns da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, o novo Fórum da Comarca de Mossoró será, finalmente, posto em funcionamento.

A informação foi passada recentemente pelo atual diretor do Fórum Silveira Martins, juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que anunciou, via twitter, o dia 05 de agosto de 2013 como a data da mudança para o novo Fórum da Comarca mossoroense, que abrange o Município-sede e o Município de Serra do Mel.

O novo Fórum da Comarca da terra de Santa Luzia, que custou aos cofres públicos a cifra de R$ 14.761.428,23 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), foi inaugurado com muita pompa, na presença de muitas autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, no dia 17 de dezembro de 2012, mas até agora não tem uso.

O novo prédio da Justiça mossoroense terá capacidade para abrigar trinta Varas, incluindo-se aí as Varas do Juizado Especial Cível e Criminal.

Atualmente, a maioria das Varas da Comarca funciona no antigo prédio do Fórum Silveira Martins, na Avenida Rio Branco, Centro, no chamado corredor cultural de Mossoró, e muitas Varas funcionam em Anexos (que na verdade não são próximos da unidade central), como são os casos da Vara da Infância e da Juventude, das Varas de Família, da Vara da Fazenda Pública, da Vara do Juizado de Proteção à Mulher e das Varas do Juizado Especial Cível e Criminal.

Quem herdará o velho prédio do Fórum Silveira Martins?

O prédio atual do Fórum Silveira Martins, que será desocupado pela Justiça mossoroense, apesar de antigo pode muito bem ser aproveitado para o funcionamento de outros órgãos públicos, pois tem uma razoável estrutura, estacionamento e quatro pavimentos, além de elevador.

A Câmara Municipal de Mossoró - CMM tem a pretensão de herdar o imóvel para nele se instalar, já que atualmente funciona num imóvel locado, localizado no centro da cidade.

Defende o Poder Legislativo mossoroense que existiria um acordo entre o Município de Mossoró - que teria doado o terreno onde foi construído o atual Fórum Municipal - e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN no sentido de que, quando um dia fosse construído uma nova sede para o Fórum Silveira Martins, o prédio atual deste seria passado à Câmara de Vereadores.

A ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, certa feita declarou publicamente que, se o acordo estivesse firmado, por escrito, iria cumpri-lo, dando a entender que, em caso de existir apenas um suposto acordo verbal, o TJRN não iria fazer a cessão do imóvel para sediar o Palácio Rodolfo Fernandes, nome dado à sede do Poder Legislativo mossoroense.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte também andou se interessando pelo imóvel, que serviria para abrigar suas muitas Promotorias de Justiça de Mossoró.

O mais provável, porém, é que o Tribunal de Justiça potiguar utilize o prédio para a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN, que funciona sob sua responsabilidade técnica, administrativa e orçamentária.

Bomba!

Telexfree diz que devolução de dinheiro a divulgadores é inviável

A Ympactus Comercial Ltda-Telexfree não está disposta a ressarcir seus divulgadores. O Ministério Público Estadual (MPE/AC) ingressou com uma ação civil pública para que a empresa devolva o dinheiro investido por pessoas que pagaram para entrar no sistema. Em um ano, a Telexfree atraiu mais de 40 mil pessoas no Estado.

Em um dos recursos interpostos, a defesa da Telexfree alega que seria inviável “a devolução de qualquer valor, posto que todos os Divulgadores, sem exceção, receberam os VOIPs adquiridos nas condições contratuais e poderiam revendê-los a terceiros, ou ainda utilizá-los”.

A Telexfree argumenta ainda que, como os VOIPs pertencem ao patrimônio da empresa e foram entregues aos divulgadores, a devolução do dinheiro, sem a entrega da mercadoria, configuraria ‘enriquecimento ilícito’ das pessoas cadastradas.

O setor jurídico da empresa também não admite o ressarcimento dos valores das comissões recebidas - o que a pessoa ganha por conseguir novas adesões.

A Telexfree está com as atividades suspensas desde o mês passado por decisão da justiça que acatou a denúncia do MPE/AC de que a empresa pratica o golpe da pirâmide financeira.

Da Redação ac24horas

Rio Branco-AC

Fonte: www.ac24horas.com