Mais arrastões

Patu e Messias Targino sofrem novos "arrastões"

Nesta semana, os Municípios de Patu e Messias Targino foram palcos de novos assaltos no estilo "arrastões", realizados sempre à noite, mas ainda cedo, em ruas e bairros regularmente habitados e bem movimentados.

Em Patu, na noite desta terça-feira (2 de agosto) houve essa modalidade de assalto a pessoas diversas. Telefones móveis e outros pertences das vítimas foram levados.

Em Messias Targino, nesta quinta-feira (4 de agosto) à noite, a cena voltou a se repetir. Desta feita foram muitas as pessoas vitimadas pela ação de meliantes que tomaram de assalto aparelhos de telefone celular e outros objeto de valor econômico.

Em Patu existe uma Companhia de Polícia Militar e uma Delegacia Regional de Polícia Civil, além da Delegacia Municipal de Polícia Civil. Nos últimos dias, várias pessoas foram presas temporariamente, acusadas de participarem desse tipo de atividade delitiva. Mas em pouco tempo foram postas em liberdade.

Em Messias Targino existe apenas um reduzido efetivo da Polícia Militar, ficando por dia de serviço um ou dois policias militares. O Destacamento Policial Militar de Messias Targino é vinculado à Companhia de Polícia de Patu, e o Delegado de Polícia Civil deste Município é o mesmo que responde pela Delegacia de Polícia de Messias Targino e de outros Municípios.

Há alguns meses, quando Messias Targino virou alvo fácil de ladrões, foi realizado um trabalho ostensivo mais forte por parte da Polícia Militar, com participação direta do Grupo Tático Operacional - GTO  da PM.

Na época, o prefeito Arthur Targino e vereadores messienses protestaram publicamente ante a inércia do Governo do Estado e postularam medidas efetivas.

Agora, a situação de insegurança total do povo messiense volta a se repetir.

Incompetente e ineficiente, o governo de Robinson Faria faz de conta que o problema não é dele. Na verdade, não demonstra qualquer preocupação.

Para piorar, os assaltos via arrastões nesses Municípios acontecem num momento em que o Estado passa por uma grave crise de falta de segurança, enfrentando uma onde incêndios em Natal e em mais de trinta Municípios de todas as regiões potiguares.

Festa da democracia

Ex-prefeita Shirley submete nome para escolha em convenção partidária

Prefeita de Messias Targino nos períodos de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 e 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, a ex-prefeita Shirley Ferreira Targino novamente pretende disputar o maior cargo político-administrativo de seu Município.

Em outubro de 2012, Shirley, então chegando ao final do seu segundo mandato, apoiou na disputa pelo cargo de prefeito o seu sobrinho, Arthur de Oliveira Targino, que administra o Município de Messias Targino desde 1º de janeiro de 2013.

Nesta sexta-feira, 5 de agosto, a partir das 16 horas, no Clube do Aroldo, Shirley espera ter o seu nome homologado em convenção do Partido da República - PR.

Segundo conversas de bastidores, partiu do próprio Arthur a vontade de não tentar a reeleição, abrindo espaço para a sua tia, Shirley, pensar em novamente disputar a Prefeitura de Messias Targino.

No mesmo dia e local também estarão realizando convenção os demais partidos que já declararam apoiar a pré-candidatura de Shirley Ferreira Targino, estando entre eles o PT, o DEM, o PP, e outros.

Também serão escolhidos os nomes que disputarão as nove vagas de vereador do Município.

O nome do provável candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Shirley ainda não teria sido definido, ou ao menos não teria sido divulgado publicamente.

O atual vice-prefeito Pôla Pinto e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Manoel de Almeida Filho (Zé de Zezinho), ambos do Partido dos Trabalhadores - PT, são os nomes mais fortes nesse contexto. Um dos dois provavelmente será o escolhido para compor a chapa na condição de candidato a vice-prefeito.

