quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Quaresma e Campanha da Fraternidade

Igreja Católica inicia o tempo litúrgico da Quaresma

Neste dia 10 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, tem início para os fiéis cristãos-católicos o período da Quaresma, de preparação para os atos da Semana Santa.

Para a Igreja Católica, a Quaresma, tempo litúrgico de quarenta dias, é marcado pelo chamado à conversão, ao jejum e à penitência.

Na sede da Diocese de Santa Luzia, em Mossoró, e em todas as paróquias da Diocese, haverá missas e celebrações alusivas ao início do período quaresmal.

Igreja dá início a mais uma Campanha da Fraternidade

Todos os anos, a Igreja Católica lança, na Quarta-feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade, que sempre traz à discussão um tema social relevante. A CF é um instrumento de preocupação da Igreja diante dos problemas que mais afligem o povo brasileiro.

De responsabilidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Campanha da Fraternidade tem sido importante para o despertar de temas que nem sempre são lembrados por autoridades e também pelo povo.

Neste ano, o tema é "Casa Comum, Nossa Responsabilidade", e o lema é "Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca".

A Campanha da Fraternidade 2016 tem como foco o saneamento básico, o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vida.

Dados divulgados pelo CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil mostram que, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico.

“O Estado brasileiro tem deficiência na prestação de serviços relacionados ao tratamento da água e do esgoto e à coleta de lixo”, informou a CNBB.

Neste ano, a Campanha da Fraternidade novamente será ecumênica, pois contará com a participação de fiéis não-católicos.

A abertura oficial da campanha ocorreu nesta Quarta-feira de Cinzas, às 10 horas e 30 minutos, na sede da CNBB, em Brasília, em cerimônia transmitida ao vivo por emissoras católicas de rádio e de televisão.

A cerimônia será presidida pelo bispo da Igreja Anglicana do Brasil e presidente do Conic, dom Flávio Irala. Participam ainda diversas autoridades religiosas e civis, como o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, dom Sergio da Rocha, e autoridades do Governo.

A primeira Campanha da Fraternidade ecumênica foi realizada em 2000, com o tema "Dignidade Humana e Paz" e lo ema "Novo milênio sem exclusões". A segunda ocorreu em 2005, e teve como tema "Solidariedade e Paz" e lema "Felizes os que promovem a paz".

A Campanha de 2010, também ecumênica, tratou de "Economia e Vida", a partir do lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro".

O texto tem informações do portal da Diocese de Santa Luzia de Mossoró e do portal da Agência Brasil.

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Depois de médico, prefeito

Médico messiense é o novo prefeito de Caiçara do Norte

Depois de vitória nas urnas e longas batalhas judiciais, finalmente o médico messiense Victor Vinícius de Almeida Ferreira conseguiu chegar ao cargo de prefeito do Município de Caiçara do Norte, localizado no litoral do Rio Grande do Norte.

Nas eleições municipais de outubro de 2012, Alcides Fernandes Barbosa (PP) e Victor Vinícius de Almeida Ferreira (PV) foram eleitos prefeito e vice-prefeito de Caiçara do Norte.

No entanto, acolhendo uma ação movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, o juiz eleitoral Ricardo Augusto de Medeiros Moura declarou a perda dos mandatos de Alcides e Vinícius (clique aqui).




Foto: Vínícius Almeida e Alcides Fernandes


Alcides e Vinícius recorreram dessa decisão, que porém foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN, que convocou eleições suplementares para o Município de Caiçara do Norte (clique aqui) .

Alcides e Vinícius continuaram recorrendo, agora para o Superior Tribunal Eleitoral - TSE, onde saíram vencedores, inicialmente cancelando as eleições suplementares que haviam sido convocadas pelo TRE/RN (clique aqui) , e depois conseguindo reaver, por decisão do Pleno do TSE, os mandatos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Nesse ínterim, o prefeito Alcides Fernandes renunciou ao mandato de prefeito, abrindo vaga assim para o médico messiense Victor Vinícius, que chegou a assumir a Prefeitura de Caiçara do Norte por alguns dias, sendo depois afastado por decisão judicial, ante a desistência da renúncia de Alcides.

