Vi o Mundo

Líderes políticos internacionais manifestam apoio a Lula

São Paulo, 11 de março de 2016

Ex-chefes de Estado e de governo de diversos países da Europa e América Latina publicaram uma declaração de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os 14 primeiros signatários estão José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, Cristina Kírchner, ex-presidenta da Argentina e Felipe González, ex-presidente de governo da Espanha.

O texto destaca a ” tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro” e as conquistas sociais do Brasil durante os mandatos de Lula.

Leia abaixo o manifesto:

DECLARAÇÃO

Durante várias décadas, Luiz Inácio Lula da Silva destacou-se como sindicalista, lutador social, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores.

Eleito Presidente da República, em 2002, Lula levou adiante um ambicioso programa de mudança social no Brasil, que tirou da pobreza e da miséria milhões de homens e mulheres. Sua política econômica permitiu a criação de milhões de empregos e uma extraordinária elevação da renda dos trabalhadores.

Seu Governo aprofundou a democracia, estimulando a diversidade política e cultural do país, a transparência do Estado e da vida pública. O Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário puderam realizar investigações de atos de corrupção eventualmente ocorridos na administração direta ou indireta do Estado.

Preocupa à opinião democrática, no entanto, a tentativa de alguns setores de destruir a imagem deste grande brasileiro. 

Lula não se considera nem está acima das leis. Mas tampouco pode ser objeto de injustificados ataques a sua integridade pessoal. 

Estamos com ele e seguros de que a verdade prevalecerá.

Cristina Fernández de Kirchner (Argentina)

Eduardo Duhalde (Argentina)

Carlos Mesa (Bolívia)

Ricardo Lagos (Chile)

Ernesto Samper (Colômbia)

Maurício Funes (El Salvador)

Felipe González (Espanha)

Manuel Zelaya (Honduras)

Álvaro Colón (Guatemala)

Massímo D’Alema (Itália)

Martín Torrijos (Panamá)

Nicanor Duarte (Paraguai)

Fernando Lugo (Paraguai)

Leonel Fernández (República Dominicana)

José Mujica (Uruguai)

José Miguel Insulza (OEA)

Fonte: www.viomundo.com.br

Sport Recife: Campeão Brasileiro de 1987

Rejeitado recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 881864, interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

Segundo o relator, pronunciamento judicial contra a qual não cabe mais recurso (coisa julgada) possui “envergadura maior”, não podendo assumir a posição de instituto que envolva mera interpretação de normas ordinárias. “Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário”, apontou.

O ministro Marco Aurélio destacou que a Justiça Federal de Pernambuco havia proclamado o Sport como campeão de 1987 depois que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu que o Flamengo também havia sido o vencedor daquele campeonato. “Resolução da CBF não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do STJ impugnado é nesse sentido”, salientou.

O Sport ajuizou ação ordinária contra a CBF e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

Fonte: Blogue Robson Pires (www.robsonpiresxerife.com)

Retorno

Blogueiro messiense volta a postar em sua página

Quando as redes sociais ainda não tinham tantas ferramentas, o blog era certamente a de maior visibilidade. Em Messias Targino, o atual vice-prefeito Pôla Pinto foi pioneiro no uso desse tipo de página virtual, e ainda hoje o seu endereço é um dos mais visitados da região.

Depois de Pôla Pinto muitos outros messienses se lançaram na grande rede mundial de computadores, com endereços próprios. Com o tempo, e justamente também com o crescimento do número de espécies de redes sociais virtuais, os blogs foram perdendo espaço e poucos endereços atualizados a partir de solo messiense continuaram na web.

Um deses endereços é o do blogueiro Wendel Kayky, que se identifica na grande rede mundial de computadores como WENDEL KAYKY OFICIAL. O Blog O MESSIENSE o tem ao lado, num atalho para acesso.

Desde o finalzinho de setembro de 2015, porém, Wendel não fazia qualquer postagem em sua página. Contudo, no final de fevereiro de 2016, o referido endereço voltou a receber postagens, para a alegria dos internautas (sobretudo messienses) que ainda gostam de acessar e ler os blogs da região.

Wendel, além de blogueiro, também atua na área de radiodifusão comunitária, tendo trabalho importante à frente da Rádio Juventude FM, de Messias Targino.

Recuperação

BR 226 recebe melhorias em trechos do Médio Oeste do RN

Nesses dias, máquinas e homens a serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Governo Federal, foram vistos realizando trabalhos de melhoramento das condições da rodovia BR 226.

