História do Brasil

21 e 22 de abril são importantes datas históricas do Brasil

21 de abril é o dia em que se homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, que foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político.

Tiradentes nasceu em 12 de novembro de 1746, em Ritápolis, Minas Gerais, uma das capitanias do Brasil quando este ainda era uma colônia portuguesa.

Ele atuou nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Foi um dos líderes do movimento conhecido por Inconfidência Mineira, que se opunha ao regime de então.

Foi morto em 21 de abril de 1792, aos quarenta e cinco anos, no Rio de Janeiro.

Por sua vez, muito antes, em 22 de abril de 1500, os portugueses chegavam à costa do Brasil, sendo essa a data historicamente definida como sendo do descobrimento. 

A terra foi descoberta pelos portugueses para o mundo, no entanto aqui já viviam os seus povos nativos, os indígenas.

Ponto facultativo

 Estado e Municípios facultam o comparecimento ao trabalho de seus servidores na sexta-feira, 22

21 de abril é feriado nacional alusivo a Tiradentes, líder e mártir da Inconfidência Mineira.

Neste ano, o feriado recai numa quinta-feira.

Por conta disso, o Estado do Rio Grande do Norte e vários Municípios, dentre os quais Patu e Messias Targino, decretaram ponto facultativo dos seus servidores públicos ao trabalho na sexta-feira, 22 de abril.

No Estado, manter-se-á o regular funcionamento de unidades de saúde, o serviço de segurança pública de um modo geral e outros serviços essenciais.

Nos Municípios de Patu e Messias Targino, serão mantidos em funcionamento os serviços mais essenciais, como saúde e limpeza urbana.

No caso de Patu, também se mantém o regular funcionamento da Guarda Civil Municipal - GCM.

Direito e Cidadania

Portal Jurídico será lançado brevemente

O advogado mossoroense Jefferson Freire de Lima idealizou e em breve irá ao ar, na grande rede mundial de computadores, o Portal Jurídico, um novo espaço virtual de informações e opiniões de fatos e acontecimentos do mundo jurídico e interpretação de normas, institutos e princípios do Direito.

O Portal Jurídico se propõe a ser um novo canal a serviço da comunidade em geral, e, de modo especial, à disposição dos operadores do Direito e acadêmicos das Ciências Jurídicas.

O espaço terá colunistas e articulistas oriundos da advocacia, da magistratura e do Ministério Público, mostrando-se bastante plural no trato dos temas jurídicos que mais interessam à coletividade.

Para ter a roupagem jornalística ideal, o Portal Jurídico estará sob a responsabilidade da jornalista Nathália Rebouças, também responsável pelo projeto.

O lançamento oficial do Portal Jurídico acontecerá no dia 18 de abril.

Fé e religiosidade

 Cristãos-católicos celebram a Semana Santa

Neste domingo, 10 de abril, cristãos-católicos do mundo inteiro celebram o início da Semana Santa. É o período após a Quaresma que retrata a volta de Jesus Cristo a Jerusalém, seus últimos atos de ser morto pelos judeus, a sua crucificação e a sua ressurreição, que coincide com a Festa da Páscoa.

A Quaresma, para os católicos, foi o período de preparação para a Semana Santa. Foi quando Jesus se refugiou no deserto e sofreu tentações, resistindo a todas.

A primeira grande celebração da Semana Santa, a de Domingo de Ramos, lembra justamente a entrada triunfal de Cristo em Jerusalém, montado num jumento, com as pessoas o recebendo com ramos de árvores nas mãos.

Em todo o Brasil, as Paróquias realizarão a Procissão de Ramos e depois a Santa Missa.

Tradicionalmente, os fiéis católicos se abstém de comer carnes durante alguns dias da Semana Senta, principalmente nos dias de quarta-feira a sexta-feira.

Profissão de fé

Agradecer é preciso; louvar é necessário

Fico imaginando a quem recorrem, em suas aflições, os que se dizem agnósticos, ateus, incrédulos da fé.

Todos os dias, agradeço a Deus pelo dom da vida, por minha família, pelo alimento que chega à minha mesa, pelas muitas amizades sinceramente conquistadas.

Como cristão-católico, sou plenamente consciente de que sou um pecador. Porém diariamente peço humildemente perdão dos meus pecados ao Deus Todo-Poderoso, Criador do Universo, único e onipresente.

Nesse instante, quero, de novo, agora sob o eco da internet, agradecer mais uma vez a Deus Pai, que nos deu o seu Filho Jesus Cristo para a remissão dos nossos pecados, fazendo-o chegar ao mundo pelo ventre da bem-aventurada Maria de Nazaré, que é Mãe da Igreja e também nossa mãe.