Victor Vinícius de Almeida Ferreira iniciou então nova batalha judicial, agora no âmbito da Justiça Comum Estadual, para validar a renúncia de Alcides Fernandes ao cargo de prefeito.

Através de recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, Victor Vinícius conseguiu uma medida liminar que mandou que ele fosse empossado no cargo de prefeito de Caiçara do Norte (clique aqui).

No finalzinho de janeiro do corrente ano, o médico Victor Vinícius efetivamente tomou posse no cargo de prefeito de Caiçara do Norte. De imediato, Vinícius nomeou a sua equipe de auxiliares (clique aqui) e vem trabalhando a todo vapor no exercício do mandato.

O prefeito Vinícius tem origem em famílias de políticos

Messiense, Victor Vinícius de Almeida Ferreira é filho do servidor público e vereador Pedro Ferreira de Almeida e da professora Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Com muito esforço e sempre contando com a ajuda dos pais, Victor Vinícius concluiu o curso de medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em Natal, passando a exercer de imediato o ofício da medicina.

Ocupar um cargo público eletivo certamente é novidade na vida de Vinícius, mas a política é velha conhecida dele, pois suas duas famílias - de pai e de mãe - sempre fizeram política partidária.

O pai de Vinícius, Pedro Ferreira, é vereador no Município de Messias Targino pelo segundo mandato, tendo sido presidente da Câmara Municipal messiense no biênios 2005/2006 e 2007/2008.

Antes de Pedro, Miguel Arcanjo de Almeida Filho, contador, também havia sido vereador e também presidente do Poder Legislativo messiense. Almeida, por sinal, chegou a concorrer ao cargo de prefeito de Messias Targino.

Primas de Pedro Ferreira de Almeida e, também, de Vinícius Victor, Maria do Socorro Ferreira Targino e Shirley Ferreira Targino (mãe e filha, respectivamente) foram prefeitas do Município de Messias Targino em três mandatos (um da primeira, dois da última).

O atual prefeito messiense, Arthur de Oliveira Targino, neto de Maria do Socorro Ferreira Targino, é também parente próximo de Victor Vinícius.

Da família da mãe, a relação com a política vem mais de longe: seu bisavô Manoel Fernandes Jales ("Sorinho") e seu avô João Tomaz de Almeida se aliaram ao agropecuarista Messias Targino da Cruz e, juntamente com outros messienses ilustres, doaram os terrenos onde foi inicialmente construído o Povoado do Junco, que depois se transformou no Município do Junco (depois denominado de Município de Messias Targino).

José Manoel de Almeida, ou Zezinho de Soro, tio-avô de Vinícius, foi vereador de vários mandatos em Messias Targino, onde também ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal.

Otoniel Tomaz de Almeida, tio materno de Vinícius, foi vice-prefeito do Município messiense, e outro tio materno de Vinícius, Otoni Tomaz de Almeida, foi vereador na terra que seus ascendentes ajudaram a transformar em Município.

José de Almeida Pinto, ou Zé de Pelópidas, primo de Vinícius, foi também vereador no Município de Messias Targino, e seu também primo José Manoel de Almeida Filho foi eleito vereador em outubro de 2012, sendo o atual presidente da Câmara Municipal de Messias Targino.

A posse de Victor Vinícius de Almeida Ferreira no cargo de prefeito de Caiçara do Norte orgulha Messias Targino, especialmente suas duas famílias (paterna e materna).

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Ala la ô, ô, ô, ô, ô, ô, ô..

Carnaval toma conta do País

Oficialmente, a maior festa popular do Brasil, o Carnaval, começa neste sábado (6 de fevereiro) e segue até até a terça-feira (9 de fevereiro).

Mas, em muitos lugares, a Festa de Momo começou desde esta quinta-feira, 4 de fevereiro. É o caso de Salvador, onde a folia momesca só tem previsão de ter fim na quarta-feira de cinzas, 10 de fevereiro.

Em Natal o Carnaval também começou mais cedo. Na capital potiguar, por sinal, a festa está um espetáculo, com artistas e bandas que fazem um Carnaval pouco visto no restante do Estado, onde o "forró elétrico" passou a ser, infelizmente, o ritmo da folia.

