sábado, 18 de fevereiro de 2023

Da Folia à Quarta-feira de Cinzas

País começa a realizar a sua maior festa popular

Oficialmente o carnaval começaria neste sábado, 18 de fevereiro. No entanto, em muitos lugares do País a folia de momo efetivamente já teve início.

O período carnavalesco segue até o dia 21 de fevereiro (terça-feira).

O samba, o frevo e o axé ainda são os principais ritmos sonoros de vários centros carnavalescos do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo (samba, principalmente), Pernambuco e parte do Nordeste (frevo) e Bahia (axé).

No entanto, outros ritmos se incorporaram ao carnaval brasileiro em razão da enorme diversidade musical brasileira, e até os insuportáveis paredões de som agora fazem parte dessa festa.

Muitos passarão da folia ao período quaresmal

No dia 22, a Igreja Católica e Apostólica Romana celebrará em todo o mundo a Quarta-feira de cinzas, que marca o início da Quaresma.

Para cristãos-católicos, o período quaresmal representa o tempo de preparação para a Semana Santa, quando se relembra e também se celebra a Paixão e a Morte de Jesus Cristo.

Será feriado ou ponto facultativo no serviço público na Quarta-feira de Cinzas

No Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte não haverá expediente regular na Quarta-feira de cinzas (22 de fevereiro). Durante todo o Carnaval e também na Quarta-feira de Cinzas, o atendimento urgente e emergencial ocorrerá na forma de plantões judiciários.

Vários Municípios decretaram que, no dia 22, Quarta-feira de Cinzas, será facultativo o comparecimento de seus servidores aos seus locais de trabalho, sendo mantidas, sempre, as atividades mais essenciais, como setores do serviço de saúde pública, limpeza pública e Guarda Civil Municipal, onde esta existe.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

10 anos de sacerdócio

Padre Américo Leite celebra em Patu aniversário sacerdotal

Nascido em Serra Talhada e com residência em Betânia, ambos em Pernambuco, Américo Leite de Sá Neto foi chamado, por sua vocação, a ser sacerdote da Igreja Católica e Apostólica Romana. Ingressou na congregação dos Missionários da Sagrada Família - MSF.

Depois da formação no seminário, Américo se tornou padre,o que ocorreu há exatos dez anos.

Dos dez anos de sacerdócio, padre Américo Leite (MSF) atuou durante os cinco primeiros anos no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, ou Santuário do Lima, em Patu (RN), onde foi reitor.

Ao mesmo tempo, Padre Américo Leite foi também o vigário da Paróquia de Nossa Senhora das Dores, de Patu, na qual está inserida também a comunidade católica de Messias Targino, cuja padroeira é Nossa Senhora das Graças.

Atualmente o Padre Américo Leite atua no Município de Serra Talhada, estando na iminência de ser transferido para São José do Belmonte, também em Pernambuco.

Justamente por ter sido a Paróquia de Patu aquela em que o Padre Américo atuou primeiramente, por meia década, ele escolheu celebrar com os cristãos-católicos desta Paróquia o aniversário de uma década de ordenação sacerdotal.

Nesta terça-feira, 17 de janeiro de 2023, às 19 horas, será celebrada uma missa de ação de graças pelo aniversário de ordenação sacerdotal do Padre Américo Leite, na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, onde o religioso serviu por tantos anos.

Outros religiosos da congregação Missionários da Sagrada Família - MSF, em atuação no Santuário do Lima e na Paróquia de Patu, como o Padre Luiz Telmo Feitosa, concelebrarão a Santa Eucaristia.

O momento é marcante para o Padre Américo Leite e para a própria ordem dos Missionários da Sagrada Família - MSF.

Os Missionários da Sagrada Família estão há mais de um século em Patu 

Os Missionários da Sagrada Família - MSF são um instituto religioso masculino de direito pontifício fundado em 1895 pelo abade francês João Batista Berthier.

Ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, localizado na Serra do Lima, em Patu (RN), os religiosos da Sagrada Família chegaram há mais de cem anos, precisamente no ano de 1921.

Tradicionalmente, os padres da ordem Missionários da Sagrada Família - MSF têm atuado também na Paróquia de Nossa Senhora das Dores, de Patu, dividindo o tempo entre os cuidados ao Santuário e à Paróquia como um todo.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

Serviços administrativos

Municípios decretam recesso e suspensão de serviços

O Município de Patu e o Município de Messias Targino, ambos localizados na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte, decretaram recesso administrativo no período de 2 a 6 de janeiro de 2023.