Precisamente nos Municípios de Messias Targino e Patu, foi cortada a vegetação que chegava ao limite da pista de rolamento.

Também no sub-trecho da BR 226 que liga Messias Targino a Patu vem sendo feito um trabalho de tapagem de buracos.

Infelizmente, próximo ao trevo que dá acesso à zona rural de Patu e de lá à cidade de Belém do Brejo do Cruz, na Paraíba, há um pequeno trecho mais esburacado, ainda não consertado, e com asfalto que nem de longe se equipara ao padrão de asfalto do restante da BR 226,

Nesse local, em 2008 as fortes chuvas danificaram a estrada e por muito pouco não a levaram por completo, e o asfalto nunca mais foi recuperado como antes, apesar de haver, de tempos em tempos, um trabalho de recuperação da BR 226.

Também causa estranheza o fato de o DNIT não mandar cortar a vegetação de caatinga que adentra por todo o acostamento da BR 226 a partir do entroncamento que dá acesso à zona urbana de Almino Afonso.

Essa situação, de mato próximo à pista de rolamento, passa pelos Municípios de Lucrécia, Frutuoso Gomes e Antonio Martins e causa problemas a quem trafega pelo trecho, que pode esconder animais e meliantes.

Ciranduís via CG na Mídia

Mandato do vereador Braga reúne segmentos da sociedade para prestação de contas em Janduís

O vereador Antônio Gomes Batista (Braga/PT) realizou encontro com instituições parceiras e amigos, domingo, 06 de março de 2016, às 10h, na Câmara Municipal, em Janduís/RN.

Foi feita uma explanação sobre as ações do mandato junto à comunidade janduiense e suas intermediações juntos a órgãos do Governo do Estado e Governo Federal.

As pessoas presentes fizeram um debate propositivo apontado caminhos e sugestões para que as ações do mandato do vereador Braga/PT, ganhem cada vez mais força e continue a beneficiar a comunidade janduiense.

Fonte: Ciranduís via CG na Mídia

De Fato

Justiça rejeita Ação de Improbidade contra ex-prefeita Micarla de Souza

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho rejeitou uma Ação de Improbidade, deixando de recebê-la e julgando extinto o processo contra a ex-prefeita municipal de Natal, Micarla de Souza e contra o ex-secretario municipal de Planejamento, Antônio Luna, por ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão do Ministério Público Estadual. Na ação, o MP alegou que ficou apurado em inquérito civil que nos anos de 2011 e 2012, os acusados descumpriram deliberadamente o mandamento constitucional de aplicação mínima das receitas dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado, prevendo a transferência de R$ 48 milhões relativos aos decêndios, mas tal termo foi descumprido, o que motivou ajuizamento de ação de obrigação de fazer corrente perante a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Afirmou que a então prefeita foi notificada para prestar esclarecimentos, tendo remetido parecer da Procuradoria Geral do Município que informa sobre o respeito aos limites constitucionais e ao caráter programático do plano municipal de educação, dentre outras explicações.

Sustentou também que a despeito das considerações feitas, houve conduta dolosa e indiscutível má-fé dos gestores, considerado o descumprimento do TAC firmado para sanar as irregularidades, violando os princípio que regem a Administração Pública.

Decisão

Para o magistrado Cícero Martins, embora a hipótese dos autos não verse sobre rejeição de contas dos acusados, não se afasta nos fundamentos jurídicos de alguns julgados de casos semelhantes o entendimento de que a não aplicação compulsória do percentual mínimo constitucionalmente definido pelo art. 212, da CF, venha a configurar, por si só, ato de improbidade administrativa.

“Ademais, reforce-se, na hipótese dos autos, que outros fatores já mencionados, como o afastamento dos demandados de suas funções, o caos administrativo e o aumento de despesas, contribuíram, sem dúvida, para que o Município não tenha implementado, por inteiro, a aplicação do percentual mínimo no desenvolvimento do ensino”, comentou.

O juiz salientou que, em que pese a desordem e o caos administrativo da gestão da então prefeita Micarla de Souza, cuja rejeição pela população superou os 90%, segundo pesquisas divulgadas na época pela mídia, há que se reconhecer que inexistem elementos suficientes a embasar o recebimento da ação judicial, deduzida sob o argumento de que houve dolo e deliberada má-fé em não aplicar o percentual mínimo constitucionalmente definido no desenvolvimento do ensino.

“Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados, a perfazer um juízo mínimo de admissibilidade da ação com alguma probabilidade de êxito”, concluiu o julgador.