Novos juízes

Em audiência, Tribunal de Justiça definiu onde vão trabalhar os quarenta novos magistrados de primeiro grau

Na manhã da última segunda-feira, dia 1º de agosto, aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte um evento que trará um significativo alento a quem precisa dos serviços do Poder Judiciário Estadual.

Na oportunidade houve uma audiência para a designação das Varas e Comarcas onde irão trabalhar os quarenta novos juízes de Direito que foram aprovados em concurso público e mais recentemente nomeados e empossados pelo Tribunal de Justiça potiguar.

A partir do dia 29 de agosto esses novos magistrados assumirão a jurisdição em quarenta unidades jurisdicionais, distribuídas em trinta e cinco Comarcas do Estado.

Segundo o Tribunal, os novos juízes também deverão funcionar como juízes eleitorais  nos casos em que a Comarca escolhida seja também sede de Zona Eleitoral. Confira AQUI a lotação inicial dos novos magistrados, após a audiência de escolha de hoje.

Mesmo assim, o déficit de magistrados continua a existir, embora agora em quantitativo menor.

Comarcas do Oeste do RN receberão novos magistrados

No Rio Grande do Norte, a sua região Oeste certamente é aquela com maior necessidade  de juízes de Direito em suas Varas e Comarcas.

Exceto na Comarca de Mossoró, a segunda maior do Estado em número de unidades jurisdicionais, todas as demais Comarcas dessa parte do Rio Grande do Norte funcionam com magistrados que já respondem por outra e às vezes outras Varas.

Agora, os novos magistrados designados para as unidades de Justiça dessas bandas serão igualmente substitutos, no entanto terão como lotação de origem as Varas das Comarcas do Oeste.

Receberão novos juízes de Direito, no Oeste norte-rio-grandense, a Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, a Vara Criminal e a Vara Cível da Comarca de Apodi, a Comarca de Umarizal, a Comarca de Baraúna, a Comarca de Caraúbas, o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros, a Comarca de Luiz Gomes, a Comarca de Alexandria, a Comarca de São Miguel, a Comarca de Marcelino Vieira, a Comarca de Martins, o Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara Criminal da Comarca de Areia Branca e a Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Também receberão novos magistrados a Comarca Patu (Renan Brandão de Mendonça), a Comarca de Almino Afonso (Romero Lucas Rangel Piccoli) e a Comarca de Campo Grande (Thiago Lins Coelho Fonteles).

O texto tem informações da Assessoria de Imprensa do TJRN (www.tjrn.jus.br).

Troca de representação

Em Mossoró, grupo paraibano deixa concessão de fabricante francesa; mossoroense assume

Há mais de uma década atrás a Renault, fabricante francesa de veículos automotores que atua por aqui como Renault do Brasil, chegou a Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, através da empresa Olinda Veículos, do empresário mossoense Neuzo, dono, na época, de outros empreendimentos.

Depois de longa vida como Olinda Veículos, a concessionária Renault mossoroense foi transferida para o grupo Dical Veículos, originário da Paraíba, com forte atuação a partir de Cajazeiras, no sertão paraibano.

Agora, a concessão da Renault para a venda de seus automóveis em solo mossoroense novamente muda de mãos. Sai o paraibano grupo Dical e entra um empresário de Mossoró que já atua no ramo de venda de veículos automotores.

Nesta sexta-feira, 29 de julho, a Dical Veículos tem seu último dia de atividades como representante da Renault em Mossoró.

A partir de sábado, 30 de julho, e por alguns dias da outra semana, a loja da Renault em Mossoró ficará fechada, para reformas pontuais e ajustes administrativos e técnicos, voltando depois com a nova marca do novo concessionário.

O lado negativo disso tudo é que, ao que parece, muitos dos atuais funcionários da Dical Veículos, com larga experiência no trabalho da Renault, não serão aproveitados pelo novo dono da autorizada francesa em Mossoró.

Sertão festeja Sant´Ana

Cristãos-católicos homenageiam a avó de Jesus

O dia 26 de julho é de muita festa para cristãos-católicos do interior do Rio Grande do Norte. É o dia de Santa Ana, ou simplesmente Sant´Ana, ou Santana, como ficou conhecida Ana, a mãe de Maria de Nazaré, esta a mãe de Jesus Cristo.