Em razão disso, muitos dos serviços públicos de suas respectivas competências não serão oferecidos nesses períodos.

Em Patu, somente funcionarão as Unidades Básicas de Saúde, o Hospital Municipal Henderson Josino Bandeira de Moura, a limpeza urbana, a Guarda Civil Municipal - GCM e o Abatedouro Público Municipal.

Também em Patu, eventuais campanhas de vacinação que estejam em curso devem ter continuidade, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

Em Messias Targino, durante o recesso administrativo somente funcionarão o Hospital Paulina Targino, a limpeza urbana e o Abatedouro Público Municipal.

O recesso administrativo nos dois Municípios é bem menor do que aquele do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que se iniciou em 20 de dezembro de 2022 e seguirá até 6 de janeiro de 2023.

Direito e Cidadania

Poder Judiciário continua em recesso

No dia 20 de dezembro de 2022, o Poder Judiciário entrou em recesso, e desde então vem funcionando em regime de plantões.

O recesso do Poder Judiciário seguirá até o dia 6 de janeiro de 2023, e as atividades somente serão retomadas a partir do dia 9 de janeiro do ano que se inicia.

No Rio Grande do Norte, o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral estão sem expediente.

Apenas medidas de urgência e emergência são atendidas nos plantões judiciários.

TCE também entrou em recesso

Seguindo a linha do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN também entrou em recesso no dia 20 de dezembro de 2022, e assim seguirá até o dia 6 de janeiro de 2023, somente retomando as suas atividades no dia 9 de janeiro de 2023.

No entanto, o protocolo do Tribunal de Contas do Estado funciona para atendimentos de urgência e emergência.

Prazos processuais continuarão suspensos

A retomada das atividades do Poder Judiciário no dia 9 de janeiro de 2023 não significará a retomada da contagem dos prazos processuais.

De 20 de dezembro de um ano a 20 de janeiro do ano seguinte, todos os prazos processuais são suspensos.

Nesse recesso, os prazos processuais somente voltarão a fluir a partir de 23 de janeiro de 2023, pois o dia 20 de janeiro será uma sexta-feira.

Até pouco tempo, apenas os prazos dos processos cíveis e trabalhistas, e aqueles eleitorais de natureza cível, obedeciam a essa regra de suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Assim ocorria porque havia expressa disposição no Código de Processo Civil, aplicável aos processos cíveis de natureza eleitoral, e na Consolidação das Leis do Trabalho.

No entanto, recentemente o Código de Processo Penal também foi alterado nessa parte, e expressamente passou a suspender os prazos processuais nesse período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Assim foi possível porque a Lei Federal nº 14.365, de 2 de junho de 2022, que acrescentou ao Código de Processo Penal o artigo 798-A.

Agora, em todas as esferas do Poder Judiciário, os prazos processuais ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, havendo exceções bem pontuais.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Dia da Justiça

Poder Judiciário não terá expediente nesta quinta-feira, 8 de dezembro

O Decreto-Lei Federal nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, decretou como feriado forense, em todo o território nacional, o dia 8 de dezembro, que, segundo o artigo 1º do referido diploma legal, foi "consagrado à justiça".

Anos adiante, através da Lei Federal nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, foi prescrito, no artigo 5º do mencionado texto legal, que não haverá expediente nos Tribunais e fóruns de Justiça do País nos feriados nacionais, entre eles no Dia da Justiça, nem nos feriados estaduais que outras leis designarem.

Com base nessas previsões legais, as sedes dos Fóruns e Tribunais estarão fechadas neste dia 8 de dezembro, definido por lei como o Dia da Justiça.

Porém, quem necessitar de uma providência jurisdicional urgente, poderá se utilizar dos plantões do Poder Judiciário.

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Opinião

A esperança não tem dono

O segundo turno da eleição presidencial está chegando. Nesse domingo, 30 de outubro, voltamos aos locais de votação para reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia. Exerceremos um direito, que também é, ao mesmo tempo, um dever.

No Brasil, houve um tempo em que se debatia eleições presidenciais com civilidade, discussão de ideais, opiniões sobre linhas programáticas de cada partido, etc. Infelizmente, esse tempo passou. Agora, sobram agressões, notícias falsas, assédio religioso eleitoral, assédio moral eleitoral, ameaças, intolerância e medos.

Sim, temos medos, no plural: de sermos agredidos por nossa posição política, de sermos ofendidos por sermos nordestinos, e de sermos intimidados por termos posições diversas daqueles que agora se escudam no discurso de ódio de seu líder para se acharem no direito de atacarem, agredirem, ofenderem.

