Direito e Cidadania

Segurança pública: Estado tem que fazer a sua parte e, se procurar, pode obter parceiros

O quadro de insegurança que assola o interior do Rio Grande do Norte é reflexo de muitas causas. Para estudiosos, as causas sociais historicamente apontadas ainda são preponderantes na geração de diversas formas de criminalidade, nas quais se incluem o tráfico de drogas, assaltos, arrombamentos e explosões a bancos e outras instituições, homicídios, pedofilia, sequestros, etc.

Para combater tudo isso, o cidadão espera sempre uma ação firme, coordenada, permanente e também inteligente por parte do Estado. No entanto, o que se vê é uma falta de atitude do Estado na sua política de segurança pública. E isso não é de agora, não é exclusividade dessa atual gestão estadual, mas existe há décadas em solo norte-rio-grandense.

Um passeio pelos Municípios menores, localizados além da Reta Tabajara, que parece ser o marco geográfico adotado por todos os governantes estaduais para realizarem investimentos, que em regra se concentram em Natal e na Grande Natal, mostrará a real situação de abandono em que se encontram as populações desses Municípios quando o assunto é segurança pública.

Faltam policiais militares, policiais civis, viaturas, ações coordenadas e inteligentes, serviço de perícia técnica, alojamentos adequados para quem está de serviço nas forças públicas de segurança e até itens mais básicos, como sinal de internet para várias unidades policiais.

Não é de agora, mas é fato que o Estado neglicencia no seu dever constitucional de garantir a todos um eficiente serviço de segurança pública.

No meio da politicagem menor que toma conta do dia a dia de Municípios menores, cidadãos levados por sentimentos menores, por paixões politiqueiras e muitos até por falta de informação, passam a criticar justamente quem não tem culpa, que são os gestores municipais e os respectivos Municípios.

Mas, repita-se, quem tem que zelar pela eficiência do serviço de segurança pública é o Estado, que não o faz.

Se o Estado começar a cumprir a sua parte, contratando e qualificando policiais militares e civis, melhorando as estruturas físicas de cada Polícia, pondo para funcionar os seus respectivos serviços de inteligência, dotando cada Polícia dos equipamentos - inclusive viaturas - necessários à realização de um bom trabalho, contratando mais agentes penitenciários, construindo e mantendo em perfeitas condições unidades prisionais, combatendo a corrupção que vez por outra se apresenta de forma isolada em meio a forças de segurança, além de outras medidas, aí sim o quadro poderá mudar para melhor.

Para não se fazer investimentos na segurança pública, a lenga-lenga é antiga: diz-se que faltam recursos financeiros. Mas isso soa estranho quando se vê mês a mês o grande volume de dinheiro que provém da arrecadação de receitas do Estado.

E soa mais estranho ainda quando se constata que, na administração estadual anterior, da médica Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), milhões de reais foram devolvidos ao Governo Federal pelo Estado potiguar, que os havia recebido justamente para investimentos na área de segurança pública.

Começando o Estado a fazer a sua parte, ele poderá buscar a parceria de outros Entes da Federação, inclusive os Municípios, e poderá envolver nisso, também, a sociedade civil organizada, trazendo para serem parceiros associações, sindicados, Câmaras de Dirigentes Lojistas e outras entidades que congregam os diversos ramos da produção comercial e industrial, escolas, famílias, igrejas, etc.

O que não pode acontecer é essa paralisia generalizada por parte do Estado, que nem faz os investimentos nem busca a união de forças para a resolução desse grave problema que é a falta de segurança pública no interior do Rio Grande do Norte.

E, se todas as críticas feitas por aqui continuarem sendo direcionadas justamente a quem não tem culpa, num joguinho politiqueiro de causar náuseas, lá em cima, na cúpula da segurança pública estadual, todos vão pensar que por aqui tudo anda bem e que ninguém padece da falta de segurança pública.

Serviço ruim

Internet: devagar, quase parando

Está difícil atualizar o Blog O MESSIENSE. Por essas bandas, o serviço de internet via rádio é lento, devagar, quase parando. Hoje, então, está pior.

Se for para criar o texto - atitude mais comum ao Blog -, a lentidão atrapalha. Se for para se fazer o famoso CTRL C CTRL V, trazendo-se o texto de outra página, a lentidão atrapalha talvez até mais.

Se o sinal melhorar em pleno fim de semana, o Blog trará algum fato que repute relevante para seus poucos leitores, ou algum pitaco sobre algum tema.