Nesse contexto, Caicó também apresenta uma boa exceção: na Terra de Santana, o Bloco do Magão contagia com um frevo de altíssima qualidade.

Além de Natal e Caicó, Apodi e Alenxadria são cidades notre-rio-grandenses onde a festa carnavalesca terá maior destaque.

Noutros Municípios potiguares também haverá a folia de Momo, muitos dos quais iniciando nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, com a tradicional Prévia de Carnaval.

Na cidade praieira de Macau, no litoral norte do Estado, não haverá carnaval de rua promovido com o apoio da Prefeitura. A previsão é de uns poucos blocos carnavalescos saiam às ruas, mas sem a estrutura dos anos anteriores. Nos clubes particulares de Macau também haverá folia.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

É só um mosquito!

Combate ao aedes aegypti é responsabilidade de todos

O Brasil não pode ser o País que venha a perder uma guerra para um mosquito. Numa terra de tantas vitórias e conquistas históricas, um mosquito não pode causar tanto terror assim.

Infelizmente, na prática, parece que o Brasil vem sendo levado à lona diariamente pelo aedes aegypti, o mosquito responsável pela transmissão dos vírus da dengue, da zika e da chikungunya (ou chicungunha, em pronúncia livre).

A responsabilidade de se combater esse inseto, porém, não é só do Poder Público. É claro que o Poder Público tem a maior cota de responsabilidade na prevenção e nos cuidados para que não se proliferem essas doenças, mas nenhuma de suas políticas públicas de saúde terá êxito se a população como um todo não ajudar, sem exceção.

Uma boa política de prevenção contra o aedes aegypti começa em casa mesmo, eliminando-se todos os locais que possam servir de criadouros para o mosquito.

Outra ação importante é fiscalizar o seu vizinho e os locais suspeitos, chamando as autoridades sanitárias e de saúde pública para realizar a limpeza de locais que pareçam propícios à proliferação do aedes aegypti.

Numa hora dessas, de epidemias de dengue, chikungunya e zika, duas coisas são fundamentalmente importantes: a união de todos (Poder Público e sociedade civil) e um elevado senso de educação, pois quem, não sendo educado, produz ou deixa produzir a sujeira por casas e ruas, estará contribuindo decisivamente para que o mosquito transmissor dessas doenças possa nascer, reproduzir-se e causar tanto mal à sociedade.

É de fundamental importância que todos façam a sua parte. Se todos contribuírem como se espera, ao final se verá que tudo não terá passado de um grande susto: era só um mosquito!

Estradas do Oeste do RN - Parte III

Enfim, autoridades realizam a retirada de animais de rodovia estadual

Demorou, mas a cena vista nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, em trechos da rodovia RN 117, entre os Municípios de Governador Dix-Sept Rosado e Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte, animou um pouco.

Pela manhã, agentes da Polícia Rodoviária Estadual - PRE, utilizando veículo com carroceria da Polícia Rodoviária Federal - PRF, faziam a captura de animais soltos nas margens da RN 117.

Na RN 117 e em todas as rodovias que ligam Municípios do Oeste potiguar entre si, ou entre eles e os vizinhos Estados do Ceará e da Paraíba, a presença de animais de várias espécies é fato rotineiro, como constante também são os acidentes por ele ocasionados.

Raro é encontrar uma fiscalização de alguma autoridade nessas estradas, que parecem atrativas para ovinos, caprinos, bovinos e asinino. Aliás, os jumentos (asininos) são, em regra, a maioria desses animais postos às margens das rodovias que nascem ou passam pelo Oeste do Rio Grande do Norte.

Mas, como dito antes, as fiscalizações nesse sentido são raras, e aquela vista nesta quarta-feira não serve para se firmar a crença de que elas passarão a existir com maior frequência.

De volta!

Quando há tempo, não há internet; quando há internet, não há tempo...

O Blog aceita colaboradores. Está difícil mantê-lo como trabalho de um homem só. Mas é necessário, além de prazeroso.