Diariamente, precisamos agradecer. Diariamente, temos que prestar louvor ao nosso Deus, que é único, bondoso, misericordioso.

A Deus Pai, toda a honra e e toda a glória!

Amém!

Alcimar Antônio de Souza

Direito e Cidadania

Desembargador julga improcedente pedido de PM para desobrigar a apresentação de passaporte vacinal

Ao apreciar pedido, formulado por um sargento da Polícia Militar em Mandado de Segurança, para  declarar a ilegalidade da exigência de passaporte vacinal para que ele possa exercer suas funções na corporação, o desembargador Dilermando Mota descartou qualquer ilegalidade na exigência questionada e não deu provimento ao MS. Dilermando Mota destacou, em decisão desta quarta-feira (26), não verificar qualquer ato ilegal ou abusivo na exigência de apresentação de comprovante de vacinação , conforme previsão em decreto governamental e imposição do Comando-Geral da Polícia Militar do RN, “nem tampouco a restrição ilegal de acesso livre ao seu local de trabalho ou a violação dos princípios constitucionais da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e do livre exercício de qualquer trabalho”, frisa o magistrado de 2º grau.

No mandado, o sargento pediu, inicialmente, a concessão liminar da segurança para determinar que a governadora do Estado e o comandante-geral da PM suspendessem a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal para integrantes da corporação e permitissem o exercício de funções sem a apresentação do cartão vacinal, bem como, não seja aberto procedimento administrativo disciplinar em razão da não comprovação do esquema de imunização. Ele alegou que está sendo impedido de acessar o seu ambiente de trabalho, ante a imposição de apresentação do documento como condição para o exercício de suas funções, sob pena de posterior abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Decreto Estadual n.º 31.265, de 17 de janeiro de 2022. 

Direito à Saúde

Em sua análise, o desembargador observa que a vacinação compulsória pode ser adotada dentre as medidas possíveis por cada ente da Federação, mediante previsão em decreto, “a depender da necessidade atestada por evidências científicas e análises baseadas em informações estratégicas de saúde, limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública (art. 3.º, § 1.º, do mesmo diploma legal)”. 

O membro do Pleno do TJRN ressalta, também, que em relação ao caso concreto, o exercício individual do direito de acesso ao trabalho, embora afirme uma escolha pessoal digna de reconhecimento, “pode, em face da pandemia, gerar o efeito real de violar inúmeros outros direitos igualmente fundamentais titularizados por toda coletividade, em especial o direito à saúde e, em casos outros, a própria vida, já que a possibilidade, jamais afastada, de a doença provocada pelo coronavírus ainda evoluir para quadros de agravamento patológico, levando o enfermo à letalidade”, adverte o julgador.

Ao analisar o pedido, Dilermando Mota salienta que são consideradas transgressões disciplinares todas as ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar, como deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares, como a atual determinação questionada, “bem como retardar a execução de qualquer ordem ou não cumprir ordem recebida, havendo previsão expressa, portanto, de abertura de procedimento administrativo disciplinar para os casos de insubordinação ou indisciplina, ainda que decorrentes de ordem emanada do Comando Supremo da Polícia Militar do estado”, reforça o magistrado. 

(Mandado de Segurança Cível nº 0800356-61.2022.8.20.0000)

Texto: Assessoria de Comunicação do TJRN

Fonte: www.tjrn.jus.br

Recesso administrativo

Municípios decretam recesso na primeira semana do ano

Alguns Municípios do interior do Rio Grande do Norte decretaram recesso administrativo na primeira semana do ano de 2022. Foi o que fizeram o Município de Patu e o Município de Messias Targino, ambos localizados na região Oeste potiguar.

O prefeito Rivelino Câmara (de Patu) e a prefeita Shirley Ferreira Targino (de Messias Targino) determinaram, através de decretos, que não haverá expediente nas repartições púbicas municipais no período de 3 a 7 de janeiro.

Em Patu e em Messias Targino serão mantidos algumas atividades consideradas essenciais, como o serviço de urgência e emergência de seus respectivos Hospitais Municipais, as campanhas de vacinação que estejam em curso e para as quais hajam doses disponíveis de vacinas, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo e o funcionamento dos respectivos Abatedouros Públicos Municipais.

No Município de Patu também será mantida a atividade, mesmo durante o recesso, da Guarda Civil Municipal - GCM.

Em Messias Targino também funcionarão, mesmo no período de recesso, as Unidades Básicas de Saúde - UBS´s.

