Decisão tardia?

STF, em duas decisões, afasta Eduardo Cunha do mandato de deputado federal

Fica difícil para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ exigir que Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais e juízos de primeiro grau adotem a celeridade como meta de funcionamento se a Corte Máxima de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal - STF, não dá esse exemplo.

Nesta quinta-feira, 5 de maio, o Brasil acordou com a notícia, estampada em todas as mídias (rádios, jornais, televisões, portais de notícias e redes sociais virtuais) de que o ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu medida liminar requerida pela Procuradoria Geral da República - PGR e determinou o afastamento de Eduardo Cunha, do PMDB, do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara Federal.

O problema é que esse pedido de medida liminar estava com o ministro Teori Zavascki desde o finalzinho do período forense de 2015, há cerca de cinco meses.

Se o STF demorou cinco meses para julgar uma medida liminar tão importante para o Brasil, o que esperar de Cortes e juízos inferiores?

Segundo o jornalista Ricardo Boechat, em programa da Rádio Bandeirantes de São Paulo, com transmissão parcial pela Rede Bandeirantes de Televisão e pela TV Band News, Zavascki somente julgou a liminar nesse instante porque o STF pautou para esta quinta-feira, 5 de maio, o julgamento de outra ação também movida contra Eduardo Cunha, desta feita pelo partido Rede Sustentabilidade.

Disse Boechat que ficaria muito feio se o Tribunal Supremo do País julgasse pelo Plenário outra ação mais recente e o ministro Zavascki não apreciasse uma simples medida liminar requerida pela PGR.

De fato, na tarde desta quinta-feira, 5 de maio, o Plenário do STF, antes de acolher o pedido da Rede, cujo julgamento ficou para depois, ratificou a liminar concedida pela manhã e determinou por seu colegiado o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara Federal.

Se a medida limiinar tivesse sido julgada no tempo certo, pelo menos até o início de 2016, Eduardo Cunha não teria feto um estrago tão grande no Brasil e na democracia.

Ainda segundo Ricardo Boechat, o afastamento de Cunha nesse momento só beneficia o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que se livraria de uma companhia indesejada para um futuro governo sem fazer qualquer esforço para isso.

Por parte da imprensa e pelas redes sociais da internet o STF vinha sendo criticado por essa demora em analisar o pedido de afastamento de Cunha.

STF age com dois pesos e duas medidas

Em situações como a desta quinta-feira, de duas decisões do Supremo Tribunal Federal - STF que afastam o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara Federal, justifica-se a figura de Thêmis (no grego) como símbolo da Justiça. De fato, quando quer, o Supremo Tribunal Federal - STF é realmente cego, enxergando muito para um lado e pouco para outro.

Por bem menos do que fez Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou a prisão em suposto flagrante de delito do senador Delcídio do Amaral (PT), sob a alegação de que ele vinha obstruindo a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio Poder Judiciário no que diz respeito à Operação Lava Jato.

Delcídio, segundo a acusação, teria participado de reunião, acontecida há cerca de quinze dias antes da data da sua prisão, e nesta reunião ele teria oferecido dinheiro e vantagens a um dos investigados da Operação Lava Jato, para que ele saísse do País.

Ao afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados após cinco meses depois de formulado o primeiro pedido, o STF reconheceu que Cunha vinha atrapalhando investigações, intimidando pessoas, fazendo ameaças e usando o mandato parlamentar e o cargo de presidente da Câmara Baixa para se livrar de acusações e obstruir o trabalho das instituições de Direito que lhe investigam criminalmente e na própria Câmara dos Deputados.

Se o STF entendeu que tecnicamente havia flagrante de delito para que fosse preso Delcídio do Amaral - e não havia! -, muito mais elementos de flagrância de delito havia para que fosse preso Eduardo Cunha.

Na imprensa, frequentemente parlamentares e testemunhas vinham a público dizer que haviam sofrido ameaça ou intimidação por parte de Cunha ou de pessoas ligadas a ele.

Como se vê, o STF agiu com dois pesos e duas medidas.

Aliás, quando as decisões do Supremo Tribunal Federal dizem respeito a fatos relacionados à política nacional, elas tendem a ser mais politizadas e menos jurídicas, sendo, portanto, mais cegas para uns e menos cegas para outros.

Emancipação Política

Câmara Municipal realizará sessão solene

O Município de Messias Targino, localizado no Médio Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, está em festa. No dia 8 de maio atingirá a marca de cinquenta e quatro anos de emancipação política e administrativa, após desmembramento do Município de Patu, do qual era o Povoado do Junco.