Até lá, olho no velocímetro da web.

Patu

Paróquia realiza a celebração da Crisma

Nesta quinta-feira, 21 de maio, a Matriz de Nossa Senhora das Dores, de Patu, será palco de importante celebração para jovens cristãos-católicos.

Dezenas de jovens, após um longo período de preparação tanto na Igreja Matriz como na Capela de Santa Terezinha, localizada no bairro de mesmo nome, receberão o Sacramento da Crisma.

A celebração, que terá início às 19 horas, será presidida pelo bispo da Diocese de Santa Luzia, de Mossoró, dom Mariano Manzano, e concelebrada pelo administrador paroquial, padre Américo Leite.

Segurança pública

Viatura policial pára por causa de 60 reais

A única viatura policial disponível para Messias Targino está quebrada. No último assalto ocorrido na cidade, no dia 18 de maio de 2015 (clique aqui), a Polícia Militar de Belém do Brejo do Cruz-PB chegou à cidade primeiro que a PM de Messias Targino. O motivo era justamente a falta de viatura.

Preocupado com a situação, o vereador Ânderson Medeiros (PMDB) buscou saber quanto custaria o conserto da viatura policial. Foi informado que havia sido rompida uma peça, que custa quarenta reais, e que a mão de obra paro o conserto custa vinte reais, totalizando assim sessenta reais todo o conserto.

De pronto, o vereador se disponibilizou a pagar do próprio bolso os sessenta reais. No entanto, quando tudo parecia que iria ser resolvido, o comando da Companhia de Polícia Militar de Patu informou que o procedimento não poderia acontecer, pois a viatura é locada pelo Estado junto a uma empresa particular, que não permite o conserto dessa forma, em razão de possível perda da garantia.

Como se vê, o Estado do Rio Grande do Norte deixa que Messias Targino fique sem viatura policial por causa de sessenta reais.

Prefeito e Vereadores buscam melhorias para a segurança pública

Os últimos acontecimentos em Messias Targino deixaram toda a população preocupada. As autoridades públicas locais também ficaram.

Mesmo sendo de responsabilidade do Estado o serviço de segurança pública, o prefeito Arthur Targino (PMDB), o presidente da Câmara Municipal, José Manoel de Almeida Filho ("Zé de Zezinho") e outros vereadores da base aliada do prefeito estão se movimentando para a busca de melhorias para o serviço de segurança pública no Município.

O prefeito e o presidente do Poder Legislativa esperam ser recebidos nesta semana pela Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite Gonçalves, em audiência já solicitada, para a discussão de soluções em torno do problema.

No dia 5 de junho, a Câmara Municipal estará realizando uma audiência pública, em que o tema discutido será a segurança pública (clique aqui).

Enquanto isso, nenhuma autoridade estadual da área de segurança se pronuncia sobre a onda de violência que se abateu sobre os Municípios do interior do Rio Grande do Norte e, de modo particular, sobre Messias Targino, que tem sofrido com assaltos e explosões a banco e empresa privada.

Mundo sem humanidade

Migrantes são rejeitados pelo mundo, exceto no Brasil

Está difícil pensar que um dia a humanidade poderá melhorar. Num mundo cada vez mais capitalista, os valores seguidos são apenas os do dinheiro, da ostentação, da ganância, do querer mais. Valores humanos são esquecidos. Pessoas são tratadas feito bichos.

Prova disso é o que se vê atualmente mundo afora. Na Europa, migrantes que fogem da África e da Ásia, que buscam entrar no continente europeu principalmente através da Itália, morrem no mar ou, se vivem, passam por sofrimentos terríveis, como se já não passassem nas suas terras de origem, de onde são mandados embora pela fome e pelas guerras.

A União Europeia, entidade político-administrativa que controla quase toda a Europa, quer combater o problema com forças armadas, como se a solução para o problema passasse pela questão bélica e não por atos de humanidade.

Na Ásia, a Malásia e a Indonésia deixarem centenas de migrantes à deriva, em embarcações precárias, nos limites de suas entradas, para somente depois anunciarem que darão abrigo temporário.

Nos Estados Unidos da América, quem pensa em ir para lá, levado por questões sociais e econômicas, deve saber que não será bem-vindo, principalmente se for latino-americano e/ou negro. Se escapar da caça que se faz aos imigrantes na terra do Tio Sam, poderá ser morto pela Polícia, que estatisticamente tem matado mais negros e pessoas de origem latino-americana.