Joaquim (São Joaquim, para a Igreja Católica) e Ana (Sant´Ana) casaram-se e tiveram Maria, escolhida, segundo a Bíblia Sagrada, para ser a mãe de Jesus Cristo.

Joaquim era da Tribo da Judéia e da descendência de Davi.

São vários Municípios do interior do Rio Grande do Norte que têm Sant´Ana como sua padroeira: Caicó, Currais Novos, Santana do Seridó, Santana do Mato e Campo Grande.

Em todos, houve novena e outras celebrações religiosas, culminando a festa com a tradicional procissão de Santana.

26 de julho é também o dia da avó

Não é mera coincidência. No dia da avó de Jesus, Santa Ana ou Santana, festeja-se também o Dia da Avó, ou Dia da Vovó.

26 de julho, portanto, tem muito significado na vida dos cristãos.

Opinião

Escracho

Por Eleonora de Lucena

A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país.

Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.

Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo. Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.

Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercado interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava.

Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.

Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ataque. O Planalto recuou e se rendeu à lógica do mercado financeiro.

Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território. Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto.

Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista, que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo.

O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos.

O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.

Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo. Sem líderes, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia.

Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões, construir um projeto nacional e encontrar liderança à altura do momento.

A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de "Fora, Temer!". Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor. Nem a "teologia da prosperidade" talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas.

ELEONORA DE LUCENA, 58, jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca

Fonte: www.conversaafiada.com.br

Direito e Cidadania

Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma.

O caso aconteceu em São Paulo. Auditores da Receita Federal, em vistoria realizada na sede dos Correios, identificaram 16 sementes deCannabis Sativa, planta utilizada na produção de maconha, em correspondência proveniente da Holanda.

Ao ser inquirido, o homem, destinatário da correspondência, confirmou ter realizado a compra das sementes pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.

Pressupostos presentes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu o recebimento da denúncia por entender presentes os pressupostos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo o acórdão do TRF3, “se a denúncia contém os requisitos do artigo 41 do CPP e existem prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, não sendo ainda a hipótese de incidência do artigo 395 da Lei Processual Penal, deve a exordial acusatória ser recebida, permitindo-se, assim, a deflagração da ação penal e evitando-se, ainda, o cerceamento da acusação. Outrossim, vigora nessa fase processual o princípioin dubio pro societate”.

No STJ, o relator, ministro Nefi Cordeiro, disse não encontrar razões para modicar a decisão do TRF3, que, segundo ele, foi proferida nos termos da orientação jurisprudencial do STJ.

“Verifica-se que a exordial acusatória apresentada preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando devidamente possibilitado ao paciente o exercício da ampla defesa, não havendo, destarte, razão para a declaração de sua inépcia”, disse o ministro.

Nefi Cordeiro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ entende que a importação clandestina de sementes de cannabis equipara-se ao tipo legal previsto no artigo 33, parágrafo 1º, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

Texto: Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: www.stj.jus.br

Vergonha

TV Globo usa segurança pública indevidamente

Sem ter onde mandar seus jogos durante o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2016 em razão das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro, já que o Comitê Olímpico Internacional - COI tomou para si a posse direta dos estádios Maracanã e Engenhão por quase todo o ano, o Fluminense teve que contratar em locação junto ao América Futebol Clube o Estádio Giulite Coutinho, situado na cidade de Mesquita, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Depois de investir uma razoável quantia em dinheiro para deixar o Estádio do América em condição de uso, fazendo ali uma consistente reforma estrutural, o Fluminense demorou a estrear na nova casa.

O motivo foi uma exigência feita pela Rede Globo de Televisão, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro desde que ele existe.