Em meio aos eventos dessa festa de emancipação que se iniciou desde o dia 1º de maio, a Câmara Municipal de Messias Targino realizará nesta sexta-feira, 6 de maio, às 8 horas e 30 minutos, uma sessão solene, para celebrar a autonomia política e administrativa do Município e para homenagear pessoas e instituições que de alguma forma contribuiram ou contribuem para o desenvolvimento de Messias Targino e de sua gente.

Como ocorre todos os anos, serão outorgados títulos de cidadania messiense a várias pessoas e será conferida a Medalha de Honra ao Mérito "Pelópidas Pinto" a várias outras.

A sessão, que será presidida pelo vereador e presidente da Casa Legislativa José Manoel de Almeida Filho ("Zé de Zezinho", do PT), contará com a participação dos demais vereadores, do prefeito Arthur de Oliveira Targino (PMDB), do vice-prefeito Pôla Pinto (PT) e de outras autoridades, além dos próprios homenageados.

Culpa de Chico!

Virose atrapalha negócios populares

O brasileiro gosta mesmo de transformar em motivo de piada os temas mais relevantes do seu dia a dia. Vejam o caso da doença Chikungunya, cujo vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Diante de um nome científico meio complicado de escrever e falar, o povo simplificou e logo apelidou a doença de "Chico Cunha".

Pois bem, além da "Chico Cunha", outra figura presente no dia a dia do povo nordestino, principalmente do interior do Nordeste, é o vendedor crediarista, aquele sujeito que passa de porta em porta vendendo quase tudo, de cama, mesa e banho a móveis e utensílios para o lar, além de redes, panelas, bacias e outros itens a mais.

Em regra, essas vendas são feitas para pagamento em várias parcelas, e o comprador que se torna devedor geralmente não emite nenhum título de crédito em garantia, não passa cartão de crédito, nem assina um termo ou contrato. O vendedor, no máximo, anota o que foi vendido em sua caderneta, e as partes logo deixam acertados os valores e as datas de cada parcela e de cada pagamento.

Atrasar o pagamento de parcelas desse crediário popular é um fato que rotineiramente se repete. Mas, no final, quase todos pagam aquilo que compram.

Para os atrasos nos pagamentos das parcelas do crediário, as justificativas são mais variáveis, muitas delas reais e outras nem tanto.

Mas agora, segundo vendedores crediaristas ouvidos pelo Blog, a resposta para atrasos e inadimplências tem sido padrão. Ao chamado do cobrador à sua porta na data ajustada, o devedor logo responde: "Não vou pagar agora porque peguei Chico Cunha".

O jeito, então, é esperar até a próxima data. E assim, com essa criatividade e o "bom senso" do vendedor, o negócio não fecha e vai se enfrentando a crise.

Regularização eleitoral

Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para inscrições e transferências eleitorais

Na maioria dos Cartórios Eleitorais de todo o País as filas de eleitores cresceram nesses últimos dias. É que nesta quarta-feira, 4 de maio, termina o prazo para que os eleitores possam requerer a sua inscrição eleitoral ou realizar a transferência do domicílio eleitoral.

Na 37ª Zona Eleitoral (sede em Patu) e na 55ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte (sede em Almino Afonso), o Blog constatou que as filas realmente aumentaram nesses dias.

Para requerer a inscrição eleitoral ou a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor interessado deve apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência.

No entanto, tendo em vista o amplo conceito de domicílio eleitoral, que contempla também vínculos sociais, profissionais, comunitários e familiares em relação ao local onde o eleitor pretende exercer o direito de votar e de ser votado, outros documentos podem ser levados ao Cartório Eleitoral, no intuito de se comprovar qualquer desses vínculos.

Direito e Cidadania

Sistema prisional do Estado está falido

O governo de Robinson Faria continua mantendo a mesma ineficiência administrativa de outros governos no tocante ao sistema prisional - para falar apenas dele no momento -, sem qualquer competência para resolver um problema que se tornou mais grave e mais agudo neste momento, na sua gestão.

Ao todo, até o presente momento, já se tem 185 fugitivos de presídios, cadeias, centros de detenção provisória e penitenciárias do Estado do Rio Grande do Norte, o que dá uma média de pouco mais de 1,5 detento fugindo por dia de alguma carceragem do Estado.

Não se pode colocar apenas na conta de Robinson este péssimo resultado. Num Estado cujos governantes ou são Maia, ou são Alves, ou são pessoas indicadas por eles ou que já fizeram parte desse grupos tradicionais - como são os casos do atual governador Robinson Faria e da sua antecessora, Rosalba Ciarlini -, o que mais falta é vontade política para resolver o problema.