Na contramão disso tudo e no caminho da humanização, o Brasil tem recebido sem ressalvas os migrantes oriundos da República do Haiti, um país situado na América Central, nas ilhas caribenhas.

Os haitianos chegam ao Brasil pelo Acre, no Norte brasileiro, e de lá são enviados para outros pontos do País, a fim de que possam trabalhar e viver com um mínimo de dignidade.

No caso da migração oriunda do Haiti, o governo brasileiro, por seus diferentes níveis (Governo Federal, Estados e Municípios), tem buscado regularizar a situação desses imigrantes em solo brasileiro, dando-lhes de imediato acolhida e alimento, o que não se vê pelo resto do mundo.

Aliás, o acolhimento de imigrantes em terras brasileiras não é de agora. Prova disso é a existência de grandes colônias, no Brasil, de italianos, japoneses, alemães, holandeses e outros povos. Historicamente, o Brasil tem tratado como gente os que resolvem se mudar para cá.

Terra sem lei

Assaltantes novamente agem em Messias Targino em plena luz do dia

Está virando rotina. Definitivamente, Messias Targino, seguindo a realidade vivida na maioria dos Municípios do interior do Rio Grande do Norte, está se transformando numa terra sem lei, sem segurança, sem alguém que consiga frear a onda de violência que se instaurou.

Nesta segunda-feira, 18 de maio, por volta das 9 horas, dois homens armados assaltaram o Armarinho Dantas, de propriedade de Acilon Dantas, localizado na Rua Manoel Fernandes Jales, de frente ao Palácio 8 de Maio, sede da Prefeitura Municipal, no centro de Messias Targino.

A ação foi vista por pessoas que estavam na sede da Prefeitura, e relatos dão conta que populares telefonaram para a Polícia Militar comunicando a ocorrência.

Depois do assalto, os meliantes fugiram em direção ao Município de Belém do Brejo do Cruz, no vizinho Estado da Paraíba.

O detalhe é que, segundo populares, a Polícia Militar de Belém do Brejo do Cruz chegou ao local do assalto, em Messias Targino, antes mesmo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Algo a mais que os assaltantes teriam feito no Estado paraibano teria atraído a presença da PM paraibana à cidade de Messias Targino.

A propósito, a única viatura da Polícia existente em Messias Targino está quebrada neste momento, sem circular, segundo informações de pessoas ouvidas pelo Blog.

Em Messias Targino, a Polícia Militar da Paraíba solicitou ao comerciante assaltado cópia da filmagem do circuito interno de câmeras.

Sem o voltar seus olhos e sua vontade de agir para o interior do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vai entregando a vida dos cidadãos potiguares dessas bandas à própria sorte. A fé inabalável do sertanejo em Deus parece ser a única proteção contra a onda de violência que assola os pequenos Municípios do interior potiguar.

Os assaltos a estabelecimentos comerciais e à agência do Correios de Messias Targino se tornaram frequentes.

Se falta policiamento ostensivo, falta também investigação, resultando desse conjunto de faltas a impunidade, que estimula os que agem à margem da lei.

E não há como se fazer eficientemente um e outro, pois diariamente ficam apenas dois policiais militares de serviço em Messias Targino (há dias em que fica apenas um), que agora não dispõem sequer de uma viatura, quebrada, segundo relatos chegados ao Blog.

Sem um efetivo razoável da Polícia Militar, a cidade também não dispõe de um Delegado de Polícia Civil e de uma equipe da Polícia Civil no próprio Município, já que o trabalho de Polícia Judiciária é feito pelo delegado regional de Polícia Civil de Patu, Sandro Régis, que atualmente é titular de nove Delegacias de Polícia, inclusive Messias Targino.

Se todos (inclusive a sociedade civil) continuarem de braços cruzados, esperando que o Governo do Estado espontaneamente volte a sua atenção na área de segurança pública, eficientemente, para algum Município além da Reta Tabajara, o quadro tende a ficar pior, muito pior. Não é presságio, é a realidade.

A segurança pública é dever do Estado, que não tem feito ao longo de décadas os investimentos necessários para que esse serviço possa funcionar eficientemente. 

Patu

Prefeitura quer discutir o formato do "VII Arraiá Patu dançá"

Criado na primeira gestão da prefeita Evilásia Gildênia de Oliveira, o "Arraiá Patu dançá" entrou definitivamente na agenda de eventos sociais e culturais de Patu.