Fonte: Jornal de Fato (www.defato.com)

Eleições e teconlogia

Ferramentas virtuais terão papel importante nas próximas eleições

O período eleitoral ainda não teve início, e neste ano será bem menor, pois, ao invés de três meses, será de quarenta e cinco dias. No entanto, mesmo faltando tanto tempo para o início do referido período, as redes sociais já servem de palco para muito debate em torno do assunto eleições e, infelizmente, servem também para muita picuinha.

Sem dúvidas, com tantas ferramentas tecnológicas disponíveis, a briga de partidários de A com partidários de B será bastante intensa na grande rede mundial de computadores e dispositivos eletro-eletrônicos de acesso à internet. Já o era desde os tempos de orkut, e certamente ser agravará com o leque de opções de que agora o internauta dispõe.

No entanto, é preciso cautela de quem vá fazer uso dessas ferramentas em meio a debates partidários e eleitorais, geralmente acalorados. É preciso cada um compreender que responderá pelos abusos que cometer na grande rede mundial.

Mais que isso, é preciso que eleitores desse ou daquele pré-candidato (agora) ou candidato (depois de homologadas as convenções partidárias) não acabem por prejudicá-lo quando a real intenção seria ajudá-lo.

E engana-se quem pensa que a abertura das urnas com a divulgação dos resultados porá fim às contendas cibernéticas. Prova disso é que, depois da última eleição presidencial, o País continua praticamente dividido, sendo acirrada a briga travada entre adeptos de grupos políticos nacionais.

Bom mesmo seria que o respeito, acima de tudo, prevalecesse em tempos de campanhas eleitorais e nos períodos que lhe antecedem. Uma regrinha básica a ser observada pelo eleitor-internauta é não ofender a honra e a dignidade de quem quer que seja.

E não esqueçam: Briga na internet não faz alguém ganhar ou perder uma eleição. No final das contas, o silêncio diante da urna só será quebrado com o barulhinho da própria urna, que indica que o exercício de sua cidadania, no tocante ao sufrágio eleitoral, terminou naquele instante.

Olho na mídia

Noções básicas de Direito passam longe do conhecimento da mídia

Quando vai noticiar fatos que envolvem questões jurídicas, a mídia como um todo comete deslizes que poderiam ser evitados primeiramente pela lógica e, se não superada por esta, por uma simples consulta a quem entende do assunto, o que é fácil fazer.

Muitos desses deslizes são redundantes obviedades, como a famosa chamada de jornais impressos, portais de notícias, radiojornais e telejornais: "Polícia vai investigar crime de homicídio em...".

É lógico que a Policia irá investigar qualquer crime de que tenha notícia, principalmente os mais violentos (homicídios, sequestros, etc.).

Outro assunto recorrente e chato na imprensa como um todo tem sido a repetida distinção entre crime doloso e crime culposo que geralmente é feita quando da noticiação, principalmente, de mortes ou lesões graves decorrentes de acidentes de trânsito. Em regra, quase que num texto escrito para todos, o jornalista, repórter ou apresentador sapeca: "Crime doloso é quando há intenção e crime culposo é quando não há intenção".

Está na hora de os redatores da mídia pensarem em textos alternativos, de conteúdos diversos, mesmo que a essência seja a mesma, pois essas frases já prontas vêm sendo escritas e faladas há décadas na imprensa brasileira, sempre do mesmo jeito.

Nesses dias, chamou a atenção uma apresentadora de um dos telejornais da poderosa Rede Globo de Televisão. Sem meias palavras, a jovem apresentadora, reportando-se a um caso investigado pela Polícia, disse: "A Polícia irá expedir os mandados de prisão".

Ora, a Polícia, assim como o Ministério Público, apenas representa (requer formalmente) pela prisão de algum indiciado. Quem há de decretar ou não a prisão solicitada será o Poder Judiciário, que será o competente para expedir o mandado de prisão respectivo.

Prerrogativas dos advogados

Ato de Desagravo ao advogado Lincoln Werner acontece dia 1º

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa que o Ato de Desagravo ao advogado Lincoln Werner da Costa Moreira será realizado no dia 1º de março de 2016, às 9h, no Complexo Judiciário. A data foi definida na última reunião do Conselho Seccional, que aconteceu em 04 de fevereiro deste ano.

Conforme relatório do Processo nº 81762014-0, o advogado teve prerrogativas violadas na secretaria do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública quando não conseguiu retirar alvará mesmo tendo procuração que lhe conferia poderes expressos para receber o mencionado alvará.

