Boston

Aluno da Uern representará Nordeste nos Estados Unidos

Estudante do segundo período do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), ex-beneficiário do Bolsa Família, o jovem Francisco Cavalcante Sousa, de 20 anos, vai representar o Nordeste no programa de embaixadores da Brazil at Havard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, no período de 5 a 7 de abril deste ano.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) que participa, como conferencista, do painel +Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública e de Qualidade.

Francisco, governadora, Pedro Fernandes e Lauro: Uern com outro bom exemplo (Foto: Demis Roussos)

Em companhia do reitor Pedro Fernandes e do diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, o estudante foi recebido nesta sexta-feira (29) pela governadora. Cavalcante foi escolhido numa seleção que teve 7 mil concorrentes. Ele é um dos 10 jovens brasileiros selecionados para participar da Brazil at Havard & MIT.

Caçula de uma família de seis filhos, Francisco Cavalcante Sousa nasceu no Ceará. Os pais são de origem simples. A mãe trabalha na limpeza de uma escola e o pai é servente de pedreiro. O jovem começou a mudar a história da família por ser o primeiro a ir além do ensino fundamental e ingressar numa universidade por meio do sistema de cotas.

CNPq

Foi pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e bolsista no Tribunal de Justiça do Ceará.

Entre seus trabalhos, merecem destaque o projeto escolar sobre o caráter educacional do Programa Bolsa Família e a criação do site Jaguaribara em Foco, primeira plataforma local de notícias que discute problemáticas do seu município. Atualmente ele desenvolve projetos sobre políticas públicas que promovem o protagonismo juvenil e a transformação socio educacional em sua região.

Texto: Carlos Santos, jornalista.

Fonte: www.blogcarlossantos.com.br.

Em nome da democracia

Presidente da OAB critica comemorações pelos 55 anos do golpe militar de 1964

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, teceu críticas à postura daqueles que comemoram com saudosismo o golpe militar de 1964, episódio que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil. No próximo dia 31 de março, completam-se 55 anos de perpetração do golpe.

“Em um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro. Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa. Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, apontou Santa Cruz.

A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa. 

Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.

Texto: Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.

Fonte: www.oab.org.br.

Direito e Cidadania

Casa da Justiça e Cidadania é reinaugurada e amplia oferta de serviços à população

A população da Zona Norte de Natal e região conta com um local para promover a cidadania e as práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais. Membros do Tribunal de Justiça do RN, do Conselho Nacional de Justiça e instituições parceiras realizaram na manhã desta sexta-feira (29), a reinauguração da Casa da Justiça e Cidadania, instalada no shopping Estação. A unidade fornece serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica e apenas no ano passado realizou 16.343 atendimentos gratuitos.

Nesta sexta, foi assinado um convênio entre o TJRN e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN). O parceiro se une às universidades Estácio e Maurício de Nassau; ao Instituto Brasileiro de Direito de Família; à Associação de Direito de Família e de Sucessões. Outras parcerias estão sendo fechadas para a ampliação dos horários de atendimento.

A solenidade foi aberta pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJRN. O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra; do secretário-geral CNJ, desembargador Carlos Von Adamek; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi; e do juiz Jussier Barbalho, coordenador da Casa da Justiça e Cidadania.

O desembargador João Rebouças, presidente do TJRN, ressaltou que o Estado, em seus poderes, só se justifica se existir para assegurar a dignidade do cidadão, com ações pautadas na concretização dos direitos fundamentais. "É preciso quebrar os paradigmas dos distanciamento entre os poderes e dos poderes em relação ao cidadão e ampliar o paradigma da proximidade", defendeu Rebouças.

“A meta de facilitar o acesso à Justiça pela população sempre foi, nos últimos anos, o objetivo perseguido e exercido pelo Judiciário estadual. E a Casa da Justiça e Cidadania contribui para isso”, destacou a desembargadora Zeneide Bezerra.

Ela lembrou ainda a luta para viabilizar o espaço, inauguração em 8 de março de 2010. “Só eu e o secretário-geral do CNJ sabemos o que sofremos para a implantação da Casa da Justiça e do apoio que tivemos da então governadora Wilma de Faria, a quem homenageio de forma póstuma hoje aqui”.

“Essa Casa da Justiça se tornou um paradigma para tribunais em outros estados”, apontou o desembargador Carlos Von Adamek, que participou do processo de criação da Casa, em 2010. O secretário-geral do CNJ sugeriu a governadora Fátima Bezerra um maior apoio para a reativação de serviços que deixaram de ser prestados no local.