Numa pátria em que o governo central valoriza as armas de fogo e despreza os livros, o medo de um segmento maior da sociedade se faz nascente.

Nos últimos quatro anos, assistimos diariamente a agressões e mais agressões a mulheres, jornalistas, profissionais de saúde (principalmente durante a pandemia da Covid-19), pessoas mais humildes, negros, homoafetivos e, de forma coletiva, a nós nordestinos, a quem se manda comer capim, a quem se chama de miseráveis, a quem se adjetiva como mortos de fome.

Levamos séculos para tornarmos realidade os direitos conseguidos à custa de muitas lutas e até de vidas humanas. Levamos décadas para recuperarmos a democracia, jogada ao chão naquele golpe de Estado de 13 de março de 1964, a partir de quando o País mergulhou num negro e extenso período de repressão, torturas e mortes, praticadas por um regime ditatorial que tinha, dentre outros, o coronel Carlos Brilhante Ustra.

Mencionei o nome específico do coronel Ustra porque ele, com seus feitos desumanos, continua a ter no País um grande apologista e admirador, que é o atual Presidente da República. Aliás, o atual governante do País aplaude toda a ditadura militar, zombando das famílias que ainda hoje procuram os corpos de parentes que morram nos porões da ditadura, como zombou sem qualquer constrangimento das vítimas da pandemia do novo coronavírus.

De certo, também batem palmas para o general Ustra e para o violento regime dos militares, e também fazem o mesmo pouco caso das quase setecentas mil mortes da Covid-19, os eleitores do atual Presidente, os que se dizem cristãos mas o seguem fielmente, os que vislumbram possuir dezenas de armas de fogo e os que, por interesses próprios, enxergam-no como ideal para a manutenção das benesses sociais e econômicas, destinadas a uma pequena elite, em detrimento de uma imensa maioria que está na miséria ou muito perto dela.

No início, até pensei em denominar o texto de “A esperança vencerá o medo”. Todavia, preferi o título ora utilizado apenas para realçar que a opção dos mais pobres e do povo em geral por um candidato de esquerda, nesse momento, não é obra de conquista desse ou daquele político, ou dessa ou daquela liderança, mas sim da vontade do povo, cansado de tanto sofrimento e de tanto abandono de parte de um Governo Federal que privilegia uns poucos e maltrata milhões.

O voto para Luiz Inácio Lula da Silva, nesse instante, é uma consciente manifestação de vários setores da sociedade brasileira, principalmente da camada economicamente mais pobre. É um sim à permanência da democracia, constantemente abalada por arroubos autoritários da direita e de seu líder maior nesse momento; um sim ao direito da livre manifestação do pensamento, tolhido e perseguido no atual momento da vida política brasileira; um sim a um pedido coletivo de volta à normalidade, pois infelizmente vivemos tempos sombrios, em que milícias armadas e milícias digitais, ao lado de medidas governamentais absolutamente equivocadas, assustam e comprometem o exercício das liberdades individuais e coletivas, conquistas tão duramente.

A opção por uma mudança nesse momento é, acima de tudo, uma manifestação de ESPERANÇA: por mais educação e menos armas de fogo; por mais natureza e menos destruição; por mais dignidade e menos gente na linha da pobreza; por mais comida na mesa dos brasileiros, e nenhuma pessoa na fila do osso ou atrás do carro do lixo em busca de restos de alimentos.

Esse voto de esperança não tem dono, pois pertence a cada um e a cada uma dos milhares de brasileiros e brasileiras que, de norte a sul, de leste a oeste e, principalmente, nesse rico Nordeste, almejam dias melhores, noites mais tranquilas, paz mais presente.

De fato, a esperança não tem dono: pertence a cada um!

Alcimar Antônio de Souza

sábado, 8 de outubro de 2022

Poliomelite e Covid-19

Estados e Municípios prorrogam campanhas de vacinação

Tida por erradicada no Brasil no ano de 1994, a paralisia infantil, ou poliomelite, volta a assustar o mundo, com notificações e confirmações de casos em alguns países. No Brasil, uma criança teria morrido vítima da doença nesses dias, na região Sudeste.

Uma das causas para esse cenário de risco, segundo especialistas, é a baixa adesão às campanhas de vacinação contra a poliomelite, campanhas estas que foram praticamente inexistentes durante os dois anos mais agudos da pandemia do novo coronavírus (2020 e 2021).