Mas se pode colocar exclusivamente na conta de Robinson o agravamento atual do problema, pela total inércia do governador para com o serviço de segurança pública que deveria ser prestado ao cidadão potiguar. Nunca houve tanto desacerto nessa área como agora.

Apesar de toda a crise, o governo não anuncia uma medida de grande impacto capaz de enfrentar o problema. Trocar secretário da Justiça e Cidadania, como novamente ocorre agora, não resolve o problema. Nenhum gênio da área de segurança pública fará qualquer coisa de produtiva se não houver as condições necessárias.

O uso de tornozeleiras eletrônicas por parte dos apenados também anda longe de ser solução. Na prática, um fornecedor está ganhando muito bem por vender essas tornozeleiras ao Estado e nada mais.

Com as unidades prisionais "mais vagas", as ruas das cidades e as localidades rurais estão repletas de pessoas que deveriam estar cumprindo suas penas, mas que, em "liberdade" conseguida graças à deficiência administrativa do governo Robinson, ficam a cometer assaltos e outras ilicitudes.

Vale lembrar que o então candidato a governador Robinson Faria tinha como uma de suas bandeiras de campanha o combate eficaz à violência.

Mas, assim como noutras áreas, onde também houve promessa do então candidato, na segurança pública a promessa continua como foi feita, ou seja, como promessa.

DER/RN: órgão extinto?

Rodovias estaduais ficam em estado de abandono

Um leitor bem humorado do Blog afirmou que o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte - DER/RN havia sido extinto no atual governo de Robinson de Faria.

O titular do Blog logo retrucou, dizendo que nada havia sido noticiado pela imprensa potiguar sobre a extinção do DER/RN.

Sem perder o bom humor, o leitor emendou dizendo que, no papel, o DER até pode existir, mas não na prática.

De fato, o leitor tem razão. Na prática o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte parece não existir, tamanho é o seu descaso para com as rodovias estaduais, das quais deveria cuidar.

Em qualquer das regiões do Estado, as estradas estaduais estão em situação de total abandono. A buraqueira toma conta.

A RN 118, no subtrecho entre Jucurutu e Caicó, no Seridó potiguar, certamente é a pior delas, pois todo esse subtrecho está recheado de buracos.

Mas ela não é a única. Na RN 117, que parte de Mossoró ao Alto Oeste passando pelo Médio Oeste, a situação já se complica, e já são muitos os buracos existentes na pista de rolamento.

Na RN 233, que parte do Vale do Assu em direção ao Médio Oeste, principalmente no subtrecho Assu-Paraú-Triunfo Potiguar, trafegar com veículos automotores deixou de ser mera habilidade para se transformar numa arte das mais difíceis. Um condutor menos atento pode se envolver em acidente ou mesmo danificar seriamente seu veículo, dada a enorme quantidade de buracos.

Na RN 078, que vai de Olho D´água do Borges até a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, passando por Patu, os buracos também são uma dura realidade. Se antes eles só existiam em grande quantidade no subtrecho Patu-divisa com a Paraíba (sentido Catolé do Rocha-PB), agora existem também entre Olho D´água do Borges e Patu.

Além dos buracos, todas essas rodovias têm também a presença constante de animais sobre a pista de rolamento, não têm acostamento adequado e algumas sequer têm uma adequada área de escape para uso eventual em caso de extrema necessidade, pois as cercas de imóveis rurais localizadas às suas margens em muitos casos ficam a dois ou três metros do início da pista de rolamento.

Por tudo isso, pergunta-se: O DER/RN ainda existe?

Como se vê, o Governo do Estado vem deixando de atuar gravemente não apenas em áreas como saúde, educação e segurança, onde dá sinais de falência, mas também em infraestrutura.

Novo CPC

Seminário acontece neste sábado, 23 de abril, em Patu

Continuam abertas as inscrições para o Seminário "Novo CPC - Principais Alterações",que acontecerá em Patu neste próximo sábado, dia 23 de abril, no auditório da Escola Municipal Francisco Francelino de Moura.

No evento serão abordados temas mais polêmicos e mais inovadores trazidos com o  novo Código de Processo Civil, a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, que está em vigor em todo o País desde o dia 18 de março de 2016.

O novo Diploma Processual Civil revoga o anterior Código de Processo Civil (Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e, ao menos parcialmente, revoga também outros textos de Leis Federais que tratam de normas processuais.

Diante do início de vigência do novo Código de Processo Civil, advogados da região Oeste do Rio Grande do Norte resolveram convidar o juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, para ministrar um seminário em que se aborde as principais alterações no Processo Civil trazidas pela nova Lei.