“Em tempos de violações de direitos, uma Casa como essa é essencial”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela ressaltou o apoio e compreensão do TJRN em relação às restrições orçamentárias do Governo estadual frente ao cenário de crise.

A solenidade contou com apresentação de cantorias de repentistas e da banda de música da Polícia Militar.

A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300 Potengi, Zona Norte de Natal.

Fonte: www.tjrn.jus.br.

Patu

Conselho Municipal solicita a recuperação de rodovia de acesso ao Santuário do Lima

Em recente reunião, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Patu deliberou pela solicitação, ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da realização de um trabalho de recuperação, recapeamento e sinalização vertical e horizontal da Rodovia Estadual que dá acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, situado na Serra do Lima, na zona rural do Município.

Justifica o Conselho na sua solicitação que o Santuário do Lima, como é popularmente conhecido o local de oração, continua sendo o lugar de turismo religioso mais visitado do Rio Grande do Norte, recebendo semanalmente muitas caravanas de romeiros e devotos de vários outros Municípios do Rio Grande do Norte e também de outros Estados da Federação.

Segundo relato do Conselho patuense de Turismo e Meio Ambiente, ao longo do ano são várias as Romarias realizadas ao Santuário do Lima, com maior destaque para a Romaria de Ano Novo (ocorrida em 1º de janeiro de cada ano), a Romaria da Juventude, a Romaria dos Vaqueiros e a própria Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis, que tem no dia 21 de novembro a sua data mais importante.

Argumenta mais o colegiado, em justificativa para o seu pleito, que o Santuário do Lima é passagem obrigatória para outros pontos de turismo e diversas belezas existentes na Serra de Patu, como a rampa de vôo livre, que anualmente serve de ponto de decolagem para pilotos de parente do Brasil e de várias partes do mundo.

De fato, o Santuário do Lima é também uma passagem obrigatória para visitação ao Cruzeiro (ponto turístico existente na Serra de Patu há décadas), às piscinas naturais encravadas na Serra e a várias outras belezas naturais do lugar.

Por tudo isso, a estrada de acesso ao Santuário do Lima, que é uma rodovia estadual, representa um relevante instrumento de facilitação do turismo no Município de Patu, com ganhos para todo o Rio Grande do Norte.

Opinião

Democracia de conveniência

Outro dia o jurista e escritor François Silvestre, homem de finas letras, disse num texto publicado em página virtual bastante acessada, que Jair Bolsonaro deveria agradecer bastante à democracia, pois, sem ela, ele jamais chegaria ao poder central da República, mesmo sendo um militar.

Segundo François - e aqui não se repete a literalidade do seu escrito -, Jair Bolsonaro jamais chegaria ao posto máximo de Presidente da República num regime de ditadura militar, como se teve no Brasil no período de março de 1964 até a reabertura política do País, ocorrida no finalzinho do século passado.

E assim não ocorreria, ou seja, Bolsonaro jamais seria ungido à condição de Presidente num governo dos militares porque, enquanto capitão, nenhum general de muitas estrelas permitiria que ele fosse alçado ao cargo maior da República brasileira.

De fato, Jair Bolsonaro vez por outra fala em democracia. Porém, ultimamente, a bem da verdade, somente "defende" o regime democrático quando se trata de apoiar a ideia do seu colega presidente Donald Trump, dos Estados Unidos da América, de invasão à Venezuela, cujo presidente, Nicolas Maduro, é acusado por Jair e Trump de praticar atos contrários à democracia.

Mas sabe Bolsonaro que os Estados Unidos da América querem apenas e unicamente tomar na mão grande o petróleo da Venezuela, e que nada tem a ver com democracia.

Todavia, o amor de Jair Bolsonaro pelo regime de exceção, ou pela ditadura militar, é uma constante em sua trajetória política.

Quando era deputado federal - sem qualquer expressão, que se diga -, Jair disse publicamente que Fernando Henrique Cardoso deveria ter sido fuzilado porque, no entender de Jair, FHC, enquanto presidente do Brasil, teria entregue nossas principais empresas e riquezas ao capital estrangeiro.

Aliás, Jair atualmente segue na mesma trilha, entregando as nossas riquezas para o capital estrangeiro. Mas, defender o fuzilamento de um presidente da República eleito pelo voto popular não seria nunca um gesto democrático. Do contrário, é ato que nos remete à violência e à desumanidade do regime militar, de porões marcados pela tortura e pela morte de quem a ele se opunha.