Mas agora, mesmo com a vacina sendo ofertada amplamente na rede pública de saúde, a procura pelo imunizante tem sido baixa.

Isso tem feito com que Estados e Municípios prorroguem as suas campanhas de vacinação contra a paralisia infantil. Crianças de até cinco anos são esperadas nas unidades de saúde e nos pontos de vacinação, que em finais de semana, em alguns Municípios, são estabelecidos em locais de maior frequência do público em geral.

Também tem baixa adesão a campanha de vacinação de crianças contra a Covid-19. Duas vacinas aprovadas em caráter definitivo (Pfizer e Coronavac) são disponibilizadas na rede pública de saúde, destinadas para as crianças, sem prejuízo das vacinas ainda oferecidas para adolescentes e adultos.

Sim, infelizmente, ainda há adultos que não tomaram sequer a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Nos dois casos (poliomelite e Covid-19), é extremamente importante que aconteça a procura pelas vacinas, para que o País continue a viver sem a sombra da poliomelite, e para que se afaste de vez do novo coronavírus.

terça-feira, 16 de agosto de 2022

Homenagem póstuma

 Adeus a Jandira

Há mais de dez anos, através de Jane, conhecemos Jandira Maria Chaves, ou simplesmente Jandira, e logo fomos abraçados por ela com o mesmo carinho que ela destinava à sua família. E então passamos a nos comportar também como família.

Nesses anos, constatamos de perto que Jandira, pessoa temente a Deus, era também uma pessoa de coração generoso e dona de um acolhimento sempre alegre em sua residência. Tivemos o prazer da sua companhia, que sempre nos vinha com sorriso simples e conversa boa.

Também presenciamos nesses últimos anos o sofrimento que algumas doenças trouxeram a Jandira. Nos últimos meses, vimos o cuidado imenso que Jane e Jheniffer, ajudadas por Toinho, Célia e outros familiares, dedicaram a Jandira.

Certamente pela fé em Deus, Jandira, mesmo doente e vendo a situação se agravar, nunca deixou de sorrir, nem de levar alegria àqueles que a visitavam.

Ontem, 15 de agosto de 2022, quis Deus, o grande Criador, que Jandira nos deixasse e fosse morar com os anjos, na Casa do Senhor. De ontem para cá, a tristeza invadiu a sua casa e atingiu a todos os amigos e amigas de Jandira.

Sua filha Jane e sua neta Deni, como ela chamava, sentirão mais a sua ausência, porque se revezavam na tarefa diária de cuidar de Jandira. E como cuidaram bem!

Agora, só nos resta pedir a Deus que traga para a família o conforto que só Ele sabe dar.

Aos poucos, com o passar do tempo, essa dor, que agora machuca, dará lugar a uma saudade constante.

Descanse em paz, Jandira!

Elizângela, Alcimar, Clara, João Vítor e Maria Rita

sexta-feira, 10 de junho de 2022

Limites territoriais

TJ declara inconstitucional lei estadual que desmembrou área de Upanema e a agregou à Caraúbas

De forma unânime, o Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade formal de uma Lei Estadual de 2013 que promoveu redesignação territorial dos municípios de Caraúbas, Upanema e Augusto Severo. Ou seja, a norma estadual promovia modificação nas divisas municipais que implicam em verdadeiro desmembramento de área do Município de Upanema e sua agregação ao Município de Caraúbas.

Os desembargadores reconheceram que ocorreu transgressão ao conteúdo do artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, que não foi feita a prévia elaboração de estudo de viabilidade municipal e consulta pública às populações envolvidas por meio de plebiscito, requisitos tidos como indispensáveis pela norma constitucional. No julgamento, o TJ aplicou efeitos retroativos à data de sua vigência.

O Município de Upanema ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013, do Estado do Rio Grande do Norte, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 9.768, de 02 de setembro de 2013. Na ação, o chefe do Executivo municipal informou que a Lei nº 874, de 16 de novembro de 1953, foi responsável pela criação do Município de Upanema, tendo a Comunidade de Mirandas integrado a constituição municipal desde sua fundação.

Esclareceu que os moradores da localidade são alcançados pelos serviços públicos do Município, além de serem beneficiários de diversos projetos sociais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Upanema. Especificou que a legislação impugnada busca promover a redefinição dos limites geodésicos do Município de Caraúbas, com redimensionamento de referida localidade ao ente municipal em questão.