O Seminário será realizado em dois turnos, com exposição do tema das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

O evento tem como público alvo advogados, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, estudantes de Direito e operadores do Direito em geral.

O palestrante, José Herval Sampaio Júnior, que já exerceu a função de juiz de Direito da Comarca de Patu e de juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, com sede em Patu, atualmente é juiz de Direito na Comarca de Mossoró, alem de ser especialista em processo civil e processo penal, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Sociedade Democrática, Direito e Estado.

Também escritor, Heval Sampaio é autor de várias obras jurídicas, dentre as quais "Processo Constitucional - Nova Concepção de Jurisdição".

Para se inscrever, o interessado deve pagar taxa de inscrição, que é de R$ 100,00 reais para profissional, R$ 70,00 para servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público e R$ 50,00 para estudante.

Do Blog de Robson Pires

Grupo contrário ao impeachment protesta em frente à casa de Temer

Manifestantes contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) fazem protesto na manhã desta quinta-feira (21) em frente à casa do vice-presidente Michel Temer (PMDB), no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.

Cerca de 60 pessoas, em sua maioria jovens, estenderam faixas com a frase ‘Temer golpista’. Para os manifestantes, a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não poderia sofrer o impeachment. O grupo também alega que o fato de o PMDB ter saído do governo Dilma, mas o vice ter permanecido no cargo, configura “golpe”.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Do portal G1

Henrique Alves tem CNH retida após se negar a soprar bafômetro em Natal

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. "Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida", afirmou o capitão Styvenson Valentim, coordenador da Operação Lei Seca no estado. Seis policiais militares também foram autuados.

Ainda segundo o capitão, Henrique Alves tem até cinco dias úteis para ir ao Detran reaver o documento. "Sem o teste do bafômetro não ficou comprovada a ingestão de bebida alcoólica. Assim, ele não vai responder criminalmente. Mas, ele ainda vai responder administrativamente e vai pagar multa de R$ 1.915,40", explicou Styvenson. O G1 tentou falar com a assessoria de Henrique, mas não conseguiu contato.

Ainda de acordo com o capitão, a blitz realizada na madrugada terminou com 16 pessoas presas e 132 CNHs recolhidas. A fiscalização aconteceu na rotatória da avenida Engenheiro Roberto Freire com a Rota do Sol, via de acesso às praias do litoral Sul potiguar.

Um carro oficial do Estado foi apreendido. O veículo era conduzido por um policial militar, que também foi autuado por ser recusar a soprar o bafômetro. PMs da Paraíba, Pernambuco e de Brasília também irão responder administrativamente.

Lei Seca

As regras da Lei Seca consideram ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de álcool no sangue superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito: 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue.

Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de obter a habilitação.

Condutores autuados por esse tipo de infração pagam R$ 1.915,40 de multa,  perdem 7 pontos na carteira e têm a CNH apreendida. O valor é dobrado caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

Se o bafômetro registrar um índice igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34 permitido pelo Código de Trânsito, o condutor é punido apenas com multa.

No exame de sangue, o motorista será multado por qualquer concentração de álcool, e pode ser preso se tiver mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Fonte: G1

O aedes e a Justiça

Comarca tem serviços comprometidos por causa de mosquito

Na Comarca de Patu, que tem jurisdição também sobre o Município de Messias Targino, trabalham quatro servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e outros oito servidores cedidos pelo Município de Patu através de parceria existente há muitos anos entre este a Corte Estadual de Justiça.

Nesses dias, porém, o número de servidores em atuação na sede do Fórum da Comarca caiu significativamente. Ao menos quatro ficaram sem trabalhar por dias seguidos em razão, muito provavelmente, da dengue, já que os casos, notificados, ainda precisam ser laboratorialmente confirmados.

Segundo a chefe de Secretaria Marluce Maia, uma servidora que estava de férias foi chamada para auxiliar nos trabalhos, mas, no dia seguinte ao do chamamento, ela também adoeceu, com sintomas de virose.

Na área onde está localizado o Fórum da Comarca, um dos prováveis focos de procriação do mosquito aedes aegypti, que transmite dengue, zika, chicungunya e febre amarela, seria um reservatório de um imóvel localizado nas proximidades do Fórum, imóvel este que estaria fechado por seus proprietários.

Numa Comarca de Vara Única como a de Patu, onde tramitam processos cíveis e criminais da Justiça Comum e do Juizado Especial, com atendimento às populações de dois Municípios, quatro servidores sem poder trabalhar por alguns dias em razão de viroses faz muita diferença.

Eis aí, portanto, mais um obstáculo à efetivação da Justiça: o mosquito aedes aegypti.