Sem ganho real

Novo valor do salário mínimo foi anunciado nesta quinta-feira, 30

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em transmissão ao vivo realizada pela internet nesta quinta-feira, 30 de dezembro de 2021, o novo valor do salário mínimo, que passará a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

O novo salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), em substituição ao atual valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Não se trata de reajuste, que não houve, mas mera reposição do valor perdido pela inflação. Ou seja, o Governo Federal apenas repassou para o salário minimo o percentual acumulado da inflação no período de doze meses.

Desde a retirada do poder da presidenta Dilma Roussef (PT), o valor do salário minimo não vem sendo reajustado, isto é, os trabalhadores assalariados não vêm tendo ganho real quando da indicação do novo valor da verba ao final de cada ano, para vigência no ano seguinte.

Direito e Cidadania

Feminicídios caem pela metade no Rio Grande do Norte

ASSECOM/RN

O número de feminicídios caiu 49,5% nos últimos três anos no Rio Grande do Norte. Foram 54 casos entre 1º de janeiro de 2019 até 29 de dezembro de 2021, contra 107 registrados no mesmo período entre os anos de 2015 e 2017. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e foram divulgados no balanço de 1.095 dias da atual gestão do Governo do Estado.

"O sentimento é de dever cumprido. São números significativos e que merecem ser evidenciados. E isso é fruto de muito trabalho e de um compromisso firmado de nossa gestão: salvar vidas, inclusive das mulheres vítimas de violência doméstica. Como única governadora do Brasil no atual mandato, tenho motivos de sobra para me orgulhar dessas ações", afirmou a governadora Fátima Bezerra, destacando anúncios recentes que devem fortalecer as políticas de combate ao feminicídio.

“Anunciamos essa semana a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior do Estado, que ocorrerá de maneira gradativa para 11 cidades do Seridó e já está em atividade em Currais Novos e Mossoró. Também lançamos o aplicativo Salve Ela, que deverá começar a funcionar em janeiro de 2022 e que vai facilitar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, além de criar uma rede comunitária e familiar de apoio para essas vítimas”, completou a governadora.

A Patrulha Maria da Penha (PMP) é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava apenas na Grande Natal. A partir do projeto de expansão iniciado nessa semana pelo Governo do Estado, a PMP chegou a Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba  dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, além da Patrulha e do Salve Ela, iniciativas como a ampliação da delegacias especializadas, a criação da delegacia virtual, a Casa de Acolhimento e o Botão do Pânico têm sido decisivas para esse índice.

“Dizemos que o feminicídio é um crime previamente anunciado, ou seja, resultado de um ciclo de violência que evolui e se agrava com o tempo. Por isso, se de um lado ampliamos os canais de denúncia, encorajamos e acolhemos essa mulher, de outro, fortalecemos os instrumentos de proteção e segurança, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta. E as potiguares precisam saber que não estão sozinhas. Tem uma rede de proteção pronta para atendê-las”, disse a secretária Júlia Arruda.

Após 17 anos sem criação de uma nova DEAM, o Governo do RN anunciou recentemente a instalação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar nas Centrais do Cidadão de Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além da reativação da DEAM de Caicó.

A queda de 49,5% no número de feminicídios foi divulgada nessa quarta-feira (29) pela Sesed, que contabilizou também uma redução de quase 30% no número de mortes violentas no no período de 2019-2021, em comparação com 2015-2017. Além dos feminicídios, houve diminuição também dos homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.

Fonte: www.rn.gov.br.

Último dia do ano

 Municípios decretam ponto facultativo para o dia 31 de dezembro

Seguindo o que fazem outros entes da Administração Pública, o Município de Patu e o Município de Messias Targino, ambos localizados no Médio Oeste do Rio Grande do Norte, decretaram que nesta sexta-feira, 31 de dezembro de 2021, será facultativo o comparecimento dos seus servidores públicos aos seus respectivos locais de trabalho.

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), e a prefeita de Messias Targino, Shirley Ferreira Targino (PL), editaram os atos administrativos que tratam da matéria.

Estão de fora dessa lista algumas atividades consideradas essenciais, que continuarão sendo executadas normalmente nessa sexta-feira, que são os atendimentos de urgência e emergência nos respectivos Hospitais Municipais, o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, o funcionamento dos correspondentes Abatedouros Públicos Municipais e as campanhas de vacinação para as quais existam doses disponíveis de vacinas.

O Município de Patu também decretou como obrigatória nesse dia 31 de dezembro a atividade da Guarda Civil Municipal - GCM, enquanto o Município de Messias Targino manteve o trabalho dos profissionais das suas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s.