Argumentou que, apesar da possibilidade de materialização da redesignação territorial, seria indispensável a realização de prévio estudo de viabilidade e plebiscito voltado às comunidades interessadas antes da edição da legislação, na forma do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal e artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado esclareceu que a legislação discutida em Juízo foi precedida de estudos de viabilidade promovidos pela Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária. Assegurou que a Comunidade Miranda seria administrada diretamente pelo Município de Caraúbas desde sua fundação.
 

Decisão


O Tribunal de Justiça deferiu liminar e determinou a suspensão de vigência e da eficácia da Lei nº 9.690. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Expedito Ferreira observou ser possível antever vício formal na edição da legislação impugnada, tendo em vista a ausência de qualquer consulta pública dirigida às populações envolvidas.


O relator explicou que, de forma objetiva, a redesignação territorial de ente municipal, implica em verdadeiro desmembramento de determinada área de município lindeiro, com sua posterior agregação ao município redimensionado pela legislação, se impondo a preservação das exigências especificadas no texto constitucional.
 

“Neste contexto, entendo que o texto normativo impugnado promove agressão direta à Carta Constitucional do Rio Grande do Norte, notadamente no que se refere ao seu artigo 18, por ausência de demonstração de prévias consultas públicas às populações envolvidas por via de plebiscito, se impondo a confirmação da medida cautelar deferida inicialmente”, decidiu.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0004389-11.2014.8.20.0000)


Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN

Fonte: www.tjrn.jus.br

domingo, 5 de junho de 2022

De volta à terra natal

Ex-vice-prefeito visitou Messias Targino

O ex-vice-prefeito de Messias Targino, Severino Cardoso Jales, conhecido popularmente por Novinho Cardoso, esteve em Messias Targino no último dia 1º de junho, juntamente com sua família.

Novinho esteve no Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, sede do Poder Executivo municipal, e depois foi recebido pela prefeita Shirley Ferreira Targino para um almoço na residência da atual chefe do Executivo messiense.

Acompanharam o ex-vice-prefeito esposa e alguns dos seus filhos.

Novinho teve breve história na política messiense

Novinho Cardoso foi vice-prefeito messiense no período de 1983 a 1988, quando era prefeito Edmilson Fernandes Jales. Os dois haviam sido eleitos para os cargos de prefeito e vice, respectivamente, com o apoio decisivo da então prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino e do seu marido, Paulo de Freitas Targino, mãe e pai, respectivamente, da atual prefeita messiense, Shirley Ferreira Targino.

No curso do mandato, Novinho Cardoso rompeu politicamente com Edmilson Jales, como também o fizeram Maria do Socorro Ferreira Targino e Paulo de Freitas Targino.

No pleito eleitoral seguinte, eleições de 1988, Novinho foi candidato a prefeito, quando foi derrotado pelo médico César Teixeira Jales, sobrinho de Edmilson e apoiado por este.

Na época, Novinho, no PFL (ex-PDS), tinha como companheiro de chapa o ex-prefeito Osnildo de Freitas Targino (PMDB).

Para aquele momento, uma aliança entre os bicudos do PFL (como eram conhecidos os militantes do partido) e os bacuraus do PMDB (como assim eram chamados os militantes peemedebistas) era algo improvável de acontecer a nível estadual, e Messias Targino foi exceção nesse cenário, em que as duas siglas polarizavam a política partidária norte-rio-grandense.

Novinho sempre foi um sucesso nos negócios

Severino Cardoso Jales, ou Novinho Cardoso, tem uma história de sucesso no mundo dos negócios. Filho de João Cardoso, pequeno comerciante de frutas e verduras em Messias Targino, Novinho Cardoso foi vendedor informal em solo messiense, até partir para negócios formais de grande visibilidade.

Seu marco maior no mundo dos negócios foi a criação do Lojão São Severino, uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos que tinha matriz em Messias Targino e filiais em vários Municípios do interior do Rio Grande do Norte, como Patu e Mossoró, por exemplo.

Depois das eleições de 1988, Novinho Cardoso fechou as suas lojas da rede São Severino e foi atuar como empresário no Município de Apodi, onde também foi muito bem sucedido.

Atualmente, Novinho Cardoso atua no Estado do Pará, e as notícias vindas de lá são de que ele, mais uma vez, reergueu-se como empresário.

De fato, o talento de Novinho Cardoso para os negócios é algo que sempre chamou a atenção dos messienses. É nato, e logo faz com que ele transforme qualquer pequeno negócio num grande e exitoso empreendimento.

Sem dúvidas, Novinho Cardoso é motivo de muito orgulho para os messienses.