Nesses dias, quando havia tempo para atualizações, a internet via rádio (ou via "raiva", como dizem alguns) oscilou bastante, ora caindo por completo, ora ficando no estilo "bicho preguiça", de lenta. Estava uma brisa, de fugaz; ou ao sol, sem sombra para uma boa navegação.

E, quando a danadinha deu as caras numa velocidade regular - nada de espantar! -, aí faltou tempo para as atualizações do Blog.

Mas, é hora de voltar ao trabalho... do Blog.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Do Blog do Carlos Santos

Shirley Targino tem preocupação também com saúde familiar
Integrante do comando do PR no Estado, Shirley Targino desdobra-se em compromissos políticos e familiares nos últimos tempos.
Concilia a pauta partidária principalmente com a saúde de sua mãe, dona Socorro Targino.
Aos 78 anos, ela tem saúde delicada, o que tem preocupado sobremodo Shirley, mulher do ex-deputado federal e presidente do PR no estado – João Maia.
Fonte: www.blogcarlossantos.com.br

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Estradas do Oeste do RN - Parte II

Rodovias estaduais têm pior estado de conservação; mas estradas federais também preocupam

São muitas as rodovias federais e estaduais que cruzam a região Oeste do Rio Grande do Norte. O MESSIENSE já analisou algumas delas (clique aqui).

Agora, o Blogue inicia analisando a RN 233, que liga a BR 304, a partir de Assu, à BR 405, na altura do Município de Apodi, depois de passar pelos Municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande e Caraúbas.

A referida rodovia, que não dispõe de sinalização horizontal nem vertical, também não tem um palmo de acostamento asfaltado, e em alguns trechos não tem acostamento de qualquer espécie. A exemplo de outras estadas que cruzam o Oeste norte-rio-grandense, a RN 233 está repleta de buracos, principalmente nos trechos Assu-Paraú e Paraú-Triunfo Potiguar.

Outra rodovia estadual bastante danificada é a que liga a cidade de Patu à divisa do Estado potiguar com o Estado da Paraíba, a partir do Município de Belém do Brejo do Cruz, no sertão paraibano. O trecho, embora pequeno, tem muitos buracos e também não dispõe de qualquer acostamento, menos ainda sinalização.

No caso da  rodovia RN 013, que parte do entrocamento da rodovia BR 304 (sentido Mossoró/Fortaleza) e segue para Tibau e de lá até a divisa com o Município de Icapuí, no Estado do Ceará, onde outra rodovia estadual inicia a parte cearense da chamada Rota do Sol Nascente, os problemas são causados voluntariamente pela população, e não por desgaste da pista, que, diga-se de passagem, continua em excelente estado de conservação, conforme já foi noticiado por O MESSIENSE (clique aqui).

Do entroncamento com a BR 304 até a entrada da cidade de Tibau, a RN 013, que integra a chamada Rota do Sol Nascente, é duplicada, sendo essa duplicação dividida por canteiros.

Ocorre que, nessa parte da RN 013, trecho Mossoró/Tibau, o canteiro central foi quebrado em vários pontos, criando-se travessias, retornos e acessos que não existiam no projeto original da rodovia, com danificação dos canteiros e, pois, da própria rodovia.

Em regra, os cortes inadequados no canteiro central da RN 013 foram feitos em locais próximos a casas situadas às margens da rodovia e também próximos a estradas vicinais que dão acesso à RN 013 e/ou que passam por esta.

Fato é que, além do prejuízo ao patrimônio público, a medida também tira a beleza arquitetônica da RN 013.

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte - DER/RN, que tem representação na cidade de Mossoró (há poucos quilômetros da RN 013), parece ignorar o problema.

Voltando às rodovias federais, vale registrar que a BR 405, que parte de Mossoró com direção a Apodi, passando por vários Municípios até chegar a Pau dos Ferros, e de lá para Cajazeiras, no Estado da Paraíba, depois de passar por vários Municípios paraibanos, igualmente se encontra com muitos buracos e com um problema antigo: tem poucos pontos de acostamento.

A falta de acostamento também marca a BR 226, no trecho entre Patu e Messias Targino, além dos buracos existentes nesse trecho, principalmente nas imediações do contorno que também dá acesso ao Estado da Paraíba, onde existe um pequeno trecho asfaltado de forma precária, fora do padrão do restante da rodovia, assim se encontrando desde o ano de 2008, quando as fortes chuvas danificaram essa parte da BR 226.