Segundo o advogado Lincoln, após atuar em defesa de cliente hipossuficiente, na busca por medicamentos a serem custeados pelo poder público, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, com a determinação de que fossem entregues os remédios ou o bloqueio dos valores necessários a sua compra. Uma vez consumado o bloqueio e confeccionado o alvará, o mesmo foi à secretaria da vara e teve a informação, pela diretora de secretaria, que o alvará somente poderia ser entregue à parte autora ou algum familiar da mesma, como medida de precaução.

Da análise dos fatos trazidos os autos, o Conselho Seccional entendeu que houve a violação das prerrogativas do requerente com base no art. 7º, XVII do Estatuto da OAB e aprovaram a realização de Ato de Desagravo ainda na gestão passada.

Fonte: www.oab-rn.org.br 

Artigo

O petróleo é nosso e a luta continua

Por Fátima Bezerra

Ao término dos anos 40 e início dos anos 50 o movimento “O petróleo é nosso” foi extremamente importante para a interdição do entreguismo e criação da Petrobras, de modo que a exploração de petróleo em território nacional estivesse atrelada ao desenvolvimento econômico do Brasil e à soberania nacional.

A Lei nº 2004, que criou a Petrobras em 1953, não foi aprovada sem polêmica no Congresso Nacional. O confronto entre nacionalistas e entreguistas já estava fortemente presente naquele momento, assim como o lobby das multinacionais do petróleo. Pesquisas estrangeiras chegaram a afirmar que não existiam jazidas de petróleo no Brasil, o que tornava a criação da Petrobras injustificável.

Mas não só as jazidas existiam como a Petrobras se transformou na maior e mais importante empresa pública brasileira, o que sempre ofendeu os liberais de plantão, ansiosos por demonstrar sua ineficácia e justificar sua privatização. Através de muita pesquisa e investimento em tecnologia, a empresa brasileira se tornou referência internacional na exploração de petróleo em águas profundas e reduziu drasticamente a nossa necessidade de importação de hidrocarbonetos.

Durante a década de 90, entretanto, a Petrobras sofreu duros ataques da gestão tucana. Através da Lei nº 9478/97, FHC estabeleceu o regime de concessão, que entregava as jazidas de petróleo às multinacionais. Não obstante, sucateou ao máximo possível a Petrobras como forma de justificar a sua privatização. Foi necessária muita luta para evitar que o destino da Petrobras fosse o mesmo da Vale do Rio Doce, que foi criminosamente privatizada.

Somente no governo Lula o caráter estratégico da Petrobras é resgatado e em 2006 a empresa realiza a primeira descoberta na camada pré-sal, em águas ultraprofundas, atraindo os olhares das grandes potências mundiais e das grandes multinacionais do petróleo para o Brasil. Não alterar o regime de concessão tucano seria abrir mão da mais nova e importante fonte de financiamento do desenvolvimento econômico e social brasileiro para entregar os campos do pré-sal ao setor privado.

Através da Lei nº 12351/10, sancionada pelo ex-presidente Lula, o regime de concessão foi sepultado e passou a vigorar o regime de partilha, assegurando que o petróleo do pré-sal seja realmente nosso, que a Petrobras controle o ritmo da produção e da comercialização e tenha uma participação mínima de 30% na exploração dos novos campos, o que é extremamente importante para controlar o volume de petróleo extraído e fomentar a política de conteúdo nacional. Mais uma vez houve forte resistência dos entreguistas no Congresso Nacional, mas vencemos aquela batalha e ainda conseguimos assegurar que 75% dos royalties do pré-sal sejam destinados à educação e 25% à saúde.

O PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB), aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB) na última quarta-feira, é um ataque violento à soberania nacional, pois anula o estatuto da Petrobras de operadora única do pré-sal e abre o caminho para as multinacionais controlarem a produção e a comercialização de nosso petróleo, independente dos interesses nacionais.

O governo federal, que havia se manifestado em defesa do atual regime de partilha, cometeu um grande erro ao apoiar o substitutivo apresentado pelo PMDB, ainda que na tentativa de minimizar os danos do projeto de José Serra. A bancada do PT no Senado se manteve unida e votou contra a proposta.

O momento é de equilibrar o pessimismo da razão e o otimismo da vontade, pois se o dia 24 de fevereiro foi um dia de luto, a partir de agora todos os dias serão de luta, de mobilização social em defesa do pré-sal para o povo brasileiro.

Fátima Bezerra é professora, ex-deputada estadual, ex-deputada federal e atualmente senadora da República pelo Estado do RN

Fonte: www.mossorohoje.com.br