Depois de seis edições bem sucedidas, a Prefeitura já pensa na realização da sétima edição do "Arraiá", que envolve escolas, comunidades, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e segmentos diversos da sociedade patuense.

No "Arraiá Patu dançá" acontecem cerca de trinta dias de festa junina, havendo em cada noite a apresentação de um "arraiá" em um local diferente, de modo a integrar os moradores dos diversos bairros nesse grande evento social e cultural.

Objetivando discutir a edição 2015 do evento, o secretário municipal de Cultura, Genival Júnior, e o coordenador de Cultura do Município, Hudson Holanda, aprazaram para o próximo dia 18 de maio, segunda-feira, a partir das 9 horas, uma reunião, que acontecerá na sede da Câmara Municipal.

O convite está sendo remetido para autoridades, diretores de escolas e responsáveis pelos muitos "arraiás" que participam do "Patu dançá".

Na reunião serão discutidos o período de realização do "Patu dançá", datas de apresentações dos muitos "arraiás", etc.

O "Patu dançá" é uma realização da Prefeitura em parceria com diversos segmentos sociais.

Efeito da estiagem?

CAERN corta o fornecimento de água para moradores de Messias Targino

Um fato lamentável ocorreu nesta terça-feira, 12 de maio, na cidade de Messias Targino. Sem prévio aviso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN efetuou o corte de ligações de água de residências de várias ruas da cidade.

Dois detalhes chamam a atenção no episódio: primeiro, o corte no fornecimento de água não foi motivado por falta de pagamento dos consumidores; segundo, a medida não atingiu a todos, deixando alguns poucos ainda beneficiados, ao menos em tese, com o fornecimento de água.

Segundo levantamento feito pelo Blog junto a moradores da cidade messiense, o corte no fornecimento de água por parte da CAERN teria sido total nas Ruas Manoel Fernandes Jales, João dos Santos, José Carlos, Raimundo Nonato, Arlindo Targino e Padre Agostinho.

Esse corte, porém, teria sido apenas parcial na Avenida Genuíno Fernandes Jales e nas Ruas Miguel Arcanjo de Almeida (antiga Rua Edino Jales de Almeida), Valmir Targino, Luiz Teixeira, João Tomaz de Almeida, Paulino Jales, Jorge Teixeira, Antônio Jácome de Lira e Inácio Gabriel da Silva.

A informação que se tem é que o corte no fornecimento de água se deu em razão do baixo volume de águas armazenadas na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, situada nos Municípios de Assu e Itajá. O reservatório é o responsável pelo abastecimento de água de dezenas de Municípios do interior do Rio Grande do Norte, inclusive dos que são beneficiados pela Adutora Arnóbio Abreu, que são Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu.

Com as chuvas sempre abaixo da média nos últimos anos, o nível do reservatório está cada vez mais crítico, sendo esperado um colapso generalizado, já previamente anunciado pelas circunstâncias, salvo se houver mudança na quantidade de chuvas.

No caso de Messias Targino, o que causa estranheza é que o corte no abastecimento, além de não ter sido oficialmente comunicado pela CAERN, não atingiu a todos, de modo que parte das unidades residenciais da cidade ainda está apta a receber água fornecida pela Companhia. Para isso, ninguém sabe qual foi o critério adotado. Na página oficial da CAERN (www.caern.com.br), nenhuma informação consta sobre a situação de Messias Targino, havendo notícias de rodízio e suspensão do fornecimento do serviço em vários outros Municípios do Estado.

Moradores de algumas das ruas afetadas procuraram o Blog a fim de relatar a triste situação. Um deles, Wigno de Begno Olímpio de Freitas, residente na Rua João Tomaz de Almeida, disse que procurou a representação local da CAERN a fim de obter informações sobre o assunto, sendo passada apenas essa informação de que o corte se deu em razão do baixo volume de águas na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O Blog fica à inteira disposição da CAERN e de moradores-consumidores que queiram prestar esclarecimentos sobre o assunto. Os esclarecimentos podem ser feitos diretamente na parte destinada a comentários do leitor, como também remetidos para os endereços eletrônicos do titular do Blog, indicados na aba "Contatos". A publicação dependerá unicamente da correta identificação e da inexistência de ofensas a quaisquer pessoas.