A BR 226 tem ainda um problema a mais, bastante prejudicial a quem nela trafega: é a vegetação da mata de caatinga, que invade o acostamento e fica no limite da pista de rolamento por quase todo o trecho que vai do Município de Almino Afonso até o Município de Antonio Martins, passando pelos Municípios de Lucrécia e Frutuoso Gomes, já no Alto Oeste.

Problema comum a todas essas vias de acesso, federais e estaduais, é a grande presença de animais nas suas margens e muitas vezes nos suas pistas de rolamento. Vez por outra algum motorista esbarra seu veículo nesses animais, que ficam mais difíceis de serem vistos no período noturno.

domingo, 24 de janeiro de 2016

Direito e Cidadania

STJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006.
As diversas decisões da corte sobre esse tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
O tema Despenalização do crime de portar ou ter a posse de entorpecente para o consumo próprio contém 54 acórdãos, decisões já tomadas por um colegiado de ministros do tribunal.
Nesse tema, a corte entende que, com a nova legislação, não houve descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio, mas apenas despenalização, ou seja, substituição da pena de prisão por medidas alternativas.
“Este Superior Tribunal, alinhando-se ao entendimento firmado pela Corte Suprema, também firmou a orientação de que, com o advento da Lei n. 11.343/06, não houve descriminalização (abolitio criminis) da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização”, salientaram os ministros em um dos acórdãos.
Em outra decisão, o STJ ressaltou que o crime de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, em razão da nova lei, está sujeito às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Texto: Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Fonte: www.stj.jus.br.

Estradas do Oeste do RN

Rodovias do Oeste potiguar precisam de cuidados urgentes

Quem trafega pelas rodovias federais e estaduais que passam pela região Oeste do Rio Grande do Norte percebe que essas estradas têm em comum um perigo a mais: os buracos.

Ainda recém construído, o trecho da BR 110 que vai de Mossoró a Campo Grande, passando por Upanema, já começa a ter alguns buracos, mesmo sendo nova essa estrada federal. Mas, no geral, ela continua em bom estado e permite que os os motoristas dirijam bem.

Pior é a situação da BR 226, que entra no Oeste potiguar a partir de Triunfo Potiguar e daí segue até a divisa com o Estado do Ceará, depois de passar por Campo Grande, Janduís, Messias Targino, Patu, Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antonio Martins e Pau dos Ferros. De Triunfo Potiguar a Campo Grande e de Campo Grande a Janduís há muitos buracos na pista, o mesmo acontecendo entre Messias Targino e Patu.

De Almino Afonso em diante, até Pau dos Ferros, num trecho de construção mais recente, também há alguns buracos na rodovia BR 2265, que no geral ainda apresenta condições favoráveis de tráfego de veículos.

Nas rodovias estaduais, a situação é mais grave. A principal estrada estadual do Oeste, a RN 117, que parte de Mossoró e atravessa o Médio Oeste, até chegar ao Alto Oeste, está com muitos buracos, o mesmo acontecendo com a RN 078, que vai do Município de Olho D´água do Borges até a divisa com o Estado da Paraíba, passando por Patu.

Aliás, entre a cidade de Patu e a divisa com a Paraíba, no sentido de quem vai para Catolé do Rocha, a RN 078 é o que se pode chamar de 'tábua de pirulitos' de tantos buracos que tem.

No caso das rodovias estaduais, o que também agrava a situação é a falta de sinalização horizontal e vertical.

O que é comum às rodovias federais e estaduais que existem no Oeste norte-rio-grandense é a presença de animais sobre as pistas e nas suas margens. Constantemente, bovinos, ovinos, caprinos e muitos jumentos são encontrados às margens dessas estradas ou mesmo nas suas pistas de rolamento.

Nem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (no caso das rodovias federais) nem o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte - DER/RN (no caso das estradas estaduais) realiza qualquer fiscalização, e com isso aumenta o número de acidentes em que se envolvem veículos automotores e animais.