Ainda quando deputado federal, Jair Bolsonaro, ao votar no Plenário da Câmara Federal pelo impedimento da então presidenta Dilma Roussef (PT), fez clara apologia à ditadura militar ao elogiar efusivamente o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-CODI, um dos principais e mais sanguinários órgãos de repressão do regime militar brasileiro. O coronel Ustra é apontado por muitos como um dos mais violentos generais em atividade durante o negro período da ditadura.

Amante da ditadura, Jair Bolsonaro fez a sua campanha eleitoral ao cargo de Presidente da República tendo como principal símbolo o gesto dos dedos das mãos em forma de arma de fogo. Nesse marcketing repugnante, Jair não poupou sequer crianças e adolescentes, que apareceram em cenas de simulação de disparos de armas de fogo ao lado do então candidato Bolsonaro.

Relembre-se ainda que foi num comício de campanha eleitoral realizado no Estado do Acre que Jair Bolsonaro defendeu fuzilar "a petezada", como se referiu aos seus adversários políticos. A mensagem não foi democrática, porém típica da truculência que marcou o extenso período de regime militar no Brasil.

Mais recentemente, Jair Bolsonaro foi ao Chile, em viagem institucional, e lá fez rasgados elogios à ditadura do general Augusto José Ramón Pinochet Ugarte. O período de 1973 a 1990, em que Pinochet comandou o Chile com mãos de ferro, é apontado por especialistas como um dos mais negros e sangrentos da História do País.

As declarações elogiosas do presidente brasileiro ao general Pinochet não foram bem recebidas por lideranças políticas do vizinho país sul-americano. E nem poderiam, por razões óbvias.

Poucos dias depois, de volta ao Brasil, Jair Bolsonaro voltou a demonstrar o seu apego à ditadura militar, quando defendeu que os militares brasileiros celebrassem o golpe militar de 1964.

Como se vê, Bolsonaro somente "defende" a democracia quando lhe é conveniente. Em essência, o capitão é eterno apologista de quem matou e torturou aqueles que defendiam a democracia e as liberdades.

Alcimar Antônio de Souza

Melhoria

Governo do Estado fez reparos importantes na RN 078

Até poucos dias, trafegar pela Rodovia RN 078, no trecho entre Patu e Olho D´água do Borges, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, era um grande perigo. A pista estava cheia de buracos, muitos dos quais em tamanho gigantesco.

Entre Patu e Olho D´água do Borges, muitos motoristas já tinham ficado no prejuízo, com danos causados aos seus veículos automotores, justamente em razão do péssimo estado de conservação em que se encontrava a RN 078, com muitos buracos nessa extensão.

Recentemente, porém, o Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, fez reparos nesse trecho da RN 078, tampando os buracos existentes.

A rodovia, no entanto, ainda precisa de melhorias, como a retirada de vegetais da mata de caatinga nos seus acostamentos, a revitalização da sua sinalização horizontal e a correta desobstrução da sua faixa de domínio, invadida por proprietários de imóveis rurais que insistem em trazer as cercas para junto da pista de rolamento, o que aumenta consideravelmente a possibilidade de acidentes.

De qualquer forma, já foi grande o benefício para quem usa a RN 078 nesse trecho entre Patu e Olho D´água do Borges.

Direito e Cidadania

País viveu dia de protestos contra a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, 22 de março, milhares de pessoas saíram às ruas em diferentes cidades e Estados do Brasil em protesto contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Movimentos sociais, sindicatos, associações e trabalhadores em geral protestaram contra a Reforma, que, se aprovada, acabará com direitos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que gerará benefícios para os militares, que seriam beneficiados com reforma previdenciária própria, distinta da Reforma Geral da Previdência.

A grande mídia, liderada pelas principais redes de televisão, deu pouca visibilidade aos protestos desta sexta-feira, 22, porque ela também se alinha ao retrocesso que é a Reforma do presidente Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, todavia, foi possível enxergar a enorme dimensão dos protestos, que possivelmente voltarão a acontecer na medida em que avançará a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Antes de ser eleito Presidente da República, Jair Bolsonaro disse claramente que era contra a Reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer.

No entanto, bastou ser eleito e tomar posse para Bolsonaro mudar de ideia, pois o texto de Reforma apresentado por ele ao Congresso Nacional é bastante semelhante àquele que havia sido proposto por Temer.

Investimento na educação

Prefeitura de Messias Targino entrega obra da reforma e ampliação de escola no Sítio Saquinho

Nesta sexta-feira, 22 de março, às 17 horas, a Prefeitura de Messias Targino entregou à população mais uma obra importante. Trata-se da conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Cardoso, situada no Sítio Saquinho, na zona rural do Município.