Agência Brasil

Ministros do STF elogiam desempenho de Fachin em sabatina

André Richter, da Agência Brasil

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (13) o desempenho do jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello, Fachin está qualificado para ocupar uma vaga no tribunal, na cadeira do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Fachin foi aprovado ontem (13) pela CCJ por 20 votos a 7. Antes de tomar posse no STF, o nome do jurista precisa ser aprovado também pelo plenário da Casa. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Para o ministro Roberto Barroso, o Supremo ganhará um jurista de qualidade, por tratar-se de um homem decente e qualificado para o cargo. "Acho que ele se saiu muito bem [na sabatina], demonstrando que é uma pessoa qualificada intelectualmente e decente do ponto de vista moral. Acho que foi um bom dia para o Senado, que desempenhou seu papel de forma meritória. E acho que foi bom para o país, pela aprovação de um bom nome para o Supremo," disse.

O ministro Marco Aurélio disse que Fachin é um grande nome para o tribunal. Sobre uma possível desaprovação pelo plenário do Senado, o ministro afirmou que o jurista não pode ser utilizado como instrumento de retaliação contra o Poder Executivo. "A minha avaliação é que ele saiu maior do que entrou. É um pensador do Direito. É um acadêmico respeitado no Brasil e no exterior", concluiu.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, o Senado agirá com sabedoria e observará  as exigências da Constituição para aprovação de Fachin. "Eu sei e tenho absoluta convicção de que o professor Luiz Edson Fachin será um grande juiz do Supremo Tribunal Federal. Ele tem alta qualificação profissional e representa, na área jurídica, o que pode haver de melhor", declarou.

Fonte: No Minuto (www.nominuto.com).

RN mais inseguro

Bandeira de campanha de Robinson parece ter sido esquecida

Uma das bandeiras de campanha do então candidato ao cargo de gestor máximo do Estado e agora governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, era justamente a de melhorar o serviço público de segurança. No entanto, ao que parece, o serviço continua piorando em todos os quadrantes do território potiguar.

Exemplo disso ocorreu na antes pacata cidade de Messias Targino. De novo bandidos armados impuseram o terror aos messienses, o que ocorreu nesta segunda-feira, 11 de maio, em plena luz do dia.

A Ótica Potiguar, localizada no centro da cidade, que já havia sido palco de arrombamento por explosivos pela madrugada há alguns meses, e o Posto JP, localizado às margens da Rodovia BR 226, na saída da cidade em direção a Patu, foram alvos de bandidos que, de cara limpa, assaltaram os dois estabelecimentos (clique aqui).

No Município de Messias Targino, o efetivo da Polícia Militar é diminuto, e em muitos dias fica apenas um PM de trabalho.

Polícia Civil, então, é algo escasso no Município. O titular da Delegacia de Polícia do Município é o titular da Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil, sediada em Patu, e responde por pelo menos nove Municípios, ficando assim sem condição de realizar um trabalho eficiente, por ser humanamente impossível atender a uma demanda tão grande sem as mínimas condições de trabalho.

A sede da Delegacia de Polícia - DP) de Messias Targino, que também abriga o Destacamento Policial Militar (DPM) do Município e que tem uma razoável carceragem, está caindo aos pedaços, de tão esquecida que se encontra pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a quem compete cuidar do referido prédio.

Em meio a essa dura realidade, os moradores de Messias Targino, que já viram a agência local do Bradesco ir pelos ares numa madrugada e já não sabem contar quantos assaltos houve à agência do Correio, só têm uma certeza: só têm a Deus para procurar, já que, em termos de segurança pública, estão absolutamente esquecidos pelas autoridades da cúpula de segurança do Estado.

Uma das medidas que poderiam diminuir esse estado de abandono seria a ida à cidade, em dias da semana, do Grupo Tático Operacional - GTO da Companhia de Polícia Militar - CPM de Patu, à qual o Destacamento Policial Militar de Messias Targino é vinculado.

Em Umarizal, onde há um Pelotão Destacado da PM, o GTO de Patu tem feito muitas incursões, e a violência que antes assolava aquele Município parece ter diminuído.

Isso, em verdade, seria apenas um remendo na grande colcha de problemas que é a falta de segurança pública em Messias Targino. As soluções vão além.

Por outro lado, seria bom também que a sociedade messiense passasse a cobrar do Governo do Estado potiguar mais investimentos na área de segurança no Município. O silêncio da população ajuda a acomodar ainda mais o governo Robinson Faria, que, neste quesito, a exemplo de outros, ainda não disse a que veio.