O petróleo é nosso e a luta continua
Por Fátima Bezerra
Ao término dos anos 40 e início dos anos 50 o movimento “O petróleo é
nosso” foi extremamente importante para a interdição do entreguismo e
criação da Petrobras, de modo que a exploração de petróleo em território
nacional estivesse atrelada ao desenvolvimento econômico do Brasil e à
soberania nacional.
A Lei nº 2004, que criou a Petrobras em 1953, não foi aprovada sem
polêmica no Congresso Nacional. O confronto entre nacionalistas e
entreguistas já estava fortemente presente naquele momento, assim como o
lobby das multinacionais do petróleo. Pesquisas estrangeiras chegaram a
afirmar que não existiam jazidas de petróleo no Brasil, o que tornava a
criação da Petrobras injustificável.
Mas não só as jazidas
existiam como a Petrobras se transformou na maior e mais importante
empresa pública brasileira, o que sempre ofendeu os liberais de plantão,
ansiosos por demonstrar sua ineficácia e justificar sua privatização.
Através de muita pesquisa e investimento em tecnologia, a empresa
brasileira se tornou referência internacional na exploração de petróleo
em águas profundas e reduziu drasticamente a nossa necessidade de
importação de hidrocarbonetos.
Durante a década de 90,
entretanto, a Petrobras sofreu duros ataques da gestão tucana. Através
da Lei nº 9478/97, FHC estabeleceu o regime de concessão, que entregava
as jazidas de petróleo às multinacionais. Não obstante, sucateou ao
máximo possível a Petrobras como forma de justificar a sua privatização.
Foi necessária muita luta para evitar que o destino da Petrobras fosse o
mesmo da Vale do Rio Doce, que foi criminosamente privatizada.
Somente
no governo Lula o caráter estratégico da Petrobras é resgatado e em
2006 a empresa realiza a primeira descoberta na camada pré-sal, em águas
ultraprofundas, atraindo os olhares das grandes potências mundiais e
das grandes multinacionais do petróleo para o Brasil. Não alterar o
regime de concessão tucano seria abrir mão da mais nova e importante
fonte de financiamento do desenvolvimento econômico e social brasileiro
para entregar os campos do pré-sal ao setor privado.
Através da Lei nº 12351/10, sancionada pelo ex-presidente Lula, o
regime de concessão foi sepultado e passou a vigorar o regime de
partilha, assegurando que o petróleo do pré-sal seja realmente nosso,
que a Petrobras controle o ritmo da produção e da comercialização e
tenha uma participação mínima de 30% na exploração dos novos campos, o
que é extremamente importante para controlar o volume de petróleo
extraído e fomentar a política de conteúdo nacional. Mais uma vez houve
forte resistência dos entreguistas no Congresso Nacional, mas vencemos
aquela batalha e ainda conseguimos assegurar que 75% dos royalties do
pré-sal sejam destinados à educação e 25% à saúde.
O PLS
131/2015, do senador José Serra (PSDB), aprovado na forma de um
substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB) na última
quarta-feira, é um ataque violento à soberania nacional, pois anula o
estatuto da Petrobras de operadora única do pré-sal e abre o caminho
para as multinacionais controlarem a produção e a comercialização de
nosso petróleo, independente dos interesses nacionais.
O governo federal, que havia se manifestado em defesa do atual regime
de partilha, cometeu um grande erro ao apoiar o substitutivo
apresentado pelo PMDB, ainda que na tentativa de minimizar os danos do
projeto de José Serra. A bancada do PT no Senado se manteve unida e
votou contra a proposta.
O momento é de equilibrar o pessimismo da razão e o otimismo da
vontade, pois se o dia 24 de fevereiro foi um dia de luto, a partir de
agora todos os dias serão de luta, de mobilização social em defesa do
pré-sal para o povo brasileiro.
Fátima Bezerra é professora, ex-deputada estadual, ex-deputada federal e atualmente senadora da República pelo Estado do RN
Fonte: www.mossorohoje.com.br
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