A reforma e a ampliação da Escola Municipal Antônio Cardoso foram iniciadas recentemente, apresentando-se por demais necessária, porque a estrutura física daquela unidade de ensino já estava bastante desgastada, principalmente por se tratar de um prédio antigo.

Participaram da solenidade de reinauguração da Escola Municipal Antônio Cardoso a prefeita Shirley Ferreira Targino (PR), o vice-prefeito Pôla Pinto (PT), o deputado federal João Maia (PR), vereadores, secretários municipais e muitos populares.

Esse é mais um investimento na área de educação feito pela gestão da prefeita Shirley Ferreira Targino.

Promessa não cumprida

Sistema Único de Segurança Pública é proposta esquecida

Na última campanha eleitoral, uma proposta praticamente comum a todos os candidatos ao cargo de Presidente da República era a de criação do Sistema Único de Segurança Pública, que provavelmente atenderia pela sigla SUSP.

Essa proposta foi também empunhada pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro, que terminou sendo eleito Presidente.

Pela essência da proposta, a União passaria a se responsabilizar mais pela segurança pública, pois agora, no atual modelo, os Estados e o Distrito Federal têm maior responsabilidade na matéria, e consequentemente têm que arcar com a maior quantidade de recursos financeiros e orçamentários para ofertarem aos cidadãos o serviço de segurança pública.

No entanto, até o momento, ninguém do Governo Federal sinaliza com a apresentação de qualquer medida prática que objetive a criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Nesta seara, foi editado um Decreto do presidente Jair Bolsonaro. É o texto que flexibiliza a aquisição da posse de armas de fogo, o que é um tema ensejador de muitas polêmicas, inclusive porque, ao invés de diminuir os índices de violência, essa medida muito provavelmente o aumentarão.

Outra crítica que se faz a essa iniciativa, dentre dezenas de outras, é que a segurança pública é obrigação do Poder Público, não se podendo transferir para os cidadãos essa atribuição, que é pública.

Também sobre o assunto, dois projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal, lavra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram elaborados. São proposições que visam modificar a legislação penal e processual penal já existente, para aumentar o tempo de pena de vários delitos, criar alguns tipos delitivos novos e tornar regra a execução de pena quando houver condenação criminal em segundo grau.

Além de ser pequena a iniciativa do Governo Federal em matéria de segurança pública, os projetos de Lei de Sérgio Moro já nasceram  sob fortes críticas de operadores do Direito, que enxergam nos textos flagrantes inconstitucionalidades.

O que se esperava de quem fosse eleito Presidente da República seriam medidas emergenciais e práticas de combate à criminalidade. Esperava-se, inclusive, um grande aporte de recursos financeiros nos Estados e no Distrito Federal, para que os governos desses Entes Federados pudessem, em parceria com a União, desenvolver melhor suas ações na área de segurança pública.

A criação de um Sistema Único de Segurança Pública, capaz de dar eficácia às ações de combate à criminalidade, era uma proposta bem aceita pela população brasileira.

No entanto, até o presente momento, o povo fica apenas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e de seus fanáticos seguidores fazendo o gesto do disparo de arma de fogo, com os dedinhos apontados para a frente.

Lastimavelmente, em algumas dessas cenas, de dedos simuladores de imaginários disparos de armas de fogo, crianças e adolescentes apareceram. São adolescentes de idade semelhante à daquele que invadiu e matou crianças na Escola Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo. São crianças de idades parecidas às daquelas que foram atacadas e mortas pelos disparos de arma de fogo na mesma escola.

Mossoró

Inscrições para primeira etapa do casamento coletivo começam na próxima segunda, 18

A primeira etapa do Casamento Coletivo deste ano será realizada no dia 12 de junho, dentro das comemorações do Mossoró Cidade Junina. As inscrições para os interessados serão iniciadas nesta segunda-feira, 18, na sede do Plantão Social.

De acordo com Eliene Ciarlini, coordenadora do Plantão Social, a meta é de que 100 casais se unam em matrimônio nesta etapa. “É sempre um momento muito especial, quando as famílias se unem em torno do matrimônio”, destacou.

A documentação necessária é RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento. “Lembrando que a documentação é dos dois, sendo original e cópia e que o Casamento Coletivo é para casais de baixa renda”, explicou Eliene Ciarlini.

O Plantão Social fica localizado à Rua José de Alencar, Centro, por trás das Lojas Riachuelo. As inscrições serão realizadas de segunda a sexta, das 13h às 17h.

Fonte: Portal Prefeitura via www.omossoroense.com.br.