É que, alegando a possibilidade de sofrer assalto e perda de equipamentos no retorno de sua equipe de profissionais de Mesquita para a cidade do Rio de Janeiro, a toda poderosa TV Globo somente aceitou transmitir os jogos realizados pelo Fluminense no Estádio Giulite Coutinho após receber do Estado do Rio de Janeiro a garantia de que a Polícia Militar iria fazer a escolta da equipe e dos equipamentos de transmissão do Estádio do América até a sua sede, na capital fluminense (clique aqui).

Na prática, o Fluminense só pode jogar no seu novo campo quando a TV Globo autorizou. Aliás, dar as cartas no futebol nacional, mudando dias, horários e locais de partida, é uma prerrogativa da Globo junto à Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

A medida, sem dúvida, causa indignação à população do Estado do Rio de Janeiro, que vive às voltas com a criminalidade e diariamente ouve a alegativa do Estado de que não dispõe de recursos para investimento em qualquer área, principalmente segurança pública.

Se faltam policiais militares para fazer a segurança da população do Rio de Janeiro, não pode se dar à TV Globo o luxo de contar com uma escolta da PM após o término das partidas do Fluminense no Estádio Giulite Coutinho.

O caso seria de contratação, pela Globo, de uma empresa de segurança privada, para fazer a escolta de seus funcionários e equipamentos de transmissão no trajeto Mesquita-Rio de Janeiro.

Parte numa relação contratual simbiótica e nada clara com a Confederação Brasileira de Futebol - CBF para a transmissão de campeonatos realizados pela entidade máxima do futebol nacional, a Rede Globo de Televisão ganha tubos incontáveis de dinheiro com essa transmissão, via patrocinadores e audiência, e detém mais do que ninguém amplas condições financeiras para custear uma escolta particular em dias de jogos do Fluminense no Estádio do América.

Exigir que a combalida segurança pública do Estado do Rio de Janeiro sirva de segurança particular para a TV dos Marinho é falta de vergonha e de respeito à população fluminense.

Do Blogue Robson Pires

Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de aposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1471/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas. Pela proposta, a atividade será exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado.

Segundo o texto, o edital de licitação deve estabelecer as formas e condições de exploração dos jogos e a destinação dos recursos arrecadados. O projeto retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44). A nova regra deve valer apenas depois de 90 dias contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

Fonte: www.robsonpiresxerife.com

Oportunidade

TJRN fará seleção para contratar 363 novos estagiários; inscrições a partir de 22 de agosto

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, autorizou a abertura de processo seletivo para a contratação de 363 estagiários, sendo 310 na área de Direito, distribuídos em diversas comarcas do estado. Também haverá formação de Cadastro de Reserva para algumas áreas. O edital completo com todas as informações será publicado na edição de hoje (22) do Diário da Justiça Eletrônico.

Serão oferecidas vagas para as áreas de Psicologia (8), Serviço Social (5), Biblioteconomia (1), Estatística (8) e Ciências da Computação (31). Dez porcento do total de vagas será destinada a candidatos com deficiência. Para as áreas de Pedagogia, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Administração haverá formação de Cadastro de Reserva.

Os novos estagiários que optarem pela jornada mensal de 20 horas receberão o valor mensal de R$ 1.000. Já o acadêmico com jornada de 30 horas semanais receberá bolsa de R$ 1.500. Os estudantes contam ainda com auxílio-transporte na quantia de R$ 127,60.

“São jovens que contribuem de maneira importante para o trabalho e o desenvolvimento do Judiciário potiguar”, destaca o presidente Claudio Santos.

O estágio curricular terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante instrumento próprio.

Inscrições

O período de inscrições será entre os dias 22 e 31 de agosto, por meio do site da Escola da Magistratura (www.esmarn.tjrn.jus.br). O valor da inscrição será de R$ 80, mas há a possibilidade de se requisitar a isenção da taxa.

Podem participar da seleção universitários que estejam regularmente matriculados e cursando, no mínimo, o 5º período do curso.

A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). As provas serão aplicadas no dia 11 de setembro. O resultado final com os estagiários aprovados deve sair no dia 29 de setembro.

Texto: Assessoria de Imprensa do TJRN.

Fonte: www.tjrn.jus.br