terça-feira, 30 de julho de 2013

Acre 24 horas

2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa Telexfree

Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.

O relator foi o desembargador Samoel Evangelista.

Da redação ac24horas

Fonte: www.ac24horas.com

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